Apesar da articulação do movimento municipalista, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados rejeitou em reunião extraordinária nesta terça-feira, 18 de junho, a inclusão do requerimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/2009 na agenda de votações da Comissão. O tema foi colocado em pauta após forte mobilização do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e líderes das entidades estaduais.

O resultado ocorreu mesmo após forte apelo do relator da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT). “São várias propostas e pretendemos aprovar na CCJC e a comissão especial é quem vai analisar o mérito. Se nós pararmos aqui e não votarmos essa PEC estamos evitando o debate e isso é muito ruim para a democracia e para esta Casa. Eu peço e faço um apelo para que possamos incluir na pauta e depois votarmos e mandar essas PECs para Comissão Especial. Faço esse apelo. Se vai ter prorrogação de mandato ou não, é a Comissão Especial que vai decidir. Nós não podemos tolir o debate nesta Casa”, disse.

A unificação das eleições de cargos eletivos federais, estaduais e municipais ganhou destaque nos debates do movimento municipalista. Entre os argumentos está a economia aos cofres públicos, na casa de R$ 16 bilhões. Como novas regras eleitorais precisam ser promulgadas com um ano de antecedência, ou seja, até setembro, há interesse de garantir celeridade na tramitação.

Para que fosse incluída na ordem dos trabalhos, eram necessários 34 votos, maioria absoluta dos membros da Comissão. A votação ocorreu com 29 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção.

Em Sessão Especial da Câmara de Vereadores de Itabuna, na última segunda-feira, dia 17, o doutor em Ciências Jurídicas, Taurino Araújo, declarou que “a desigualdade é o germe da vida” e, nesse sentido, é preciso “desdiferenciar sujeitos, atribuindo a todos um lugar no mundo” ao se interpretar o Direito. Por autorização do Plenário, a Sessão ocorreu no auditório do Colégio Sesquicentenário – CISO.

O ato legislativo, a pedido do vereador Júnior Brandão, abordou a obra Hermenêutica da Desigualdade, na qual Taurino adota a desigualdade como conceito jurídico fundamental. “Queremos aproximar pessoas para que possamos viver uma sociedade harmônica em que pese a existência de conflitos”, salientou o jurista que aproveitou a Sessão para divulgar a 2ª edição de seu livro.

Perante estudantes e professores, Taurino, que se graduou em Direito na UESC, saiu em defesa do ensino “público, gratuito e de qualidade”. Ele também pontuou a importância de se “oferecer oportunidades de verdade” para a juventude no mercado de trabalho. Sobre cotas raciais, afirmou que “o sistema é importante porque promove o acesso. A desigualdade existe e deve ser diminuída”.

Nesse momento, Júnior Brandão comentou o projeto de lei que reserva vagas para negros e pardos em concurso de Itabuna. A proposta, do vereador Jairo Araújo, é relatada na Câmara de Itabuna por Júnior Brandão, que estuda a ampliação da cota para as contratações temporárias. Além disso, Júnior quer ouvir o Conselho Municipal de Política da Igualdade Racial de Itabuna.

O vereador Júnior Brandão entregou a moção de congratulações aprovada pela Câmara em favor de Taurino Araújo. O autor interagiu no evento com operadores do Direito de Itabuna, como a vice-presidente da OAB, Aline Gomes; o defensor público George Araújo e a delegada de Polícia Civil, Gildete Vaz; além das educadoras Adriana Tumissa e Sueli Souza, professoras do Ciso, e Vileide Lopes, do Núcleo Regional de Educação 05.

Nesta terça-feira o juiz 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venicius Miranda deferiu um pedido de liminar feito pelo Ministério Público sobre um esquema de fraudes na câmara de vereadores da cidade.

Segundo MP, na gestão de Tarcízio Paixão (PP) na presidência da câmara de Ilhéus foi realizada uma série de condutas “adredemente combinadas entre os vários Requeridos com intuito de burlar procedimentos licitatórios, inflacionando o preço das propostas oferecidas pelas empresas participantes do conluio fraudulento e, consequentemente, causando dano ao erário com possível enriquecimento ilícito dos envolvidos”.

Na decisão, o juiz bloqueou os bens de :

Valor de R$ 424.056,29 (quatrocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos)

ENOCH ANDRADE SILVA, THAYANE LOPES SANTOS, WELLINGTON ANDRADE NOVAIS, e PAULO LEAL

Valor de R$ 988.656,29 (novecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos)

Tarcízio Paixão, ZERINALDO MARCOLINO SENA, ARIELL FIRMO DA SILVA BATISTA, LEANDRO DA SILVA SANTOS e CLEOMIR PRIMO SANTANA.

