Técnicos da Prefeitura de Ilhéus apresentaram hoje (29) à população, no plenário da Câmara de Vereadores, o relatório do 1º quadrimestre da Demonstração e Prestação de Contas do exercício de 2018. Durante uma audiência pública, representantes do governo municipal detalharam as metas fiscais do atual exercício, tudo o que foi planejado na Lei Orçamentária Anual (onde o governo define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas no ano) e os objetivos estabelecidos pela Lei das Diretrizes Orçamentárias (que busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com às metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual).

“Através de uma linguagem mais cidadã, apresentamos à população onde os recursos foram aplicados, o que foi pago, quais as despesas que fizemos e o resultado de tudo isso”, resumiu o secretário municipal de Finanças, Adriano Sales. Controlador Geral do Município, Alex Santos de Souza disse que a audiência pública atende a um preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e representa, sobretudo, o fortalecimento do controle social, na medida em que esta prestação de contas é feita diretamente à sociedade civil e aos membros da Câmara Municipal.

Início de ano atípico – Diversos segmentos estiveram presentes à audiência. Durante o encontro, Adriano Sales ressaltou que 2018 teve um início atípico e com muitos problemas de ordem financeira para a gestão pública. “Houve um grande abismo entre a receita que tinha para chegar e a que chegou”, disse, explicando, logo em seguida, que Ilhéus sofreu retenções da Receita Federal, de recursos que viriam do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por dois meses consecutivos. “Pagamos cerca de 50 milhões de precatórios advindos de governos anteriores, através de bloqueios e sequestro de recursos públicos, e cumprimos o acordo firmado pelo atual governo para quitação de mais precatórios, com repasse de 15% do FPM e mais 10% do ICMS para tal finalidade”, explicou.

O “oxigênio” recebido pela Prefeitura, que ajudou na manutenção das atividades, foi de recurso advindo da arrecadação de tributos, setor que conseguiu dobrar a média de arrecadação, se comparado a anos anteriores. De acordo com o secretário, os recursos dos três primeiros meses do ano foram suficientes para não parar a máquina administrativa, garantindo o funcionamento dos serviços essenciais e o pagamento rigorosamente em dia do servidor público. “A partir de abril começamos a normalizar pagamento junto a fornecedores”, disse.

Presenças – O encontro também contou com a presença das secretárias de Saúde, Elizângela Oliveira, e de Educação, Eliane Oliveira. Da Câmara, participaram da audiência os vereadores Gil Gomes, Pastor Matos, Paulo Carqueija, Fabrício Nascimento, Ivo Evangelista, Nino Valverde e Nerival Reis.

Nesta quarta-feira (30), o governador Rui Costa cumpre agenda de trabalho em dois municípios baianos – Ibicuí e Nova Canaã, no centro sul baiano, onde entrega obras e autoriza novos serviços. Pela manhã, às 9h15, em Ibicuí, Rui inaugura a reforma e ampliação da Praça Régis Pacheco, a praça da Matriz, com o descerramento da placa. Em seguida, o governador segue para a área coberta do mercado municipal, na Rua Josefa Viana, no bairro Guarani. Lá, assina ordem de serviço para reforma do estádio municipal e autoriza a Secretaria de Infraestrutura do Estado a publicar edital de licitação para restauração da Rodovia BA-263, no trecho entre Iguaí, Ibicuí e Ponto do Astério, no entroncamento da BA-130.

Durante o ato, Rui também entrega o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água das localidades de Riachão dos Lopes e Roça Comunitária Ibicuí e 128 certificados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O secretário municipal de Saúde de Itabuna, Deivis Oliveira Guimarães, fez publicar nesta segunda-feira (28), em edição do Diário Oficial do Município (DOM) a Portaria Nº 12, estipulando horários especiais de funcionamento na sede da secretaria e nas unidades externas, a partir desta terça-feira (29). O secretário justifica que o município está sob reflexos da paralisação dos caminhoneiros, iniciada há oito dias e que tais medidas visam a uma garantia mínima de que os serviços mais importantes, especialmente os de urgência e emergência não sejam comprometidos.

