No dia do aniversário da cidade (15), em frente a nova sede do Conselho Tutelar, os conselheiros receberam das mãos do Prefeito Milton Cerqueira a chave do Citroen C3 Aircross, 0KM. O carro do Conselho Tutelar é fruto da emenda parlamentar do Deputado Federal Bacelar, que atendeu o pedido da gestão municipal.
Os conselheiros tutelares são fundamentais no acolhimento e na garantia da aplicação de ações estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Equipar o conselho é dar suporte a quem cuida das crianças e adolescentes do nosso município. Esta conquista contribuirá ainda mais para este importante trabalho”, declarou o prefeito.
O ex-deputado estadual Augusto Castro (PSDB) cumpriu uma das principais promessas de campanha de 2018, que foi o de conseguir recursos para manter o funcionamento do Centro Médico Pediátrico de Itabuna- Cemepi. Junto ao ex-deputado federal Jutahy Magalhães em 2018, ele conseguiu que fosse colocado para o orçamento de 2019 a emenda no valor de 400 mil reais para custeio do Centro.
Nesta semana, Augusto foi comunicado que a prefeitura já foi autorizada a cadastrar para receber a verba e repassar para o Cemepi.
Em contato com o ex-deputado ele comentou com a situação. “Durante a campanha de 2018, sentimos da população, sobretudo mais carente de Itabuna, a preocupação sobre o fechamento do CEMEPI e, fizemos a promessa de buscar esse recurso. E independentemente do êxito da eleição fomos à Brasília logo após a eleição e conseguimos viabilizar esse recurso junto à Jutahy Magalhães”, afirma.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através do relator conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aprovou com ressalvas nesta quarta-feira, dia 20, as contas da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória, sob a gestão do prefeito Carlos André de Brito Coelho, referente ao exercício financeiro de 2017. As contas tinham sido reprovadas em virtude do alto índice de pessoal deixado pela gestão anterior.
O prefeito Carlos André entrou com um pedido de reconsideração, alegando que adotou medidas de redução de salários e despesas com pessoal, mas, que infelizmente as constantes quedas de receitas não surtiram o efeito esperado, além do alto índice de pessoal deixado pela última administração.
A decisão de rever e aprovar as contas de Santa Cruz da Vitória foi feita pelo relator conselheiro José Alfredo Rocha Dias e foi seguida pelos conselheiros Raimundo Moreira e Mário Negromonte, dando parecer favorável.
“A justiça graças a Deus foi feita. Eu e minha administração estávamos sendo condenados por índice de pessoal que foi deixado pela gestão anterior. Tentei demitir e fui impedido pela justiça que me obrigou chamar de volta os 66 funcionários que ainda estavam em estágio probatório. Fizemos uma boa defesa e o TCM percebeu que não fizemos nada de errado e nos deu parecer favorável,” disse o prefeito Carlos André.
O Ministério Público Federal em Eunápolis (BA) enviou uma recomendação para que a presidente da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, a vereadora Ariana Felberg, garanta, por meio do plano diretor municipal, acesso da população às praias locais do município, a fim de cumprir com o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. O documento foi expedido na última quarta-feira (13).
Para o procurador da República Fernando Zelada, autor da recomendação, a versão atual do plano diretor do município de Porto Seguro, que está para ser votado na câmara, não contempla dispositivos que assegurem amplo acesso às praias pela população por meio de servidões de passagem. Também afirma que a recomendação é necessária, pois, ao longo dos anos, houve uma grande expansão da zona urbana de Porto Seguro, o que requer uma atualização legislativa e física que se adeque à nova realidade local.
De acordo com o MPF, como as praias são bens de uso comum da população, a simples tentativa ou ameaça de impedimento de acesso e trânsito a esse local é uma afronta aos princípios fundamentais previstos na Constituição. A recomendação também ressalta que o Plano Diretor adequado é um instrumento político básico para o desenvolvimento do município, visando assegurar melhores condições de vida à população.
Pela Política Nacional do Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661/88), é vedada qualquer urbanização ou forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso às praias.
É atribuído ao Ministério Público Federal o dever de expedir recomendações, visando a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública, assim como o respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa lhe cabe promover, de acordo com art. 6°, XX, da Lei Complementar 75/93.
O hospital da costa do Cacau divulgou a segunda lista com os candidatos selecionados para entrevistas. A expectativa é que nesta quinta-feira será divulgada uma nova lista.
Foram realizados reparos na cobertura, em todas as placas do piso e a iluminação agora tem a tecnologia de LED
O Ginásio de Esportes Antônio Ferreira de Brito, “O Britão”, em Buerarema passou por mais uma revitalização nesses últimos dias. Foram feitos reparos na cobertura, em todas as placas do piso, incluindo a pintura e trocas de todas as lâmpadas e refletores comuns por outros com tecnologias de LED.
O ginásio de esportes que ficou por quatro anos com suas portas fechadas, sendo reaberto no início deste governo, em 2017, após a prefeitura realizar uma grande reforma, e agora, pela terceira vez, passa por melhorias.
Com a revitalização, mais uma torneio de futsal estreará em grande estilo. A I Copa de Futsal Roberto Rolemberg, nas categorias masculino e feminino, que homenageia esse grande desportista e entusiasta do futebol bueraremense terá abertura na próxima terça-feira, 26 de março, às 19h.
