O juiz federal da Subseção Judiciária de Ilhéus Lincoln Pinheiro Costa, condenou Jorge Augusto Bahia, ex-secretário da Fazenda de Ilhéus, ao pagamento de R$ 38 mil por danos morais, a serem corrigidos, multa equivalente a 50 remunerações do cargo de chefe de gabinete do prefeito de Ilhéus, ou cargo equivalente, vigente na data da execução da sentença, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com o Poder Público por três anos.

Quando era chefe de gabinete da prefeitura de Ilhéus, o réu lançou pregão visando à contratação de empresa fornecedora de computadores para a Secretaria de Assistência Social. A empresa vencedora tinha como sócia empregada doméstica analfabeta com o mesmo endereço do réu, que já fora sócio da empresa e que apresentava em suas notas fiscais o telefone residencial do réu entre outras irregularidades.

Alegou o autor que a conduta ímproba do réu também importou em dano moral coletivo, pois contribuiu para o descrédito da população de Ilhéus para com a capacidade estatal de administrar a coisa pública com zelo e ética. Os fatos apurados no procedimento administrativo concluíram que o réu era o sócio de fato da empresa, valendo- -se da empregada doméstica para burlar a proibição do art. 9º, da Lei nº 8.666/93.

Segundo a sentença, “Esses fatos, incompatíveis com o modo usual de se desenvolver uma atividade comercial, levam à conclusão de que o réu sempre foi o dono da empresa, tendo operado as alterações societárias com o fito de burlar a proibição da lei de licitações e tal conduta amolda-se à figura típica descrita no art. 11, caput, da LIA, pois a ação praticada revela o dolo de violar os deveres de honestidade e legalidade, que devem nortear a conduta dos agentes públicos”.

Começa a tomar forma o Cimatec Industrial, empreendimento que vai fomentar o desenvolvimento e a competitividade no setor industrial de Camaçari. O lançamento da pedra fundamental foi realizado na manhã desta segunda-feira (12/6), na Via Atlântica (BA-530), mais conhecida como Estrada da Cetrel, e contou com as presenças do prefeito Antonio Elinaldo, que salientou a importância da instalação do complexo no município, e do governador Rui Costa.

O prefeito reforçou que o complexo tecnológico e industrial é mais um elemento que vai possibilitar atrair mais investimentos para o município. “O Cimatec Industrial vem para marcar o terceiro momento de crescimento da economia de Camaçari”, declarou Elinaldo, ao lembrar que os dois primeiros marcos de desenvolvimento da cidade foram o Polo Petroquímico e o Complexo Ford. Ele fez questão de agradecer ao governador por ceder o local da nova unidade da Cimatec, no antigo terreno da Jac Motors, e “pelo seu esforço de entender que, hoje, Camaçari tem um governo de credibilidade e de confiança”.

A priorização da mão de obra local, desde a fase de construção do empreendimento, é uma das preocupações do prefeito, que ficou feliz em saber que também é um compromisso da FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia), respeitada pela empresa contratada, que vai gerar no pico da obra, previsto para ocorrer em três meses, cerca de 200 empregos, entre diretos e terceirizados.

A cerimônia também contou com as presenças do presidente do FIEB, Ricardo Alban, do diretor Regional do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), Luiz Alberto Mascarenhas, assim como secretários e vereadores do município.

As obras começam nessa terça (13/6) com o serviço de topografia e locação do prédio administrativo, além da construção do canteiro de obras provisório. Simultaneamente às intervenções, fora da área do Cimatec, se inicia a construção dos 10 galpões, feitos em estruturas pré-moldadas, que irão compor a primeira etapa do complexo.

O Cimatec Industrial será implantado em cinco etapas, em uma área total de quatro milhões de metros quadrados. A primeira, prevista para ser concluída em maio de 2018, será composta por 11 prédios distribuídos em uma área de 50 mil metros quadrados. No espaço serão construídos ainda laboratórios de ponta e em escala real, a exemplo da Fábrica de Plantas Piloto, Laboratórios de Sistemas Construtivos, Conformação Mecânica e de Construção Naval.

Nas fases seguintes serão instalados equipamentos e plantas-pilotos de acordo com a demanda dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em andamento. Entre as já programadas estão áreas de segurança para testes e operações de risco e uma pista de testes para o setor automotivo, este último parte da segunda etapa.

