O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre Souza, sancionou a lei que atualiza os locais de instalação dos marcos territoriais do município e redefine os limites dos dez distritos existentes na zona rural, nesta quinta-feira (27). A promulgação da lei se deu após a aprovação pela Câmara de Vereadores do projeto de lei nº 068/2018, de autoria do Poder Executivo, realizada na terça-feira, em sessão presidida pelo vereador Makrisi Angelis, acompanhada pelo vice-prefeito José Nazal. A lei está disponível no Diário Oficial do Município: http://www.ilheus.ba.gov.br/diario-eletronico

O posicionamento dos marcos territoriais foi definido através de um trabalho conjunto realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais do Estado da Bahia (SEI) e Prefeitura de Ilhéus. Durante 12 dias, a equipe percorreu 2.400 quilômetros, praticamente todos os limites territoriais do município, com os municípios de Aurelino Leal, Uruçuca, Una, Buerarema, Itabuna, Coaraci, Itapitanga e Itajuipe, além dos limites interdistritais.

O diretor de Informações Geoambientais da SEI, Claudio Pelosi, destaca a importância da parceria entre o Governo do Estado, prefeituras e o IBGE para a atualização dos marcos territoriais dos municípios. “Existem muitas leis defasadas, com informações técnicas incompletas e confusas. Este trabalho é importante para o município gerenciar melhor seu território e para o cidadão entender e conhecer o lugar onde vive”, explica.

Marcos territoriais  – De acordo com o IBGE, Ilhéus foi o primeiro município a iniciar a instalação dos marcos territoriais em consonância à Lei 12.057, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, baseada no trabalho de atualização dos limites municipais no estado, que compõe a base cartográfica do órgão. Além disso, foram ajustados os limites dos bairros, na zona urbana do distrito sede, e dos distritos rurais, com suas respectivas sedes urbanas.

Atualmente, Ilhéus possui 1.584 quilômetros quadrados. Além da sede, o município é formado pelos distritos de Aritaguá, Banco Central, Castelo Novo, Couto, Inema, Japu, Olivença, Pimenteira e Rio do Braço. A partir da nova lei, a vila de Sambaituba, à margem do Rio Almada, passa a se constituir como distrito, separando-a de Aritaguá. Também foi alterada a topomínia (denominação) do antigo distrito do Rio do Braço, que passa a ser denominado Banco do Pedro, com sede na Vila de Banco do Pedro, por causa da ausência de população no Rio do Braço, em atendimento à Lei Complementar 002/1990.

O projeto de lei nº 068/2018 também redefine áreas das sedes urbanas de cada distrito, alguns limites distritais e os cinco trechos identificados como praias urbanas, na faixa litorânea. Logo após a sanção do prefeito e a publicação da nova lei no Diário Oficial do Município, o documento será enviado à representação do IBGE. Além de oficializar os atuais marcos distritais, a legislação dará suporte ao instituto na realização do censo populacional de 2020.  

A Secretaria de Saúde de Itacaré está realizando a pesagem do 2º semestre das crianças beneficiárias do programa Bolsa Família. Os pais ou responsáveis devem encaminhar as crianças de 0 a 7 anos para a unidade de saúde mais próxima de sua residência para realizar a medição do peso. Para isso, é necessário que as crianças apresentem, de preferência, a carteira de vacinação, documento de identificação e o cartão do Bolsa Família.

Os coordenadores do programa destacam a importância de realizar o monitoramento por semestre, já que quando colhe o peso e a altura também atualiza a caderneta de vacinação e a suplementação de vitamina A. A Secretaria Municipal de Saúde informa que a pesagem deve ser feita duas vezes por ano, sendo uma no 1º Semestre e outra no 2º semestre e essa verificação do peso corresponde a atualização da segunda vigência do ano de 2018. O descumprimento desta condicionalidade pode causar bloqueio do benefício do Bolsa Família.

Em Itacaré todos os postos estão funcionando diariamente, mas é preciso que o beneficiário verifique o dia em que está sendo feito o atendimento para a medição do peso. Na Unidade Básica de Saúde (UBS) que fica atrás do fórum, o serviço está sendo oferecido toda sexta-feira das 08 às 12 horas e das 14 às 16h30min. Já no PSF 1, do bairro da Passagem, a pesagem acontece toda segunda e sexta-feira, das 09 às 11 horas e das 14 às 15h30min.

No PSF, da Rua da Linha, o atendimento para pesagem é toda quinta-feira, das 14 às 16 horas. Já no PSF Santo Antônio, do Bairro Novo, o serviço é realizado toda sexta feira, das 13h30min às 16 horas. No PSF da comunidade da Marambaia a pesagem é sempre nas terças-feiras, das 08 às 12 horas, e das 14 às 16 horas.

No PSF Maria de Lourdes, no distrito de Taboquinhas, a pesagem acontece de segunda a sexta-feira, das 08 às 12 horas, e das 14 às 16 horas. Já no PSF Jairo Carneiro, da comunidade do Cachimbo Seco, o atendimento para esse serviço é toda segunda-feira, das 08 às 11h30min e das 13h30min às 16 horas. E no PSF Lia Nascimento, do Pau Grande, será toda segunda e sexta-feira, das 08 às 12 horas.

O Bolsa família é um dos programas mais conhecidos no Brasil pela sua capacidade de diminuir a desigualdade social tão latente no país e pela sua ampla expansão, já que esse benefício consegue agregar cidadãos de todo o território contribuindo para a diminuição da pobreza e proporcionando uma melhor qualidade de vida.

