A Defesa Civil em Ilhéus alerta para a possibilidade de fortes chuvas esta madrugada (13). A previsão é de 50 mm de chuva, de acordo com o serviço de meteorologia.

Segundo o coordenador, Joandre Neres, a população que necessitar de ajuda deve acionar a Defesa Civil pelo fone (73) 988362753. O órgão encontra-se em estado de alerta desde o início da tarde de hoje (12).

De acordo com a Portaria N.º 23.2018, o Ministério Público do Trabalho, na representação do Procurador Ilan Fonseca de Souza, Procurador do Trabalho, instaura INQUÉRITO CIVIL, contra o Município de Ibirapitanga em face da gestão do Prefeito Isravan Lemos Barcelos, PSD

A denúncia foi apresentada pelos Vereadores, Agnaldo Pinheiro (Guilardo); Everaldo Raimundo; Givanildo de Souza (Nego de Antônio Máximo); Ivan Dias (Ivan Come Sapo) e pelo estudante de Direito, Renato Rocha (Júnior Rocha) – mediante Representação ao Ministério Público no dia 18 de janeiro de 2018.

Os denunciantes, noticiaram ao Ministério Público do Trabalho que o Prefeito Isravan Lemos, durante toda a sua gestão vem burlando os contratos temporários nos diversos setores da Administração Municipal – criando projetos de leis sem consistência jurídica e ilegítimos com a finalidade de nublar as irregularidades do TCM (Tribunal de Contas do Município) e das respectivas entidades fiscalizadoras.

De acordo com a denúncia: “a atual gestão utiliza essa ferramenta, repetidamente, para ludibriar a legislação, incorrendo o município a diversas fraudes trabalhistas”.

Foi destacado também na denúncia que após inúmeras reclamações trabalhistas, O Ministério Público do Trabalho – MPT, em outra ocasião ingressou ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o município de Ibirapitanga. De acordo com a peça denunciatória, o motivo encontrava-se na comprovação de contratações ilegais de trabalhadores sem concurso público nos órgãos, desrespeitando e omitindo os direitos trabalhistas dos funcionários, como INSS, FGTS, verbas rescisórias e outros pagamentos de caráter compulsório. Assim, através de terceirização ilegal junto ao IPASB, Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil, a relação de trabalho era mascarada entre os contratados e o município, que só poderia ser feita mediante concurso público e com o Instituto Nascentes, sendo despendidos, no período de janeiro a outubro de 2015, o valor total de R$6.260.493,36. O gestor foi multado em R$15 mil.

Por outro lado, foi destacado ausência de Concurso Público, tendo em vista que o município há quase duas décadas é conduzido na contramão da legalidade, realizando contratos perenes e precários, com ausência de gratificação natalina, décimos terceiro e férias e como consequência dezenas, dezenas de ações trabalhistas são ingressadas após finalização de contratos em face do município, onerando-se a saúde financeira do município.

Os denunciantes destacaram que a contratação irregular de servidores, como caracterizada no município de Ibirapitanga, pode caracterizar ato de improbidade administrativa de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8429/92 e assim colocar o prefeito diante de diversas penalidades.

Diante dos fatos apresentados, corroborados com elementos apresentados, o Ministério Público do Trabalho, referente aos temas apresentados: concurso público e processo seletivo público; admissão sem concurso ou sem processo seletivo público, resolveu instaurar Inquérito Civil para apuração dos fatos em toda a sua extensão.

Os ex funcionários da AML Itabuna / Eunápolis, favor nos enviar o extrato bancário da conta que vocês recebiam o salário dos meses de OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2016. E JANEIRO E FEVEREIRO DE 2017.

Enviar com URGÊNCIA para o e mail: sindilimpsulextremosul@hotmail.com
Qualquer dúvida ligar para (73) 3212-2758/ 3211-7804

Do “Política Livre”.

O deputado federal Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) rebateu agora à tarde a crítica dirigida a ele pelo secretário estadual Jaques Wagner (PT) durante o ato de filiação do ex-presidente da Assembleia, deputado Marcelo Nilo, ao PSB, realizado pela manhã na Assembleia Legislativa.

