O Ministério Público do Estado da Bahia acaba de recomendar, em caráter de urgência, a paralisação das obras que estão sendo realizadas no Shopping Paralela. A recomendação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Suzart, também foi encaminhada à Unime, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Sedur) e à Defesa Civil Municipal (Codesal).

No documento, o MP orienta ainda que sejam paralisadas as atividades efetivadas nos locais de risco do shopping, com isolamento das áreas pertinentes, até que sejam demonstradas a segurança e viabilidade dos locais que compõem a edificação.

Para elaboração do documento, a promotora de Justiça levou em consideração as condições físicas irregulares, com rachaduras e ondulações no teto e pisos do estabelecimento, que podem colocar em risco a incolumidade dos consumidores. Além disso, observou notícias publicadas por órgãos da imprensa sobre “desabamentos” ocorridos no local.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está movendo ação civil pública contra a operadora Oi e a Tel Telemática, empresa que presta serviços de telemarketing, pela prática de um grande conjunto de irregularidades trabalhistas ao longo de vários anos. A ação está sendo apreciada pela 1ª Vara do Trabalho de Itabuna, onde fica a filial da empresa de telemarketing contratada pela empresa de telefonia. Além de pedir a correção imediata das práticas ilegais listadas, o MPT pede que as empresas sejam condenadas a pagar indenização de R$ 20 milhões. O pedido de liminar feito pelo órgão para obrigar a empresa a corrigir as ilegalidades no ambiente de trabalho ainda não foi apreciado pela Justiça, apesar de ter sido ajuizada em julho do ano passado.

O procurador Ilan Fonseca, autor da ação, se diz preocupado com a falta de um posicionamento da Justiça acerca das inúmeras situações levantadas durante o inquérito aberto no MPT e relatadas na ação. “O meio ambiente de trabalho na unidade da Tel Telemática é degradado e são registrados muitos afastamentos por doenças ocupacionais e denúncias de assédio moral. Cada dia que passamos sem que a empresa seja obrigada a corrigir essas práticas representa risco de mais pessoas serem vitimadas”, destacou. O inquérito que deu origem à ação foi aberto a partir de uma série de denúncias de empregados da Tel Telemática se queixando de que estavam sendo submetidos situações de esgotamento físico e mental.

Entre as denúncias estão a pressão psicológica que os funcionários recebem para entregar resultados e resolver as reclamações feitas por clientes da Oi. O tempo de cada ligação era rigorosamente cronometrado por um supervisor e o intervalo entre uma chamada e outra dura poucos segundos, aumentando o nível de estresse dos operadores. O retorno das ligações de clientes insatisfeitos e a quantidade de transferência das ligações entre setores do call center são computados negativamente no histórico do empregado. Outra queixa recorrente é que o tempo de permanência no sanitário é controlado, o que tem gerado problemas, principalmente para as mulheres.

Ambiente insalubre – As irregularidades cometidas pela Tel Telemática vão além. Muitos empregados não gozam de intervalo de 15 minutos para o descanso nem pausas durante a jornada, o que gera sobrecarga de trabalho. Além disso, muitos deles são desviados de suas funções, acumulando tarefas que não eram da sua competência. O ambiente de trabalho, segundo os funcionários da empresa, também não oferece condições adequadas. As cadeiras não atendem às normas de ergometria, causando desconforto e dores nas costas. A acústica do ambiente não é satisfatória para trabalhar com fones de ouvido e muitos empregados reclamam de problemas na audição. Há ainda queixas sobre a temperatura, a pouca luminosidade no ambiente e à não emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A empresa chegou a ser interditada em 2017 depois de uma inspeção realizada por auditores-fiscais do trabalho da Gerencia Regional do Trabalho de Ilhéus. A interdição foi motivada pelo não concessão do descanso semanal aos trabalhadores, inexistência de banco de horas válido, trabalho aos domingos sem autorização legal, excesso de carga horária sem intervalo de 15 minutos para as horas extras das mulheres e violação do limite das seis horas diárias de trabalho para teleatendimento. O ato de total interdição das atividades da empresa foi acompanhado pela Polícia Federal.

Segundo o procurador, as infrações aconteciam em doses planejadas e estratégicas, para o conjunto dos trabalhadores, produzindo insatisfação generalizada e rotatividade de empregados jamais vista em outro setor econômico. “A Tel Telemática só presta serviços à Oi, de quem recebe todos os procedimentos de trabalho que devem ser executados. As remunerações pouco superam o salário mínimo, a taxa de pedidos de dispensa é elevadíssima”, disse o procurador.

