O deputado estadual Sandro Régis (DEM), que é responsável pela Coordenação da Indústria de Papel, Celulose, Madeira e Móveis da Frente Parlamentar da Indústria, participou hoje (11) de um almoço na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no qual discutiu-se ações de defesa de interesse no Legislativo. Foram debatidos temas como: o Código de Defesa do Contribuinte; a convalidação dos incentivos fiscais (ICMS); a nova lei estadual de Inovação e Tecnologia; a nova lei de Recursos Hídricos; a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis; e também projetos de lei sobre agrotóxicos.

Na oportunidade, a Bancada da Frente Parlamentar discutiu sobre o Projeto de Lei Complementar nº 127/2017, que tem a finalidade de instituir o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte do Estado da Bahia, o que garantirá o equilíbrio nas relações entre a Administração Pública e os contribuintes. “Pudemos conversar sobre a importância da política na geração de emprego do nosso Estado. É sempre bom discutirmos sobre novos investimentos, a fim de promovermos o crescimento da economia e a consequente geração de emprego e renda”, salientou Sandro Régis.

Um dos temas em discussão durante a Semana de Mobilidade Urbana, que começa nesta quinta-feira, dia 14, em Ilhéus, é a viabilidade de regulamentação do serviço de mototaxi na cidade. O evento, promovido pelo Instituto Nossa Ilhéus, financiado pela União Europeia, conta com o apoio da Prefeitura. A consulta popular será feita através do Delibera Brasil, com a metodologia mini público aplicada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).

As atividades da Semana de Mobilidade Urbana foram discutidas, na manhã de hoje, 13, em reunião realizada no auditório do Centro Administrativo do Município, com a participação do vice-prefeito e secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, dos secretários de Relações Institucionais e de Indústria e Comércio, Sérgio Souza e Paulo Sérgio dos Santos, do superintendente de Trânsito e Transportes, Gilson Nascimento, além do presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito (Sindatran), Valério Bonfim, do chefe de Fiscalização da Sutran, Rogério Buralho, da presidente da Abedefi (Associação Beneficente dos Deficientes Físicos de Ilhéus), Cleide Avelino, Arthur Valente, do Serviço de Licença de Obras Particulares ( LOP), Odailson Aranha, diretor do Conselho Comunitário da Zona Sul, entre outros.

Segundo Marília Arruda, representante do Instituto Nossa Ilhéus, esta é a primeira vez que o projeto acontece no Brasil. E Ilhéus está entre as nove cidades contempladas no País. “Este é um projeto piloto que serve como se fosse um júri popular, onde especialistas irão tratar sobre o tema Moto Taxistas e Taxis lotação, que também é um assunto muito complicado aqui em Ilhéus, onde, inclusive, alguns acidentes já ocorreram com vítimas fatais, que teve uma repercussão muito grande. Então, vamos tratar com a sociedade, com pessoas leigas, para ouvir suas opiniões sobre o assunto”, afirma Arruda.

Essa pauta será discutida por dois dias, 14 e 15, como uma espécie de júri popular, onde essas questões serão abordadas e o resultado do trabalho transformado em um relatório, a ser elaborado por técnicos do Delibera, em São Paulo, e depois entregue ao Poder Executivo para servir de subsídio de uma possível regulamentação desse serviço no município.

Na opinião do chefe do Sutran, Gilson Nascimento, “a legislação do Moto Taxista já existe em várias partes do País, e é preciso que o município regulamente. Já estamos com esse estudo e recebemos agora esse presente do Delibera Brasil, do Instituto Nossa Ilhéus, que vai provocar a sociedade para identificar qual o modelo ideal do serviço que ela quer para Ilhéus”. Segundo ele, a particularidade de Ilhéus é diferente de outras cidades e por isso é muito importante fazer este diagnóstico junto ao público alvo, no caso, as pessoas que irão preferir andar de ônibus, de moto táxi ou de taxi.

Programa – A programação da Semana de Mobilidade Urbana é gratuita e faz parte do projeto da União Europeia “Orçamento e Direito à Cidade – Fortalecimento e Organizações da Sociedade Civil para Monitoramento e Incidência na Política de Mobilidade Urbana”, coordenado pelo INESC, que busca fortalecer políticas de mobilidade urbana no Brasil. O evento inclui ainda outros debates, concursos de fotografia e de arquitetura e urbanismo, bicicletaço e atividades nas ruas em diversos pontos da cidade até o próximo dia 24.

