O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (03/10), rejeitou as contas da ex-prefeita de Camamu, Emiliana Assunção Santos, relativas ao exercício de 2016. Além de não deixar em caixa recursos para pagamento de dívidas inscritas como “restos a pagar”, a gestora não investiu o mínimo imposto pela Constituição em Educação e também em Saúde, e extrapolou nos gastos com pessoal além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada também a prática de crime contra as finanças públicas, já que a ex-prefeita também descumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e deixou dívidas para a gestão que a sucedeu.

Foi determinado, por sugestão do relator e aprovação dos demais conselheiros, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$10.268.884,40, com recursos pessoais, referentes a não prestação de contas de valores repassados ao Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil – IPASB (R$9.942.015,71) e ausência de processos de pagamento (R$326.868,67). A gestora ainda foi multada em R$40 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.

Os recursos deixados em caixa pela gestora ao final do exercício, no montante de R$913.649,85, não foram suficientes para cobrir despesas inscritas como restos a pagar e de exercícios anteriores, o que resultou em um saldo negativo de R$1.603.689,37, contrariando o disposto no artigo 42 da LRF. A irregularidade por si só compromete o mérito das contas, vez que configura a existência de desequilíbrio fiscal no município no último ano do mandato.

Em relação às obrigações constitucionais, a ex-prefeita não aplicou os percentuais mínimos exigidos nas áreas de educação e saúde. A administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal apenas 22,65% da receita resultante de impostos, quando o mínimo exigido é 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados somente 11,12% da arrecadação de imposto, portanto, inferior ao mínimo estabelecido de 15%.

A relatoria – atendendo a pedido do Ministério Público de Contas – promoveu ainda auditoria para apurar a regular aplicação dos recursos repassados ao IPASB – Instituto de Projetos e Apoio Sociais no Brasil, a título de subvenções sociais mediante Termo de Parceria, envolvendo um total de R$9.942.015,71. A equipe técnica concluiu que a ex-prefeita não prestou contas desses recursos e que cometeu irregularidades na formalização dos contratos de parcerias, especialmente para a contratação de servidores sem o devido concurso público.

O parecer também registrou a não apresentação de processos de pagamento que somam R$326.868,67; a abertura de créditos suplementares no montante de R$133 mil sem o respectivo decreto do executivo; e a aplicação de 68,73% da receita corrente líquida do município em despesa com pessoal, quando o máximo permitido é 54%.

Do “Bahia Noticias”.

Após José Ronaldo (DEM) declarar apoio a Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República, o coordenador de campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) e prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), resolveu suspender o apoio explícito ao ex-prefeito de Feira de Santana que é candidato do seu partido ao governo da Bahia.

Contrário as declarações de Ronaldo de que votaria com Bolsonaro já no primeiro turno, Neto cancelou as atividades de campanha com o candidato e declarou que não irá aparecer em atos com o ex-prefeito. As atitudes são uma forma do presidente nacional do DEM demonstrar que não concordou com a atitude do seu candidato e também evitar desconforto com o candidato tucano ao Planalto.

Ao Bahia Notícias, ACM Neto já tinha reafirmado o seu compromisso de ir até o fim com Alckmin, principal opositor de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 (veja aqui). A recomendação do prefeito também pede que os seus aliados sigam seus passos e deixem de acompanhar José Ronaldo.

Depois de muitos elogios, o candidato ao governo do Estado confirmou seu apoio a Bolsonaro já no primeiro turno da eleição presidencial, durante o debate desta terça-feira (2), na TV Bahia.

O candidato a senador Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) disse hoje ter ficado muito satisfeito com o resultado da pesquisa Real Time Big Data divulgada esta manhã em que aparece com 18% das intenções de voto, sete pontos percentuais acima em relação ao último levantamento, realizado em 25 de setembro. “Isso demonstra que minha candidatura está indo no rumo certo. Já demonstrei que consegui a primeira grande vitória de uma campanha majoritária, que foi a vitória política. Agora, é vencer as eleições, ter a vitória eleitoral”, disse o candidato a senador, observando que a vitória política foi conquistada porque ele conseguiu demonstrar que, neste ambiente de degradação do meio político nestes últimos anos, passou incólume, sem arranhões, mantendo uma vida ficha limpa, e que, principalmente, foi útil ao Brasil e à Bahia, trazendo recursos para o Estado e benefícios para os municípios baianos, atendendo em particular aos que mais precisam. “Além disso, fiz leis importantes em benefício da sociedade e na perspectiva de geração de emprego e renda. Este é o fator principal do meu crescimento. Quanto mais gente conhece o que fiz, a experiência que tenho e a honradez com que sempre me pautei, mais intenção de votos estou tendo. Vamos lutar para ganhar esta eleição e ser o melhor senador da Bahia”, declarou.

Por Política Livre

O Prefeito Marcone Amaral, o vice Leandro Junquilho e sua comitiva estiveram presentes na inauguração da nova estação de tratamento de água, no último dia 30, no Assentamento Loanda, em Itajuípe. A obra, uma parceria entre a CERB e o governo municipal, tem um impacto significativo na vida dos agricultores familiares do Assentamento Loanda, uma vez que oferece água de qualidade, tratada e diretamente nas casas dos moradores da localidade.

