Por Luciano Veiga*

A Federação Brasileira possui um extrato de importância às avessas, se de um lado é composta pela União de 26 Estados Federados, 5.570 municípios e 01 Distrito Federal. Este recorte federativo, pelo princípio da engenharia, teria nos seus pilares, a base de sustentação os municípios, raízes da sociedade, dos acontecimentos e realizações. São, portanto, o celeiro político, administrativo e ambiente inspirador ao legislador e ao judiciário.

O município é a célula viva de uma sociedade, entretanto são colocados a margem, como entes enfraquecidos e dependentes.

O conceito de municipalismo que consiste em uma ideologia política, objetiva oferecer maior autonomia aos municípios, atendendo especialmente à organização e prerrogativas das cidades, por meio de uma descentralização da administração pública, tem na sua luta um brilho de reconhecimento e necessidade. Necessidade de deixar mais leve a gestão pública, dando a quem faz os instrumentos, as ferramentas e os recursos necessários para que possamos desenvolver como nação.

A Constituição de 88 traz os municípios como entes federados independentes, político, administrativo e financeiro, sendo inclusive a única constituição mundial em posicionar este ente com tal independência.

A dura realidade dos municípios brasileiros, mostram uma outra face onde a maioria destes sofrem de inanição financeira, tornando o seu corpo frágil, muitas das vezes debilitado, tornando presa fácil a uma estrutura política, que prefere tratar de uma alimentação com base de pires na mão, em doses homeopáticas do que torná-los vigorosos e pujantes.

Com tantas frentes parlamentares esculpindo o Planalto Central, em especial nas casas do Senado e a Câmara dos Deputados Federais, não há a uma Frente Municipalista, capaz de defender as demandas e necessidades dos municípios. Entretanto vários congressistas batem no peito e se dizem municipalistas, mas quando estão legislando, em regra, voltam contra os municípios, aprovando despesas e obrigações diversas, sem ao menos apontar as receitas ou capacidade deste ente em atender tal pleito.

Dia 23 de fevereiro, onde se comemora o dia do Municipalismo, podemos infelizmente afirmar que não temos conquistas a comemorar, mas muitas obrigações. Os municípios carregam os fardos do Estado e da União, somos o primo pobre e distante, lembrados de quatro e em quatro anos, que como magia fazer ressurgir a bandeira do municipalismo, o seu discurso, a sua proposta, que fechada as urnas, tudo volta a era do antes, em um país que não perdeu a sua cultura monárquica, onde os municípios produzem e o rei se veste.

Defender o municipalismo é defender a República Federativa do Brasil, no seu conceito e essência, fortalecer os municípios é dá força aos pés que segura o corpo de uma nação, que necessita e exige ficar de pé, e andar, correr e ser “ordem e progresso”.

* Luciano Veiga – Administrador e Especialista em Planejamento de Cidades (UESC).

Na manhã desta sexta-feira (22), 148 agricultores familiares receberam em mãos a documentação do CEFIR – Cadastro Estadual Florestal de Imóvel Rural, um documento importante que viabilizará o acesso desses agricultores às políticas públicas para o desenvolvimento de suas propriedades.

Trata-se de uma ação conjunta da Prefeitura de Camamu com o Consórcio GT1+Emab, Inema e Governo do Estado, que viabilizou 1.250 CEFIR para o município, sendo que deste total, 700 cadastros já foram encaminhados junto aos pequenos agricultores.

Cibelle Pinto, Coordenadora Regional do Inema, no Baixo Sul, falou sobre os avanços do Governo do Estado em facilitar o apoio aos pequenos produtores rurais no sentido de certificá-los com o intuito de se melhorar o acesso desses agricultores aos benefícios existentes nos órgãos de fomento às atividades agrícolas.

