O Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra a prefeita de Caatiba, Maria Tânia Ribeiro de Sousa, em razão da contabilização irregular e aplicação com desvio de finalidade dos recursos obtidos por meio de precatórios do Fundef, no exercício de 2017.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou a gestora em R$8 mil. Também foi determinado o ressarcimento à conta do Fundef, com recursos do tesouro municipal, de R$1.938.258,78, que não foram aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico.

Em sua defesa, a gestora alegou que os recursos em questão não estariam vinculados à educação básica, já que “os gastos efetuados, os vários pagamentos e transferências para diversas contas realizadas, cujas finalidades são, no entender do Inspetor Regional, divergentes às atividades de ensino básico, foram feitos com base em decisão judicial proferida ação de execução judicial interposta pelo Município de Caatiba/BA.

Ação que foi tombada sob o nº 0004036-39.2013.4.01.3307, com sentença proferida pelo juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, Dr. João Batista de Castro Júnior”.

Todavia, segundo a Assessoria Jurídica do TCM, a decisão judicial acostada com a defesa, decorrente de Embargos de Declaração opostos pela União, não decidiu que as mencionadas verbas poderiam ser destinadas para quaisquer finalidades, ou seja, não atribuiu aos citados recursos o caráter desvinculado afirmado pela gestora. Dessa forma, conclui-se que a prefeita cometeu infração à lei, ao destinar o valor para cobrir despesas de outras secretarias,” não restando demonstrado que a verba teve finalidade direcionada à área Educação”.

O relatório técnico apontou ainda que o plano de aplicação das despesas para o exercício 2017 não teria sido apresentado. Por se tratar de divergências na aplicação de recursos federais, o relator determinou que o processo fosse encaminhado para o Ministério Público Federal, para que o mesmo tenha conhecimento da situação, podendo adotar eventuais providências que entenda cabíveis no caso.

Nesta sexta-feira o advogado Leonardo Matos deixou o cargo de assessor especial da secretaria de Desenvolvimento Urbano. No diário oficial a informação é que a exoneração foi a pedido de Leonardo.

Leonardo Matos é presidente do PL de Itapetinga e foi indicado pelo deputado federal Antônio Brito (PSD). Em Itapetinga a oposição tem “espalhado” que a sua saída do governo foi por conta da sua ligação com o prefeito Rodrigo Hagge (MDB).

O certo é que Antônio Brito vai indicar os melhores cargos do governo do estado em Itapetinga, por ser um dos principais assessores do deputado, Leonardo pode ser contemplado na base do deputado.

Deputado estadual mais bem votado em Camamu nas eleições de 2018, Rosemberg Pinto (PT) criticou a decisão do juiz de 1ª instância, José Ayres Júnior, que indeferiu o registro de candidatura a prefeita de Ioná Queiroz (PT) na eleição suplementar, marcada para o próximo dia 1º de setembro.

Em entrevista à Rádio Ubatã FM na noite desta quinta-feira (8), logo após tomar conhecimento da decisão, o parlamentar informou que Ioná irá recorrer, nesta sexta-feira (8), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a expectativa é que a corte eleitoral baiana mantenha o mesmo entendimento que teve no pleito municipal de 2016, quando a então candidata teve o registro deferido e venceu a eleição com 51,13% dos votos.

“A própria oposição sempre colocou que o juiz não gosta do Partido dos Trabalhadores e, talvez, pode ter influenciado na sua decisão. Não quero acreditar nisso, mas os opositores de Ioná já afirmavam e comemoravam antecipadamente uma decisão que ainda seria proferida”, lamentou.

Para Rosemberg, a argumentação do juiz Ayres Júnior é frágil. “O juiz pautou a discussão como se Ioná tivesse sido a geradora da causa da nova eleição. Ele se elegeu por uma decisão do Tribunal que, por unanimidade, garantiu o seu registro em 2016. Em 2017, no meio do mandato, o STF muda o entendimento. Como pode ser Ioná a geradora da nova eleição? Tem algo errado, inclusive, conversei com alguns juízes e eles têm o mesmo entendimento”, argumentou o deputado.

Ainda segundo Rosemberg, que é o principal interlocutor do município junto ao governo Rui Costa e aliado da candidata a prefeita, a campanha continua até a decisão do TRE-BA.