“Ao que parece, o relógio biológico do secretário Jaques Wagner começa a apresentar falhas de memória. Em 2008, apoiei a candidatura de Antonio Imbassahy (a prefeito de Salvador) no primeiro turno e, no segundo turno, entre o prefeito João Henrique e Walter Pinheiro, votei em Walter Pinheiro”, afirmou Jutahy, rebatendo a crítica de Wagner de que ele não teria cumprido a palavra de apoiar sua reeleição em 2010 em troca de o governador reconhecer como da base as candidaturas a prefeito do PSDB, do MDB e do PT na campanha de 2008.

“O deputado Marcelo Nilo sabe e já declarou diversas vezes, de forma pública, que eu jamais assumi o compromisso de que votaria na reeleição de Wagner, em 2010. Cumpri os meus compromissos partidários de forma transparente e leal, defendendo os candidatos que o meu partido apoiou para presidente e governador do Estado”, disse o tucano, advertindo Wagner de que, na campanha ao Senado, os dois terão tempo de sobra para discutir as questões reais de interesse dos baianos. “Não desejo desperdiçar meu tempo com futricas, fofocas e ressentimentos”, afirmou Jutahy.

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Assistência Social, em parceria com a secretaria de Saúde, elaborou uma programação para todo o mês de março, com diversas atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher. As ações tiveram início na manhã da quarta-feira, 7, no prédio CRAS, com um café da manhã e uma Escuta Psicológica com psicólogas do CAPS.

Ainda na quarta-feira, aconteceu uma Oficina de Autoestima e Beleza Feminina, atividade física com o professor Marcelo Zumba e palestra sobre a Violência Contra a Mulher. As ações tiveram sequência no dia 8, na sede do CRAS, com café da manhã, palestra sobre a origem do Dia Internacional da Mulher, proferida pela supervisora do SUAS, Jaqueline Leite, e uma atividade com a psicóloga Juliana Henrique para todas as usuárias presentes.

Na tarde da quinta-feira, as atividades aconteceram no Atelier de Vicente, com Oficina de Beleza e Dinâmica da Autoestima, para as usuárias do CAPS. Em seguida, a secretária de Assistência Social, Alesandra Brandão, visitou a Escola Emílio Isabel, na Vila Santa Isabel, onde foram feitas homenagens para as mulheres da Vila.

Participaram das atividades as secretárias de Assistência Social, Alesandra Brandão; e de Saúde, Domilene Borges; a Coordenadora do CRAS, Thaíse Pascoal; a Coordenadora do Programa Bolsa Família, Daniela Santos; a diretora do SUAS, Juliana Costa; Coordenadora de Saúde Mental do CAPS, Marília Céo Porto; Coordenadora do Creas, Gláucia Rezende; além das equipes do SUAS, CRAS, CREAS, SCFV, CAPS, SMAS e Bolsa Família.

Próximas ações – Na noite da próxima quarta-feira, 14, acontecerá na Câmara de Vereadores uma palestra sobre a Violência Contra a Mulher, com sorteio de brindes. Na quinta-feira, dia 15, a partir das 14 horas, acontecerá um encontro de mulheres no CRAS da Vila Santa Izabel (41). Durante a ação, uma equipe da Saúde fará testes rápidos de glicemia, Sífilis e HIV.

As ações relativas ao Mês das Mulheres encerram na última quarta-feira de março, dia 28, com as equipes do Social e Saúde visitando a região rural do Jacarandá, levando diversos serviços.

Já estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Itabuna, os carnês para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018. O contribuinte pode solicitar a emissão por meio do endereço eletrônico: www.itabuna.ba.gov.br/sefaz/servicos. Quem não tiver acesso a internet ou não conseguir a impressão deve se dirigir ao Departamento de Tributos no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, bairro São Caetano, das 8 às 14 horas de segunda a sexta-feira.

A retirada será feita mediante a apresentação do número do cadastro do imóvel ou o carnê do ano passado. O diretor do departamento, Emerson Carvalho, informou que o município também começará a enviar o documento para as residências a partir da segunda quinzena deste mês. A expectativa é de que sejam emitidos cerca de 540 mil unidades. Segundo o diretor, o IPTU 2018 foi atualizado em 2,80, relativo ao IPCA do ano passado.