Nesta semana o candidato a deputado estadual Geraldo Simões (PT) conquistou o apoio de um grupo que estava apoiando até a semana passada o candidato a deputado Sergio Gomes (PR).

Nesta reta final de campanha é normal as “cooptações” de lideranças políticas. Resta saber qual será a reação de Sérgio.

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, sem partido, informou para alguns comerciantes durante uma reunião, que a prefeitura deverá ainda esse ano a contratação da nova empresa para explorar a zona azul na cidade.

Segundo o prefeito, a partir de outubro o processo de contratação deverá ser lançado e logo em seguida contratará a empresa.

A prefeitura cancelou através de decreto o contrato com a empresa Dom Parking, que explorava o serviço desde 2014.

A Prefeitura Municipal de Gandu juntamente com a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, estará inaugurando nesta sexta (28), a partir das 14h, a mais nova sede do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social. Uma obra construída em tempo recorde, em apenas 6 meses, seguindo as normas técnicas do Governo Federal, com uma estrutura diferenciada e de muita qualidade que irá beneficiar centenas de famílias,

“Esta obra é um sonho realizado graças ao emprenho de toda gestão, beneficiando diversas famílias carentes do nosso município, levando mais conforto e qualidade nos serviços oferecidos pela equipe do Social”. Destacou o Prefeito Leonardo Cardoso.

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei que obriga as instituições de ensino públicas ou privadas da Bahia, disponibilizarem até o dia 1º de outubro do ano anterior a lista de material didático pedagógico exigida para uso individual do aluno.

De autoria da deputada Ângela Sousa, a matéria determina que a relação de material seja obrigatoriamente fixada em local de fácil acesso das instituições, assim como disponibilizada, se possível, por meio da Internet, ficando vedada qualquer exigência cadastral ou financeira para acesso à listagem.

“Costumeiramente se verifica que no período do ano em que se iniciam as atividades escolares, diversos cidadãos são surpreendidos com custos elevadíssimos de materiais, que geram danos gravíssimos ao brasileiro. Diante da necessidade de priorizar a educação dos filhos, os pais criam dívidas para que possam favorecer os estudos dos seus filhos”, explicou Ângela Sousa.

A parlamentar acredita que tais danos poderiam ser evitados ou minimizados caso as instituições de ensino tivessem o cuidado de informar, com antecedência, os materiais escolares que serão utilizados no ano subsequente com os seus respectivos valores, “favorecendo a criação de um orçamento familiar que é de suma importância para a gestões de finanças pessoais e da família”.

O projeto determina ainda que, em caso de instituições privadas que realizem a venda do material, deverão constar na lista de materiais os preços estimados dos referidos produtos, sem prejuízo de acréscimos devidamente justificados.

“Além de não gerar gastos para as instituições de ensino, o presente projeto permite aos cidadãos administrar as receitas de modo mais eficaz, analisando de quanto recurso será necessário para o pagamento de suas despesas escolares, e ainda verificar os gastos e despesas que poderão ser cortados ou diminuídos para que possam se prevenir em relação aos gastos vindouros”, garantiu Ângela Sousa.

O prefeito de Potiraguá, Jorge Cheles, autorizou o início da terraplanagem da área de 32 hectares comprada com recursos próprios. De acordo com o prefeito, cerca de 1.500 terrenos serão doados para famílias  potiraguaenses carentes.

A Prefeitura de Buerarema deu início nesta quarta-feira, 26 de setembro ao calçamento de mais uma rua no bairro Santa Helena, a rua I. Materiais como paralelepípedos e meio fio já foram levados para o local. Os primeiros procedimentos feitos foram o nivelamento da rua e a colocação de cascalho.

O prefeito Vinícius Ibrann que faz questão de acompanhar todo o processo passou à tarde na comunidade, conversando com os moradores e dando a boa notícia a eles. Vinícius informou que além das rua I, serão calçadas também as ruas Q e C. Lembrando que quatro ruas já foram pavimentas  no mesmo bairro.

Todos esses serviços de calçamento realizados, em andamento e programados são custeados com recursos próprios. Está sendo feito também o calçamento de ruas no bairro Edmon Lucas, iniciado na última semana.

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Itapebi, Juarez da Silva Oliveira, que exonere Jaones Botelho, Isan do Nascimento Botelho, Mércia Botelho da Silva Bonfim e Leonardo Botelho, respectivamente, dos cargos de secretário de Finanças, procurador-geral do Município, secretária adjunta de Assistência Social e coordenador de Defesa Civil. Segundo a recomendação expedida no último dia 19 pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, todos são parentes da esposa do prefeito, Jairene Botelho da Silva Oliveira, e as nomeações deles aos cargos configuram caso de nepotismo com base na Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a recomendação, Jaones Botelho é irmão da esposa do prefeito e Isan, Mércia e Leonardo Botelho sobrinhos dela. O promotor Dinalmari Mendonça aponta que Jaones não comprovou habilitação técnica para justificar sua nomeação ao cargo. Já Mércia e Leonardo, como parentes de Jairene Botelho, não poderiam ter assumido os cargos comissionados, nos quais não importa se há ou não qualificação técnica para a configuração do nepotismo, segundo o STF. Por esses mesmos motivos, configurou nepotismo a nomeação de Isan Botelho. Além disso, o promotor pontuou que a nomeação é irregular porque o cargo de procurador-geral do Município foi definido em lei municipal como agente político, quando a Constituição Federal classifica como agente político no âmbito municipal apenas os cargos de prefeito e secretários municipais.