A juíza federal da 1ª Vara da Subseção de Itabuna Maízia Seal Pamonet condenou Ismar Jacobina de Santana, ex-prefeito de Santa Luzia, a ressarcir R$ 649.860,01, atualizado, perda dos direitos políticos por oito anos e multa de R$ 15 mil. Também foi condenada a ex-secretária de Saúde Therezinha Valadão ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa de R$ 5 mil.

Segundo o MPF os réus praticaram improbidade administrativa com recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde e ao Programa de Atenção Básica em Saúde pagando salários sem comprovação do exercício das funções, aluguel de veículos sem licitação, descontrole no consumo de combustíveis e desempenho de cargos de confiança por parente do gestor.

Segundo a julgadora, “As irregularidades afrontam não só a legislação de regência como também acabam ensejando claro prejuízo ao erário, uma vez que os requeridos liberaram verba pública sem a estrita observância da lei, permitindo, facilitando ou concorrendo para o enriquecimento ilícito”.

Assim, a sentença consignou que os dados mostram indicativos claros de desvio de recursos da saúde para o atendimento de finalidades particulares ou para finalidades públicas não amparadas pela legislação de regência, o que, em quaisquer dos casos, impõe a devolução da quantia.

Concluiu a magistrada que o dolo está presente quando a parte ré, ciente dos valores do repasse, deixou de dar aplicação regular aos recursos, uma vez que foram constatadas diversas irregularidades pela fiscalização, o que gerou prejuízo ao erário.

Nesta terça-feira ( 31), a Prefeitura Municipal de Floresta Azul realiza o pagamento integral dos salários de janeiro/2017. Desta forma, a prefeita Dra. Gicelia Santana, dá início ao cumprimento de uma das suas principais metas; o pagamento dos salários dentro do mês trabalhado.

A nova administração de Floresta Azul, anuncia ainda uma novidade; o pagamento integral do 13º (decimo terceiro) salário no mês de aniversário do trabalhador. “Desta forma estamos cumprindo uma obrigação trabalhista, dando segurança ao funcionário e, aliviando a pressão sobre a folha de dezembro”, explica Diana Santana, secretária de administração e finanças da prefeitura florestense.

Dentre as medidas adotadas pela prefeita Dra. Gicelia, em seu primeiro mês, estão: medico 24 horas nos finais de semana, o recadastramento dos servidores do município, o transporte gratuito de pequenos produtores rurais e feirantes em dia de feira, e a reforma das escolas visando o início do ano letivo.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Procuradoria Geral do Município, solicitou aos dirigentes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabuna (Sindserv), do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Sul da Bahia (SindiACS/ACE) e do Sindicato dos Comerciários de Itabuna a desocupação do prédio da Escola Lúcia Oliveira, cujo prazo foi esgotado na última sexta-feira (27).

O imóvel, que foi desativado como espaço educativo em 2015, pertencia ao Estado e foi repassado ao patrimônio do município pelo convênio nº 477/2004, referente à municipalização de oito escolas estaduais à época. Segundo a secretária da Educação, Anorina Smith Lima a decisão do prefeito Fernando Gomes de retomar o imóvel para o patrimônio do município, além de está respaldada legalmente, leva em conta à sua referência histórica para a cidade de Itabuna.

Ela lembra que a decisão de desativar a referida unidade escolar foi tomada pelo governo municipal anterior alegando a baixa demanda de alunos e falta de recursos financeiros para a reforma do espaço, que apresentava problemas na infraestrutura do telhado. Por estas razões, diz Anorina, a escola foi cedida aos sindicatos que assumiram a responsabilidade do conserto do telhado.

“O prédio da Escola Lúcia Oliveira é um patrimônio tombado pela Lei Orgânica Municipal, portanto a responsabilidade por sua manutenção e conservação é do Município. Neste sentido, a iniciativa do prefeito de solicitar a desocupação do espaço tem o apoio de cidadãos de Itabuna, muitos, inclusive, ex-alunos que frequentaram a Escola Lúcia Oliveira, que foi a primeira Escola Pública construída no município”, afirmou Anorina Lima.

O presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Chico Reis ( PSDB ), foi homenageado sábado (28) à noite pela Santa Casa de Misericórdia deste município, com a comenda Monsenhor Moysés , concedida apenas a personalidades que, de alguma forma, contribuíram ou ainda contribuem, com o engrandecimento da instituição, que está completando 100 anos de existência.

A solenidade de entrega da comenda reuniu centenas de pessoas e ocorreu no salão nobre da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), no bairro São Judas Tadeu. O evento marcou a comemoração do centenário da Santa Casa.

“Sinto-me honrado e muito orgulhoso com a medalha que me é conferida por esta instituição séria, prestadora de excelentes serviços de saúde ao povo de Itabuna e região, e que é referência para a Bahia e o Brasil”, declara Chico Reis.

Essa semana começou bastante agitada na politica da Bahia em virtude da eleição para a presidência da assembleia legislativa da Bahia. O atual presidente, Marcelo Nilo (PSL), tenta ser reeleito para o sétimo mandato consecutivo.

O deputado Ângelo Coronel (PSD) conseguiu viabilizar apoios importantes e vai bater chapa com Marcelo. O mesmo conta com o apoio do senador Otto Alencar (PSD), do vice-governador João Leão (PP) e do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM).

O coordenador da campanha Ângelo Coronel é o deputado federal Elmar Nascimento (DEM). Ele teve um papel bastante importante para a bancada de oposição sinalizar sobre a possibilidade de apoiar Ângelo Coronel.

Segundo informações, Ângelo já contaria com 36 votos, e estaria pensando em formar sua chapa tendo como vice o deputado Luiz Augusto (PP), já o primeiro secretário será da bancada da oposição, o nome mais cotado é o do deputado Sandro Regis (DEM).

O comentário nos bastidores é que o Senador Otto Alencar (PSD) está esperando um simples motivo para romper com o governador Rui Costa (PT). Já o prefeito ACM Neto (DEM) sonha em uma composição com o PSD para a eleição de 2018.

A Prefeitura do município Buerarema tem dedicado os últimos dias na recuperação da estrada que liga Buerarema a Vila Operária, para tornar o trajeto de estudantes, agricultores e da população em geral mais rápido e seguro.

O Secretário de Infraestrutura Silvio Nascimento, o popular Careca, conta que esta uma ação que não poderia deixar de ocorrer neste primeiro mês de governo. Ele destaca o grande desejo do Prefeito Vinícius Ibrann em levar melhorias para a população da Vila Operária e do meio rural em geral. “Nós entendemos a importância de realizar ações que beneficiem essa população que vive distante da cidade, e tem o nosso município como suporte para os estudos dos filhos, vendas de suas produções agrícolas, compra de produtos para o consumo, entre outros”, afirmou o Secretário Careca.

Ainda segundo Careca, a ação não termina por aí, a próxima etapa será a recuperação das ruas da Vila Operária, que deve iniciar nesta terça-feira, dia 31, prazo no qual estima-se a conclusão das atividades de recuperação da via Buerarema X Vila Operária.

As estações de captação da Emasa em Rio do Braço e Castelo Novo deixaram de funcionar neste domingo, dia 29, à meia-noite e meia, devido a uma pane no sistema elétrico na rede que serve as estações.

Por este motivo houve interrupção em todo o sistema, prejudicando o abastecimento de todos os bairros que deveriam receber água neste final de semana.

Na manhã desta segunda-feira (30) a Coelba restabeleceu o fornecimento da energia elétrica, e nas próximas horas o bombeamento de água será retomado.

Em decorrência desse imprevisto uma nova planilha de fornecimento de água está sendo feita, e passada para a comunidade.

O Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar de demolição da Tô de Boa, em Porto Seguro. No pedido, o órgão aciona a barraca, a União e o município de Porto Seguro, assim como o dono da Tô de Boa, Vultemberg Santos da Silva, requerendo à Justiça indenização pelo dano ambiental causado pela construção.

Na ação, o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior considerou que a Tô de Boa está instalada em local onde é proibido haver construções, por se tratar de área de preservação ambiental permanente e de terreno de marinha.