Haverá o concurso VivaAcidade, voltado para estudantes de Arquitetura e Urbanismo, que podem apresentar propostas criativas para a revitalização da área referente à Poligonal que compreende as Ruas Araújo Pinho e Santos Dumont. Outro concurso é o “Essa Rua tem história”, cuja ação vai oportunizar 480 alunos do ensino fundamental a participarem de caminhadas guiadas pelo Centro, buscando o conhecimento da história das personalidades cujos nomes denominam as ruas da cidade. As selfies serão publicadas nas redes sociais junto com as informações sobre os nomes das ruas, sendo que a mais curtida será premiada no dia 22.

Na Tenda Teatro Popular de Ilhéus, na Avenida Soares Lopes, entre os dias 19 e 21, sempre às 19 horas, será realizada uma série de “Improviso, Oxente!”, mesa-redonda com intervenções artísticas, com debate livre sobre temas como acessibilidade, cidade para pessoas, mobilidade em bicicleta e requalificação do quarteirão Jorge Amado. Também será abordado o PPA 2018-2021, entregue pelo Poder Executivo ao Legislativo para discussão e aprovação até 15 de dezembro deste ano.

Na manhã do dia 24, ruas serão fechadas para estimular a reflexão sobre o melhor uso do espaço público, por meio de atividades lúdicas, e um bicicletaço sairá do Bairro Hernani Sá até o Centro da Cidade, como um estímulo ao uso de bicicletas como meio de transporte e pela criação de ciclovias na cidade.

Apoio – A Semana de Mobilidade Urbana tem também o apoio da Associação de Deficientes Físicos de Ilhéus (ADEFI), Casa de Apoio aos Deficientes Físicos (CADEFI), Associação dos Moradores Hernani Sá, Associação Ciclistas de Ilhéus, Delibera Brasil, Câmara de Vereadores, Secretaria de Educação (Seduc) Polícia Militar, Universidade Estadual de Santa Cruz, Sebrae, Conder, Hotéis Tororomba e Village Indaiá, Rotary Club Jorge Amado, Rotary Club de Ilhéus, Serviço de Assistência Familiar (SAF), Faculdade Madre Thaís, UNIME, Goca Moreno e Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP do Chocolate Nelson Schaun).

Para mais informações, acesse www.nossailheus.org.br.

A população de Itapetinga será beneficiada com um Ponto Cidadão – unidade avançada de atendimento da Rede SAC. A implantação foi anunciada pelo secretário estadual da Administração, Edelvino Góes Filho, e atende a uma antiga reivindicação da deputada estadual Ângela Sousa (PSD) que, desde de 2015, vem pleiteando a obra junto com o ex-vereador municipal Alfredo Cabral de Assis.

“A instalação do Ponto Cidadão em Itapetinga é uma conquista de toda a população, e representa a democratização do acesso à informação na prestação do serviço público, consolidada na gestão do nosso governador Rui Costa. Sem dúvidas, o funcionamento da unidade vai oferecer mais comodidade e agilidade aos moradores da região, além de representar um grande avanço no acesso à cidadania”, afirmou a parlamentar.

Ainda de acordo com Ângela, a implantação da unidade em Itapetinga irá reduzir o tempo e o desgaste dos moradores da região, que precisam se deslocar até o município de Vitória da Conquista para obter um dos 665 serviços prestados pelas 32 instituições que compõem a estrutura dos postos fixos da instituição.

Vistoria – Na manhã desta quarta-feira (14), uma visita técnica ao local de implantação da unidade foi realizada e representou o pontapé inicial para a consolidação da obra. A deputada Ângela Sousa foi representada pelo assessor Alessandro Porto, que acompanhou os técnicos Carolina Borges, da Secretaria estadual da Administração, e Matheus Novaes, da Mundi Engenharia.

O Ponto Cidadão será implantado na Avenida Presidente Kenedi, no centro da cidade, e vai beneficiar cerca de 77 mil habitantes. O município de Itapetinga compõe o Território de Identidade do Médio Sudoeste da Bahia, e a região abrange as cidades de Itororó, Itambé, Caatiba, Macarani e Itarantim.