O complexo terá infraestrutura diferenciada no país para atender às necessidades dos segmentos de energia eólica, mecânica, naval e offshore, automotiva, elétrica, construção civil, química, petroquímica e biotecnologia, farmacêutica, celulose e papel e petróleo e gás.

Na semana passada o Prefeito de Itarantim, Paulo Construção (DEM), se reuniu com a equipe de finanças do município e determinou que fosse enviado ao Banco o pagamento da primeira parcela do Décimo Terceiro Salário aos funcionários concursados e efetivos. O Banco do Brasil recebeu um montante no valor de R$ 699 mil e 177 reais, para o pagamento desse direito dos Servidores Públicos.

Vale lembrar que no ano 2016, foi necessário uma Intervenção Judicial para que os Funcionários tivessem seus direitos adquiridos através desse benefício.

Mesmo em meio a crise que assola o país e com as prefeituras não é diferente, em Itarantim o Prefeito Paulo Construção tem buscado atender as demandas financeiras do município, pagando dentro do mês e até de forma antecipada o salário dos Servidores Públicos.

Com o salário sendo pago dentro do que manda a Legislação e o Pagamento da Primeira Parcela do Décimo Terceiro Salário aos Funcionários, trás diversos benefícios e um aquecimento no Comércio da nossa cidade no período dos Festejos Juninos e Aniversário da Cidade que se aproximam.

Mais de 900 Funcionários serão beneficiados com o pagamento da Primeira Parcela do Décimo Terceiro Salário em Itarantim.

Tramita na Assembleia Legislativa da Bahia projeto de lei de autoria da deputada Ângela Sousa (PSD), que proíbe a cobrança de taxas de adesão, mensalidades ou similares nos serviços de liberação automática da passagem pela rodovia por meio de dispositivos eletrônicos, seja pela prestação do serviço ou pela disponibilização do equipamento.

Conforme a matéria, entendem-se como dispositivos eletrônicos aqueles utilizados com a finalidade de identificação do usuário ou do veículo, o chamado Transponder de Identificação Veicular (TIV), TAG, Sticker Tag e similares. A disponibilização dos equipamentos, segundo a proposta da parlamentar, deverá ser efetuada sem custo a todos os usuários devidamente habilitados na modalidade de liberação automática ou semiautomática, para utilização no Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio.

“Vivemos em uma sociedade que tem a sua base de funcionamento diretamente vinculada à mobilidade e à proteção do direito de ir e vir. Diante disso, quanto mais satisfatório o deslocamento, melhor a qualidade e eficiência do serviço prestado”, afirmou Ângela Sousa. A deputada defende a necessidade de equilibrar o sistema, buscando evitar longos congestionamentos durante o pagamento do pedágio. “Contudo, também é importante que isso seja feito de forma adequada, sem cobranças excessivas que transfiram ao consumidor custos que devem ser arcados pelos fornecedores da atividade”, ponderou.

De acordo com a deputada, os custos com o Sistema Automático de Arrecadação de Pedágio já estão inclusos na definição da tarifa de pedágio, razão pela qual não há razoabilidade em transferência de ônus com equipamentos ou serviços de liberação ao consumidor. Ângela Sousa explicou ainda que a cobrança indevida viola diretamente o artigo 6º da Lei nº 8.987/1995, segundo o qual toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários.

“A cobrança e liberação automática de pedágio configuram-se como aspectos essenciais da prestação do serviço, que não podem ser encaradas como serviços opcionais, pelos quais pudessem ser cobrados valores adicionais pelas concessionárias ou operadoras de serviços de arrecadação”, acrescentou Ângela. A parlamentar observou que o sistema de arrecadação automática gera a diminuição das despesas das concessionárias, em virtude da redução de custos, celeridade do serviço prestado e, por conseguinte, aumento da receita.

O processo de reestruturação da Empresa Municipal de Água e Saneamento passa pelo controle financeiro das receitas e despesas, bem como pela melhoria da qualidade dos serviços, o que inclui o atendimento eficiente e ter o reconhecimento da comunidade, e execução das políticas de governo, segundo o presidente da Emasa, Jader Guedes.
Ele informou numa reunião no gabinete do prefeito Fernando Gomes e com a participação de secretários municipais, que as dívidas da empresa com correção chegam a R$ 100 milhões e uma das estratégias adotadas está sendo a sua renegociação, com parcelamento dos débitos e alongamento do perfil de endividamento da Emasa, que até o ano passado operava no vermelho.

