O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (06/04), multou em R$ 8 mil a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), por irregularidades na contratação de Nunes Hamdan Advogados Associados, Macêdo & Ferreira Sociedade de Advogados – Me e Oziel Bonfim Da Silva para a prestação de serviço de consultoria jurídica, ao custo total de R$560.000,00, no exercício de 2014.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, identificou a ausência de procedimento licitatório e irrazoabilidade dos valores pactuados. Além da multa, os conselheiros determinaram que os contratos com os advogados – se em vigor – sejam imediatamente sustados pela prefeita.

Apesar de ser admitida em alguns casos a contratação direta, por inexigibilidade de licitação para serviços de assessoria jurídica, cabe ao gestor cumprir toda a formalização do processo, postura que não foi adotada pela prefeita de Porto Seguro. A relatoria também considerou exagerado o valor pago a título de assessoria jurídica, vez que os serviços prestados pelos advogados não exigem nenhuma especialidade, são corriqueiros, e para isso o município conta com uma Procuradoria Geral.

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) subiu à tribuna da Câmara nesta terça-feira (05) e, novamente, fez um discurso duro contra o decreto da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, que rebaixou o status da CEPLAC à condição de departamento. No pronunciamento, o parlamentar sulbaiano disse que a região cacaueira vive um filme de terror. “E o principal vilão deste filme chama-se a ministra Kátia Abreu. Não podemos aceitar. Queremos que o governo reveja essa medida. Isso é mais um golpe contra a região”, esbravejou.

Bebeto exigiu, durante o discurso, que o governo federal revogue o decreto e, desta forma anule essa medida como forma de reparar o erro. “Essa é uma atitude contra os interesses da Bahia, contra os interesses do cacau. A única resposta capaz de trazer outro sentimento é a revogação deste decreto, se o governo assim entender que precisa fazer um gesto de respeito aos interesses da Bahia”, conclui Bebeto.

Em Itapetinga o delegado Roberto Junior, foi o nome mais cobiçado para ser candidato a prefeito na eleição deste ano. O delegado foi procurado tanto pela base do governo, quanto pela oposição.

Mas Roberto Junior decidiu não entrar na política e seguir a sua carreira na Polícia. Ele esperou até o último dia de filiação para comunicar a sua decisão:

“ Eu optei por não entrar na política, a questão pessoal falou mais alto”, declarou Roberto.

Em Ibicaraí o prefeito Lenildo Santana (PT), sofreu uma baixa no seu governo. Antônio Pinheiro publicou uma carta comunicando que estava deixando a secretaria de saúde do município.

Segundo informações, Antônio Pinheiro estava sendo “boicotado” dentro do governo, não tinha autonomia na secretaria.

Uma fonte informou que o nome de Taysa Fraga, é o mais cotado para assumir a secretária. Atualmente ela é a diretora administrativa e considerada a secretária de fato.

O deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-Ba) ocupou hoje (5/04) a tribuna do plenário da Câmara dos Deputados para falar do andamento em ritmo acelerado das obras da Barragem do Rio Colônia.

Davidson anunciou também, em caráter emergencial no combate ao desabastecimento e à seca, a compra de 60 tanques e mais 15 carros pipas para abastecer Itabuna, que conseguiu junto à SIHS.

Relatou que esta semana confirmou também junto à SIHS um contrato emergencial de R$ 3.800 milhões para captação urgente de mais água para garantir o abastecimento até a barragem ficar pronta.

Preocupado com o problema da água em Itabuna, o deputado relatou ao plenário que acompanha a obra desde o seu início. E que esteve com o governador Rui Costa na última semana, quando constatou o ritmo acelerado. A Barragem vai dar fim ao desabastecimento de Itapé e Itabuna e às enchentes na cidade

O deputado parabenizou o governador Rui Costa pela construção da barragem localizada em Itapé, que beneficiará mais de 350 mil pessoas da região sul do estado, investimento de R$ 119,6 milhões, recursos federal e estadual. A obra é executada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS).

Nessa quarta-feira (6/4), às 15h, ocorrerá, na Assembleia Legislativa da Bahia, a última visita organizada conjuntamente pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) para entrega de ofício que solicita informações para alimentação do SisConta Eleitoral (o cadastro de inelegíveis monitorado pelo Ministério Público).

