No dia 12 de abril a Fundação Hospitalar de Camacan recebeu a visita de membros do Ministério Público Estadual. O Gestor da instituição, Mardson Silva, aproveitou a visita para mostrar as instalações e reafirmar a força de uma gestão em parceria com os órgãos de fiscalização.

“A nossa gestão é pautada na transparência, e isso inclui não somente no amplo funcionamento da Fundação, mas também na gestão de um dinheiro público. Por isso as nossas portas estão sempre abertas para receber os membros do Ministério Público, como de qualquer outro órgão, e são a eles que recorremos também quando precisamos de um conselho administrativo, jurídico ou de caráter informativo mesmo. É uma gestão de parceria, o que muito nos orgulha!”, afirmou ele.

Na ocasião, a Promotora Ivelinne Noemi Silva Porto fiscalizou o funcionamento da nossa porta de entrada, que é a urgência e emergência do hospital, as instalações, equipamentos disponíveis para a população, e ainda solicitou que a apresentação de alguns documentos mais recentes da instituição, finalizando a visita sem nenhuma autuação.

Durante visita às obras de requalificação que o Governo do Estado está executando no Centro Antigo de Salvador, na manhã desta sexta-feira (22), o governador Rui Costa anunciou que consultará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para viabilizar a contratação de mais policiais civis. Rui reafirmou o compromisso de realizar a convocação, mas ressaltou que está impedido de fazer isso em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governador voltou a explicar que o Estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF e, por esse motivo, não pode fazer novas contratações, exceto para substituir aposentadorias e óbitos. “Estou empenhado em chamar o maior número de policiais civis possível, mas não posso fazer isso à revelia da PGE e do TCE. O entendimento inicial da PGE é de que só poderíamos chamar esses policiais para as vagas abertas pelas aposentadorias e mortes a partir de janeiro deste ano, mas eu entendo, e estou pedindo parecer do TCE sobre o assunto, que a data que devemos ter como base é a mesma da publicação do edital do concurso. Se o TCE assim entender, a gente deve chamar cerca de 250 pessoas, entre agentes e delegados”, afirmou Rui.

Mesmo estimando a quantidade de novos contratados, o governador destacou que chamará “exclusivamente o número que a PGE e o TCE referendar como entendimento do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, sob o risco de ter as contas do Estado rejeitadas pelo Tribunal de Contas.

O secretário de trânsito de Itabuna, Abraão Ribeiro, deve está por precaução esvaziando as gavetas da sua mesa. Já que na semana passada o prefeito Vane (PRB), sinalizou que não conta com o secretário.

Vane ofereceu o cargo de Abraão Ribeiro para o Pastor Elias, que é o presidente do PTC no município. Depois de uma avaliação, o pastor declinou do convite, e por hora Abraão Ribeiro continua no cargo.

Abraão Ribeiro foi candidato a vereador em 2012 pelo PTC, apoiou a reeleição do então prefeito Capitão Azevedo, foi indicado para o cargo pelo vereador Carlos Coelho, na cota do Pros.

Nesta semana a advogada Jurema Cintra, usou a rede social para criticar a atual diretoria da OAB-Itabuna. A mesma foi vice-presidente da OAB-Itabuna, na gestão de Andirlei Nascimento.

A ex-presidente da OAB usou seu perfil na rede social para postar um memorando que a OAB-Itabuna divulgou, cobrando uma postura mais adequada dos advogados nas salas da ordem.

Segundo Jurema, a OAB já foi o norte, agora é uma “tristeza profunda”.

“Nas salas da Oab em ITABUNA, os homens têm de ser belos, recatados e do lar também. Rindo para não chorar.
A Instituição já foi norte, agora é… (tristeza profunda).

E viva os bons costumes, por causa deles ainda somos mortas, esfaqueadas e vilipendiadas. Tenho sérias considerações desde a construção textual sofrível até o conteúdo puritanista. Enfim, é documento público, todos advogados e advogadas têm de ler e tirar suas próprias conclusões.”, declarou a advogada.