Pela portaria, todas as unidades irão funcionar no horário das 7h às 12h, exceto os serviços administrativos (incluindo aí a sede), que estará em funcionamento das 8h às 13h. A portaria não atinge o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (HBLEM), nem a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas (UPA24HS) do Monte Cristo, tampouco o Setor de Transportes, especialmente no atendimento de pacientes.

Os atendimentos ambulatoriais e os serviços eletivos (cirurgias, tratamentos, etc.), estão sendo reagendados. No HBLEM e na UPA24HS, não houve impactos mais significativos. Na UPA24HS, o atendimento acontece de maneira contingenciada devido à paralisação dos funcionários, mas em termos de suprimentos e infra-estrutura, as duas unidades estão preparadas para enfrentarem o período de crise.

A mesma situação está constatada no Almoxarifado da Secretaria de Saúde e na Central de Abastecimento Farmacêutico. Com as remessas que chegaram alguns dias antes do início da paralisação, a secretaria está com suprimentos para que se garantam as condições mínimas de atendimento da população.

No Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Itabuna (SAMU192), os serviços também estão seguindo o ritmo normal e não há riscos de descontinuidade.

A portaria estará em vigor até que se regularize a situação do abastecimento de combustíveis e insumos que garantam o funcionamento regular da própria secretaria e também das unidades.

A Associação das empresas de Transporte Urbano- AETU informou por meio de nota oficial que as empresas concessionárias de serviço coletivo urbano de Itabuna têm mantido o diálogo com o sindicato dos rodoviários, com o cumprimento integral da pauta de negociações para o acordo coletivo do ano base 2018 / 2019, mantendo o espírito conciliatório e aberta à negociação. Porém, não pode avançar em proposta que esteja desconectada com a atual situação econômica do país e com as dificuldades impostas às concessionárias, decorrentes do não ajuste da tarifa em percentual que promova o equilíbrio do contrato.

A empresa informou ainda que entende abusiva a greve deflagrada, neste dia 29/05/2018, tendo em vista que a população é diretamente atingida com a supressão do transporte coletivo urbano.

A aetu ajuizou ação de tutela cautelar antecedente – processo n. 0000655-79.2018.8.05.0000, com vistas a garantir o atendimento mínimo à comunidade, tendo sido deferida, nesta manhã, uma liminar para deteminar ao sindicato que mantenha contingência de funcionários disponíveis para a operação dos serviços em 50% (cinquenta por cento) nos horários compreendidos entre as 05h00min e 08h00min e das 17h00min às 20h00min e em 30% (trinta por cento) nos demais horários.

Por fim, a empresa comunicou que está trabalhando para restabelecer os serviços públicos e viabilizar acordo que, atendendo às necessidades dos rodoviários, possam ser suportados pelas empresas.

Os moradores da vila de Barra Grande, que fica localizada na Península de Maraú, estão passando por grande constrangimento em virtude da paralisação dos caminhoneiros e as fortes chuvas.

Por conta da paralisação a vila já está sem combustível e começando faltar gás de cozinha e água mineral. Para agravar a situação, as fortes chuvas alagaram as principais ruas e prejudicando o acesso de carros pequenos.

Termina na próxima quarta-feira (30) o prazo para que os microempreendedores individuais de Itabuna (MEI) façam a declaração anual obrigatória sem a cobrança de multa pela Receita Federal. O processo é gratuito e está sendo feito na Sala do Microempreendedor, que funciona na Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, no Centro Administrativo Firmino Alves, Bairro São Caetano. A declaração poderá ser feita das 9hs às 14 horas mediante apresentação de documentos pessoais, CNPJ e o faturamento do ano de 2017.

A agente administrativa, Priscila Nascimento informou que dos mais de nove mil  microempresários cadastrados em Itabuna, pouco mais de seis mil já estão com a situação regularizada. Entre todas as categorias profissionais, a dos mototaxistas é mais se destacou.