“Ioná é uma mulher que tem ajudado Camamu. Às vezes que ela deixou o cargo, a cidade perdeu importância e investimentos. As obras do asfalto no Centro, por exemplo, foram suspensas após sua saída. Ela, mesmo fora da prefeitura, me procurou e eu, junto com o deputado Paulo Magalhães, garantimos o retorno das obras, coisa que o atual gestor não conseguiu. Ou seja, quem vai perder com a saída de Ioná é a sociedade. Lamento, ainda, que na decisão o Juiz diz que a cidade necessita de governantes probos e competentes, como se Ioná não fosse, numa demonstração total de injúria e parcialidade. Ele precisa explicar isso!” alertou Rosemberg.

O ex-governador da Bahia, Nilo Coelho está saindo do PSDB e vai se filiar ao DEM para ser candidato a prefeito de Guanambi. Ele já governou a cidade várias vezes e perdeu a eleição em 2016.

Nilo Coelho já contratou uma agencia de publicidade e já começou avaliar o perfil do eleitor da cidade. Pelo jeito Nilo pretende se aposentar na política como prefeito de Guanambi.

A notícia de que o Ministério Público Federal (MPF), através da sua Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), tendo como procurador regional o senhor Gabriel Pimenta Alves, que atua em Ilhéus, emitiu a Recomendação de número 04/2019/PRDC/BA/MPF, que prevê uma série de alterações sobre a inserção do Vetor Disciplinar no contexto das escolas públicas municipais, entre as quais que o Comando da Polícia Militar da Bahia se abstenha de firmar novos acordos, tem provocado, no Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM), em Itabuna, um grande movimento pela manutenção do convênio nos termos e operacionalidade atualmente aplicados àquela unidade de ensino.

Desde o início da semana, a própria comunidade escolar iniciou a organização de um abaixo-assinado que será encaminhado à PRDC/MPF, dando conta que o próprio Ministério Público desconhece o contexto de inserção do vetor e o seu funcionamento e faz recomendações que contrariam o interesse principalmente dos estudantes, de que o vetor seja mantido nos termos e nas características em que está colocado atualmente na escola.

Contando com mais de 1.100 assinaturas, de membros da comunidade escolar, entre estudantes, pais de alunos e responsáveis, professores e até pessoas que são de fora da comunidade (líderes comunitários, vizinhos, vereadores, etc.), o prefeito de Itabuna anexará este documento ao ofício-resposta que deverá ser encaminhado nos próximos dias ao Ministério Público Federal.

Para além disso, a Procuradoria Geral do Município, através do procurador Luiz Fernando Maron Guarnieri, também tem acompanhado os desdobramentos desta movimentação e está alinhando as ações de natureza jurídica com as que vêm sendo articuladas, sobretudo, pela Coordenação Estadual do Vetor Disciplinar, em Salvador, uma vez que o documento do MPF atinge todas as unidades escolares no Estado da Bahia que contam com esse convênio.

A secretária municipal da Educação de Itabuna, professora Nilmecy Gonçalves, disse que “o Vetor Disciplinar foi o maior ganho que a Rede Municipal de Ensino teve nos últimos anos, com a proposta do prefeito Fernando Gomes de que se estenda para mais quatro unidades escolares da rede. É uma ferramenta importante no IMEAM e o será também nas demais escolas. Apresentaremos os documentos que indicam a necessidade de mantê-lo e de estendê-lo em nossa rede, isso com a ajuda do Procuradoria Geral do Município, com a representação do Vetor Disciplinar no Sul da Bahia, Major Altamiro, e com a ajuda da Coordenação Estadual do Vetor, representada pelo Major Albuquerque”, disse a secretária.

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) é o órgão municipal com atribuição fundamental de prevenir e controlar as zoonoses. Nesta semana, iniciou o trabalho de prevenção com iscagem de ratos e caramujos em Unidades Básicas de Saúde (UBS). De acordo com o responsável técnico do CCZ, Aloísio Leite, através desta ação o órgão pretende combater a população de ratos e caramujos no município e eliminar os riscos de transmissão de doenças, como a meningite eosinofílica, esquistossomose, leptospirose, entre outras.

A equipe de combate é formada por cerca de sete pessoas, sendo um agente de controle de endemias, três vaqueiros e três auxiliares de veterinária. A iscagem de ratos é feita por meio de raticida, tendo como um dos princípios ativo o bromadiolone. Nas residências e locais como feira livre é usado o pó de contato. Para inibir a proliferação de caramujos, por exemplo, o CCZ utiliza a isca metaldeído 5%, segura para humanos e animais, como cães e pássaros.

