O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de quase R$ 3 milhões das contas da Prefeitura de Ilhéus, uma medida drástica que busca garantir o pagamento de uma dívida de precatórios que já ultrapassa os R$ 400 milhões. A situação financeira da prefeitura tornou-se crítica após anos de não pagamento, especialmente durante a gestão do prefeito Mário Alexandre, do PSD.

Em 2021, a administração de Mário Alexandre obteve uma liminar que suspendeu os pagamentos mensais de precatórios. Essa suspensão, que se estendeu até 2024, fez com que a dívida crescesse em mais de R$ 98 milhões devido à ausência de quitação dessas obrigações legais nos anos de 2021, 2023 e 2024. No entanto, com a queda da liminar em 2024, o tribunal adotou uma postura mais assertiva para recuperar os valores devidos.

A partir de agora, o Tribunal de Justiça implementará o “sequestro” de recursos das contas municipais, que poderá variar entre R$ 3 milhões a R$ 11 milhões mensalmente. Esta decisão tem como objetivo forçar a prefeitura a cumprir com suas obrigações financeiras e lidar com o passivo crescente que ameaça a estabilidade fiscal do município.

A situação em Ilhéus é um reflexo dos desafios enfrentados por várias prefeituras brasileiras que se encontram sobrecarregadas com dívidas de precatórios. A falta de pagamento não apenas impacta as finanças municipais mas também afeta credores que dependem desses pagamentos.

Neste sábado, 11 de janeiro, a cidade de Coaraci foi fortemente impactada por uma intensa chuva que acumulou cerca de 120mm, causando pontos críticos de alagamento em diversas áreas do município, como as regiões da JJ Seabra e São Felipe. O cenário exigiu respostas rápidas e firmes da gestão municipal.

Demonstrando empatia e comprometimento com o bem-estar da população, o prefeito Miltinho do Axé, acompanhado por sua equipe de secretários, esteve nas ruas desde as primeiras horas, prestando apoio e orientando os moradores das áreas mais afetadas. Essa atitude, mesmo com menos de 15 dias de mandato, já evidencia o compromisso da nova gestão com a população de Coaraci.

Os alagamentos são um problema recorrente há anos no município, trazendo transtornos e preocupações para os moradores. Contudo, Miltinho do Axé reforçou que sua gestão trabalhará com uma visão estratégica, baseada no planejamento e na execução de medidas que possam, enfim, resolver de forma definitiva essa questão.

“Nosso foco é cuidar do povo que confiou em nós. Estamos nas ruas hoje, mas também planejando soluções para que situações como essa não voltem a acontecer no futuro”, destacou o prefeito.

A prefeitura de Coaraci já está mobilizando esforços para analisar as áreas mais vulneráveis e iniciar ações emergenciais e de longo prazo que melhorem a drenagem urbana e diminuam o impacto das chuvas. Com essa postura, a nova gestão inicia sua trajetória com a promessa de trazer um novo tempo para Coaraci.

O ex-secretário-executivo da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia AMURC, no período 2011-2023, e do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul CDS-LS – 2013-2025, Luciano Veiga foi nomeado Secretário Municipal de Governo. O Decreto nº foi assinado pelo prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), foi publicado na edição eletrônica do Diário Oficial do Município desta sexta-feira, dia 10.

O novo secretário de Governo substitui o economista Rosivaldo Pinheiro que assumiu a Secretaria Municipal da Educação na terça-feira passada. Luciano Veiga é graduado como Bacharel em Direito pela Faculdade do Sul (FACSUL – UNIME – 2018), em Administração pela Faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna (FTC – 2007), com especialização em Planejamento de Cidades – UESC (2015) e em Gestão do Desenvolvimento Territorial (MSA UFBA -2019), Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público com ênfase em Contrato e Licitações FTC (2018).

Além disso, tem Experiência nas áreas de Administração, Planejamento, Gestão de Projetos, com ênfase em Administração Pública e Privada, no desenvolvimento e conservação sustentável no atendimento às demandas apresentadas de forma a gerar resultados eficientes, eficazes e efetivos, com base nos valores éticos e moral, princípios norteadores das Administrações Pública e Privada. Ele será coordenador das ações do governo do prefeito Augusto Castro neste segundo mandato.