Está tudo pronto para a vistoria anual dos 734 taxis cadastrados no banco de dados da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Settran). O trabalho de fiscalização da frota será iniciado nesta segunda-feira, dia 25, das 8 às 14 horas, no pátio da Settran, na Rua Jorge Amado, no bairro Lomanto, e prossegue até 29 de abril.
A Prefeitura de Itabuna, através da Settran, disponibilizou uma tabela com dias específicos para vistoria, a partir do número do alvará do veículo. O não comparecimento do permissionário acarretará a abertura de processo de cassação do alvará, com prazo de 15 dias para apresentação de defesa, por escrito ao departamento da Settran responsável.

“A nossa intenção é regulamentar a categoria e garantir mais segurança para taxistas e passageiros, além de proporcionar a qualidade do serviço e o cumprimento da legislação”, explicou o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Abraão Ribeiro.

O permissionário titular deverá apresentar-se junto com o veículo registrado na categoria aluguel de acordo com a data estipulada na tabela, já publicada no Diário Oficial do Município, munido dos documentos pessoas do proprietário do veículo e do condutor como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria AB, B, ou superior, contando o exercício de atividade remunerada no campo de observação, dentro do prazo de validade.

Ainda, declaração de alvará ou o alvará do exercício do ano passado; duas fotos 3 x 4; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação Militar, se do sexo masculino, menor de 30 anos; Título Eleitoral, com domicílio eleitoral no Município de Itabuna e comprovante da última eleição; Comprovante de Residência, antecedentes criminais, Certidão Negativa de Débitos da Fazenda, dentre outros documentos constantes do Edital.

Na última segunda-feira (18), o vereador Fabio Magal (PSC) apresentou denúncia gravíssima contra a Prefeitura de Ilhéus ao Ministério Público do Estado da Bahia. Magal acusa o governo Jabes Ribeiro de manter “uma máfia dos combustíveis”. Dados do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) revelam que o município gastou com o abastecimento de ônibus escolares que estão parados por falta de manutenção.

Magal visitou o galpão no bairro Ilhéus II onde a prefeitura guarda seus ônibus escolares. Oito dos dezesseis veículos estão parados há mais de um ano e, mesmo sem circular, consomem gasolina. Pelo menos é o que mostram os dados que o próprio município enviou para o TCM. No Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), as despesas com combustível são discriminadas por veículo. Esse controle é feito com a identificação das placas. “Ou seja, outros carros são abastecidos como se fossem os ônibus escolares”, acusa o vereador.

Entre 2013 e 2015, o município gastou R$ 3.708.378,13 com combustível. A prefeitura abasteceu os ônibus escolares até durante o recesso letivo. “Isso explica por que se gasta tanto com gasolina. Nesse governo os carros consomem até parados”, ironizou Magal.

Após várias solicitações feitas pelo Sindicato do Magistério – SIMPI ao Governo Municipal de Itabuna para que se cumpra imediatamente as obrigações patronais em atraso, no caso, o pagamento do terço de férias devido desde o dia 30 de março e o reajuste salarial de 11,36% dos professores de nível I, devidos desde o mês de janeiro, foi informado na manhã desta quarta, 20/04, pela Secretária da Educação, Dinalva Melo, que a prioridade do Governo será com o pagamento do salário.

Segundo a Secretária, o pedido de aplicação de reajuste salarial aos professores de nível I já foi feito pela sua pasta, entretanto, ainda não teve retorno da Secretária da Fazenda. Ademais, informa que o terço de férias não está previsto para sair neste mês, pois, segundo o Sr. Marcos Cerqueira, Secretário da Fazenda, este aguarda recursos novos que deverão ser creditados na conta do município entre os meses de maio a junho.

A Diretoria do SIMPI, após a negativa do governo, encaminhou representação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual (MPE) para que os referidos órgãos auxiliem a entidade na cobrança das verbas trabalhistas devidas pela atual gestão municipal.

Além disso, o Departamento Jurídico do sindicato ajuizará, também, reclamação trabalhista, perante a Justiça do Trabalho, cobrando o pagamento imediato e as indenizações cabíveis. “Nós, enquanto entidade sindical, estamos fazendo tudo que é possível para resolver esta situação. Já realizamos assembleia e decidimos que caso o pagamento das verbas devidas não seja efetuado, não retornaremos às salas de aula no dia 16 de maio. Entretanto, parece que o Prefeito não se preocupa mais com a qualidade do ensino, portanto, temos que recorrer às vias judiciais e ao auxílio do Ministério Público”, afirma Carminha Oliveira, Presidente do SIMPI.

