A  equipe do Instituto de Polícia Científica,  lotada na delegacia de Iguaí prenderam em flagrante na manhã desta terça-feira, 05 de junho um dos autores do latrocínio que vitimou o Sr. Zelândio Oliveira Xavier.  O crime ocorreu por volta das 19h de terça-feira (04), na  Fazenda de Deus, região do Fojo, Tomba Morro, município de Iguaí, e de acordo com informações do DPC foi motivado  pela suposta quantia em dinheiro oriunda da venda de cacau de posse da vítima, e possivelmente foi morta porque reconheceu um dos autores do crime.

Ao ser preso, Rodrigo Passos de Menezes confessou sua participação. Na seqüência, a equipe, com o apoio da Polícia Militar, se deslocou para a residência dos outros autores (Jeferson Ribeiro dos Santos e Genivaldo Soares), onde foram encontradas as armas roubadas na residência da vítima, duas espingardas, e a arma utilizada no crime que estava enterrada no quintal da residência, além de diversas munições de calibres variados e também o carro usado no delito.

Nesta quinta-feira (7), a Bahia ganhará a sua mais nova cidadã. A deputada catarinense Neusa Cadore recebe, às 9h30, na Assembleia Legislativa, o título de Cidadã Baiana.

A honraria foi proposta pela deputada Ângela Sousa, que destacou a atuação política da colega parlamentar e considerou motivo de alegria e satisfação a concessão da homenagem.

“Neusa Cadore, merece de nós todo carinho, respeito e admiração por toda contribuição na política baiana, pela luta incansável ao lado dos que mais precisam e pelo compromisso com as reais necessidades do povo baiano”, afirmou.

O juiz do Tribunal Regional Eleitora (TRE), Paulo Roberto Lyrio Pimenta, decidiu determinar o arquivamento no processo no qual o vice-governador João Leão (PP) foi denunciado por caixa 2. A ação foi em virtude da delação da Odebrecht. Paulo é o relator do processo.

Na delação, João Leão foi acusado de ter recebido R$ 100 mil, de forma não contabilizada, na campanha a deputado federal em 2010. A denúncia foi feita pelos delatores José de Carvalho Filho e Luiz Eduardo da Rocha.

A defesa do vice-governador foi feita pelo renomado advogado Frederico Matos.

A Bahia tem, atualmente, 11 mil pacientes que sofrem com problemas renais e mais da metade, cerca de seis mil, depende da hemodiálise para sobreviver. Para a realização deste procedimento, as clínicas consomem 400 litros de água potável por sessão. Preocupado com a continuidade dos atendimentos a estes pacientes, o deputado estadual Sandro Régis (DEM) encaminhou uma Indicação à Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), solicitando a isenção na cobrança das tarifas de esgoto às entidades prestadoras de serviços de hemodiálise.

“Só considerando que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Embasa, Emasa e SAAE, todos regulados pela Agersa, são remunerados sob forma de tarifas e que a tarifa de esgoto é fixada em percentagem sobre a tarifa de água é que vejo o quanto é gasto pelas clínicas de hemodiálise, cuja matéria-prima primordial para a Terapia Renal Substitutiva é a água. Os custos de água potável e de tratamento dessa água correspondem a 9% do faturamento que as clínicas recebem do SUS e são obrigadas a gastarem”, explicou o parlamentar.

No estado, existem cerca de 35 centros de hemodiálise, sendo que dois deles desistiram de prestar tal serviço e pediram descredenciamento do SUS em dezembro de 2016, deixando 270 pacientes sem hemodiálise. Destes 35 pontos especializados, 25 estão sob gestão dos municípios. Em Salvador, oito centros estão disponíveis e tratando aproximadamente 1300 pacientes, que é a capacidade máxima das vagas. Para o deputado, a isenção da tarifa permitirá que os custos sejam reduzidos e mais pacientes sejam atendidos, permitindo o salvamento de mais vidas. Além de proporcionar atendimento aos enfermos e estimular novos convênios e parcerias.

A Prefeitura de Itajuípe cancelou a licitação de publicidade que seria reralizado amanhã, 06, devido à impugnação impetrada pelo Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia, SINAPRO/BA, no dia 04 de junho. A Prefeitura de Itajuípe informa que todo o processo licitatório obedece as regras insculpidas nos dispositivos legais bem como as orientações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, TCM/BA, buscando sempre o compromisso com a honestidade e o trabalho voltado para a população itajuipense. Considerando que a impugnação foi impetrada dia 04/06, 48 horas antes do certame e, não havendo tempo hábil para a realização das correções solicitadas, a Prefeitura de Itajuípe optou pelo cancelamento do processo atual, com a realização de um novo processo licitatório a ser agendado posteriormente. A Prefeitura de Itajuípe reforça seu compromisso com o atendimento à legislação vigente, ressaltando que a decisão tomada por ora atende ao disposto na Lei Federal 8666/93, observando o prazo legal para publicar sua decisão antes da realização do certame.

