Nesta terça-feira o prefeito de Itaju do Colônia, Djalma Orrico (PSDB), acompanhou a entrega dos uniformes aos servidores municipais. A equipe ficou padronizada e o governo atendeu a um pedido dos funcionários.

O prefeito foi visitar as obras de conclusão na escola, casas populares e os trabalhos de fundação da quadra coberta, que está sendo construída no bairro a ser denominado, mas conhecido atualmente como bairro Novo.

“Os andamentos direcionam os segmentos administrativos pela transparência e seriedade desse novo governo, comprometido com a geração de emprego. Sendo assim, segue os trabalhos, segue a vida, segue o amor”, declarou o prefeito.

Do “Bocão News”.

O empresário Eugenildo Almeida Nunes foi condenado a 11 anos e 10 meses de prisão em regime fechado pelo crime de sonegação fiscal. A sentença da juíza federal Karine Costa Carlos Rhem da Silva, titular da Vara Única de Jequié, foi publicada no Diário da Justiça Federal desta segunda-feira (27).

Além da reclusão, Nunes condenado a pagar 1.083 dias-multa, sendo que cada dia-multa deverá equivaler a até cinco salários mínimos. A magistrada decretou ainda a perda dos bens adquiridos pelo empresário a partir de 1999, nos valores que, “comprovadamente nos autos, foram sonegados do fisco federal, até o resultado da atualização monetária de R$ 7.133.574,47”.

A ação contra o empresário foi movida pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA). A procuradoria afirmou que o proprietário da Ubatã Comércio de Estivas e Cereais Ltda criou uma rede de pessoas jurídicas ”frias” com uso do nome de diversas pessoas na condição de “laranjas”, inclusive seus empregados, sem que eles tivessem conhecimento da fraude.

As investigações foram deflagradas a partir de amplas informações levantadas pelo órgão de inteligência da Receita Federal, que descreveu o esquema de fraudes por meio de um relatório intitulado “Caso Mel”, que teve a vertente inicial voltada para a sonegação fiscal praticada por Alípio Alves de Oliveira Júnior, empresário com grande atuação no ramo de polpas de frutas no estado.

Na seqüência das investigações desenvolvidas, a inteligência da Receita Federal chegou a Eugenildo Almeida Nunes, o verdadeiro proprietário das empresas Ubatã Comércio de Estivas e Cereais Ltda, Ibirapuera Estivas e Cereais, Tobogam Comércio de Estivas e Cereais, Hestivel Comércio de Estivas e Cereais, Jantel Estivas e Cereais e Frigorífico e Transportadora Ubatã, que se utilizava dos “laranjas” para driblar o fisco e evitar que seu vasto patrimônio pessoal, angariado com o esquema criminoso, fosse alcançado. As fraudes representaram a sonegação de mais de 36 milhões de reais em impostos à Receita Federal.

A manobra consistia na simulação da constituição e sucessivas alterações nos contratos sociais de empresas que eram utilizadas pelo empresário para evitar a tributação, cuja propriedade era supostamente atribuída a diversas pessoas, os “laranjas”. O esquema era facilitado com a ajuda do tabelião João Miranda Neto. Ele elaborava falsas procurações por instrumento público em nome de outorgantes que não tinham conhecimento da utilização de seus nomes como sócios das empresas, os quais sequer possuíam condição sócio-econômica suficiente para figurar nos contratos sociais.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios rejeitaram, na sessão desta terça-feira (28.03), as contas da Empresa Municipal de Água e Saneamento S/A – EMASA, de Itabuna, na gestão de Ricardo Campos Pereira, relativas ao exercício de 2015.

O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$594.205,63, com recursos pessoais, em razão do pagamento indevido de juros e multa (R$126,47), gastos irregulares com publicidade (R$2.100,00) e não comprovação de pagamentos (R$591.976,16). A punição foi aprovada por todos os conselheiros.

O motivo principal para a rejeição das contas foi a ausência de comprovação de pagamento realizados no mês de janeiro, no valor total de R$591.976,16, sendo que o gestor não apresentou qualquer justificativa para a irregularidade mencionada.