Emerson Carvalho adiantou que, quem pagar o imposto em cota única até o dia 29 deste mês terá um desconto de 15%. Quem preferir poderá pagar em até 10 parcelas e neste caso o contribuinte perderá o desconto, segundo o diretor.

Já o secretário da Fazenda, Moacir Messias, informou que este ano o prefeito Fernando Gomes decidiu conceder isenção do imposto, aos contribuintes que possuírem IPTU com o valor de até R$40 reais.

Na última terça-feira (06) os ilheenses que compareceram à sessão da Câmara de Vereadores presenciaram a modernização da casa legislativa com o funcionamento do painel eletrônico.

O painel auxilia a mesa da Câmara a conduzir os trabalhos durante a reunião de forma fácil e segura, seja nas sessões ordinárias, extraordinárias, especiais ou solenes.

O sistema do painel informa sobre o quórum suficiente ou não para iniciar ou dar prosseguimento aos trabalhos. Permite que seja realizada a votação de proposições, atas, Mesa Diretora, votações abertas ou secretas e até mesmo de assuntos que não constem na pauta do dia, exibindo escrita e verbalmente o resultado da votação, inclusive solicitando o voto de minerva do Presidente, caso seja necessário.

Cada parlamentar utiliza um dispositivo móvel como Tablet, que permite registrar sua entrada ou saída na reunião, realizar todos os tipos de votações inclusive da Mesa Diretora, solicitar a palavra durante as discussões, e conta o tempo disponível para o discurso.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Lukas Paiva, a implantação do painel trás transparência e dinâmica ao plenário, e ajuda a população a acompanhar com mais clareza o posicionamento de cada parlamentar.

A eleição para diretoria da Usemi em Itabuna pode acabar na justiça, o motivo foi um documento enviado pela atual diretoria informando sobre a mudança na data da eleição. A eleição estava marcada para o dia 14, e a diretoria mudou para o dia 27.

A atua presidente da Usemi, professora Rosângela (Ró), é candidata a reeleição e estaria em desvantagem, por isso a mudança da data da eleição está sendo considerada abuso de poder e ilegal.

O ex-prefeito de Itabuna, Vane do Renascer (PRB) já está confidenciado para alguns amigos que pretende voltar a disputar um cargo eletivo. O mesmo foi eleito em 2012, mas ficou decepcionado com a política e nem disputou a reeleição.

Segundo informações, Vane já cogita a possibilidade de ser candidato a vereador na eleição de 2020. Ele já foi vereador de 2005 a 2012, e gostou mais da “paz” do legislativo do que a chefia do executivo.

Itacaré vai sediar nesta terça-feira, dia 13 de março, a XXVI Reunião Plenária Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Contas (CBHRC). O evento acontecerá a partir das 8h30min na Colônia de Pescadores Z-18, localizada na rua Antônio Athanásio dos Santos, Centro, e é destinada a membros titulares e suplentes do comitê e simpatizantes do projeto.

Durante o encontro serão discutidas pela manhã uma série de questões referentes ao funcionamento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas, além da palestra com o tema “O Comitê de Bacias: O que é e o que faz?”. Ainda na parte da manhã acontecerá a apresentação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itacaré sobre a situação dos recursos hídricos no município.

De acordo com a programação, às 13h30min os trabalhos serão retomados com a apresentação sobre o resultado da reunião do Fórum Nacional de Recursos Hídricos e informes sobre Fórum Mundial da Água e do Encontro Nacional de Comitê de Bacias. Às 14 horas acontecerá a posse dos novos membros das Câmaras Técnicas de Educação Ambiental e de Planos Programas e Projetos. Em seguida acontecerá a posse das Câmaras Consultivas Regionais e Câmara Técnica Institucional e Legal e a apresentação de Plano de Trabalho do Comitê.

Ainda durante o encontro acontecerá o informe sobre retomada do Plano de Bacia e demais assuntos, seguindo com a realização dos encaminhamentos, conclusão dos trabalhos e encerramento. Já às 18h30min será a vez da visita técnica com vistas a conhecer de perto a realidade dos recursos hídricos no município de Itacaré. O secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Baracho, considera importante o fato de Itacaré sediar esse encontro para discutir sobre a bacia do Rio de Contas e conclama a todos os membros do Comité e simpatizantes para que participe da plenária que é aberta a toda a comunidade.