O Ministério Público Federal em Ilhéus (MPF/BA) ajuizou, nesta sexta-feira, 20 de maio, ação civil pública contra a prefeitura de Cairu (BA) e a ADPK Administração, Participação e Comércio Ltda., requerendo a anulação da licença ambiental concedida para implantação do condomínio “Reserva Morro de São Paulo – Segunda Praia”.

A ação pede liminar determinando a imediata suspensão das obras – que encontram-se em estado acelerado, conforme o próprio site do empreendimento – e a declaração de nulidade da licença ambiental, além da recuperação dos danos ambientais já causados, sob pena de multa diária de 100 mil reais.

Conforme a ação, o empreendimento, localizado na ilha de Morro de São Paulo, não respeita o zoneamento da área de Proteção Ambiental (APA) das Ilhas de Tinharé e Boipeba, que limita o tipo de intervenção nas ilhas. O projeto do empreendimento prevê construção em áreas proibidas, em área da União, além de o tamanho dos lotes à venda ser menor que o permitido pelo plano de manejo. O MPF constatou, ainda, que o estudo ambiental apresentado para embasar o licenciamento analisou apenas 25% da área do empreendimento.

Segundo a ação, de autoria do procurador da República Gabriel Pimenta Alves, as irregularidades constatadas no processo ilegal de licenciamento demonstram “uma atuação deliberada e sistemática da prefeitura de licenciar empreendimentos em completo desrespeito a normas ambientais básicas e ao plano de manejo da APA das Ilhas de Tinharé e Boipeba, deixando de exercer com seriedade a competência de fiscalização ambiental, o que vem propiciando a ocupação desordenada e grande degradação ambiental nesse arquipélago”.

Ao fim do processo, o MPF requer que a Justiça Federal declare a nulidade da licença ambiental irregular, expedida pela prefeitura, além da condenação do Município de Cairu para que não expeça novas licenças ou alvarás de construção ao empreendimento sem observar a legislação ambiental e o zoneamento ambiental da APA, e para que não expeça autorização de supressão de vegetação sob pena de multa de R$ 100 mil. Requer, ainda, a condenação da ADPK à obrigação de não realizar obras na área em desacordo com o zoneamento ambiental da APA, e de não suprimir vegetação da mata atlântica sem a devida autorização do Inema, sob pena de multa de R$ 100 mil, além da condenação para que seja obrigada a elaborar e implementar Plano de Recuperação da Área Degradada no local da construção irregular, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

No último sábado foi lançada  oficialmente a pré-candidatura de Zelma Lopes (PP), a prefeita de Almadina. O evento aconteceu na câmara de vereadores e superou as expectativas.

O evento contou com a presença do deputado federal Ronaldo Carleto (PP), que declarou que Zelma tem tudo para ser a melhor prefeita da história da cidade: “pois conhece os problemas locais e saberá solucioná-los”.

Zelma fez um discurso focando na construção do seu plano de governo:

“Vamos apresentar um plano revolucionário para governar Almadina. Uma equipe técnica está fazendo o melhor projeto de governo que o município já viu”, declarou Zelma.

A deputada estadual Ângela Sousa (PSD), solicitou do governo do estado a exoneração de João Cerqueira, do cargo de coordenador do escritório de Ilhéus da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).

João Cerqueira é filho de Marco Cerqueira, secretário de fazenda de Itabuna, e foi nomeado para o cargo em outubro do ano passado pela deputada, porém, ele foi indicado pelo pré-candidato a prefeito de Itabuna, Roberto José (PR).

Como Roberto José saiu do PSD e se filiou ao PR, a deputada decidiu exonerar os cargos que ele tinha indicado na sua cota. Segundo uma fonte, o novo indicado é um cidadão de Buerarema.

O diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Ilhéus estará realizando no próximo domingo, dia 29 de maio, às 9 horas da manhã, na Câmara de Vereadores, o lançamento do Programa de Governo Participativo (PGP). O objetivo será reunir lideranças políticas nacionais, estaduais e municipais, partidos políticos, movimentos sociais e os mais diversos segmentos da sociedade ilheense comprometida com o desenvolvimento e o futuro, para debater e ouvir a opinião sobre o modelo de cidade que deve ser implantado em Ilhéus.

A presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores e pré-candidata a prefeita de Ilhéus pelo PT, Professora Carmelita, falou da importância da participação de todas as pessoas, partidos políticos e lideranças que querem e lutam por uma cidade melhor. “Um bom programa de governo é fundamental para uma campanha de alto nível, com debate político, que demonstre as conquistas da sociedade brasileira e que proponha a melhora efetiva da vida da população”, explicou.

Professora Carmelita alerta que um pré-candidato que deseja administrar Ilhéus e pretende recolocar a cidade no local de destaque que merece precisa, antes de tudo, elaborar o seu plano de governo discutido com o povo. E esse plano de governo, segundo ela, precisa ser elaborado ouvindo a todos, cada segmento que vive o dia a dia da cidade.

“O Programa de Governo Participativo também traz oportunidade de ampliar os espaços de discussão, construindo relações com os setores sociais e políticos e provocando a análise crítica e aprofundada da conjuntura. Esse PGP deve apresentar propostas que respondam aos problemas reais da população e que sejam, sobretudo, viáveis”, complementou Professora Carmelita.

O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Itabuna, Davidson Magalhães (PCdoB-Ba), cumpriu extensa agenda no final de semana.

Davidson tem intensificado suas visitas aos bairros da cidade para ouvir da população quais são os problemas da comunidade e as possíveis soluções.

O pré-candidato à prefeitura de Itabuna voltou a falar da criação do Conselho de Avaliação da Prefeitura para que a população ajude a fiscalizar os serviços públicos, tais como limpeza, transporte e saúde: “O Conselho vai dar o retorno que a Prefeitura precisa para ajustar sua máquina administrativa de modo a atender às reivindicações populares”, acrescentou.

No bairro do São Caetano reencontrou amigos e lideranças, que manifestaram o seu apoio. No comércio, conversou com comerciantes, que têm sofrido com a falta de água.

O deputado afirmou que a Barragem do Rio Colônia, que está sendo construída pelo governo do Estado, “será em breve a solução do problema”. Participou do Novenário de Santa Rita de Cássia, “uma linda manifestação de fé da comunidade do bairro”, afirmou. Na manhã de sábado, 21, junto com Edson ‘Pule’, coordenador regional do Minha Casa Minha Vida, Davidson esteve no Conjunto Habitacional São José, em Ferradas, onde recentemente foram entregues 900 unidades do programa.

Muito aplaudido pelos moradores, Davidson ouviu pedidos da população no sentido de viabilizar novas barracas para a criação de uma “feira comunitária”. Ele citou o exemplo do bairro Mangabinha e Califórnia, que já contam com as barracas que o deputado conseguiu junto ao governo estadual.

Nesta segunda-feira o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Vinicius Campos Miranda, concedeu uma liminar solicitada pelo Ministério Público, contra o governo do estado.

Na liminar o magistrado determinou o prazo de 15 dias para o governo do estado cumpra a obrigação de garantir o funcionamento continuo e interrupto do atendimento de urgência e emergência no hospital Geral Luiz Viana filho:

“ com a presença física de 24 horas por dia, de, pelo menos, dois médicos em cada um das especialidades. Ressalta-se que a quantidade de médicos aqui definida levou por base as informações fornecidas pelo próprio diretor do hospital”, finalizou o juiz.

Policiais Militares lotados em Guanambi, no sudoeste baiano, reprimiram com violência um grupo de professores, estudantes e jovens do movimento social Levante Popular, que protestavam na chegada do deputado federal Lucio Vieira Lima (PMDB) ao aeroporto do município.

O parlamentar ia cumprir agenda na cidade vizinha de Pindaí, quando teria solicitado escolta da Polícia Militar ao avistar o grupo no aeroporto.

“Portávamos faixas e cartazes taxando ele de golpista, por ter votado a favor do impeachment de Dilma. Um dos seus assessores partiu pra cima de uma professora para tomar a faixa. A polícia foi chamada pelo deputado e começou a nos agredir”, relata uma das professoras que participava do ato.

Entre os agredidos também estava um advogado, que orientou o grupo a prestar queixa na delegacia da cidade.