A penúltima visita ocorreu nesta terça-feira (5/4), às 14h, na Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Bahia. Na ocasião, o Corregedor interino do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho, e o Procurador Regional Eleitoral Ruy Nestor Bastos Mello entregaram o documento nas mãos do Secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Nicola Espinheira da Costa Khoury.

O SisConta Eleitoral é um sistema que reúne dados sobre condenações e sanções capazes de impedir políticos de se candidatarem segundo os critérios previstos na Lei da Ficha Limpa (a Lei Complementar nº 135/2010). Além do sistema, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público contará, agora, com um aplicativo do TCM (Tribunal de Contas dos Munícipios) que também irá auxiliar no combate aos “fichas-sujas”.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebeu a denúncia do Ministério Público estadual contra a prefeita de Belmonte, Alice Brito (PSB). Ela foi denunciada em uma ação penal formulada pelo Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) que foi analisada pelas Primeira e Segunda Câmaras Criminais do TJ em sessões realizadas nos últimos dias 15 e 31 de março.

A prefeita foi denunciada por contratações de atrações musicais feitas por atravessadores ocasionais em festejos promovidos pelos Municípios, e também por contratação irregular de serviços contábeis. As irregularidades ocorreram nos exercícios de 2013 .

Nesta terça-feira o empresário Marcus França, que se tornou famoso pelo seu trabalho em favor da Telexfree, se reuniu com o pré-candidato a prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (PTB).

Marcus França realizou um jantar em uma badalada pizzaria da cidade com o presidente do PR, Almir Gonçalves, e com a pré-candidata a prefeita Leninha Duarte (PPS).

Segundo uma fonte, Marcus França quer participar na sucessão municipal de Itabuna, e pretende viabilizar uma chapa tendo como candidato o Capitão Azevedo, já a vice poderá ser Leninha ou Almir.

Alguns engraçadinhos de plantão comentaram que se caso a chapa seja eleita, Marcus França poderá ser o secretário de fazenda da prefeitura.

AZEVEDO ESCLARECE:

o ex-prefeito Capitão Azevedo (PTB), manteve contato e negou que Marcus França, poderá participar do seu governo: “ o jantar foi sobre a sucessão, mas em nenhum momento conversamos sobre cargos, a eleição está tão longe ainda”.

O deputado Augusto Castro (PSDB) afirma que parlamentares e políticos que apoiam a presidente Dilma no eixo Itabuna-Ilhéus deram uma grande demonstração de desprestígio na semana passada, com a medida do governo federal de rebaixar a Ceplac para departamento do Ministério da Agricultura.

Para o deputado, os representantes do governo “levaram bola nas costas” e deixaram claro que não vinham acompanhando o desenvolvimento do assunto. “Faltou empenho e quem fica no prejuízo é o produtor e a região”, avalia.

Augusto diz ainda que “não existiu da parte dos governistas uma demonstração de compromisso com a Ceplac, que já vem sendo sucateada há anos e agora entrou no corredor da morte”. Para ele, “é muito fácil culpar a ministra Kátia Abreu, enquanto se deixa, por conveniência, de se atribuir responsabilidade a quem de fato tem a caneta e deveria respeitar a importância da Ceplac para nossa região, que e a presidente Dilma”.

Para Augusto, “ou os governistas levaram bola nas costas, ou estão fazendo jogo de cena para mais uma vez enganar a região”. O deputado acrescenta que, em qualquer uma dessas hipóteses, os apoiadores da presidente Dilma demonstram que não estão cumprindo seu papel. “Se não sabiam do que estava por vir, são incompetentes; se sabiam e nada fizeram para evitar, optando por blindar a presidente da República, são coniventes com o mal que se abateu sobre a Ceplac”, declara o deputado.

Na semana passada o empresário João Lourenço Botti, sócio proprietário da Rádio Difusora de Itabuna, se filiou ao PR ao lado do medico Almir Gonçalves, e do ex-presidente da FICC, Roberto José.

Logo após a filiação surgiu o comentário na cidade que João Lourenço Botti, teria vendido a rádio para um grupo empresarial ligado a Almir Gonçalves. E que poderia ocorrer demissões na emissora.

Questionado sobre o assunto, João Lourenço Botti negou que a sua filiação ao PR tem alguma relação com a rádio:

“ A minha filiação foi uma iniciativa pessoal, a Difusora continua uma rádio comercial, plural e independente, como qualquer empresa”, declarou João.