Aloísio Leite alerta que a área portuária é um dos pontos estratégicos para a proliferação desses roedores e moluscos, oriundos, na maioria das vezes, de países asiáticos e do norte do continente americano. Ele ressalta, contudo, que a inspeção já está sendo realizada. O coordenador destaca ainda que o órgão trabalha desenvolvendosistemas de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância ambiental em saúde.

“Orientamos que a população ilheense proteja a caixa d’água com tampa, para dessa forma evitar a contaminação através das fezes e urina do rato. Se a pessoa tocar em um caramujo ou entrar em contato direto com as suas secreções é indicado lavar bem a região com água e sabão. Contudo, é recomendável que a pessoa informe ao Centro de Controle de Zoonoses ou ao setor de atenção básica do município”, explica Aloísio.

O prefeito Milton Cerqueira assinou nesta quinta-feira (08) o Protocolo de Intenções junto à Gerência-Executiva Itabuna, para que seja firmado um Acordo de Cooperação Técnica entre o Município e o INSS para proporcionar, através da Prefeitura, o acesso aos serviços do INSS.

Para que os cidadãos possam realizar a aposentadoria, além de oferecer demais serviços previdenciários e trabalhistas como, Pensão por Morte Previdenciária (rural e urbana), Benefício Assistencial a pessoa com Deficiência, Extratos Previdenciários, entre outros, sem que as pessoas precisem ir até uma cidade que tenha agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), facilitando assim, a vida do segurado e trazendo maior comodidade para todos os almadinenses.

Uma das ações prioritárias na gestão do prefeito Leandro Mascarenhas tem sido a de garantir educação da melhor qualidade, oferecendo, ainda, mais conforto e segurança para os alunos atendidos pelas escolas municipais.

Com esse objetivo em mente, a Prefeitura Municipal de Poções, por meio da Secretaria de Educação, vem realizando uma série de reformas em vários prédios escolares do município, seja na sede ou zona rural.

Seguindo a programação da Semana Municipal de Trânsito, a Comutran realizaou na manhã desta quinta-feira, 8, uma palestra com represetantes da segurança municipal.

O auditório do Fórum da Comarca de itapetinga, recebeu agentes da Guarda Municipal, Tiro de Guerra, Polícia Militar, Polícia Civil, entre outros. Na oportunidade foi apresentado o SUSP – Sistema ùnico de Segurança Pública, um programa do Governo Federal.

Amanhã a Comutran encerra as atividades da semana com uma série de atividades voltadas para o público feminino, no mesmo local, às 9 horas da manhã.

A Secretaria Municipal de Saúde de Itajuípe promove, neste mês de agosto, a campanha de conscientização sobre a importância do aleitamento materno. Em todas as unidades, as equipes estarão aptas para orientar as lactantes sobre a importância deste ato que pode salvar a vida dos bebês e garantir mais saúde ao longo de seus primeiros meses de vida, prevenindo-os de doenças futuras.

O aleitamento materno é a melhor fonte de nutrição infantil, sendo capaz de reduzir em 13% a mortalidade por causas evitáveis em crianças menores de cinco anos. Protege a criança de doenças como diarreia, infecções respiratórias e alergias. Além disso, reduz o risco de a criança desenvolver hipertensão, colesterol alto, diabetes, sobrepeso e obesidade na vida adulta.

O Ministério da Saúde recomenda que as crianças sejam amamentadas até os dois anos ou mais e de forma exclusiva até o 6º mês de vida. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) e Unicef, cerca de seis milhões de crianças são salvas a cada ano com o aumento das taxas de amamentação exclusiva até o 6º mês de vida.

Neste ano, a campanha traz o slogan “Amamentação. Incentive a família, alimente a vida”, que reforça o tema anual da Semana Mundial de Amamentação da World Alliance for Breastfeeding Action (WABA): “Capacite os pais, permita a amamentação” (tradução livre). A mensagem traz o apoio e o incentivo à família que está amamentando, e mostra a importância deste momento para o bebê. A campanha também reforça a importância de amamentar até os dois anos ou mais, sendo de forma exclusiva até os 6 meses de vida do bebê. A veiculação da campanha ocorre entre os dias 1º e 15 de agosto.