A Secretaria de Segurança, Transporte e Trânsito (Sestrran) divulgou um comunicado através da Assessoria da Divisão de Transportes Especiais informando sobre a colocação de mais 15 ônibus extras reforçando as linhas urbanas dos diversos bairros nos dias 5 e 12 de novembro, para atender aos milhares de estudantes itabunenses inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O Enem é uma prova anual realizada obrigatoriamente por todos os alunos do último ano do ensino médio do país e por mais milhões de candidatos que têm o objetivo de utilizar a sua nota final do exame para ingressar no curso superior.

No comunicado, o assessor da Divisão Especial de Transportes, Pedro Miguel Júnior destaca que em função da previsão do grande número de estudantes inscritos no Enem há a expectativa de um aumento significativo no fluxo de passageiros em todas as linhas, que serão reforçadas com a colocação de 15 ônibus extras a partir dos diversos bairros da cidade.

Ele informa ainda, que as linhas em direção ao São Caetano atenderão a rota que passa pela praça José de Almeida Alcântara (Jardim do Ó) e Colégio Estadual de Itabuna. Já os ônibus que fazem a linha do Centro Comercial de Itabuna atenderão aos estudantes que farão provas na Unime, na avenida José Soares Pinheiro.

Horário das provas

Os portões dos locais de provas Enem 2017 terão abertura às 12 horas (horário de Brasília) e fechamento às 13 horas (horário de Brasília), que têm uma hora a mais que a Bahia em função do horário de verão. A recomendação é para que os inscritos cheguem com uma hora de antecedência nos locais das provas.

A prova Enem 2017 será aplicada em dois dias (05 e 12 de novembro): no primeiro dia são aplicadas as provas de Linguagens, ciências humanas e redação com duração de 5 horas e 30 minutos. No segundo domingo são aplicados os cadernos de matemática e ciências da natureza e suas tecnologias.

Os turistas que chegarem em Morro de São Paulo – município de Cairu, à partir da próxima quarta-feira (1/11), deverão pagar uma tarifa única, no valor de R$ 15,00. Os recursos serão utilizados para melhoria dos serviços turísticos e preservação do patrimônio do Arquipélago de Tinharé. A informação foi divulgada pela Prefeitura Municipal de Cairu, que administra o destino.

A Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA) tem o objetivo de assegurar a manutenção, restauração, e preservação do patrimônio histórico, cultural, ambiental e estrutural do arquipélago, bem como as condições ambientais e ecológicas da APA Tinharé.

Nesta primeira etapa da cobrança, a mesma só será feita aos turistas que visitarem o Morro de São Paulo. Nas próximas etapas, a tarifa será aplicada também a quem visitar Boipeba, Garapuá, Moreré e a própria sede da cidade.

A TUPA permitirá o acesso a diversos equipamentos públicos municipais, a exemplo dos terminais hidroviários de Morro e Gamboa, às praças, ruas e monumentos históricos, entre eles, a Fortaleza de Tapirandu (que será inaugurada até o final do ano), a Fonte Grande, igrejas e conventos, além das Falésias da Argila, Piscinas Naturais de Garapuá e Moreré, praias, rios e manguezais.

O pagamento da tarifa deverá ser feito logo ao acessar a ilha, em dois postos distintos, um no principal portal de entrada do Morro, e outro no entreposto de embarque para os passeios volta à ilha.

Estarão isentos da cobrança as crianças menores de 5 anos, e pessoas maiores de 60 anos. Terão direito à meia entrada, estudantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas cadastrados em programas sociais de baixa renda, desde que comprovem tais condições.

Respaldo legal

A unificação das diversas tarifas em uma única cobrança foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Cairu através da Lei Complementar 515/2017, de 22 de Agosto, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), em 15 de Setembro. A nova Lei foi regulamentada através de Decreto do Executivo, publicado no DOM do dia 11 de Outubro, passado.