A prefeitura de Ibicaraí está calçando a rua José Honorato Barbosa de Oliveira (antiga Quadra X), no bairro Delfino Guedes (Mutirão). Essa será a quarta rua calçada por essa gestão no referido bairro, e faz parte do pacote de obras lançado pela atual gestão no segundo semestre de 2024.

Essa rua está sendo calçada através de uma emenda parlamentar conseguida pelo deputado federal Paulo Azi, através de Convênio do Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 1.220.000,00 (um milhão, duzentos e vinte mil reais), que busca contemplar mais de 9 mil metros quadrados de calçamentos de ruas em Ibicaraí.

Essa obra está sendo realizada pela construtora AV Engenharia e contou com a contrapartida da prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano, que fez caixas de drenagem e a terraplanagem de toda a extensão da referida rua.

“A gestão da prefeita Monalisa Tavares calçou e entregou diversas ruas em Ibicaraí em 2024, entre elas a Ladeira do Cristo, ruas no bairro Bela Vista, Corina Batista, Delfino Guedes (Mutirão) e nos distritos do Cajueiro e Vila Emílio Izabel. Iniciamos 2025 no mesmo ritmo e esperamos em breve entregar essa rua, a rua José Honorato Barbosa de Oliveira (antiga Quadra X), no Mutirão”, disse a secretária de Infraestrutura, Yanca Soares.

O vereador eleito Daniel Lacerda (Podemos), filho da ex-vereadora Nídia Oliveira e sobrinho do ex-vereador Nilton Oliveira, se aproximou do prefeito eleito Eduardo Hagge (MDB).

Daniel Lacerda (Podemos) é um vereador que tem grande expectativa da população por ser visto como uma pessoa honesta, de valor, bem sucedido profissionalmente e que visa o melhor do próximo, qualidades muito apreciadas para a vida pública.

Essa aliança entre o vereador Daniel Lacerda (Podemos) e o prefeito Eduardo Hagge (MDB) já foi mostrada com o voto do vereador eleito na Chapa 1 da Câmara de Vereadores (Chapa apoiada pelo prefeito Eduardo Hagge) e reuniões feitas após a posse do atual prefeito.

A união de Daniel Lacerda (Podemos) e Eduardo Hagge (MDB) só aponta como a meta de ambos é o desenvolvimento de Itapetinga e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, na qual supera qualquer diferença partidária.

A Policia Civil de Itabuna desde agosto de 2024 depois de recebida denuncias anônimas sobre um empresário responsável pelas remarcações das mercadorias vencidas, para posterior revenda a mercados e outros estabelecimentos, com os produtos com prazos adulterados a vencer. Mediante técnicas investigativas foi identificado o veículo e imóveis alugados no Bairro São Caetano, foram entrevistados alguns vizinhos que não quiseram se identificar e relataram que naquelas casas não mora ninguém mas que ali existe um movimento intenso de chegada e saída de caminhões lotados de mercadorias; mediante vigilâncias foram feitas fotografias e filmagens do veículo do investigado descarregando mercadorias.

Na manha de hoje, 10 de janeiro de 2025, Equipes da Polícia Civil da 6ª COORPIN e CATTI/SUL ITABUNA cumpriram ordem judicial de Busca e Apreensão em dois imóveis situados na Travessa Juarez Távora, Bairro São Caetano, Itabuna-Ba, determinados pela 1ª VARA CRIME DA COMARCA DE ITABUNA, Processo : 8010813-47.2024.8.05.0113. A diligencia foi executada no momento em que o empresário investigado “C. A. L. F.” conhecido por “C. CRENTE” e um preposto estavam dentro do imóvel.

Na ação foi comprovada a materialidade dos crimes com a constatação de toneladas de alimentos, bebidas, produtos de higiene com prazos de validade vencidos apetrecho e equipamentos utilizados para remarcações dos prazos de validade para o futuro, vestígios de produtos químicos para remoção das impressões de validade. Os aparelhos smartphones dos investigados foram apreendidos e conforme decisão judicial serão objeto de extração de dados para continuidade das investigações.