O conselheiro José Alfredo Dias, que examinou detidamente as contas, advertiu que a situação da empresa é de insolvência e que, em razão da má gestão, a dívida que se acumula é gigantesca. Observou ainda que seus gestores deixaram de cobrar débitos que somam cerca de R$42 milhões, entre os quais, R$6 milhões que são devidos pela o Santa Casa da Misericórdia.

Construir uma cidade cada vez melhor. Com esse objetivo a Prefeitura de Ibicuí está trabalhando em vários pontos e pavimentando diversas ruas. O prefeito Marcos Galvão (PSD), acompanha todo trabalho de perto e faz questão de conhecer todos os detalhes do planejamento e execução das obras.

Durante a tarde de hoje, o gestor conferiu o trabalho das máquinas e dos homens que estão executando a etapa final da pavimentação da rua da ladeira do Balneário.

“Com planejamento e muito trabalho estamos mudando a cara da nossa cidade”, observou o prefeito. O gestor garantiu ainda que a pavimentação vai seguir em várias ruas do município, beneficiando a população e melhorando o tráfego de veículos e pedestres.

Depois de muitos pronunciamentos na Assembleia Legislativa da Bahia cobrando do estado a ida do projeto Pacto Pela Vida a Itabuna, o deputado estadual Augusto Castro recebeu uma boa notícia do Secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa Teles. Em reunião que ocorreu hoje, 28/03, no Centro de Operações de Inteligência da Bahia, o secretário confirmou que o governador da Bahia, Rui Costa, prestigiará a cidade grapiúna em resposta aos apelos do parlamentar. A previsão é de que a caravana estadual realize um encontro amanhã, 29/03, na cidade.

“Foram cobranças e cobranças, e agora, parece que o governador atendeu ao nosso apelo diante dos crescentes índices de violência em nossa cidade. A ida do pacto pela vida a Itabuna é resposta a nossas cobranças. Há muito tempo venho apresentando dados oficiais dos números de crimes com morte no município. Os cidadãos estão se tornando reféns da criminalidade e o sistema de segurança pública de nosso estado precisa se atentar pra isso e reconfigurar sua atuação em conjunto com representantes de todos os poderes de nossa sociedade para combater a violência em nosso município. Esse clima de insegurança tem que acabar. A população não pode pagar o preço”, argumentou Augusto Castro.

Desde que o parlamentar propôs ao governo do Estado a interiorização do Pacto Pela Vida, em 2015, é a primeira vez que o projeto chega a Itabuna.

As Centrais de Cumprimento de Mandados das comarcas de Itabuna e Ilhéus, no sul do Estado, passarão a funcionar a partir do próximo mês de abril. A implantação atende a dois atos administrativos conjuntos publicados na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 21 de fevereiro.

Os documentos assinados pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, centraliza a distribuição e cumprimento de ordens judiciais relativas às varas da Justiça Comum e dos Juizados Especiais nessas comarcas.

A determinação também busca otimizar o uso de recursos públicos.

Durante a última semana, integrantes da Assessoria da Coordenação dos Juizados e da Coordenação de Sistemas do Tribunal de Justiça da Bahia (Cosis) participaram do processo de implantação do sistema unificado e treinamento de oficiais de justiça e gestores das unidades.

No período, os servidores de Itabuna foram capacitados sobre o uso do sistema durante os dias 20 e 21 de março (segunda-feira e terça-feira), enquanto os responsáveis pela central de Ilhéus foram instruídos entre 22 e 23 de março (quarta-feira e quinta-feira).

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, o juiz do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) Vitor Manoel Sabino Xavier Bizerra à pena de aposentadoria compulsória.

O magistrado, que já se encontra afastado há três anos, foi acusado de se valer de sua função à frente da comarca de Sento Sé, no interior da Bahia, para defender interesse pessoal relativo a questões fundiárias envolvendo terras de sua propriedade.