O Secretário Municipal da Agricultura Manoel Luis destacou a importância da entrega do CEFIR para os agricultores familiares de Camamu: “Esse certificado ambiental servirá para o acesso às políticas públicas para a melhoria da vida dos agricultores. Essa parceria da gestão da Prefeita Ioná com o governo do estado está sendo valiosa demais para a nossa agricultura”, disse Manoel Luis.

A Prefeita Ioná Queiroz, que promoveu a entrega dos CEFIR demonstrou sua alegria em ver se tornar realidade essa certificação para tantos agricultores. “Essas 148 famílias que aqui estão serão beneficiadas com mais projetos e programas construídos em nossa gestão. Conseguimos 1250 CEFIR que normalmente tem um custo de R$ 1.000 que o agricultor teria que pagar, mas conseguimos essa parceria com o nosso Governador Rui e estamos contemplando esses agricultores com o CEFIR gratuitamente”, informou a Prefeita Ioná Queiroz.

A prefeitura de Itabuna emitiu uma nota informando sobre a operação do MP no Hospital de Base. A prefeitura afastou dois funcionários da unidade hospitalar que estão sendo investigados pelo Ministério Público. Veja abaixo a nota.

A Prefeitura Municipal de Itabuna, em decorrência da medida de busca e apreensão deflagrada hoje 22/02/2019 , nas dependências do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães – HBLEM, vem à público, esclarecer que: os desdobramentos judiciais decorrem de auditoria realizada por determinação do Prefeito Fernando Gomes Oliveira que deseja rápida e responsável apuração.

A atual gestão do HBLEM informa que o processo judicial trata de informações referentes ao ano de 2017, que se propõe a contribuir ao total esclarecimento dos fatos.

Alegria e descontração não vão faltar neste fim de semana em Ilhéus. Quem garante são os foliões dos blocos carnavalescos sem cordas e seguranças, que prometem agitar no próximo sábado e domingo (23 e 24), os moradores dos bairros Pontal, Hernani Sá (Urbis) e centro. Os blocos de rua ganham cada vez espaço mais na cidade, movimentam o turismo e a economia local. A programação momesca está recheada e tem opões para todo tipo de público.

As Muringuetes, composto por foliões travestidos de mulheres, sairá pelas ruas do bairro Pontal no sábado (23), com concentração em frente à lanchonete Larika, às 12 horas. O bloco sairá com o cantor Abdias (banda Chupeta de Ganso). A partir das 15 horas, o bloco Vaca de Divinas Tretas, protagonizado por mulheres, estreia saindo da orla da Sapetinga com destino à praça São João Batista, ao som do cantor Eddy, da banda Via de Acesso.

O Carnaval é uma grande festa popular vivenciada na alma do povo. O bairro Hernani Sá será tomado pelas tradicionais marchinhas que lembram os antigos carnavais de clube, além do som eletrizante do minitrio e das bandas locais. A programação inicia às 17 e se encerra às 23 horas. Ao todo, se apresentam quatro blocos e atrações como Lê Bandê, Sensação do Arrocha, Josy Costa, entre outros.

No domingo (24), às 15 horas, é a vez de Os Caretas. A criatividade entre eles não falta. Segundo os organizadores, este ano, o bloco contará com um espaço privativo no Lava Beer, na Praça do Cacau, centro. Fundado pelo trio de amigos, Henrique Almeida, Berá Rabat e pelo saudoso Martone Café, no início, não passava de uma brincadeira, mas com o passar dos anos, atraiu grande número de foliões.

De volta à Urbis, os moradores recebem mais quatro blocos, que brincam das 17 às 21 horas, no domingão da folia, sob o comando das bandas Top Gan, Batuk Bom e das populares marchinhas. A Prefeitura de Ilhéus vai garantir serviços essenciais de saúde, trânsito e segurança, oferecidos à população durante os tradicionais desfiles dos blocos carnavalescos.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu um parecer que manifesta “impossibilidade de consideração de título utilizado para ingresso na carreira também para percepção de incentivo a pós-graduação”. Além disso, determina que os incentivos concedidos nas condições citadas sejam retirados e os recursos recebidos ao longo do período devolvidos ao Estado. Na prática, a medida se apresenta como punição aos professores que ingressaram nas Universidades Estaduais da Bahia como mestres e doutores, bem como aos que se qualificaram ao longo da carreira. O parecer desrespeita o Estatuto do Magistério Superior e revela uma política governamental de desvalorização profissional.