Na mesma decisão o magistrado determinou suspensão das atividades das empresas LICITAR ASSESSORIA E CONSULTORIA, CNPJ 10.944.372/0001-20 SCM SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTABIL LTDA-ME, CNPJ 08.825.784/0001-07 GLOBAL COMPRA FACIL EIRELI, inscrita no CNPJ n. 23.505.490/0001-83, THAYANE L SANTOS MAGAZINE-ME, inscrita no CNPJ n. 14.260.496/0001-47, ANDRADE MULTICOMPRAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ n. 05.766.828/0001-79.

“ tenho o pedido por atendido de forma parcial, estando as mesmas impossibilitadas de realizar quaisquer tipo de contratação com entes públicos municipais do Estado da Bahia e com o próprio Estado da Bahia, enquanto pendente esta decisão”.

Nesta terça-feira, 18 de junho, a Câmara de Vereadores de Itabuna  votou o pedido de impeachment contra o prefeito Fernando Gomes, mas o pedido foi rejeitado por 11 vereadores, sendo que quatro faltaram a sessão. Isso mostra que a base do governo municipal está consolidada e a oposição ficou limitada a cinco vereadores.

A  bancada de oposição é formada por cinco vereadores e, para o impeachment prosseguir teria que ter o voto de 11 e  nem atingiu a metade disso.

Com objetivo de estimular projetos para o reconhecimento, desenvolvimento social e garantia de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos povos negros, o governador Rui Costa formalizou, na manhã desta terça-feira (18), os termos de parceria do Edital da Década Afrodescendente, com 44 organizações sociais da Bahia. A chamada pública, coordenada pela Secretaria de Promoção da igualdade Racial (Sepromi), tem investimento de R$ 2,4 milhões e deverá abranger 23 municípios de 12 territórios. O evento foi realizado no Salão de Atos da Governadoria, em Salvador.

“Tenho determinado às secretarias e órgãos que as ações devem ser transversais. Mesmo uma empresa de abastecimento de água, como a Embasa ou a Cerb, pode ter um olhar transversal de reparação para as comunidades negras e quilombolas, que foram excluídas durante décadas ou séculos do abastecimento de água, por exemplo. A Sepromi, nesse sentindo, tem o papel de articular e garantir essa transversalidade”, explicou o governador.

Para a titular da Sepromi, Fabya Reis, a iniciativa é uma oportunidade para reconhecer a contribuição significativa feita pelos afrodescendentes às nossas sociedades. “ Esse edital estimula projetos que vão alimentar e valorizar nossa herança e nossa cultura afrodescendente, que é o objetivo desse governo. É também uma chance de propor ações inclusivas e de combater todas as formas de xenofobia, racismo e qualquer tipo de discriminação e intolerância relacionada”, destacou.

Além de representantes de secretarias estaduais e órgãos públicos, o evento contou com a presença de prefeitos, membros de entidades sociais e blocos afro, além de lideranças do movimento negro.

Premiação

A solenidade também foi marcada pela entrega do Prêmio Melhores Práticas de Gestão de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, destinado aos municípios que desenvolvem ações exitosas voltadas à população negra, aos povos e comunidades tradicionais. Nesta edição, o prêmio contempla as cidades de Queimadas, Vitória da Conquista e Porto Seguro.

Ainda durante o evento foram entregues equipamentos de informática e mobiliários para 30 municípios de diversos territórios.

A Bahia na Década

Em Assembleia Geral, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de sua Resolução n. 68/237, de 23 de dezembro de 2013, proclamou a Década Internacional Afrodescendente, para o período entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com o tema “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”.

O estado baiano foi o primeiro do Brasil a aderir oficialmente à proposta. O decreto que cria a Década Estadual Afrodescendente foi assinado no dia 21 de setembro de 2015, pelo governador Rui Costa e pela secretária de Promoção da Igualdade Racial, Vera Lúcia Barbosa, com presença da então ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes.

‘as bebidas produzidas em Itororó que encantam toda região’

Além da tradição da famosa carne-de-sol, a cidade de Itororó vem inovando na produção de bebidas exóticas elaboradas com produtos da região.

A professora do Cetep Médio Sudoeste, Luzia Cardoso, lança nestes festejos juninos o tão aguardado vinho de jaca. Cultivada em abundância em Itororó, a jaca é utilizada de diversas maneiras pela população, desde o consumo do fruto, aos doces de compota, macarrão da biomassa e moquecas veganas, apresentando agora outra forma de consumo que é o vinho, bebida altamente apreciada durante as temperaturas mais baixas.

De sabor leve e adocicado, com um aroma suave, o vinho de jaca promete ser um excelente acompanhante para todas as ocasiões.

Outra bebida exótica, também produzida na cidade, é o licor de chocolate com pimenta elaborado pela funcionária pública Iara Gonçalves. Herdeira da tradição de cultivo de pimentas do seu pai, nego Nengo, Iara leva adiante os costumes aprendidos e lança neste São João o licor de Chocolate com Pimenta, agradando o paladar com uma mistura de sabores que vão do doce ao picante em um único gole.