O Departamento de Polícia Técnica foi requisitado e compareceu ao local para exames periciais; bem como, a Vigilância Sanitária do Município de Itabuna para arrecadar os produtos  estragados para devida incineração dos produtos inapropriados para o consumo.

Os investigados estão sendo apresentados no Plantão Policial e serão autuados pelos crimes previstos de FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE SUBSTÂNCIA OU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – ART. 272 CAPUT DO CPB CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO, PREVISTO NO ARTIGO 7º, INCISO IX DA LEI 8.137/90.

O homem transportava 135 pássaros silvestres, em condições de maus-tratos

Na última terça-feira (7/1), após abordagem realizada pela Polícia Rodoviária Federal, um homem foi flagrado transportando 135 pássaros silvestres, em precárias condições (maus-tratos), sendo 42 azulões, 91 canários-da-terra, 2 papa-capim.

A ação aconteceu no Km 510 da BR-101, próximo a cidade de Itabuna/BA. No mesmo dia, o detido foi autuado em flagrante pela Delegacia de Polícia Federal em Ilhéus, pela prática dos crimes de tráfico de animais, maus-tratos e receptação qualificada.

O conduzido permaneceu na sede da Delegacia de Polícia Federal até o dia 8/1, em seguida, por conta da decretação de prisão preventiva, pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Itabuna, foi conduzido ao Presídio de Itabuna/BA.

O detido já era recorrente no crime de tráfico de animais, agindo em vários estados, já tendo sido preso em flagrante em outras ocasiões.

A Prefeitura de Itacaré informa que o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um ALERTA VERMELHO para a região sul da Bahia devido à previsão de chuvas intensas, com precipitações que podem ultrapassar 60 mm/h ou 100 mm/dia. Esse cenário representa um alto risco de alagamentos, transbordamento de rios e deslizamentos de terra, o que exige atenção redobrada e cuidados por parte da população.

O alerta acontece devido à atuação da Zona de Convergência do Atlântico Sul (ZCAS), faixa de nebulosidade que costuma atuar na Bahia durante o Verão, e a média de duração é entre quatro a dez dias. A ZCAS é composta por uma frente fria, junto com outros sistemas atmosféricos. É esperado trovões, chuvas fortes e rajadas de vento.

Diante do alerta, a gestão pública municipal reforça seu compromisso com a segurança dos cidadãos e informa que todas as secretarias municipais estão de prontidão para agir de maneira coordenada em situações de emergência. A Defesa Civil de Itacaré já está monitorando as áreas de maior risco e orienta a população a seguir as seguintes recomendações:

– Evite áreas de risco, como encostas e margens de rios.

– Não atravesse ruas ou estradas alagadas.

– Em caso de necessidade, procure abrigo seguro ou a casa de um familiar.

– Mantenha-se atualizado sobre as condições climáticas por meio dos canais oficiais.

A Prefeitura de Itacaré reitera a importância da colaboração de todos para preservar vidas e minimizar os impactos das chuvas intensas. A gestão está preparada para mobilizar recursos e ações emergenciais sempre que necessário.Para emergências, entre em contato com a Defesa Civil pelos números: (73) 99837-4464 e (71) 99108-3209.

O recém-empossado prefeito de Pau Brasil, Robson Venâncio, foi recebido pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em Salvador, em uma reunião marcada pela solidariedade e compromisso com a reconstrução do município. Pau Brasil enfrenta uma situação de calamidade pública, reflexo da gestão anterior da prefeita Bárbara Prado.

A audiência ocorreu no Centro de Operações de Emergência (COE) e contou com a participação de representantes de 10 secretarias estaduais, incluindo a Casa Civil, a SESAB (Secretaria da Saúde) e a SEC (Secretaria da Educação), além do deputado federal licenciado Afonso Florence, do deputado federal Valmir Assunção e do deputado estadual Rosemberg Pinto.

A comitiva do prefeito Robson foi composta pela secretária de Assistência Social, Jorlane Ramos; pela secretária de Saúde, Gláucia Barros; pela secretária de Educação, Lucineide Araújo; pelo coordenador de Agricultura, Eliomar Melo (Xixa); pelo diretor de TI, João Victor; pelo presidente da Câmara, vereador Acácio Miranda; e pelos vereadores Fábio Titia e Nego Elder.