Segundo ela, mais de 90% desses profissionais já estão com a situação regularizada. Paulo Bulhões, um deles, reforça a importância de manter a obrigação tributária ao afirmar que “Se nos mantivermos legalizados junto à Receita Federal, podemos garantir nossos direitos”.

Priscila também reforça a importância de se manter a obrigação tributária em  dias para que os empreendedores individuais continuem recebendo benefícios tais como abertura de conta bancária para cadastro de crédito, aposentadoria por invalidez ou por idade, auxilio maternidade, financiamento, além de orientação empresarial.

Ela aponta outros motivos importantes para que o autônomo seja um microempreendedor e que esteja regularizado: “a baixa carga tributária, a simplicidade e isenção dos custos para formalização da empresa e dispensa de contabilidade, em função dos controles simplificados”.

A agente administrativa informa que a não declaração anual obrigatória e o não  pagamento dos tributos nos três anos pode levar o Governo Federal a cancelar o registro e o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). “Os que  tiveram o registo cancelado mas que ainda desejam continuar como microempreendedor, terão que passar novamente pelo processo de formalização, com novo CNPJ, após pagamento do débito que pode ser parcelado”, orientou a agente.

O deputado federal Antonio Brito (PSD-BA) celebrou o anúncio da inauguração da Praça Régis Pacheco, em Ibicuí, na região Sul do Estado, que será entregue pelo governador Rui Costa na próxima quarta-feira (30).

O equipamento público, que é um dos principais cartões postais do município, foi recuperado com o apoio de Antonio Brito por meio de emenda parlamentar no valor de R$243.750,00. No espaço será instalada a principal passarela do São João de Ibicuí, considerado um dos mais tradicionais do estado da Bahia.

Na noite desta segunda-feira um comboio com escolta policial chegou a sede da EMASA de Itabuna com os produtos químicos. A EMASA estava com estoque para apenas essa terça-feira, e se não chegasse seria realizado racionamento de água na cidade.

Os produtos químicos são necessários para o tratamento de água, e deveriam chegar na última terça-feira, dia 22/5, devido a greve dos caminhoneiros acabou atrasando.

Além dessa situação, a Emasa desde o último dia 23, vem sofrendo interrupções constantes no fornecimento de energia elétrica nas estações de captação de água de Rio do Braço e Mutuns. Por causa desses problemas, a Emasa pede à população, que economize água potável, usando o produto com racionalidade.

Por Bahia Notícias

Já confirmado como candidato ao Senado na chapa do governador Rui Costa (PT), Jaques Wagner  (PT) lidera o levantamento Paraná Pesquisas, divulgado em primeira mão pelo Bahia Notícias, para a eleição do Senado. O petista aparece com 47,2% das intenções de voto na pesquisa estimulada. Sem Lídice da Mata (PSB-BA) no cenário, o deputado federal Jutahy Magalhães Júnior (PSDB) aparece como o segundo colocado, com 22,9% das intenções dos 1.540 eleitores ouvidos em 68 municípios baianos de 23 a 28 de maio. Na terceira posição, fica o deputado estadual Ângelo Coronel (PSD), que disputa com Lídice a segunda vaga na chapa majoritária do governo. A pesquisa considera ainda Hamilton Assis (PSOL), com 7,3%, Celsinho Cotrim, com 6,2%, e Ireuda Silva (PRB), com 5,5%. Essa última é cotada para ocupar a segunda vaga ao Senado na chapa de José Ronaldo (DEM). O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o nº BA-08989/2018. Com margem de erro de 2,5%, a pesquisa tem grau de confiança de 95%.

Em Itabuna o empresário Ronaldo Abude (MDB) desistiu da candidatura a deputado federal. Ele decidiu cuidar de assuntos pessoais e deixou para outro momento a sua participação  na vida política.

Ronaldo Abude é um empresário renomado na cidade e tem pretensão de entrar na política, a cúpula do MDB estadual estava animado com a sua candidatura.