O evento contou com a participação dos dirigentes do MST local e regional, membros de outras comunidades rurais, distritos e povoado, secretários e diretores municipais, além dos moradores que farão uso dessa nova estação de tratamento e distribuição de água.

Para o Prefeito Marcone Amaral, “Este é um grande momento para a comunidade do Assentamento Loanda, em que recebem um benefício pelo qual lutaram e que agora se realiza neste importante empreendimento. Água é dignidade para o ser humano e os produtores familiares rurais que aqui residem e trabalham para alimentar a cidade lutaram para que este dia chegasse. Estão agora com água potável em suas casas, o que para nós é um momento de grande felicidade em podermos participar apoiando esta iniciativa”, declarou.

Oficializando a cerimônia, todos acompanharam o prefeito Marcone Amaral e as lideranças do Assentamento para a inauguração da estação de tratamento, com a abertura do registro para que todos pudessem apreciar a água tratada na novíssima estação de tratamento.

A Prefeitura Municipal de Itabuna está realizando uma série de obras estruturais em todo o município. Nos últimos dois anos, através da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), um dos principais serviços realizados visa atender as necessidades de recuperação de diversas redes de esgotamento sanitário, de abastecimento de água e, também, a implantação de redes, a exemplo do serviço que foi executado na semana passada na rua A, no bairro Góes Calmon. A rua também recebe o serviço complementar de pavimentação.

Na execução dos serviços na localidade, a equipe da Emasa precisou abrir o solo para fazer o serviço de extensão de rede, onde foram implantados tubos em PVC de 150 milímetros, compreendendo uma extensão de 120 metros, em uma área que não possuía rede de esgoto. Segundo o coordenado do serviço, o técnico da Emasa Ailson Souza, “este trabalho é fundamental, pois dá o suporte para as obras de pavimentação asfáltica que a administração do prefeito Fernando Gomes vem realizando em Itabuna”.

O serviço executado no Góes Calmon é semelhante ao que vem sendo realizado em diversas localidades do município, a exemplo do Loteamento Parque São João, que após a recuperação total das redes de esgoto pela Emasa, teve as ruas pavimentadas pela Prefeitura, no mês de julho deste ano. Segundo o presidente Jader Guedes, esse suporte amplia a atuação da Emasa na cidade, garantindo eficiência e qualidade na realização dos serviços por parte de toda a administração municipal.

O presidente Jader Guedes ressalta ainda que, desde janeiro de 2017, quando foi iniciada a nova gestão administrativa do município, todos os dias da semana os trabalhadores estão nas ruas, atendendo as solicitações da comunidade, inclusive nos domingos e feriados, dias em que as equipes trabalham em regime de plantão.  Dentre os serviços executados, Jader Guedes destaca a recuperação das redes de esgotos e a correção de falhas nas redes de abastecimento de água.

Para colaborar e ajudar que a Emasa continue prestando um serviço de cidadania, ao verificar problemas nas redes de esgotos ou vazamento de água em qualquer bairro da cidade, a população pode entrar em contato através do telefone: 0800-073-1195.

Cerca de cem profissionais do setor de merenda escolar da rede municipal participaram de capacitação sobre segurança e soberania alimentar, realizada pela Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), de 1 a 3 de outubro, no Espaço Gastronômico de Serra Grande. A finalidade é ampliar o cardápio oferecido nas escolas, com o preparo de alimentos orgânicos, incluindo o uso das plantas alimentícias não convencionais (Pancs).

Além de qualificar o trabalho dos merendeiros e melhorar a qualidade da alimentação oferecida aos estudantes, a inciativa também fortalece a agricultura familiar local, com o uso destes produtos na merenda escolar. O curso foi ministrado pela chefe e agricultora agroecológica, Amanda Marfil, com apoio do chefe de cozinha, Rico Araújo, e parceria o Sebrae, Rede de Agroecologia Povos da Mata, Institutos Arapyaú, Taboa e Mecenas da Vida.

Para o merendeiro Lucas da Paixão, foi um momento gratificante. “É sempre bom esse tipo de capacitação, para fazermos um trabalho cada vez melhor,”, enfatizou. Sua colega, Isabel Amorim, ressaltou o aprimoramento do trabalho. “É enriquecedor, porque gosto do que faço, amo cozinhar, e com uma técnica é melhor”. A merendeira, que alimenta o sonho de ser gastrônoma, disse que se sentiu numa faculdade, aprendendo com chefes que admiro muito.

Novos cardápios – A nutricionista da Seduc, Karina Moraes, disse que o principal objetivo é agregar alimentos saudáveis, através da agricultura familiar, conforme regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  Após passar por um processo de sensibilização e contato com alimentos agroecológicos, os merendeiros aprenderam a elaborar novos cardápios e com técnicas de aproveitamento máximo dos alimentos, incluindo cascas, sementes e talos. “Isso é importante, para saber onde está o valor agregado da biodiversidade dos nutrientes desses alimentos”, explicou.