A prefeitura de Gandu e a Secretaria da Agricultura realizam nesta sexta (8) um encontro com produtores rurais e comerciantes para apresentar o Painel Demonstrativo das Novas Linhas de Crédito do Banco do Nordeste. O evento será realizado no auditório do SENAR, a partir das 15h. A ação conta com o apoio do Banco do Nordeste, Governo do Estado e Governo Federal.

A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus garantiu hoje (4), através de uma Nota Pública, que não há nenhuma possibilidade de cancelar o atendimento por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS) à população de Ilhéus. O desmentido já havia sido feito pela secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, logo que boatos começaram a circular a respeito de um possível cancelamento do contrato do município com o Hospital São José. Na nota, a Santa Casa informa que “em nenhum momento deixou ou deixará de atender a qualquer paciente que precise dos seus serviços médico hospitalares, principalmente pacientes do SUS, pois é essa a sua missão prevista nos seus estatutos e, que por mais de cem anos vem sendo cotidianamente cumprida”.

“A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus é a casa do SUS, portanto é a casa de muitos”, assegura a nota. Explica ainda que por ser muitos os que necessitam de atendimento, eventualmente pode ocorrer um excesso de procura pelos seus serviços, principalmente do pronto atendimento que, na impossibilidade de acomodar em um determinado momento a todos os que o procuram, pode temporariamente, até que se normalize os atendimentos, suspender momentaneamente o atendimento a pacientes que não apresentarem quadro de emergência.

Devido ao grande número de pacientes que procuraram o pronto atendimento da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus no último dia 1º de junho, que lotou todas as acomodações, inclusive ocupando cadeiras e macas que foram totalmente utilizadas, e na impossibilidade de admitir novos pacientes para realizar novos atendimentos, por orientação do médico de plantão, a recepção e o enfermeiro da triagem, passaram a informar aos cidadãos que buscavam atendimento no pronto socorro, que o pronto atendimento estava lotado e que providencias urgente estavam sendo tomadas para regularizar o atendimento no mais breve espaço de tempo.

A nota explica que providencias foram tomadas como transferências de pacientes para enfermarias e apartamentos do Hospital São José e também para o Hospital Regional Costa do Cacau, conforme havia sido dito pela secretária Elizângela Oliveira, em resposta aos boatos.

“A Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus jamais deixou de atender ao SUS, pois esta é a sua árdua mais gloriosa missão.  Reiteramos que a Santa Casa de M. de Ilhéus/Hospital São José e Maternidade Santa Helena é a CASA DO SUS, é a casa do cidadão enfermo quando dela precisar”, conclui a nota.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região modificou a decisão referente ao primeiro processo julgado com a aplicação da lei 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista. O autor tinha sido condenado pela 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus a pagar, a título de honorários dos advogados da empresa, 10% sobre o valor atribuído à causa. No segundo grau, o valor foi fixado em 5% dos pedidos da petição inicial. No entanto, a Turma concedeu ao reclamante o benefício da Justiça gratuita, ficando suspenso deste pagamento. A quantia somente poderá ser executada caso o advogado do reclamado demonstre, nos dois anos após o trânsito em julgado dessa decisão, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.

Vereadores Charliane Sousa (PTB) Chico Reis (PSDB) e Ninho Valete (PR) participam do treinamento do Programa Interlegis do Senado Federal, que está sendo promovido pela Câmara Municipal de Itapetinga. A capacitação, exclusiva para edis, tem como tema: Oficina Interlegis para revisão e atualização de marcos jurídicos, documentos fundamentais nas rela.

Em Itapetinga, o instrutor Luís Fernando Pires Machado, especialista em processo legislativo, servidor do Senado, abordará temas como regime jurídico de vereadores, processo legislativo, regras de tramitação de projetos e demais proposições, atuação legislativa na formulação de políticas públicas, as novas responsabilidades dos municípios nos campos das políticas públicas, entre outros.
Na próxima semana, dos dias 11 a 14 de junho, será a vez de Itabuna sediar os cursos da Interlegis, com os temas Oficina de Portal Modelo e Oficina de SAPL 3.1.

O prefeito Mário Alexandre assinou decreto que ordena os espaços culturais administrados pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult), a exemplo do Teatro Municipal de Ilhéus, Casa de Cultura Jorge Amado, Biblioteca Pública Adonias Filho. O decreto publicado no Diário Oficial eletrônico, estabelece valores pelo uso destes bens públicos culturais.

O decreto estabelece sobre o uso das instalações do Teatro Municipal de Ilhéus que, para eventos que não sejam de natureza artístico-cultural, dependerá de autorização exclusiva do prefeito, respeitando a ordem das pautas e contratos previamente assinados. “São considerados eventos de natureza cultural as apresentações, shows, exibições de filmes, oficinas e exposição artísticas, seminários, festivais, dentre outras ações, desde que o conteúdo seja artístico ou cultural”.