O Fórum de Reitores esteve reunido com o governo no dia 14 de fevereiro e tratou da questão. O entendimento construído é de que os efeitos do parecer estão suspensos até que reitores, Secretaria de Educação e PGE debatam o assunto. A indicação é que a discussão ocorra após o carnaval. O Fórum das ADs já solicitou reunião com o Fórum de Reitores para tratar do parecer e da construção da minuta de projeto de lei para restabelecer a carga horária mínima em sala de aula de 8h aos docentes dedicação exclusiva, que exercem atividades de pesquisa e extensão.

Estatuto do Magistério Superior na mira

O Estatuto do Magistério Superior (lei 8352/02) prevê incentivo de pós-graduação (IPG) sobre o vencimento básico de 20% para especialização, 40% para mestrado e 60% para doutorado. A PGE questiona a concessão do IPG para professores que já entraram nas universidades estaduais com título, bem como o uso do mesmo título do IPG para promoção.

O argumento é de que o diploma já teria sido apresentado durante o concurso público e conta-lo novamente para IPG geraria “concessão de dois benefícios lastreada em um mesmo fato gerador [bis in idem]”. O parecer ignora que a obtenção do título não é o “fato gerador” da aprovação no concurso ou da promoção na carreira. No concurso é preciso passar por provas, não basta ter o título.

Para promover é necessário não só a comprovação de título equivalente ao demandado pela classe pleiteada, mas também de aprovação na avaliação de desempenho da banca examinadora, além de outros pré-requisitos temporais. Também é necessária a existência de vaga. Assim, a obtenção de título não é o único critério para promoção na carreira, o que rebate a ideia defendida pela PGE.

Risco à isonomia

O novo entendimento do governo coloca em risco a isonomia entre professores com mesma titulação, classe e nível. Passaria a ser possível remuneração menor, por conta da desconsideração do incentivo a pós-graduação, aos que iniciarem a carreira já com título de mestrado e doutorado.

Como começou

Um processo docente foi aberto com a solicitação de IPG retroativo, visto a existência de um período entre a solicitação e o pagamento do direito. A Universidade em que ocorreu a situação encaminhou o processo para a Procuradoria Geral do Estado, que não só se recusou a pagar o retroativo, como também se manifestou com o parecer citado cobrando providências que poderão afetar a categoria docente de forma ampla.

A PGE informou ainda que enviará os autos do processo à “Corregedoria Geral do Estado para apuração, por meio de auditoria, das concessões da gratificação de incentivo à pós-graduação no âmbito de todas as Universidades Estaduais, bem como adoção das medidas pertinentes à restituição ao erário na hipótese de configuração de bis in idem”.

Para o presidente da Adusb, solicitar que a Corregedoria faça auditoria da situação nas Universidades Estaduais da Bahia fere decisão da justiça no processo movido pela Adusb na Operação Dedicação Exclusiva. “A TJ-BA já reconheceu que docentes da Uesb têm o direito de não responderem processos administrativos disciplinares com membros externos do quadro da Universidade compondo a comissão disciplinar. Mais uma vez, o governo Rui Costa busca formas de constranger e desqualificar os professores, descumprindo decisões da justiça”, criticou Sérgio Barroso. A Adusb continuará atenta e a pressionar para que a situação seja revertida de forma definitiva.