A chefe Amanda Amanda Marfill também destacou o avanço para a alimentação escolar. “É uma maneira de garantir a soberania e segurança alimentar do município na alimentação das crianças, fortalecer as pessoas do campo e a autonomia das mulheres dos jovens”. Na sua avaliação, o processo conjunto entre prefeitura, escolas e agricultores e instituições parcerias foi um progresso.

A Prefeita de Camamu, Ioná Queiroz (PT), recepcionou, na tarde desta terça-feira (2), o Deputado Federal Paulo Magalhães (PSD) e o Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT), para um encontro com lideranças locais, correligionários e comunidades camamuenses que lotaram o Quiepe Esporte Clube.

O evento mostrou o prestígio político e o carisma da Prefeita Ioná que tem se destacado no Baixo Sul como uma das mais influentes líderes políticas e que tem feito um trabalho de reconstrução social e econômica em Camamu, com diversas ações em todas as áreas, com o apoio de seus deputados.

Paulo Magalhães destacou o trabalho de Ioná e salientou a aliança da prefeita com os candidatos ao Senado, Coronel e Wagner, além do Governador Rui Costa, que já trabalham por Camamu. “Minha querida Ioná, aqui em Camamu você terá a grande vitória no próximo domingo, pelo trabalho que você tem feito nesta terra”, frisou Paulo Magalhães.

Já Rosemberg destacou as melhorias pelas quais Camamu está passando com o retorno de Ioná, que já transformou a cidade em apenas dois anos de gestão. “Obrigado a todos pelo carinho. Vamos continuar lutando por Camamu e por todo o povo camamuense”, disse Rosemberg.

Em seu discurso, Ioná defendeu a continuidade do trabalho que tem sido realizado para o resgate dos projetos que se encontravam parados e outros até perdidos. “Todo mundo sabe do nosso trabalho através os projetos para devolver as obras que Camamu tanto precisa {…} nunca irei desistir de Camamu. Eu trabalho por amor e tenho fé em Deus que vencerei todos os obstáculos”.

Citando os ataques que vem sofrendo por parte dos vereadores da oposição, Ioná agradeceu o apoio dos vereadores de sua base, presentes ao evento: Mamaco, Nal da Canal, Alan Cruz, Edmael Chinélis, Gil de Barcelos, Jatobá e Washington de Cajaíba, e falou do trabalho que tem sido realizado em todas as comunidades.

Ioná defendeu o voto dos camamuenses em seus candidatos: “É importante que Camamu vote “casado” em Rosemberg e em Paulo Magalhães, para fortalecer ainda mais o trabalho de desenvolvimento de Camamu, através do conhecimento e da capacidade destes dois deputados que já lutam diariamente pelos interesses de nossa terra”, citou Ioná.

Veja mais imagens do encontro político de Rosemberg e Paulo Magalhães, junto com Ioná Queiroz.

O deputado federal e candidato ao Senado Jutahy Magalhães Jr (PSDB) reafirmou o nome de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República. “Não há menor possibilidade de eu abandonar a candidatura de Geraldo Alckmin. Seria uma absoluta demonstração de oportunismo e de falta de caráter. E eu não nem oportunista e nem mau-caráter. Eu tenho um candidato à Presidência da República, do meu partido, que é o Geraldo Alckmin e eu vou votar nele”, disse Jutahy ao chegar agora a pouco à TV Bahia, para assistir o debate dos candidatos ao governo do Estado. O candidato também falou sobre sua campanha ao Senado. “Dia 7 de outubro eu desejo ser eleito senador da Bahia. Estou trabalhando muito para isso”, finalizou.

Nesta quarta-feira em Itabuna o candidato a deputado estadual Geraldo Simões (PT) e o deputado federal Josias Gomes (PT) se reuniram para realizar uma atividade de campanha. Os dois estão unidos para fortalecer o projeto de Rui Costa (PT) no sul do estado.

Geraldo Simões já foi prefeito de Itabuna e deputado federal, e está na disputa por uma vaga na ALBA. Já Josias Gomes está no terceiro mandato de deputado federal e tem grande relação com o sul do estado.

Na noite desta terça-feira no final do Debate da Rede Bahia o candidato ao governo da Bahia, Zé Ronaldo (DEM), anunciou que estava apoiando na reta final o Jair Bolsonaro (PSL). Isso causou surpresa até mesmo no seu grupo político.

O blog apurou que desde a semana passada que Zé Ronaldo estava conversando com o grupo de Bolsonaro na Bahia. O objetivo era anunciar o apoio para receber o apoio do grupo na Bahia e tentar melhorar a sua situação eleitoral.
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), declarou que essa foi uma medida pessoal de Zé:

“Quero deixar registrado que esta não é a minha posição e nem a do Democratas. Seguimos trabalhando firme, como acontece desde o início da campanha, para eleger Geraldo Alckmin (PSDB) presidente do Brasil “, concluiu Neto.

O certo é que o comentário no meio político é que o grupo da oposição continua “batendo cabeça”, e o resultado da eleição poderá agravar ainda mais a situação da oposição no estado.