Depressão – Na ação, o MPT demonstra que a maior parte do quadro de funcionários é formada por jovens que estão no primeiro emprego. Mas que a euforia da contratação com carteira assinada é rapidamente substituída pela depressão clínica. Uma das muitas empregadas demitidas pela Tel telemática trabalhou na empresa entre 2016 e 2017. Em depoimento, ela contou que ganhava um salário mínimo, chegava a atender 700 ligações por mês, mas foi dispensada por baixa produtividade. Disse também que era questionada muitas vezes por ir ao banheiro e que já viu muitos colegas de trabalho desenvolverem problemas de rinite, cisto na mão por excesso de digitação e até precisarem de atendimento médico de emergência por causa da sobrecarga de pressão e trabalho.

Outro empregado que também prestou depoimento no inquérito relatou que recebia advertência verbal porque era obrigado a mentir para os clientes da Oi durante os atendimentos. Contou também que ele e outros colegas chegavam em casa com alto nível de estresse e que sua saúde estava sendo prejudicada. A primeira audiência do caso, que aconteceria no começo deste mês foi desmarcada pela Justiça, que ainda não se posicionou sobre o pedido de liminar feito pelo MPT. A empresa de call center responde a outras duas ações civis públicas movidas pelo MPT no estado e tem 70 multas aplicadas pela fiscalização do trabalho sem terem sido pagas.

No início da noite a prefeita Liu Andrade (PP), respondeu ao questionamento feito antes da publicação da matéria, confirmou que esteve na sede da Polícia Federal:

“ Estive na sede da Polícia Federal e fui ouvida pelo delegado, mas foi em relação a um falso médico que deu um plantão na prefeitura. Assim como eu, qualquer gestor tem que está preparado para responder pela cidade”, declarou a prefeita.

Nesta terça-feira o pleno do tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou as contas referentes ao ano de 2017, da prefeitura de Ibicuí.

O prefeito Marcos Galvão (PSD) comentou sobre a aprovação:

“ Nosso governo tem focado no respeito ao erário público, a aprovação das contas prova isso, que mesmo no período de crise estamos pagando o salário dentro do mês trabalhado. Isso mostra que com seriedade o trabalho aparece”, declarou o prefeito.

Na tarde desta segunda-feira (26), o Prefeito Marcone Amaral renovou o convênio celebrado entre a prefeitura e o Hospital Dr. Montival Lucas (HML). A assinatura do convênio foi realizada  na sede do Hospital e contou com a presença do Prefeito Marcone Amaral, do Vice-Prefeito Leandro Junquilho, do Secretário de Saúde, Renato Júnior, da Diretora do Hospital, Lisiane Sena, dos Vereadores Roney Adriel, atual Presidente da Câmara, Joacy Caires, Gean Silva, Mateus Matos, e Lusiane Maia. Com este aumento, a Prefeitura reforça o valor mensal repassado para pagamento dos médicos que atendem a população no Hospital Dr. Montival Lucas.

O convênio, que antes era de R$ 33.000,00  (Trinta e três mil reais), passou para 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais) exclusivamente para que não falte atendimento médico no referido hospital neste ano. O Hospital, que não é municipal, recebe ainda apoio da Câmara Municipal, que aprovou o repasse realizado pelo Executivo, considerando a importância do atendimento médico à população. Com este convênio, a Prefeitura completa  dois anos de repasses ininterruptos ao HML, entrando no terceiro ano de parceria.

Com este novo convênio, a Prefeitura de Itajuípe acrescenta mais um importante investimento na saúde municipal. Já foram realizados  a reforma de três consultórios odontológicos, além do recebimento de um novo com equipamentos novos, reforma da Unidade Básica de Saúde do Centro, com novos equipamentos, inauguração da Unidade Básica de Saúde do Bairro Santa Rita, realizada no final de 2018, com novos equipamentos e que atende cerca de 3000 pessoas dos bairros Santa Rita, Coração de Jesus e Avenida Itabuna, aquisição de três novas ambulâncias  em apenas dois anos, renovando a frota da Secretaria de Saúde, além de promover viagens para a realização de procedimentos cirúrgicos e atendimentos médicos, levando pacientes para a cidade de Salvador e em toda a região.

Para o Prefeito Marcone Amaral, “O governo tem feito a diferença na saúde do município e, apesar das dificuldades enfrentadas pelo nosso país e pela nossa região, estamos mantendo em nossa cidade, com muita responsabilidade, o atendimento à nossa população, que é o mais importante”, declarou.

Na próxima sexta-feira (1º), acontecerá a inauguração da nova Praça Iraildo Pinto, no Bairro Arnulfo Órfão, popularmente conhecida como “Pracinha do Corante”.

O evento contará com um show exclusivo do cantor Sinho Ferrary, que promete deixar o dia ainda mais especial. O show do top do arrocha acontecerá por volta das 22:00 h.

Esse projeto é uma realização da Prefeitura Municipal de Iguaí, em que o prefeito Rony Moitinho atendeu aos pedidos e revitalizou toda a praça com recursos próprios, realizando um sonho antigo dos moradores daquela localidade.

