Por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o Governo do Estado lançou, neste sábado (28), o projeto Conexão Trabalho, uma caravana temática, itinerante, com serviços gratuitos para a população. A primeira edição foi no Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras, em Salvador. O objetivo da iniciativa é aproximar os serviços realizados pelo órgão da população.

“É chegar na comunidade trazendo esses serviços para a comunidade”, explicou a secretária Olívia Santana. Quem compareceu ao local teve acesso a serviços de intermediação de mão de obra, com oferta de 72 vagas de emprego, emissão de carteira de identidade, Passe Livre, Registro Civil e CPF, cadastro de profissionais autônomos, inscrição no Programa de Microcrédito do Estado da Bahia (CrediBahia) e atendimento ao consumidor.

Nas áreas de Saúde, Beleza e Estética foram oferecidos aferição de pressão arterial, glicemia, peso, altura, atendimento pediátrico, corte de cabelo, escova, penteado e sobrancelhas, respectivamente.

Também houve uma Feira de Economia Solidária e oficinas temáticas sobre Empregabilidade, Microfinanças e Empreendedorismo. Os serviços foram executados pela própria Setre e por parceiros, como a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHS), o Procon-BA e o Centro Universitário Unijorge.

Novas edições serão realizadas ainda este ano. De acordo com o superintendente do Trabalho da Setre, Alexsandro Reis, a próxima será no município de Alagoinhas, no dia 13 de novembro. O projeto continua em 2018, com uma edição a cada mês.

O ex-prefeito de Itapetinga, José Carlos Moura (PT) está conversando bastante com o deputado federal Uldurico Júnior (PV). Existe a possibilidade do ex-prefeito apoiar o jovem deputado na eleição de 2018.

José Carlos Moura foi prefeito de 2009 a 2016 e quando foi prefeito sempre apoio o então deputado federal Geraldo Simões (PT), mas como Geraldo não foi reeleito em 2014, o ex-prefeito ficou sem deputado federal.

O Presidente do Sindicato Rural de Ipiaú o Senhor Edilton Bastos homenageou o Deputado Estadual Sandro Régis (DEM) pelo o apoio que o Deputado presta ao Sindicato, inclusive pela sua participação em todas as Exposições e Eventos realizado pela entidade ” Sempre contamos com o Deputado Sandro Régis, Ele nunca faltou em nossa exposições se colocando a disposição para ajudar em nossas realizações, Quero te entregar este troféu que é o titulo de Amigo da Exposição Agropecuária de Ipiaú” e esta homenagem também se estendem aos vereadores que estão aqui representado o legislativo, Andreia Novaes (PMDB) Simone Coutinho (PMDB), Jean Kleber (PTdoB) e Emesson Fiti (PMDB).

Sandro Régis Agradeceu a e disse: Estou aqui não como deputado, mas como com laços familiares aqui neste município e como pecuarista da região, por isso não poderia deixar de está aqui para prestigiar e colaborar para o desenvolvimento econômico não só de Ipiaú más de toda região, Agradeço a homenagem a qual me serve para nunca esquecer do meu compromisso com esta terra.

Finalizou Sandro que estava acompanhado com seu Chefe de Gabinete na ALBA, Allysson Pinheiro, do Ex-deputado Ton, Vereador Robson Moreira (DEM), Vereadora Andreia Novaes (PMDB) e seu esposo, ex vereador São Jorge, Vereadora Simone Coutinho (PMDB) seu esposo Flavio Brito, ex-vereador Násser Barros, Vereador Jean Kleber (PTdoB), Ex-vereador Raimundo Paraguai, Ex-vereador Plínio Neris Lemos, Dr Ricardo Coelho, ex-candidato a vereador Adenor Filho e sua Família, o ex-secretario de urbanismo, Severo, ex-secretario de governo de Deraldino Araujo, Enedino Rebouças, ex-vereador Picolé.

O prefeito de Itororó, Adauto Oliveira (PSDB) entrou com uma ação contra o advogado Lopes, o curioso é que o alcaide apresentou declaração de necessitado para não recolher as custas processuais.

O curioso é que Adauto Oliveira é medico e declarou em 2016 possuir um patrimônio superior a R$ 375 mil.(veja aqui)

Vale lembrar que o advogado Lopes foi candidato a vereador pelo PSDB, mas depois da eleição se posicionou como oposição ao prefeito correligionário.

Uma audiência convocada pela Vara da Fazenda Pública nesta sexta-feira (27.10) acordou entre o Município de Itabuna e a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna a continuidade da prestação dos serviços médico-hospitalares do Hospital São Lucas. Com a anuência do Ministério Público Estadual representado, a Unidade segue funcionando nos termos atuais mediante celebração de aditivo contratual até 15.01.2018, a partir de quando o Hospital seguirá aberto e funcionando não mais como Pronto-Socorro, mas sim como Unidade hospitalar com leitos de retaguarda para UPA do município.

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna registra o valor e reconhece a importância da Vara da Fazenda Pública e Ministério Público Estadual, bem como da Secretaria Municipal de Saúde e sociedade civil representada para o que considerou um desfecho de extremo bom senso e coeso com a qualidade da assistência e sustentabilidade econômica necessárias à manutenção dos serviços de saúde.