Na tarde desta quarta-feira o prefeito de Itabuna, Vane (PRB), recebeu em seu gabinete os vereadores Carlito do Sarinha, Joílson Rosa, Socorrinho e Valéria. Todos são da bancada do partido Solidariedade.

Segundo uma fonte, a pauta da reunião uma a participação do partido no governo municipal. Os vereadores queriam uma secretaria no governo, mas o prefeito teria perguntado se o partido apoiaria a candidatura de Davidson Magalhães (PC do B).

Como a resposta foi negativa, não teve secretaria.

Após requerimento do Ministério Público estadual atendido pela Justiça, a Prefeitura de Ilhéus republicou edital de concurso público da administração municipal adequando o cronograma do certame à Lei Eleitoral. A homologação do processo seletivo, com a publicação dos resultados finais, será realizada agora no dia 29 de junho, e não mais no dia 4 de julho.

Com a mudança, o edital entrou em conformidade com a Resolução 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a data de 2 de julho como limite para a nomeação de servidores aprovados em concurso público. A data da prova também mudou e será realizada no próximo dia 8 de maio para todos os cargos. O pedido do MP foi feito pelo promotor de Justiça Frank Ferrari e acatado pelo juiz Alex Campos Miranda.

A alteração do cronograma foi anunciada pela Comissão Especial para Acompanhamento do Concurso Público, por meio da Portaria 016/2016, publicada ontem, dia 19, informou Ferrari. Nela, a Comissão afirma que “ao atender admoestação para cumprimento da decisão para apresentação de cronograma que ultimasse antes de 02.07.2016, a Consultec assumiu a responsabilidade de realizá-los”. A portaria informa também que a data para publicação dos resultados finais e o dia da prova são as únicas retificações realizadas no edital do concurso.

A Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC) formalizou, em audiência realizada na manhã desta terça-feira (19/4), na Coordenadoria de Execução do TRT5, uma nova proposta de repactuação do acordo celebrado na Justiça do Trabalho em 2014. A proposição, que modificaria o aditivo feito em outubro de 2015, alongaria em cerca de sete meses o prazo de quitação dos processos já listados na negociação e acabou sendo rejeitada pela maioria dos advogados de reclamantes presentes.

O advogado Carlos Alberto Oliveira, representante do Sinpro (Sindicato dos Professores no Estado da Bahia), foi um dos que rejeitaram a proposta. Ele aceitou apenas a oferta dos empresários de venderem imediatamente um terreno da FTC, com valor estimado em R$ 8 milhões, para amortização da dívida global, que hoje soma cerca de R$ 126 milhões, mas sem abrir mão dos aportes anteriormente pactuados.

Uma contraproposta foi feita, então, pelo presidente da Associação Baiana de Advogados Trabalhistas (Abat), Émerson Mangabeira, envolvendo a redução apenas de parcelas intermediárias, sem impacto nos aportes mensais já acordados, e incluindo também a garantia do terreno oferecido para alienação.

NOVA AUDIÊNCIA – Para que os reclamantes possam ter tempo de avaliar cuidadosamente a proposição da Abat, a juíza Cristina Azevedo, que coordenou a audiência, decidiu marcar mais um encontro entre as partes para o próximo dia 10/5, às 9h30, no mesmo local (11º do Fórum do Comércio). Nessa data, os advogados presentes poderão votar em assembleia e o peso da votação levará em conta o número de processos representados por cada um.

Ficou combinado também, por meio de votação dos presentes, que a próxima parcela do acordo vigente a ser paga pela FTC, prevista para o próximo dia 30, será excepcionalmente depositada no dia 6 de maio. A cláusula penal, caso o prazo não seja cumprido, será de 100% sobre o valor. O pedido de adiamento foi feito pelo presidente do grupo FTC, Gervásio de Oliveira, alegando que só terá recursos com o repasse federal do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que está atrasado, mas programado para o próximo dia 5.