A Lei é respaldada na Constituição Federal, que atribui ao município a manutenção dos bens públicos, e no Código Tributário, que assegura cobranças de tarifas similares, a exemplo dos conhecidos pedágios, como uma forma compartilhada de garantia de tais serviços.

Na manhã desta terça-feira o clima ficou tensão no estúdio da rádio Nacional, em Itabuna. Durante o programa Ponto 4, os radialistas Ricardo Bacelar e Joel Filho, protagonizaram uma discussão áspera. Veja o vídeo.

Como os dois são parceiros de longas data, a expectativa é que essa discussão não vai interferir na amizade.

O prefeito de Ilhéus em exercício, José Nazal Soub, reuniu-se hoje, 30, com o presidente da Câmara, Lukas Paiva, demais vereadores e representantes regionais da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) para discussão dos termos do projeto de lei que autoriza ao Município a celebrar convênio com a empresa para prestação de serviços à população local.

O encontro aconteceu no auditório do Centro Administrativo do Município, com as presenças do secretário de Governo, Alisson Mendonça, do Procurador Geral, Márcio Cunha, dos vereadores Makrisi Angeli, Ivo Evangelista, Paulo Carqueja, Pastor Mattos e Eri Bar, além dos gerentes regionais da Embasa, Danilo Gomes e José Lavigne, e do gerente comercial, Uillas Batista.

De acordo com José Nazal – que também exerce o cargo de secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, o contrato entre o município e a Embasa expirou, mas como o serviço é de prestação continuada não há solução de continuidade. A Prefeitura protocolou o projeto de lei na Câmara de Vereadores no último dia 26 de setembro.

Na mensagem ao legislativo, o prefeito Mário Alexandre salienta que a regularização da situação contratual da Embasa proporcionará segurança jurídica para os investimentos que estão sendo realizados pelo Governo do Estado da Bahia no município, em especial, a implantação do sistema de esgotamento sanitário na Zona Sul da cidade.

Conforme o projeto, deverá ser assinado um convênio entre o município e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) do Estado da Bahia, que contemple a prestação de serviços de abastecimento de água a saneamento básico para um universo cada vez maior da população. O prefeito em exercício, José Nazal, informou que nesta terça-feira, 31, retornará à sede da Embasa, em Salvador, para esclarecer aspectos do projeto.

Por sua vez, o vereador Makrisi Angeli disse que a Câmara Municipal está empreendendo todo o esforço para votação do projeto de lei, mas considera que o debate deve ser ampliado junto à população. Segundo o presidente da Câmara, Lukas Paiva, esta matéria encontra-se em estudo e deve ser votada até o final do ano.

Plano – O prefeito em exercício ressalta que, além da segurança jurídica, o projeto de lei possibilita a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, com financiamento através do Fundo da AGERSA, através da Secretaria l de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. “Com a aprovação da Câmara, o município pode ter acesso a financiamentos para obras de urbanização e saneamento, bem como melhorias no sistema de drenagem pluvial e coleta de resíduos sólidos, tanto na cidade como na zona rural”, acrescenta Nazal.

Depois do sucesso de público em Itabuna, a Festa das Tops chega para esquentar o início do feriadão em Ilhéus. O evento que será realizado na próxima quarta-feira, no paradisíaco Boca du Mar, vai contar com as bandas Vingadora, Raneychas e Larissa Gomes.

Para melhor receber a todos, a produção da Festa das Tops já está montando uma super estrutura no Boca du Mar com direito a palco 360°, de modo que todos os presentes na pista ou no camarote open bar possam curtir os shows confortavelmente e de uma forma única pertinho dos artistas.