Desta forma, Itororó desponta no cenário regional com produtos típicos e sustentáveis que agradam os moradores locais e atraem turistas de todo o país.

Por trás de uma cidade bonita e organizada, para receber milhares de visitantes e promover maior bem estar a comunidade durante o São João antecipado, entrou em cena uma equipe de servidores trabalhando duro, bem como um gestor atuante e comprometido com o município.

E como forma de reconhecimento aos servidores da limpeza, obras, guardas municipais, motoristas, dentre vários outros, pelos serviços prestados e por participarem de toda organização dos festejos, na tarde desta segunda-feira (17), o prefeito Naeliton Rosa Pinto reuniu a todos, juntamente com seus familiares, para uma confraternização._*

O gestor fez questão de agradecer cada um presente e ressaltou em seu discurso a importância da união, da administração focada em servir a população e dos serviços prestados pelo funcionalismo público.

“Só temos a agradecer a toda a nossa equipe de servidores que se empenham dia-a-dia para oferecer o seu melhor a nossa população. Trabalharam duro na organização do São João. Com o fim festa, logo bem cedo já tomaram às ruas para deixar a cidade limpa. Nada mais justo que oferecer esse momento de confraternização para todos eles, junto com seus familiares” ressaltou o prefeito.

O Prefeito também fez questão de agradecer pessoalmente, onde foi abraçado recebeu o carinho, e elogios e cartazes em agradecimento.

A Prefeita Ioná Queiroz visitou nesta manhã de terça-feira (18), as obras de requalificação do Estádio Municipal 27 de junho, que estão em andamento.

Acompanhada da Secretária de Viação, Obras e Serviços Públicos, Magnólia Vasconcelos, além dos vereadores Nal da Canal, Gil de Barcelos, Jatobá e Alan Cruz, Ioná acompanhou junto aos técnicos da empresa que executa a obra, detalhes do projeto que está modernizando as instalações do equipamento que em breve estará à disposição da comunidade esportiva de Camamu.

A prefeita Ioná comentou a importância dessa obra: “a reforma deste estádio é um sonho da comunidade esportiva. Nossa população camamuense está ansiosa para ver a seleção e os jogos de bairros aqui no estádio”. Arquibancadas, gramado, alambrado, vestiários, bem como estrutura do entorno do estádio estão passando por melhorias.

A reforma do estádio é mais uma ação da prefeitura em parceria com o Governo do Estado através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre, por meio da Sudesb – Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia.

Mais uma vez a Prefeitura de Itapetinga realiza trabalho intenso de limpeza, por meio da empresa terceirizada para esse serviço, para retirada de lixo descartado indevidamente pela população.

Desta vez no bairro Ângela Espinheira, os trabalhadores fizeram gande esforço para limpar o local, já que todo o lixo estava bastante espalhado e em grande quantidade. Infelizmente, não é a primeira vez que isto acontece.

Para mantermos a cidade limpa é necessário contar com a colaboração de todos. Cada morador de Itapetinga deve se livrar do lixo doméstico em local indicado, após às 18 horas, de segunda-feira a sábado.

Morando há três anos em Ilhéus, o soteropolitano Paulo Bernardo viu na Baía do Pontal a oportunidade de realizar um trabalho social voltado para crianças e adolescentes da cidade. Ele faz parte do Instituto Global Brasil e encabeça o Projeto Sementes de Cristo, estratégia social que promove aprendizado, através de aulas de canoagem, stand up paddle e outras modalidades esportiva para este público. Entusiasmado com a iniciativa, o prefeito Mário Alexandre esteve no local na tarde de segunda-feira (17), para conhecer as ações.

O projeto ganhou apoio da Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). “A união dos setores público e privado favorecendo o bem-estar das pessoas que mais precisam. Por muitos anos, o município deixou de olhar para as nossas crianças. Então eu vejo que aqui, elas terão aulas de diversas modalidades do esporte aquático, trazendo-as para a ressocialização garantindo um futuro brilhante e promissor para esses meninos e meninas”, salientou Mário Alexandre.

O projeto social Sementes de Cristo foi apresentado ao lendário Conde Badaró, figura popular entre os amantes dos esportes náuticos de Ilhéus. Badaró é instrutor de várias modalidades aquáticas. Depois que conheceu o projeto de perto, a atividade contou também com seu apoio e uma importante parceria foi firmada. As crianças envolvidas participam do programa educativo com barcos voltados para o aprendizado, e a realidade de meninos e meninas começa a mudar.

Aulas – As aulas acontecem durante as segundas e quartas-feiras, no Point do Badaka, Praia do Cristo, das 14h30min às 16h30min, com ministração do instrutor Conde Badaró. Ao todo, 10 crianças são atendidas por instituições de acolhimento, nesta primeira etapa, com acompanhamento de profissionais salva-vidas. “A perspectiva é ofertarmos lazer e esporte para as nossas crianças, promovendo cidadania e humanização”, resume o titular da SDS, Rubenilton Silva.