Nesta quarta-feira (31) o desembargador Gesivaldo Brito, concedeu uma liminar em favor do ex-prefeito de Itacaré, Antônio de Anísio (PT). Com essa decisão o mesmo ficou livre para ser candidato a prefeito.

Na liminar, o desembargador suspendeu os efeitos da sentença proferida nos autos da Ação Anulatória nº 0346765-21.2012.8.05.0001), bem como do Parecer Prévio nº 442/08 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, até julgamento final do recurso de Apelação interposto na origem.

Antônio de Anísio teve como advogado José Carlos Costa da Silva Júnior.

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos Lousado, entrou com uma ação na justiça para suspender a liminar que beneficia o candidato a prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (PTB).

A procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Santos Lousado, subscreveu o pedido de suspensão de liminar e deverá entrar com agravo de instrumento.

O que causa surpresa é a disposição da procuradora-geral tomar frente do assunto e subscrever em nome do Ministério Público.

Em julho o juiz a da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ruy Eduardo Almeida Britto, concedeu uma liminar suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo n. 060/2013, que rejeitou as contas referentes ao ano de 2011 do ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (PTB). (veja aqui)

A ação da procuradoria Geral de Justiça tem a precedência de uma decisão no ano de 2014. Na qual o então presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Eserval Rocha, suspendeu a liminar que respaldava a candidatura de Capitão Azevedo a deputado estadual.

A construção do Palazzo di Monaco, trata-se de um empreendimento da conceituada 3MN Itália Construzioni Empreendimentos Imobiliários Ltda, que chegou à fase final e segue a risca o cronograma inicial de entrega, previsto para dezembro/2016, contando com 65% dos apartamentos vendidos!

O Palazzo di Monaco, oferece os melhores apartamentos, que apesar do acabamento altamente refinado e qualidade superior aos demais, têm valor de venda compatível, com outros investimentos na mesma área de Ilhéus. Contando com vista privilegiada em todos os apartamentos, com vista para o mar e a privilegiada baia do pontal, sendo quatro apartamentos por andar, com dois apartamentos (térreo), três suítes e piscina privativa, mais 20 apartamentos com três suítes (1º ao 5 º andar), mais quatro coberturas com quatro suítes e piscina privativa.

O empreendimento têm os princípios de consciência ecológica e contará com painéis solares para aquecimento de água, significando economia de até 33% na energia. Já está em curso implantação de um sistema de tratamento de esgoto, com até 97% de despoluição dos dejetos que forem produzidos pelo empreendimento. A Coleta do lixo será seletiva!

O diferencial deste empreendimento em relação aos demais, se verificado pelo acabamento e qualidade da obra, cujo padrão de construção é superior a qualquer outro empreendimento já construído nesta cidade, a exemplo de portas de aço blindada, janelas com persianas eletrônicas, paredes duplas e isolamento acústico, ar-condicionado Split (comprado e instalado em todas as suítes, e pisos com isolamento térmico e acústico, esquadrias pretas de alumínio e vidros de 6mm, louça de banheiro top de linha, vaso sanitário com descarga embutida, box com ducha de aço e vidro temperado design Italiano (Milão), sistema de portas deslizantes embutidas (made in Italy). Tudo em prol do ganho de espaço e do conforto habitacional, sendo que, todas estas inovações estão com os valores já agregados ao preço final do imóvel.

As últimas unidades do empreendimento, estão, sendo negociadas pela Central de Vendas, capitaneada pelo grande profissional, corretor de imóveis, Gilmar Assunção (Creci 3727), cuja stand de vendas, fica localizada à Rua David Maia, 218, no Pontal, (em frente ao aeroporto), telefones para contato: (73) 3634-0021 / 9 9133-6696.

Ademais vale mencionar que a empresa 3MN Italia, já objetiva a construção de um novo empreendimento em local privilegiado desta cidade, premiando os seus clientes com mais um lançamento de alto luxo padrão europeu de construção, cujos detalhes de tal empreendimento serão divulgados brevemente.

Por importante salientar que a empresa 3MN Italia, constrói e financia os seus empreendimentos com capital e recursos próprios, disponibilizando em seu portfólio, fundo de investimentos, no valor superior a 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) para aplicar diretamente neste município.

Recomendamos a visita ao portal da 3MN Itália Construzioni Empreendimentos Imobiliários,clicando aqui, e conheça melhor o Palazzo di Monaco.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (31/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Camamu, Américo José da Silva, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa em face da não prestação de contas dos recursos repassados ao IPASB – Instituto de Projetos e Apoio Sociais, no valor de R$1.059.105,15, no exercício de 2012. A relatoria também determinou, com a aprovação dos demais conselheiros, o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais do gestor, no valor equivalente ao repasse – R$1.059.105,15 – e imputou multa de R$47.396,00.

A omissão do gestor constitui falha de natureza gravíssima, segundo o relator, pelo expressivo montante envolvido no repasse. Apesar de notificado em três oportunidades, o o então prefeito não comprovou a “regular aplicação dos recursos repassados ao instituto, mediante a indispensável prestação de contas, como era de seu dever, não restando outra alternativa, senão determinar o ressarcimento devido aos cofres municipais”.

Sobre a ausência de parte das folhas de pagamento dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico, Administração, Governo, Obras, assistência Social, Agropecuária, Educação, Saúde, Turismo e Finanças, nos meses de setembro a dezembro, o gestor também não apresentou qualquer esclarecimento, sendo mantida a irregularidade.

A população do distrito de Itaiá recebeu em clima de festa a comitiva do 40, encabeçada pelo candidato a prefeito Lero Cunha e vice Lúcia Pereira para mais um bate papo do partido que busca a reeleição municipal em outubro próximo.