SERVIÇO

Festa das Tops 2017
Onde: Boca du Mar, Ilhéus
Quando: 01 de Novembro a partir das 21h
Atrações: Vingadora, Raneychas e Larissa Gomes
Ingressos: Pista: R$ 50 à vista ou R$ 55 no cartão | Camarote Open Bar (Cerveja Skol, Refrigerante e Água): R$ 110 à vista ou R$ 120 no cartão
Pontos de Vendas: Stand do Karioka e Manus Mix em Ilhéus ou Colcci Shopping e Cadê Ingressos em Itabuna

Os núcleos do Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) se reuniram nesta segunda-feira, 30, com o presidente da legenda na Bahia, deputado estadual Pedro Tavares. A reunião foi realizada na liderança do partido na Assembleia Legislativa da Bahia na presença de Nestor Neto e dos representantes dos núcleos da Juventude, Afro e Mulher, Micael Silveira, Lourival Evangelista e a vice-prefeita de Brumado, Karlúcia Macedo, respectivamente.

De acordo Nestor Neto, o objetivo é organizar todos os núcleos baianos do PMDB e criar pontes de diálogo com a sociedade em as diversas demandas e especificidades. Na pauta foi decidido, a criação de uma coordenação, que visa ‘potencializar as ações dos demais núcleos atuantes do Estado e ajudar, no processo de renovação e fortalecimento do partido’.

Durante o encontro, foi definido também o início da agenda de trabalho agora para novembro, com o lançamento do grupo de coordenação. Neste momento, serão realizadas ações de contato e visitas em diversos diretórios municipais, tendo como ponto de partida as cidades de Feira de Santana e Brumado. De acordo com Nestor, o primeiro encontro dos núcleo será em dezembro.

No último sábado o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) realizou sua plenária do litoral sul na cidade de Itajuípe. O anfitrião foi o prefeito Marcone Amaral (PSD), que apoiar a reeleição do deputado.

O evento superou a expectativa, contou com a presença do presidente estadual do PT, Everaldo Anunciação, e com representantes de 17 municípios, como prefeitos, vereadores e ex-prefeitos.

“Momentos como este são essenciais para se fazer uma política com qualidade e responsabilidade. As plenárias regionais já são tradicionais. É neste momento que consigo ouvir mais pessoas, recolho diversas demandas, conheço novos projetos, consolido e diálogo com novos parceiros. Ao final, todo o grupo sai fortalecido”, declarou o deputado.

Dos 150 mil servidores ativos do Estado convocados para fazer o recadastramento 2017, 3.768 não atualizaram seus dados cadastrais e foram retirados da folha de pagamento de outubro. Os funcionários públicos que regularizarem seus cadastros, entregando os formulários preenchidos na Secretaria da Administração (Saeb), até o dia 6 de novembro, receberão seus salários em folha complementar na segunda quinzena de novembro.

Clique aqui e confira relação completa dos servidores que foram retirados da folha de pagamento do mês de outubro. O recadastramento é uma exigência legal e tem objetivo de validar os locais e jornada de trabalho dos servidores ativos do poder executivo do Estado, além de atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos.

“O recadastramento vai gerar uma base de dados com informações relevantes para o novo sistema de Recursos Humanos do Estado, o sistema SAP do RH Bahia, além de servir para identificar a existência de possíveis inconformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho”, explica o secretário da Administração, Edelvino Góes.

O recadastramento foi iniciado em 17 de julho deste ano e os servidores tiveram dois meses para atualizar seus cadastros eletronicamente, por intermédio do website www.portaldoservidor.ba.gov.br ou diretamente pelo site www.recadastramento2017.ba.gov.br. O procedimento do recadastramento durava apenas alguns minutos, em um processo simples e rápido.

O Governo fez ampla divulgação sobre o recadastramento, informando aos servidores a necessidade de atualizar seus dados. Veiculou campanha publicitária nos veículos de comunicação, publicou matérias jornalísticas na imprensa (jornal, rádio e tv), postou conteúdo nos sites oficiais do Governo e nas redes sociais banners e cards.

A partir do dia 18 de setembro, para quem perdeu o prazo, o recadastramento passou a ser feito apenas presencialmente. Os formulários de recadastramento são encontrados nos sites www.portaldoservidor.ba.gov.br e www.recadastramento2017.ba.gov.br. Os servidores que não se recadastraram pelos sites devem imprimir o formulário, preenchê-lo e entregá-lo na coordenação de RH do seu órgão, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 001/2017, publicada em 20 de setembro de 2017. O formulário físico de recadastramento deve chegar à Saeb até o dia 6 de novembro, para que o funcionário receba seu provento na folha de pagamento complementar, na segunda quinzena de novembro.