Entre os dias 14 e 21 de fevereiro, a Polícia Federal, com o apoio de diversas forças, realizou a Operação Facheiro I, com o objetivo de localizar e erradicar cultivos de maconha na região norte do estado da Bahia. Na contabilização final foram localizados e erradicados aproximadamente 23 mil pés de maconha. Os plantios foram encontrados nos municípios de Curaçá, Várzea Nova, Xique-Xique e Pilão Arcado.

De acordo com estudos científicos realizados pelo Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, a quantidade de maconha erradicada nesta operação seria capaz de produzir aproximadamente sete toneladas da droga pronta para o consumo. A operação foi coordenada pela Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro/BA, com a participação de equipes de aviação operacional da própria PF e da Polícia Militar do Distrito Federal, do Exército Brasileiro, das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros da Bahia. Cerca de 70 policiais participaram da ação.

A pavimentação da Rua Nossa Senhora de Fátima, em Serra Grande, já está chegando em sua metade. Até o final deste semestre serão mais de 10.000 metros de pavimentação realizados em Serra, levando nais conforto e mais qualidade de vida aos moradores, além da valorização dos seus imóveis.

A nova etapa de licitação para pavimentação já foi concluída. ‘No total serão 23 ruas calçadas, ou seja, 90% das Ruas do distrito estarão pavimentadas até o final do ano que vem, deixando ainda mais bonita e valorizada a Vila de Serra Grande, paraíso natural de Uruçuca.”, afirmou o prefeito Moacyr Leite Jr., que tem acompanhado pessoalmente os trabalhos.

Na contramão da onda negativa na atual conjuntura econômica que o país vive, onde os recursos têm sido menores tanto do governo estadual quanto do governo federal, o prefeito Valete tem demonstrado na prática que é possível fazer muito com pouco dinheiro à frente da Prefeitura de Jussari, município com aproximadamente seis mil habitantes. O segredo, segundo ele, está no compromisso com o tripé da boa administração, formado pela eficácia, eficiência e efetividade.

Conhecido pela região como o prefeito Tocador de Obras, Valete vem deixando sua marca trazendo vários benefícios pra sua cidade, e um desses é a pavimentação de ruas por toda cidade, chegando à marca de 10.000 m2 de pavimentação, ate o fim deste mandato o prefeito pretende alcançar a marca de 50.000 m2, por meio de convênios e recursos próprios.

Com o tema “NOVAS IDÉIAS, NOVAS ATITUDES, A MUDANÇA ESTÁ EM NÓS!”, a Secretaria de Educação de Coaraci realizou, hoje, 21 de fevereiro, abertura da Jornada Pedagógica.

A abertura oficial aconteceu na noite desta quinta-feira, no Clube Social de Coaraci e contou com presença dos Vereadores Carlos Maia e Rubia Soraia, da Presidente do Conselho de Educação, Elisâgela Soares, do Major Marcelino Damasceno, Secretário de ADM Thiago Gonçalves, representando o Prefeito, que estava participando de audiência na capital baiana e da secretária de Educação Cristine Barbosa, além de toda equipe da Educação do município.

“O Governo Minha Cidade, Meu Orgulho se preocupa com Educação do nosso município, isso é demonstrado quando entregamos aos munícipes, o Centro Municipal de Educação Infantil Rita Amado, o Núcleo da Educação Infantil Elza Ribeiro, além da parceria com Polícia Militar, onde inauguraremos esse ano a Escola Militar”. Ressalta a Secretária de Educação, Cristine Barbosa.

A Jornada Pedagógica 2019, mostra o compromisso do Governo Municipal de Coaraci e do prefeito Jadson Albano com a qualidade do ensino resgatando o orgulho do nosso município.

Na manhã desta sexta-feira o Ministério Público está realizando uma operação no Hospital de Base de Itabuna. Os promotores estão acompanhados de policiais.

Não foi revelado se a operação é relacionada a atual gestão do hospital ou gestões anteriores. O clima é e tensão na unidade hospitalar.