Provedoria da SCMI

Nesta segunda-feira a partir das 9 horas o presidente da câmara de vereadores de Itabuna, Chico Reis (PSDB) vai participar do programa do Jota Silva, na rádio Jornal de Itabuna. Na oportunidade o presidente vai comentar sobre a sua relação com o governo do prefeito Fernando Gomes.

Atendendo ao convite do presidente da Amurc, Antônio de Anízio, e do presidente da UPB, Eures Ribeiro, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, acompanhado do secretário municipal de Infraestrutura, Thallis Leal, e do vereador Aroldo de Mello, participou na quinta-feira, 26, em Salvador, do Movimento Pró-Município, onde os prefeitos se uniram e buscaram ajuda na Assembleia Legislativa do Estado para a crise que assola os municípios.

A manifestação aconteceu com a presença de mais de 300 prefeitos baianos para chamar a atenção de pautas prioritárias, como a insuficiência de recursos e queda de receitas dos municípios baianos. “A situação dos pequenos municípios brasileiros é preocupante. Temos uma dívida que só cresce, junto com as despesas, e nossa receita só cai. Recebi o município com uma queda do Fundo de Participação do Município (FPM) de 1.4 para 1.2. Já pedimos revisão, pois perdemos em torno de 20% da nossa receita, o que corresponde a quase 300 mil a menos na nossa arrecadação mensal”, informou o prefeito.

Durante a quinta-feira, as prefeituras do estado fecharam as portas como forma de protesto, mantendo somente os serviços essenciais para não causar nenhum tipo de prejuízo para a comunidade. Em Salvador, a manifestação teve início na frente da UPB e seguiu até a Assembleia Legislativa do Estado, onde foram abordadas as pautas estaduais. No período da tarde, o encontro foi com senadores e deputados federais e foi discutida a queda no repasse ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna foi contemplada, pelo terceiro ano consecutivo, com o troféu ouro na categoria “Santa Casa do Interior da Bahia” do Prêmio Benchmarking Saúde Bahia. A instituição centenária, que tem recebido investimentos em tecnologia, infraestrutura e humanização, é mantenedora de três unidades de saúde (Hospital Calixto Midlej Filho, Hospital São Lucas e Hospital Manoel Novaes) e a segunda empregadora do município de Itabuna, observação lembrada no discurso de agradecimento do provedor, Dr. Eric Junior. “É com muita satisfação que estou aqui hoje representando uma instituição tão grande e tão importante para toda a região do Sul da Bahia”, comentou.

Além do prêmio como a melhor instituição do interior do estado, a Santa Casa ganhou o terceiro lugar na categoria Ação Social. As Irmãs Auxiliadoras, representadas na cerimônia por Dra. Mércia Margotto e pela Irmã Orlinda, receberam o prêmio ao lado do provedor.

Em sua sétima edição, o Prêmio Benchmarking Saúde Bahia é considerado o Oscar da saúde no estado, e é a mais importante premiação do segmento médico-hospitalar baiano, organizada pelo Grupo Criarmed. A cerimônia aconteceu na noite de quinta-feira, em Salvador.

A maior marcha dos gestores municipais da Bahia, evento que aconteceu nesta quinta-feira, dia 26, em Salvador, despertou o debate político sobre o estado financeiro dos municípios, não só da Bahia, mas também de todo o Brasil. No momento onde a imprensa aborda a falência de alguns Estados importantes da nossa federação – justamente aqueles que recebem 31% do bolo tributário e tem na sua arrecadação própria outros tantos bilhões –, imaginem para quem tem, na sua maioria, apenas os recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

As reivindicações são justas e necessárias, mas o jogo para os municípios sempre tem um placar desfavorável, além de o tempo contar ao seu desfavor. A necessidade urgente de 4 bilhões de reais, equivale a um 13º FPM que fecharia positivamente o exercício financeiro de 2017 e soa como um grito de guerra, motivando os prefeitos a irem em busca dos seus direitos – que também são do cidadão que paga os impostos e vê a sua contribuição sumir pelo ralo em Brasília.

A estrutura federativa existente no Brasil coloca os municípios em condições de subserviência, pois não há autonomia sem recursos. Eles são tratados com remédios artificiais, aqueles que mal curam uma dor de cabeça, quanto mais tirar o paciente da UTI. É preciso buscar tratamento correto: um novo pacto federativo e uma reforma tributária, ambas calibradas de acordo com o tamanho da competência de cada ente. Quem faz, recebe pelo que está executando.

Desde a proclamação da Constituição Federal de 1988, os municípios vêm buscando a sua independência administrativa, financeira e política em cumprimento aos seus artigos 1º e 18º. Segundo BASTOS: “O Município brasileiro é entidade estatal integrante da Federação, e essa integração é uma peculiaridade nacional, sendo que em nenhuma outra nação se encontra o Município constitucionalmente reconhecido como peça do regime federativo.”