A Superintendência de Transporte e Trânsito de Ilhéus (Sutran) divulgou na edição online do Diário Oficial do município, no último dia 4, uma lista de Notificações de Autuação por Infração de Trânsito, pelo fato dos Correios não ter localizado os proprietários dos veículos ou por não comprovar a entrega do auto aos destinatários.

De acordo com o diretor da Sutran, Gilson Nascimento, com a publicação no DO, a Prefeitura está concedendo o direito de defesa ao motorista infrator, conforme previsto no Código Nacional de Trânsito. Para verificar se a identificação do seu veículo aparece na lista publicada, basta acessar http://www.ilheus.ba.gov.br/abrir_arquivo.aspx?cdLocal=12&arquivo={0DEB3ABB-27E2-CEDE-EADD-C52AAC38A65B}.pdf ou www.ilheus.ba.gov.br e localizar o Diário Oficial do último dia 4.

O prazo estipulado para interpor a defesa é até o dia 19 de setembro. Os responsáveis pelos veículos autuados devem se dirigir à unidade da Sutran, na avenida Governador Roberto Santos, bairro Esperança. O atendimento estará disponível das 8 da manhã às 5 da tarde e os responsáveis terão que estar munidos da cópia de habilitação e documento do veículo. A partir desta iniciativa, os motoristas que não se apresentarem passarão a ser considerados como notificados, conforme determina a lei.

Atualização cadastral – Gilson Nascimento chama a atenção para a necessidade de atualização do endereço dos proprietários dos veículos junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran). “É muito grande o número de veículos nesta situação”, assegura.

Em Ilhéus, três pontos de fiscalização são considerados pelas autoridades do trânsito com maiores indicadores de infrações, apesar de toda a sinalização existentes nos locais. Dois são na avenida Proclamação, no Jardim Savóia, onde a velocidade máxima é de 50Km/h e um na avenida Canavieiras, bairro Boa Vista, onde, por sua uma área com grande movimentação de estudantes, a velocidade limite é de 40 Km/h.

Nesta quarta-feira o clima ficou tenso na câmara de vereadores de Itabuna e foi preciso acionar a polícia militar. O vereador Junior Trator (PHS) declarou que tinha um homem armado ao lado do vereador Ronaldão (PMN).

Segundo informações de Andreyver Lima, que estava fazendo a cobertura da sessão,  o edil Ronaldão teria feito uma denúncia contra o homem, que é agente de trânsito e estava ocupando dois cargos. Por conta disso o homem foi até a câmara para tentar intimidar o vereador.

“desde cedo esse homem estava aqui e ficou ao lado de Ronaldão intimidando, ele tentou me intimidar, pois estava disposto fazer a denúncia no plenário, mas felizmente a polícia chegou e resolveu”, declarou Junior Trator.

O vereador Ronaldão comentou a situação:

“ Ele é um agente de transito que só trabalha armado e estava aqui armado tentando intimidar os vereadores. Mas ele não me intimida, pois tenho muita fé em Deus e estou aqui para encarar as coisas”, declarou Ronaldão.

Na manhã da última terça-feira, 12, aconteceu o desfile cívico no distrito de Salomeia, com o tema “Cidadania: Todos por um mundo melhor!”. O ato fez parte da programação comemorativa do 7 de setembro, promovida pela prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

O desfile teve início com a creche municipal Belisana Pereira, com o tema Trânsito e Independência, seguida pela Escola municipal Helena Pimentel, com o tema Paz, Trânsito, Cultura e Patriotismo, pelo Grupo Escolar Ramiro Berbert de Castro com o tema Mais Educação, Esporte e Lazer, Educação, Religião e Saúde. O desfile também contou com a participação especial da fanfarra Mário Teles, que pertence ao Colégio Estadual Ana Nery.

Estiveram presente no palanque oficial a vice-prefeita e secretária de Educação, Adriana Assis, pelo chefe de gabinete José Alberone, representando o prefeito Lula Brandão, pelo assessor especial, Charles Novaes, secretária de agricultura Telma Elizia, vereadores e diversas autoridades. Os atos tiveram início na terça-feira, 05, com o desfile cívico das unidades escolares dos distritos de Cajueiro Velho e Vila Santa Isabel. No dia 7, o desfile aconteceu na Avenida São Vicente de Paula.

Segundo a secretária de Educação, esse ano foi a primeira vez que realizaram o desfile nos distritos como forma de homenagear aquelas localidades. “Os alunos e professores da rede fizeram um belíssimo desfile nos enchendo de orgulho. Com este desfile cívico de Salomeia, fechamos os trabalhos de desfiles do mês da pátria do município de Ibicaraí”.