“Fiquei horrorizada ao ver a forma como a polícia nos tratou e como tratou o deputado. Éramos ali apenas cidadãos e cidadãs protestando, um direito que nos é garantido por lei”, afirma Marinalva Nunes Fernandes, doutora e professora do Campus IV da UNEB em Guanambi.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Marcelino Galo (PT), repudiou a ação truculenta da Polícia Militar. “Repudiamos este tipo de atitude, porque a polícia deve garantir direitos, e não agir de forma truculenta contra quem luta pela democracia em nosso país”, afirmou Galo.

Mais de 70 famílias que residem no bairro Maria Matos (Rua de Palha), em Itabuna, estão localizadas em áreas de risco, condenadas pela Defesa Civil, e vivem um drama por não terem acesso às moradias de programas habitacionais. Elas foram cadastradas pela Secretaria de Assistência Social (SAS) para serem contempladas com unidades provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento, conhecido como Pacão, que ainda não foram contratadas e que não há ainda previsão para serem entregues.

Diante dos riscos à segurança das famílias, o vereador Aldenes Meira (PCdoB), em apoio aos moradores, está intermediando o diálogo com a Secretaria de Assistência Social e a Caixa Econômica Federal (CEF) para que as famílias sejam incluídas no Programa Minha Casa Minha Vida com moradias que estão previstas para serem entregues no segundo semestre deste ano nos Condomínios Jubiabá e São José. “Já nos reunimos com representantes da SAS, da Secretaria de Planejamento e Tecnologia e da Caixa Econômica para pedir que essas famílias sejam atendidas, já que elas moram em áreas que a qualquer momento podem ocasionar sérios danos às suas vidas”, disse o parlamentar.

Segundo o presidente da Associação de Moradores da Rua de Palha, Gilvan Lima, a demanda é antiga e é motivo de angústia entre a comunidade local. “Lutamos há muito tempo por isso e não conseguimos. Mas, agora, estamos esperançosos com esse apoio que estamos tendo de Aldenes”, declarou.

No sábado, 21, o vereador dialogou sobre a situação em uma reunião com moradores e membros da Associação. “Já estávamos cadastrados há muito tempo e nunca conseguimos essas casas. Mas precisamos muito, pois aqui, quando chove, temos que correr da enchente, pois alaga tudo. Porém, desta vez, estamos crendo que vai dar tudo certo junto, agora, a Aldenes, que está lutando pela gente na Câmara, em Salvador e em Brasília”, enfatizou a dona de casa, Belisária Viana.

Através de articulação do mandato do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), junto à Secretaria de Saúde e de Relações Institucionais do estado, o OdontoMóvel, que oferece serviços odontológicos especializados para a população do interior do Estado estará, na terça-feira, 24 de maio, na cidade de Almadina.

Outras cidades já confirmadas são: Cachoeira (31/05); Santa Luzia (06/06); UNA (20/06); Uruçuca (27/06); Aurelino Leal (04/07); Ibicaraí (11/07); Potiraguá (18/07).

Através do OdontoMóvel são realizados procedimentos como profilaxia, obturação, extração, além de pequenas cirurgias, além de outros procedimentos como restauração, tratamento de canal, coroa provisória, aplicação de flúor, exame radiológico, e periodontia (tratamento de gengiva).

Mais de 282 mil procedimentos foram realizados e 22 mil pessoas atendidas, em 2015, nas três carretas do Odontomóvel, serviço que integra o Saúde Sem Fronteiras, programa da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).

O médico Beto Caprine (DEM), convocou uma reunião com o seu grupo político para o próximo sábado em Canavieiras. Na oportunidade ele vai comunicar que desistiu de ser candidato a prefeito de Potiraguá..

Beto Caprine que é um dos mais conceituados cardiologista do interior do estado, declarou que pode ajudar o município fora da política, e que neste momento vai priorizar a sua carreira.

Em virtude da desistência, o seu grupo político está articulando para anunciar outro nome. Existe a possibilidade do candidato ser Jorge Cheles (PMDB), tendo como vice Arivaldo Cardoso (PRB), filho do ex-prefeito Edvaldo Cardoso. Mas o ex-secretário de saúde, Danilo de Davi, está se articulando para ser o candidato.