Apesar da autonomia trazida pela Constituição, os gestores municipais têm percebido que ela não é tão verdadeira. A faculdade de governar regido por leis próprias, não existe. Como ser independente quando a União cria mais de 390 programas para os municípios, sendo todos eless através de decretos e portarias próprias, onerando de maneira significativa os municípios?

Cada ente é dotado de plena autonomia para exercer, sem ingerência dos demais, a competência quanto às matérias que a Constituição lhe atribui. Contudo, também fixou uma competência administrativa comum – em que todos os entes federados poderão atuar paralelamente, em situação de igualdade, conforme reza o artigo 23: “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Como base no artigo 23 da Constituição, começou a ser construído o Pacto Federativo no Brasil, permitindo que a União e o Estado transferissem para os municípios as competências que do ponto de vista da capacidade financeira deveriam ser delas. Modificações foram sendo realizadas ao longo do tempo criando zonas de sombreamento, sobreposição, dúvidas e até mesmo o vácuo.

A situação sobre os papéis dos entes federativos e, por consequência, da origem dos recursos para custear as atividades das ações realizadas, tem levado os municípios ao estágio de pré-falência. O novo Pacto Federativo é essencial ao equilíbrio dos entes federados e ele não pode ficar preso à tecnicismos e calçado legalmente no artigo 23, da CF/88. Vale destacar, que o nosso modelo federativo de competência, não atende às demandas. A Federação foi ficando muito distante, cara, burocratizada, engessada e lenta, criando um novo país, denominado Brasília.

É preciso virar esse jogo, especialmente dando mais autonomia de poder e recursos para os municípios. Pois, se de um lado quando da destinação da competência de executar a política pública, os municípios são lembrados através do princípio da proximidade (município chão em que nasce, vive e morre o cidadão), tal condição não é levada em conta no momento da distribuição dos recursos oriundos dos tributos. Aí o jogo se reverte e como já dizia o saudoso Bezerra da Silva é o momento de “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Um novo Pacto Federativo do tamanho real de cada uma das suas competências é necessário para que a estrutura federativa brasileira não se dissolva.

E a luta, como todas as batalhas tem sem seus rounds, e o segundo movimento acontecerá em Brasília no dia 22 de novembro de 2017…

Luciano Veiga é Secretário Executivo AMURC/CDS-LS é Administrador – Especialista Planejamento de Cidades

No último dia 25, quarta-feira, o serviço de Fiscalização de Posturas da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes), da Prefeitura de Ilhéus, cumpriu novas ordens de demolição de construções irregulares em áreas públicas, na localidade conhecida como Cominho, no Bairro da Barra, e no Joia do Atlântico, zona norte da cidade. A ação, realizada a partir das 8 horas, contou com o apoio da CIPPA – Companhia Independente de Polícia Ambiental, Ministério Público e secretaria municipal de Serviços Urbanos.

De acordo com o chefe do Serviço, Murilo Silva Alves, as construções irregulares estavam em andamento. “As demolições visam a obstrução de invasão em área pública ou em APP – área de preservação ambiental permanente – ou em área preamar (próximo às praias), sem autorização de nenhum dos Poderes, tanto da União, nem municipal ou estadual”, afirmou.

No Cominho, na Barra, houve a derrubada de um muro, através do qual as pessoas visavam aumentar os espaços de suas residências, e até mesmo para fazer área de lazer, como a construção de uma piscina particular em área pública. Além disso, a área invadida era de uso coletivo, de lazer, e servia como campo de futebol. Segundo Murilo Alves, foram demolidos dois radiers que estavam finalizados para o levante de alvenarias da casa e dois muros de cerca de 20 a 30 metros de comprimento por 17 metros de largura.

Joia do Atlântico – No mesmo dia 25, à tarde, a equipe do Serviço de Fiscalização de Posturas se deslocou até o Joia do Atlântico, no litoral norte, a fim de verificar uma denúncia feita por populares sobre o desmatamento que estava acontecendo na área, próximo ao Parque Estadual da Ponta da Tulha. Lá foi constatada uma ação de um movimento social chamado Casas Unidas Terra de Abraão, que promove o desmatamento, loteando a área e mudando a estrutura física do bioma.

Apesar de estarem trabalhando com agricultura familiar, a atividade ocorre próximo ao Parque, que é uma zona de amortecimento, o que não é permitido. No local, também foi feita a apreensão de animais silvestres em poder de pessoas desse movimento. A Polícia fez as apreensões e providencia o transporte dos animais para o centro de recuperação na cidade de Porto Seguro.

Ainda no Joia do Atlântico, do outro lado da pista, em direção à praia, foi feita a demolição de um radier, onde foi constatada uma invasão próxima ao mangue, onde se pretendia construir um imóvel. Murilo afirmou que essas ações também visam coibir invasões em áreas de preservação permanente e em área proibida, a fim de evitar alterações no bioma da região de restinga.

Ele salientou o apoio recebido por todos os gestores da Seplandes e do Ministério Público, através do promotor Paulo Sampaio, e o fato de as ações terem ocorrido sem nenhum incidente. “A Fiscalização de Posturas continuará atuando com o objetivo de coibir as tentativas de invasão em áreas proibidas para que o ambiente da cidade de Ilhéus não seja degradado”, concluiu.