Ao lembrar que encontrou a empresa sucateada e os trabalhadores desmotivados, o presidente apresentou um relatório mostrando que numa auditoria preliminar constatou uma dívida de R$ 73,2 milhões. Também foi constatado, no mesmo relatório, pagamentos não realizados e dívidas pendentes de negociação no valor de R$ 38,7 milhões. O valor da dívida parcelada até agora é de R$ 16,1 milhões, com um pagamento mensal de R$ 390 mil.

Jader Guedes destacou ainda uma dívida do Refis 2013, com a Receita Federal, no valor de R$ 23,2 milhões, mas os valores não estão consolidados nos demonstrativos contábeis, em virtude da RFB não disponibilizar até momento mas planilhas definitivas com esta informação. Há ainda a execução de uma dívida de R$ 18,4 milhões pela Receita Federal e outros R$ 4,7 milhões disponível para acordo e parcelamento com a União.

Ele informou ainda, que o acordo coletivo de trabalho está sendo discutido na área judicial em função das dificuldades enfrentadas pela empresa, mas a Emasa pagou este ano o equivalente a R$ 142 mil de diferenças de salário e mais R$ 34 mil de diferença no vale alimentação totalizando R$ 176 mil. No TRT há um acordo de R$ 500 mil a ser pago em prestações de R$ 50 mil, mas que a empresa está pagando em juízo em parcelas de R$ 25 mil.

TAC
A Emasa também está devolvendo através de um Termo de Ajuste de Conduta o valor de R$ 5,3 milhões, restituídos em 15 parcelas de R$ 358 mil mensais aos consumidores, relativos ao período de crise hídrica em que a população conviveu com o racionamento de água. A empresa também renegocia uma dívida de R$ 5,4 milhões com a Coelba, com a proposta de um alongamento para 180 meses e juros de 0,5% ao mês. A proposta inicial foi de um prazo de 300 meses.

No ano passado a empresa registrou um prejuízo operacional de R$ 386 mil no primeiro quadrimestre do ano e arrecadava o equivalente a 79% dos valores faturados. Em relação ao primeiro quadrimestre de 2016, a empresa economizou cerca de R$ 1,4 milhão agora em 2017, com a redução das despesas de R$ 13,2 milhões para R$ 11,8 milhões, uma diminuição de 12%. Os gastos com despesas operacionais tiveram uma redução 36,7% nos primeiros quatro meses de 2017, caindo de R$ 1,9 milhão para R$ 1,2 milhão; e os gastos com despesas com materiais diminuíram 46,6% passando de R$ 868 mil para R$ 404 mil no primeiro quadrimestre deste ano.

Faturamento
Jader Guedes destacou que hoje, 33% do faturamento da empresa está direcionado para o pagamento das dívidas parceladas e que a empresa é viável. Informou que no primeiro quadrimestre de 2016 a Emasa emitiu um faturamento de R$ 15,4 milhões, para uma arrecadação de R$ 12,4 milhões, o que representa 80,52%. Em 2017, que ainda teve reflexos da crise hídrica na região, o faturamento do período desceu para R$ 14,5 milhões e o arrecadado para R$ 12,1 milhões, mas a relação entre faturamento x arrecadação subiu para o patamar de 83,26%, cabendo observar que se não fosse o comprometimento das receitas da empresa com o TAC firmado com o Ministério Público, essa relação seria de 93,10%.

De janeiro a abril deste ano a Emasa registrou um superávit R$ 2,5 milhões, que foram utilizados para quitação de dívidas da empresa na gestão passada. Também foram pagos no mesmo período R$ 1,4 milhão do TAC ajustado com o MP em relação a cobranças a maior relativas ao consumo no ano passado. A empresa também estava negativada e com muitos bloqueios judiciais.

A previsão é de que no próximo mês a relação entre o faturamento e as receitas da empresa seja superior a 100% aos valores emitidos, com a implementação do Refis que foi lançado através da campanha “Seja um consumidor legal”, o qual visa a regularização dos consumidores com parcelamento da sua dívida com a Emasa e negociando um desconto de até 100% sobre juros.

Já os consumidores com ligações clandestinas podem regularizar sua situação sem multa no mesmo Refis até 31 de julho. Cabe salientar que após esta data, além do corte de água, os autores dos “gatos” serão responsabilizados criminalmente.