Lero, Lúcia e os candidatos a vereador participaram do evento e foram aplaudidos pela população que quer continuidade nos trabalhos que vêm sendo realizados em Firmino Alves, Itaiá, Ponto de Astério, Ipiranga e em toda a Zona Rural.

“Temos serviços prestados em toda a cidade, por isso, de cabeça erguida venho pedir a cada um dos munícipes para que nos permita continuar todo um trabalho que está em andamento nesta localidade.

Quero agradecer a todos que se fizeram presente neste bate papo que é também uma reunião de pessoas que desejam o melhor para Firmino Alves”, finalizou Lero Cunha em seu discurso.

O juiz titular da Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Canavieiras, Eduardo Gil Guerreiro, publicou o Edital 001/2016, para a formação de cadastro de instituições sociais públicas e privadas com atuação no município. O ato atende a Resolução 154/2012, do Conselho Nacional da Justiça, em conjunto com o Tribunal de Justiça da Bahia e da Coordenação dos Juizados Especiais, permitindo que essas entidades se habilitem ao recebimento de recursos para projetos sociais.

De acordo com o especificado no Edital, a inscrição das entidades se encontra aberta desde o dia 17 de agosto passado e poderá ser feita até o dia 12 de setembro próximo. A partir da inscrição, entidades sociais como ONGs, associações, dentre outras, poderão apresentar projetos à Unidade Judiciária de Canavieiras, para receber recursos oriundos de transações penais, desde que preencham os requisitos em conformidade com o Provimento Conjunto 001/2013.

Os valores a serem repassados, quando não destinados às vítimas ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente atribuídos à entidade pública ou privada com finalidade social. Para atender a esse requisito, ela deverá estar previamente conveniada para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde sirva às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

A decisão foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.

Segundo a assessoria do Supremo, ainda nesta quarta, oficiais de Justiça notificarão a ex-presidente e o presidente em exercício Michel Temer sobre o resultado do julgamento.

Temer será empossado presidente da República ainda nesta quarta, em sessão do Congresso Nacional que será realizada no plenário da Câmara a partir das 16 horas.

Já Dilma deverá desocupar em até 30 dias o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, em Brasília, e terá reduzida para oito servidores sua equipe de assessores, seguranças e motorista.

Policiais do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) prenderam, na tarde desta terça-feira (30), a advogada Rebeca Cristine Gonçalves dos Santos. Além de defender judicialmente o traficante e homicida (pelo menos, 18 assassinatos confirmados) Claudomiro Santos Rocha Filho, conhecido como ‘Nicão’, era também a atual companheira do criminoso e atuava diretamente na organização criminosa. Rebeca foi presa quando saía do Fórum Criminal de Sussuarana sem qualquer tipo de resistência.

Com mandado de prisão preventiva já expedido, a advogada atuava em conjunto com Nicão, ex ‘Sete de Copas’, do Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública, preso no dia 13 de agosto deste ano. O grupo é responsável pela comercialização de drogas e prática de homicídios, dentre outros crimes em Camaçari e no bairro da Boca do Rio, em Salvador.

“Temos elementos suficientes de como essa quadrilha agia. Outros componentes dessa organização criminosa estão identificados e com mandados de prisão solicitados”, declarou o diretor do Draco, Jorge Figueiredo, acrescentando que um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa da advogada.

Ouvida na sede do Draco (estrutura na Pituba, que abriga também o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), Rebeca será indiciada por tráfico de drogas, associação ao tráfico e lavagem de dinheiro. Nicão e Jéferson da Silva Pereira, ambos integrantes da quadrilha e custodiados no Complexo Penitenciário de Mata Escura, também possuíam mandados de prisão e responderão a mais esses crimes

Uma ação da polícia está coibindo uma prática que estava se tornando comum nos transportes coletivos em Itabuna, causando medo aos passageiros e prejuízos às empresas do setor.

Grupos de adolescentes e mesmo de adultos estavam pulando a catraca dos ônibus, com ameaças aos cobradores do tipo “sua vida vale mais do que R$ 2,50” (o valor da tarifa) e “se não liberar vai apanhar”.
Cenas desse tipo foram verificadas no centro e em vários bairros, inclusive em paradas próximas a escolas.

Com a ação policial, com o apoio da guarda municipal, menores foram apreendidos e liberados com a presença dos pais e adultos foram detidos, já que a prática é considerada delituosa. Os passageiros chegaram a ser ameaçados caso fizessem qualquer denuncia à policia.

As ações foram filmadas por câmeras de segurança instalada nos ônibus, o que ajudou a identificar os infratores.

Na sessão desta terça-feira (30/08), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Presidente Tancredo Neves, Valdemir de Jesus Mota, em razão dos fortes indícios da prática de ato de improbidade administrativa decorrente da contratação direta da empresa Construtora Andrade Santos-CAS, mediante dispensa de licitação, para a prestação de serviços de limpeza pública, no exercício de 2015. O gestor foi multado em R$15 mil pelas irregularidades cometidas.

A denúncia aponta que, em razão da cassação do prefeito e vice-prefeito pela Justiça Eleitoral, Valdemir de Jesus Mota, na condição de presidente da Câmara, assumiu interinamente a Chefia do Executivo e promoveu a contratação direta da Construtora Andrade Santos-CAS, ao custo total de valor de R$387.709,00, com o intuito de favorecer o vereador Almir Rodrigues dos Santos, vez que sua mãe e esposa são sócias da empresa contratada.

Analisado o processo e diante da omissão do gestor em apresentar as suas justificativas, a relatoria concluiu que não foi comprovada a suposta situação emergencial que fundamentou a contratação por meio de dispensa de licitação, fato que se agrava ainda mais em razão da nova empresa contratada pertencer à genitora e à mulher do presidente da Câmara.