Os secretários municipais de Administração, Leilson dos Anjos Oliveira; de Planejamento, Baltazar Esteves; de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Nilton Sales, estiveram visitando na segunda-feira o Cemitério Municipal de Ubaitaba. Na oportunidade, foi autorizada pela prefeita Suka Carneiro a construção de 60 novas gavetas e as obras devem começar imediatamente.

Segundo o secretário Leilson dos Anjos Oliveira, a prefeita Suka está preocupada com a questão do cemitério. “Verificamos a situação de gavetas, carneiras e a possibilidade de ampliação, já tendo autorizada as novas gavetas”, explicou. Ele adianta que, a partir de informações do Departamento de Tributos, a situação legal de cada um dos espaços ocupados será verificada.

“Então, as famílias serão notificadas a renovar as licenças. Aquelas que não fizerem a renovação dentro do prazo legal, terão restos mortais de parentes removidos para o ossuário para que possamos utilizar essas gavetas e espaços” afirmou Leilson. Para ele, as famílias devem atender ao chamado da Prefeitura pelo interesse público. “A medida se justifica até que encontremos área para novo cemitério, inclusive com o licenciamento ambiental necessário”, concluiu.

O carnaval cultural mais animado da região atraiu milhares de foliões para as ruas de Buerarema, o Carnatibira, idealizado por Tibira Dias, que já se tornou uma festa tradicional na cidade, teve neste domingo, dia 24, a sua 8ª edição realizada, que contou pela primeira vez com o apoio total da Prefeitura de Buerarema e da Secretaria de Assistência Social.

Foi uma festa para toda a família. Adultos, crianças e idosos juntaram-se para comemorar em uma mesma sintonia, ao ritmo de marchinhas carnavalescas e muita paz. A criatividade rolou solta, teve fantasia com os mais diversos temas. E até premiação para a melhor fantasia nas categorias adulto e infantil.

O prefeito Vinícius Ibrann conta que o resgate de mais esse evento cultural é pra ele motivo de muita alegria para ele, bem como a Festa da Cidade, o Baba de Saia, a Festa do Cavalo dentre outros. “Isso é cultura. O povo gosta e merece ter”, afirmou o prefeito.

A prefeitura de Ibicaraí, através da Secretaria Municipal de Educação, deu início na manhã de hoje, segunda-feira, dia 25, nas dependências das Faculdades Montenegro, ao I Encontro Pedagógico de Ibicaraí, com o tema: Desafios da Educação: Produção e Articulação do Conhecimento Curricular.

Durante três dias (25, 26 e 27), professores, diretores, coordenadores pedagógicos e demais funcionários da Educação local participarão desse encontro onde será discutido a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os profissionais da área participarão de oficinas específicas em salas separadas.

Além dos profissionais da Educação, se fizeram presentes no início dos trabalhos o Chefe de Gabinete José Alberone (representando o prefeito Lula Brandão), o Assessor Especial Charles Novaes e a vice-prefeita Adriana Assis, que fez questão de visitar todas as salas e passar uma mensagem para todos os presentes.

De acordo com a secretária municipal de Educação, Jailma Ferreira, a ideia foi dividir os profissionais por salas com os temas: Fundamental I, com uma sala para Educação Infantil (creche) e outra para Educação Infantil (Pré-escola); Fundamental II, tendo no primeiro dia a Metodologia do Colégio da Polícia Militar (CPM), método que será implantado esse ano em Ibicaraí, no Colégio Municipal de Ibicaraí na Vila Emílio Izabel. Além de uma sala para os Agentes e Auxiliares Administrativos, que compõem o pessoal de apoio, cozinheiras, serviços gerais e porteiros.

“Serão três dias de muito trabalho, onde colocaremos a Base Nacional Comum Curricular para todos os profissionais da Educação. Tivemos hoje também o primeiro contato com a Metodologia CPM, que será implantada no Colégio Municipal de Ibicaraí, no distrito da Vila Emílio Izabel. A vinda da metodologia CPM em Ibicaraí é uma conquista do nosso prefeito Lula Brandão, que não mediu esforços para contemplar nossa cidade com essa metodologia. Amanhã e quarta-feira, além da BNCC ainda iremos falar dos projetos Despertar e Saúde na Escola e também sobre Empreendedorismo”, disse Jailma.

Nesta semana uns estudantes da rede municipal de Wenceslau Guimarães correram risco de vida. Foi durante o trajeto na zona rural do município, o ônibus escolar teve dificuldade de subir uma ladeira.

Alguns estudantes desceram e foram empurrar o veiculo, por pouco não ocorreu uma tragédia. Vale lembrar que a estrada estava muito esburacada, dificultando o transporte escolar.

Com a palavra o governo municipal.