Na sessão desta quarta-feira (20/03), o Tribunal de Contas dos Municípios, por três votos a dois, aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Itororó, da responsabilidade de Adauto Oliveira de Almeida, referentes ao exercício de 2017. O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente – acompanhado pelo conselheiro Francisco Andrade Netto – opinando pela rejeição das contas em razão do descumprimento do limite de gastos com pessoal. Os conselheiros Mário Negromonte e Raimundo Moreira seguiram o voto do relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, e formaram maioria pela aprovação com ressalvas.
A despesa total com pessoal correspondeu a 63,29% da receita corrente líquida do município, superando o máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar de ter extrapolado o limite, a relatoria tem adotando entendimento de que não cabe opinar pela rejeição das contas quando se trata do primeiro ano de gestão.
O gestor foi multado em R$7 mil por irregularidades apuradas durante o exame dos relatórios das contas. E, por três votos a dois, foi multado em valor equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa total com pessoal. Além disso, foi determinado o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$179.749,20, que corresponde a ausência de comprovação da efetiva ocorrência de pagamento de folhas de servidores (R$163.749,20), e a um processo de pagamento não encaminhado (R$16.000,00).
O município apresentou receita arrecadada no montante de R$38.241.633,48 e promoveu despesas de R$39.475.998,97, o que indica um déficit orçamentário de R$1.234.365,49. O relatório técnico apontou também que não há saldo financeiro suficiente para a cobertura dos Restos a Pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da prefeitura.
Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 25,78% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 67,64% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. E nas ações e serviços de saúde foram aplicados 19,44% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%.
O ex-prefeito de Macarani, Nogueira (PP), usou a rede social para atacar o ex-deputado estadual Heraldo Rocha (DEM). O motivo do ataque foi a possível candidatura a prefeito do ex-deputado.
Segundo Nogueira, o ex-deputado não tem serviços prestados na cidade e é apena mais um político oportunista:
“Sempre vi o senhor como uma pessoa que se aproveitava de sua amizade, não de sua competência,para mamar nas tetas do governo. Ora para se eleger deputado. Ora para ocupar cargos públicos. Com o falecimento de nosso grande líder ACM e o fracasso do seu partido o DEM,sua trajetória política foi diminuindo até chegar onde chegou. Sem mandato.
Agora,como se Macarani não tivesse lideranças políticas, pessoas com folhas de serviços prestados a comunidade, preparadas para governar a cidade mais fácil de ser amada, o senhor, desta vez, aproveitando da amizade do ex prefeito Armando, hoje inelegível, se atreve a se lançar como pré candidato a prefeito de Macarani. Mora aonde? É eleitor aonde? Vai se aproveitar dos prazos de lei para regularizar essa situação? Vinte anos como deputado.”
ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS DE ANÁLISE DE CURRÍCULOS
OS CANDIDATOS SELECIONADOS NA FASE DE AVALIAÇÃO DE CURRÍCULOS CONSTAM EM RELAÇÕES ANEXAS, DIVIDIDAS POR DIAS E HORÁRIOS E DESDE JÁ, ESTÃO CONVOCADOS PARA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA E ENTREVISTA OBSERVANDO OS SEGUINTES CRITÉRIOS:
• LOCAL: FACULDADE MADRE THAÍS.
• ENDEREÇO: AVENIDA ITABUNA, Nº 1491, BAIRRO CONQUISTA – ILHÉUS/BA.
• A TOLERÂNCIA PARA ATRASOS DOS CANDIDATOS SERÁ DE 15 MIN. APÓS ESTE PRAZO, NÃO SERÁ PERMITIDA A ENTRADA DO CANDIDATO NO LOCAL DAS PROVAS E ENTREVISTA.
• OS CANDIDATOS DEVERÃO PORTAR DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO E CANETA (AZUL OU PRETA).
QUINTA FEIRA – 21.03.2019 – 07:30 ÀS 09:30 HS
Na tarde desta terça-feira (19) o Prefeito de Itapetinga Rodrigo Hagge foi recebido na SEAGRI – Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação e Aquicultura do Estado, em Salvador pelo Secretário Lucas Costa. Ambos trataram de ações de importância para Itapetinga e região no que diz respeito ao fomento à agropecuária regional, prorrogação de dívidas de produtores locais afetados pela estiagem e importantes projetos conjuntos a serem tocados pela Prefeitura de Itapetinga e SEAGRI.
Lucas Costa é engenheiro agrônomo com mestrado e pós-doutorado pela UESB Campus de Itapetinga e empresário itapetinguense. O prefeito Rodrigo acompanhado pelo empresário Matheus Gomes e pelo Secretário Municipal de Educação e professor da UESB Geraldo Trindade, tratou de diversas questões de interesse local, como equipamentos de irrigação para associação de horticultores, instalação de núcleo de estudos pecuários em Itapetinga, empreendimentos empresariais voltados à pecuária de corte com o apoio da Prefeitura, estruturação de feiras livres, dentre outras questões econômicas e políticas. Rodrigo classificou o encontro como “muito proveitoso e de grande potencial para implantação de ações efetivas em prol do desenvolvimento regional”.
21/mar/2019 . 11:51
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