O presidente Jader Guedes destacou ainda as ações estruturantes na área de RH, além dos investimentos de R$ 200 mil em informatização dos serviços, que hoje são terceirizados. A revisão da licitação e gestão de 45 carros pipas resultou numa perda de R$ 1,3 milhão para a empresa entre 2015 e 2016, que hoje tem seis veículos licitados e dois prestando serviços operacionais, com custos revisados e preços menores.

A Emasa está realizando o recadastramento de consumidores do Centro Comercial de Itabuna, dos poços artesianos – 330 já foram contabilizados para cobrança da taxa de esgoto – e vem investindo num programa gradual de micro e macromedição, o que vai permitir a identificação das perdas. Já foi realizada a macromedição em todas as estações de distribuição, o que vai permitir uma eficientização para redução e controle de perdas.

A Prefeitura de Ilhéus iniciou neste sábado (10) uma campanha que visa garantir aos consumidores a livre circulação nos espaços públicos das vias principais e auxiliares da Central de Abastecimento do Malhado.

A iniciativa é da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Sedic) após inúmeras reclamações recebidas de que alguns feirantes expõem suas mercadorias em áreas destinadas ao trânsito de pessoas e cadeirantes.

A ação do final de semana foi de conscientização. Mas de acordo com o secretário Paulo Sérgio Santos, caso a ilegalidade permaneça serão aplicadas multas como última instância para a resolução do problema.

Técnicos da Sedic e Guardas Municipais aproveitaram o grande movimento do sábado para explicar sobre o problema e atestar as inúmeras reclamações feitas por usuários.

Em parceria com o curso de Nutrição da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), a Secretaria de Educação de Itabuna realizou o primeiro treinamento do ano voltado às merendeiras e profissionais ligados à alimentação escolar. O encontro ocorreu na tarde da última sexta-feira (12) e teve como objetivo apresentar aos profissionais da rede municipal pública de ensino, técnicas de higienização para com os alimentos e utensílios utilizados na produção das merendas.

A secretária Anorina Smith Lima que esteve presente ao evento comentou sobre importância da participação de todos nesse processo, e ressaltou que as merendeiras também exercem o papel educador, onde o foco do trabalho voltado à higienização é importante para as crianças se beneficiarem e se pautearem com esse exemplo. A nutricionista do setor de alimentação escolar da secretaria de educação, Priscila da Silva Palagati, observa que a visualização na prática de algumas dinâmicas e rotinas serve justamente minimizar os problemas e reduzir as dúvidas das profissionais.

Segundo a nutricionista, na oportunidade foi realizado um planejamento de oficinas sobre alimentação escolar baseadas em higiene de alimentos, higiene pessoal, arrumação de estoque e todas as demandas que as merendeiras precisam saber justamente para diminuir ou minimizar os riscos de contaminação alimentar. “O próximo passo é que as nutricionistas visitem as escolas para diminuir essas dúvidas e as dificuldades que as merendeiras”, informa Priscila.

Para Louise Pimenta, aluna do sétimo semestre do curso de nutrição da FTC, esse momento é importante, pois há uma troca de conhecimentos e experiências. Segundo Louise, o objetivo das oficinas é poder passar o conhecimento quanto aos benefícios da nutrição na questão da prática dos merendeiros de modo a auxiliar o crescimento e desenvolvimento dos alunos. “É importante evitar contaminação com medidas de higiene dos alimentos e dos utensílios utilizados no manejo, bem como a higiene pessoal”, observa.

Deputado federal e presidente municipal do PMDB, Lúcio Vieira Lima sofreu um acidente de carro na manha desta segunda-feira (12). O carro do parlamentar, um HRV – Honda, ficou destruído, deu perda total segundo o próprio Lúcio.

O deputado afirmou que cochilou e acabou “pegando um poste na Sabino Silva , ao lado do Vitória Center”. Através das redes sociais Lúcio acalmou os amigos e eleitores: “graças a Deus, ao air bag e ao cinto de segurança eu quebrei apenas o dedo mindinho da mão direita , o qual devo operar ainda hoje!”.

Como de costume, o peemedebista não deixou de fazer uma piada do caso: “Estou comunicando para se alguém falar vcs não ficarem nem preocupados nem felizes!”.