Ainda no âmbito do Teatro Municipal de Ilhéus a produção cultural local, regional (litoral sul) e de outros municípios, estados ou países observará os seguintes preços públicos de ocupação por evento diário: 10% sobre a renda total dos ingressos vendidos; e de outros municípios, estados ou países, 15% sobre a renda total dos ingressos vendidos.

Taxas – “Quando o evento for com entrada franca será cobrada tarifa diária por utilização do espaço no valor de R$ 1.800. Eventos com apoio ou promoção do governo municipal e ou realizados por outros órgãos da administração pública municipal, estadual ou federal poderão ser isentos ou pagar tarifas reduzidas, desde que autorizados previamente pela Secult ou por comissão designada especialmente através de portaria, ou através de solicitação formal do Gabinete do Prefeito. As despesas com lanches, água mineral, montagem e desmontagem de equipamentos serão de responsabilidade do proponente, assim como isenções da tarifa não poderão ultrapassar 20% da programação mensal agendada do Teatro Municipal”.

De acordo com o decreto, sobre o pagamento de taxas de Ecad, SBAT e outras licenças é de responsabilidade do proponente. “Será cobrado preço público – tarifa – de reserva de pauta no Teatro Municipal por dia de espetáculo no valor R$ 250,00, e em hipótese alguma será devolvido. Em caso de cancelamento da pauta pelo proponente sem aviso prévio de 15 dias será cobrada multa de igual valor da tarifa de reserva. O proponente, após pagamento da tarifa de caução poderá cancelar seu evento com aviso prévio de 15 dias. Neste caso, poderá remarcar sua pauta de acordo com a disponibilidade de espaço do Teatro Municipal. A remarcação de pauta só poderá ser realizada apenas uma única vez, e terá validade de seis meses. Findo o prazo, o proponente perderá o direito à remarcação”.

E com relação à confirmação de pauta o decreto estabelece que “deverá se dar em até quinze dias antes da realização do evento. Findo o prazo, o proponente perderá o direito a cessão de uso do espaço, abrindo-se assim vacância para outra produção cultural. O uso das dependências do Teatro Municipal será regido por termo de compromisso e responsabilidade firmado entre o proponente e a direção do teatro”.

Casa de Cultura Jorge Amado – Para a visitação da Casa de Cultura Jorge Amado será cobrada tarifa de R$ 5,00, aplicando-se ao valor o que dispõe a lei número 12.933, de 26 de dezembro de 2013 (lei da meia entrada). “São isentos da tarifa de visitação, desde que devidamente identificados: estudantes uniformizados ou com identificação estudantil; idosos a partir de 60 anos; professores; pesquisadores; artistas e produtores culturais; conselheiros municipais de cultura; pessoas com deficiência”.

Biblioteca pública – A Biblioteca Pública Adonias Filho é espaço multiuso, com oficinas, leituras, pesquisa, workshops, exposições artísticas, exibição de filmes, seminários, dentre outras ações cujo conteúdo seja artístico e/ou cultural. “O acesso à biblioteca pública é gratuito. Já o uso de salas de exposições e auditórios deverá ser solicitado via requerimento próprio, endereçado à coordenação da biblioteca para análise e deferimento. Em caráter excepcional as salas multiuso e o auditório poderão ter destinação especial em períodos festivos, de forma temporal, mediante autorização da Secult para atender a grupos, companhias, entes públicos ou instituições parceiras de Ilhéus, sem com isso constituir vínculo ou permanência definitiva no espaço”.

Demais espaços administrados pela Secult – “É de responsabilidade da Secult estabelecer valor ou isenção do uso dos espaços culturais de sua administração ou outros que venham a ser criados. Artistas, grupos, companhias ou entidades de natureza cultural de organização da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos e do poder público podem apresentar propostas de ocupação dos espaços culturais aqui elencados ou solicitar isenção de tarifas, mediante requerimento, devidamente fundamentado, com antecedência mínima de 30 dias”.

A proposta de ocupação do espaço cultural ou pedido de isenção de tarifa deverá vir acompanhada de título do projeto, objetivos, justificativa, público alvo, metas, cronograma de atividades, rider técnico, previsão de público e preço de venda de ingressos; release, portfólio do proponente, clipping do evento, fotos e/ou vídeos do evento.

O secretário da Cultura poderá conceder ocupação ou isenção de tarifa total ou parcial. “Em caso de chamamento público a comissão designada para este fim será responsável pela autorização da ocupação e/ou isenção de tarifa total ou parcial. A Secult realizará chamamento público para ocupação de pautas semestralmente, podendo qualquer proponente da iniciativa pública ou privada solicitar, a qualquer tempo, marcação de pauta ou isenção de tarifas entre fevereiro e novembro de cada ano, desde que haja disponibilidade de espaço”.