“Ficamos felizes em ver as crianças e jovens fazendo esta grande demonstração de civismo. Trago o abraço do prefeito Lula Brandão, que está em viagem oficial a Salvador e pediu que reafirmássemos os votos de total compromisso com a Salomeia”, informou o chefe de gabinete.

A comunidade de Buerarema está em clima de festa. A cidade completa neste domingo, dia 17, 58 anos de emancipação política, e a Prefeitura de Buerarema está preparando um mega evento de comemoração, que envolve uma super estrutura e organização.

Cantores renomados como Tayrone, Kaio Oliveira, Fabrício Pancadinha, Vinagadora e Raneychas são algumas das atrações dos quatro dias de festa que inicia na quinta-feira, dia 14, com show gospel e a participação da banda Shalon, encerrando no domingo, dia 17.

Além da estrutura, organização e ótimas atrações, a coordenação do Buera Folia, conta que a festa terá um grande reforço policial para garantir a segurança dos foliões.

Nesta terça-feira circulou na imprensa nacional a informação que o ex-ministro Geddel Vieira Lima estaria disposto a fazer um acordo de delação premiada. Isso causou grande tensão no meio político e empresarial da Bahia.

Na capital do estado muitos políticos e empresários estão em clima de tensão com a possível delação premiada. Vale lembrar que Geddel já circulou nos grupos do PT e DEM na Bahia, além de sempre teve contato com vários empresários da Bahia.

Geddel é acusado de cobrar propina de empresários para aprovar e liberar empréstimos na caixa econômica federal.

O advogado Marcelo Dantas Veiga, que ocupa uma diretoria da EMBASA também foi alvo da operação da polícia federal desta quarta-feira. O mesmo é genro do deputado Marcelo Nilo (PSL).

Os fatos são objeto de investigações em andamento tanto no Ministério Público Eleitoral quanto na Polícia Federal, que buscam apurar se o Deputado Marcelo Nilo prestou informação falsa à Justiça Eleitoral, havendo indícios de que ele seria o controlador de fato da Babesp e que utilizaria a referida pessoa jurídica para contabilização fraudulenta de recursos utilizados de maneira ilegal em campanhas politicas, o que se costuma chamar de “caixa 2”. Além disso, há suspeita de possível manipulação do resultado das pesquisas eleitorais divulgadas por aquela empresa.

Vale lembrar que Marcelo Veiga é pré-candidato a deputado estadual e faria dobradinha no estado com o sogro.

A Prefeitura de Itacaré, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul CDS/LS, estarão realizando na próxima sexta-feira, dia 15, uma audiência pública sobre Regularização Fundiária Rural. O encontro será realizado às 9 horas da manhã na Câmara de Vereadores de Itacaré e é aberto a toda a comunidade, representantes de associações, conselhos municipais e pessoas interessadas em conhecer mais e discutir sobre a importância da regularização fundiária rural.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, explica que com a regularização fundiária o agricultor terá uma série de benefícios, como o recebimento do título da terra gratuitamente, a garantia de segurança jurídica através do sistema de registro público, acesso às políticas públicas dos governos como o crédito e a assistência técnica e passará a ter informações precisas sobre o imóvel rural. Tudo Isso, segundo explica Antônio de Anízio, sem contar que a propriedade passará a ser muito mais valorizada, daí a importância de todos comparecerem para fazer a regularização.

O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Humberto Matos, informa que a Prefeitura de Itacarécontinua realizando em diversas comunidades da zona rural o trabalho de regularização fundiária para que o agricultor possa ter o título definitivo de sua propriedade e sejam incluídos em vários benefícios. Semanalmente equipes da Prefeitura seguem para comunidades rurais onde é feito não somente o encaminhamento das regularizações, como também são apresentados os projetos desenvolvidos pela Prefeitura.

Humberto Matos, informa que para fazer a regularização fundiária os agricultores precisam apresentar osoriginais e duas cópias do RG e CPF do titular e do esposo(a), se for casado no civil, além da certidão de casamento e a presença do cônjuge no dia do cadastro e se viúvo ou divorciado, levar as respectivas certidões. Da propriedade é preciso apresentar o recibo de compra e venda, termo de declaração do ITR e declaração de vizinhança, em original e cópia.