Lúcio afirmou que que deixou o carro no Abaeté e decolou para Valença, de onde partiu para Teolândia, onde participou da Festa da Banana. Lá, o deputado ficou até mais tarde para assistir aos shows de Solange Almeida e Daniel Vieira. Retornou à capital por volta das 5h.

Após exames, ficou constatado de que Lúcio teve uma costela quebrada e fará tratamento com medicação, sem necessidade de imobilização.

Fonte: Bocão News

A Prefeitura Municipal de Itabuna está realizando um trabalho educativo com os mototaxistas da cidade através da Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sesttran). O trabalho acontece nesta segunda e terça-feira (12 e 13), no auditório do Sest/Senat, e conta com a parceria do Sest/Senat, INSS e Sebrae. A coordenadora da Escola Municipal de Trânsito (Emtran), Elessandra Bispo, lembra que a iniciativa tem como principal objetivo qualificar esses profissionais que trabalham no trânsito do município, oferecendo informações necessárias para uma prática segura e responsável.

“Esperamos receber cerca de 500 mototaxistas que estarão divididos nos turnos da manhã e tarde desta segunda e terça-feira”, informou. Participam do evento o Gerente-Adjunto do Sebrae/Itabuna, Michelângelo dos Santos Lima, que discorre sobre os benefícios de ser um Microempreendedor Individual. Noélia Damasceno Nascimento (INSS), sobre a importância dos mototaxistas contribuirem com a Previdência Social como Microempreendedor Individual (MEI), principalmente por eles serem alvos de acidentes de trânsito.

Também participa da programação o instrutor do Sest/Senat, Gilvando Conceição Nascimento, falando sobre os cursos e serviços ofertados pelo Sest/Senat, e Tiana Brandão, representante do INSS, falando sobre os cadastros. “Uma vez cadastrados como microempreendedores individuais ou contribuintes individuais, os mototaxistas têm direito a uma série de benefícios previdenciários, como por exemplo, acidente no trânsito, auxílio doença, aposentadoria por idade, salário maternidade, auxílio por morte ou reclusão, para os dependentes, entre outros”.

A diretora da Emtran, Elessandra Bispo, finaliza salientando a importância de promover eventos como este. “É importante fortalecermos o compromisso que eles precisam ter com o trânsito enquanto profissionais, respeitando as leis, seu papel exemplar como profissional de trânsito. Por isso nosso trabalho está focado na segurança e qualificação”.

Na atual gestão, a escola municipal da Barra de Itaípe foi inserida no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), graças a iniciativa do governo local. Mas além dos recursos disponibilizados pelo programa, diretores, professores e comunidade decidiram realizar campanhas paralelas para contribuir com o governo municipal na melhoria da escola. O diretor pedagógico da unidade escolar, Fábio Santos, destaca que o papel da educação passa, também, pelo exercício da cidadania. “Não dá para apenas ficar esperando o dinheiro oficial chegar. Podemos ir além”, destacou.Neste final de semana, a escola realizou um brechó.“A arrecadação vai ser destinada ao projeto de recuperação da sala de informática, que está desativada” explica Fábio.

De acordo com a secretária de Educação Eliane Oliveira, no início deste ano o local estava abandonado, com suas instalações precárias, sem a mínima condição de funcionamento. “Com a ajuda do diretor da escola, fizemos algumas intervenções, hoje o espaço tem outro aspecto” afirmou. Para a secretária, ver a comunidade integrada nas ações realizadas pela Seduc, é de extrema importância. “O dinheiro arrecadado com os eventos propõe contribuir para melhoria do espaço, diminuindo a evasão escolar, além de aproximar ainda mais as famílias que têm filhos estudando na unidade”,destaca.

O prefeito de Ilhéus Mário Alexandre, visitou as instalações da escola no último sábado(10), para verificar o andamento das intervenções realizadas na unidade. De acordo com Mário Alexandre, implementar ações práticas e em parceria contribuem para o conjunto de melhorias na educação. “Este é o resultado de um governo que dialoga e trabalha junto com a comunidade”, destacou, ressaltando ainda que, além dessas ações, o município já fez a dispensa de licitação para reformar 109 unidades escolares que também precisam de intervenções em sua estrutura física. Visitaram a escola ao lado do prefeito e da secretária de Educação, a deputada estadual Ângela Sousa e o vereador Gil Gomes.

O que é o PDDE – Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica. O programa engloba várias ações e objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.
Os recursos são transferidos de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.