Na segunda etapa, os chefes imediatos precisavam validar os cadastros dos seus servidores subordinados, confirmando as informações de local de trabalho e carga horária. Após a validação, a Corregedoria Geral da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (CGR/Saeb) será acionada no sentido de verificar as inconsistências e corrigi-las. Paralelamente, os dados validados ficarão numa base temporária e posteriormente comparados com os dados do Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).

O recadastramento é uma exigência legal e aqueles que não executarem o recadastramento estarão sujeitos a penalidades previstas no Decreto 15.960/2015 e no Título V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). O recadastramento é realizado a cada dois anos. O objetivo da ação é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores, bem como atualizar informações cadastrais dos servidores, a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado.

O ex-prefeito de Arataca, Fernando Mansur (PMDB), recorreu da decisão do juiz da 166ª Zona Eleitoral, Antonio Carlos Maldonado, que manteve no cargo a prefeita Katiana (PP). O recurso se encontra no Tribunal Regional Eleitoral.

Fernando Mansur entrou na justiça eleitoral pedindo a cassação de Katiana, ele alega que no período eleitoral a então candidata fez doação de material de construção com o objetivo de captação ilícita de votos e “violaram a legalidade no processo eleitoral”.

O prefeito de Ilhéus em exercício, José Nazal Soub, assinou, nesta segunda-feira, 30 de outubro, o Decreto Municipal nº 118, que autoriza a prorrogação do prazo de adesão do contribuinte inadimplente ao Refis 2017 – Programa de Incentivo à Regularização Fiscal até o dia 20 de dezembro próximo. O decreto foi subscrito também pelo secretário de Fazenda, Adriano José Sales Soares.

O Refis proporciona ao contribuinte a regularização de débitos junto ao município com até 100 por cento de descontos em juros e multa. Nesse caso, o pagamento deve ser à vista em até 10 dias. O benefício inclui dívidas relativas a todos os impostos municipais, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços), devidos até 31 de dezembro de 2016, inscritos ou não em dívida ativa, a exceção do ITVI (Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis).

Também inclui ainda as diversas taxas municipais, a exemplo da TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento) e TLL (Taxa de Licença e Localização), além de alvarás e multas previstas nos códigos de Posturas e de Obras do Município de Ilhéus. O secretário de Fazenda, Adriano Sales, salienta que o Refis é uma ótima oportunidade para quem deseja se regularizar junto ao Município de Ilhéus porque oferece um prazo de pagamento de até 36 vezes. O setor de Tributos da Prefeitura atende no térreo do Palácio Paranaguá, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.

Caso o contribuinte inadimplente queira pagar a dívida em duas parcelas consecutivas será concedida uma redução de 90% dos juros de mora, multa de mora e multa de infração. O secretário explica ainda que caso a opção seja pelo pagamento de três a 10 parcelas consecutivas, haverá desconto de 60% dos juros e multas. Com a adesão ao Refis, o contribuinte evita medidas de cobrança judicial e extrajudicial, bem como a negativação, por protesto, e nos casos das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, a possibilidade de exclusão do Simples Nacional.

O programa de refinanciamento de dívidas municipais seria encerrado nesta-segunda-feira, 30 de outubro, mas com a assinatura do Decreto o contribuinte conquista nova oportunidade para a quitação do débito até 20 de dezembro. Na oportunidade de assinatura do decreto, o prefeito em exercício, José Nazal, esteve reunido com presidente da Câmara, Lukas Paiva, o secretário de Governo, Alisson Mendonça, Procurador Geral, Márcio Cunha, e os vereadores Makrisi Angeli, Ivo Evangelista, Paulo Carqueja e Eri Bar.