Compromisso e ações imediatas

O encontro teve início com um discurso do governador Jerônimo Rodrigues, que demonstrou solidariedade com a situação de Pau Brasil. Após assistir a um vídeo de sete minutos que expôs o estado crítico do município, o governador solicitou que medidas emergenciais fossem tomadas pelas secretarias estaduais presentes.

Entre as ações anunciadas pelo governo estadual estão:

• Entrega de uma ambulância pick-up;

• Investimento de R$ 300 mil em equipamentos para os postos de saúde e o hospital;

• Doação de um trator agrícola com implementos;

• Disponibilização de dois carros-pipa;

• Garantia de mobiliário para o início do ano letivo e apoio ao transporte escolar;

• Formação para profissionais da educação;

• Conclusão da obra do mercado municipal, incluindo drenagem da área;

• Realização de obras de encostas em áreas de risco;

• Estudo técnico para ampliação dos projetos de captação e abastecimento de água.

Visivelmente emocionado, o prefeito Robson agradeceu o apoio recebido. “Governador, eu estou muito grato em estar aqui e receber seu carinho, esses equipamentos e ações que vão ajudar demais a nossa cidade. Eu creio na mão amiga do Estado. Se Deus e o senhor não me ajudarem, eu não saberei o que fazer nem como fazer”, declarou o gestor.

O governador Jerônimo Rodrigues reafirmou seu compromisso com Pau Brasil, garantindo que a administração estadual está empenhada em auxiliar o município a superar o cenário de caos e promover a retomada do desenvolvimento.

A reunião representa um importante marco para o município, trazendo esperança de dias melhores para a população de Pau Brasil.

Empossado nesta quinta-feira (09) como presidente do Consórcio Territorial do Recôncavo (CTR), o prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro (Republicanos), foi convidado para ingressar na base do governador Jerônimo Rodrigues (PT). Atualmente, o gestor está no campo da oposição.

Um dos articuladores da eleição do prefeito para o CTR, o deputado estadual Vitor Azevedo (PL), único parlamentar presente hoje na posse, fez o convite em conversas com a imprensa. “Vamos, primeiro, trabalhar junto ao governo para que o consórcio atue em parceria e seja apoiado fortemente pelo governo do Estado. Depois, a intenção é levar Ednaldo Ribeiro, também como prefeito de Cruz das Almas, para uma conversa com Jerônimo. Tenho certeza que ele está disposto a dialogar e que seria muito bem recebido como aliado do governador”, declarou o deputado.

Vitor revelou que levou Ednaldo Robeiro para uma audiência com o secretário de Relações Institucionais, Adolpho Loyola (PT), antes de o prefeito decidir entrar na disputa. “O governo foi fundamental na eleição pela imparcialidade. Ficou mais uma vez evidente a postura correta e democrática do meu amigo Adolpho Loyola e do governador, que deixaram os prefeitos escolherem livremente o melhor representante. Tenho certeza que Ednaldo fará uma gestao igualitária para todos os consorciados. Prova disso é que o consórcio ganhou hoje dois novos integrantes”, afirmou o deputado, referindo-se às adesões das prefeituras de Sapeaçu e Varzedo.

Em eleição no dia 27 de dezembro para a presidencia do CTR, Ednaldo Ribeiro venceu a prefeita de Conceição do Almeida, Renata Nogueira (PSD), por 10 votos contra 7. Ela tinha o apoio do então prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSD), que presidiu o consorcio nos últimos quatro anos.

No discurso de posse, Ednaldo Ribeiro elogiou o governador e o secretario de Relações Institucionais. “Fui levado a Adolpho Loyola por Vitor e obtive a garantia de que o governo não iria interferir na eleição. Por isso, fui candidato. Não iria entrar nessa disputa contra o governo. Fui buscar os apoios e obtive maioria. Não estou hoje na base aliada, mas quero também destacar positivamente a imparcialidade do governador, que sempre foi bem tratado por mim toda vez que visitou Cruz das Almas”, pontuou.