Para a ministra Cármen Lúcia, a situação reforça que o estado patrimonialista brasileiro ainda não foi superado. “Realço a impossibilidade de um juiz permanecer na magistratura com esse tipo de conduta a ensejar que não se tenha a superação de um estado de pouca civilidade”, diz a ministra.

Apesar de a pena de aposentadoria compulsória acarretar a continuidade do recebimento de salário proporcional pelo magistrado, em sua decisão, o CNJ encaminha os autos ao Ministério Público da Bahia para que seja apurada a conduta de improbidade administrativa na esfera judicial. Isso porque, por meio de uma decisão judicial, a permanência vitalícia do magistrado no cargo poderia ser derrubada, o que geraria cassação da aposentadoria.

IRREGULARIDADES NA ADOÇÃO DE CRIANÇAS –

A conduta do juiz Vitor Bezerra já havia sido analisada pelo CNJ em um caso envolvendo a adoção de crianças em Monte Santo/BA. Em 2015, o Conselho concluiu pela comprovação de falhas processuais cometidas em ações de concessão de guarda provisória de menores e em medida de proteção, o que resultariam pena de advertência.
No entanto, como o processo foi instaurado na sessão plenária ocorrida em 23/9/2013 e julgado no dia 15/12/2015, quando a pena já havia vencido, o Plenário do órgão reconheceu, por unanimidade, a prescrição da penalidade.

Na manhã desta terça-feira (28) Por volta das 6h, uma operação conjunta da CAERC com a Polícia Civil, 70° CIPM e RONDESP SUL, com o intuito de cumprir mandados de busca e apreensão na comunidade do Cuminho, na Barra, em Ilhéus, resultou na apreensão de uma grande quantidade de drogas e armas de fogo, além da morte de um traficante.

Segundo a policia, Murilo Ribeiro da Silva, reagiu a ação policial. Ele foi identificado como chefe do tráfico local e suspeito de vários homicídios na região. Com ele foi apreendido um revólver cal. 32 e um tablete de substância aparentando ser maconha de aproximadamente 1kg. O material apreendido e os demais presos foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil de Ilhéus.

O governador Rui Costa estará nesta quarta-feira (29) no sul do estado, onde participará, das 9h às 12h, da reunião do Programa Pacto pela Vida, com representantes de órgãos e entidades da área de segurança, no Condomínio Cidadelle House, situado na Rodovia Itabuna/Ilhéus. Ao final do encontro, o governador atenderá a imprensa.

O Pacto Pela Vida é um programa de Estado cujo objetivo é a promoção da paz social. Trata-se de uma importante política pública de segurança, construída de forma pactuada com a sociedade, articulada e integrada com o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os municípios e a União

NOVAS VIATURAS

Às 13h, o governador fará a entrega de viaturas para unidades das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros para municípios da região, no estacionamento do Cidadelle House. Um total de 16 viaturas serão destinadas para a Polícia Civil de Buerarema, Camacan, Canavieiras, Coaraci, Maraú, Ubaitaba, Ilhéus, Itabuna, Itajuípe e Iguaí

Serão entregues outras 20 viaturas para as unidades da Polícia Militar dos municípios de Itabuna Ilhéus Camacã, e Itacaré e Ibicaraí. Já o 4º e o 5º Grupamento de Bombeiros Militares receberão novos veículos e equipamentos.

Nesta segunda (27), o prefeito de Coaraci Jadson Albano, acompanhado do Deputado Estadual Augusto Castro, participaram de audiência com o Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento – SIHS- Cássio Ramos Peixoto, na oportunidade o Prefeito apresentou as dificuldades do município e reivindicou novamente a manutenção da barragem de Coaraci.

“Enquanto não for solucionado, não vamos desistir”. declarou o prefeito Jadson Albano.

Cumprindo sua agenda ainda na segunda (27) em Salvador, o Prefeito Jadson Albano, e o Secretário de planejamento Thiago Carvalho, participaram do evento da Funasa sobre os desafios do Saneamento Básico e Investimentos da Funasa para os Municípios da Bahia.