Além disso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também já havia caracterizado o local como Zona de Valor Paisagístico. A barraca também não tem autorização da União para funcionar.

O MPF requer à Justiça Federal, em caráter liminar, que a barraca seja demolida. E, ao final do processo, que os réus retirem do local quaisquer outras construções relacionadas à Tô de Boa e sejam obrigados a recuperar a área, mediante elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, a ser aprovado pelos órgãos competentes.

Nachef requer, ainda, que Vultemberg e a barraca Tô de Boa indenizem a União pelos danos causados em no mínimo R$ 100 mil; e que a União e o município de Porto Seguro supervisionem as obras de demolição e paguem indenização, em valor a ser definido pela Justiça, pelo dano ambiental causado.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (DEM), fez um discurso duro contra o Ministério Público (MP). O discurso foi na última sexta-feira durante o lançamento do carnaval da cidade.

Como o blog publicou em primeira mão, (Veja aqui) o MP recomendou a prefeitura não realizar o carnaval, alegando que a cidade está em decreto de emergência, com crise hídrica e situação financeira delicada.

O prefeito foi contundente: “ fui eleito pelo povo e não vou aceitar que outro órgão venha querer mandar no meu governo. Eu não mando no MP, como o MP não pode mandar na prefeitura. Fui eleito prefeito, e não nomeado, vai ter carnaval, pois o povo precisa de alegria”, declarou Fernando.

A Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), concedeu 656 Selos de Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF) para diversos produtos da agricultura familiar, beneficiando cerca de sete mil agricultores familiares na Bahia. A Portaria número 007 foi publicada no Diário Oficial, deste fim de semana.

O selo tem como objetivo identificar os produtos produzidos pelos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, do crédito fundiário, dos povos e comunidades tradicionais e de empresas, que tenham em sua composição a participação majoritária de produtos oriundos da agricultura familiar. Com o selo, fica facilitada a comercialização dos produtos nos programas de compras governamentais, como Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Esse instrumento contribui ainda para fortalecer a identidade social da agricultura familiar, perante os consumidores e dá visibilidade às empresas e os empreendimentos que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores, gerando mais empregos e renda no campo.

Foram beneficiados 170 empreendimentos nos Territórios de Identidade Litoral Sul, Sertão do São Francisco, Chapada Diamantina, Metropolitano de Salvador, Litoral Norte e Agreste Bahia, Piemonte da Diamantina, Sisal, Baixo Sul, Recôncavo, Portal do Sertão, Bacia do Jacuípe, Piemonte do Paraguaçu, Vale do Jequiriçá, Velho Chico e Semiárido Nordeste II. Atualmente, os dois últimos territórios concentram o maior número de selos concedidos no estado.

Os principais produtos que receberam o SIPAF são os hortifrúti e produtos processados como os derivados de mel, mandioca, leite, pescado, marisco, frutas, carne e cana de açúcar. Biscoitos, bolos, sequilhos, beiju e polpa estão entre os produtos que agora levam o selo da agricultura familiar.

Para o secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues, “o selo contribui para identificar a origem e promover a inserção dos produtos da agricultura familiar nos mercados de forma diferenciada em consonância com as políticas públicas para o setor”.

De acordo com a Diretora de Agregação de Valor e Acesso à Mercados da SUAF, Elisabete Costa, os selos concedidos pela SUAF beneficiam associações, cooperativas, agricultores individuais e empresas que comprovem a compra da matéria prima da agricultura familiar. “Os agricultores familiares têm buscado aperfeiçoar o processo de produção para ter acesso aos principais benefícios do SIPAF, a exemplo da isenção do ICMS, através do decreto estadual nº 12.534 de 23 de dezembro de 2010, comercialização dos produtos nos programas de compras governamentais, como PAA e PNAE entre outros”.

Ainda segundo a diretora, o SIPAF tem se mostrado cada vez mais representativo e presente nas ações de certificação da origem do produto e na abertura dos mercados para a comercialização de produtos de qualidade da agricultura familiar.