A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado estadual Pedro Tavares (DEM), aprovou hoje (13/08), a realização de reuniões itinerantes pelo interior do estado. O objetivo é conhecer de perto os projetos e a realidade da infraestrutura, nas regiões.

“O intuito é que uma vez por mês nós possamos tirar a Comissão do Parlamento Estadual e levarmos para o interior da Bahia a fim de discutirmos in loco as dificuldades, os problemas e a situação das obras de infraestrutura do estado”, justificou o presidente.

Tavares sugeriu que a primeira atividade da Comissão Itinerante seja uma visita a Adutora do São Francisco, que tem sofrido frequentes interrupções no funcionamento e prejudicado o abastecimento de água, em Irecê e mais quinze cidades da região. Ao elogiar a iniciativa, o deputado Alex Lima (PSB), propôs uma audiência pública em Alagoinhas para discutir a utilização da água pela cadeia produtiva de cerveja. O deputado Zé Cocá (PP), solicitou que seja realizado um debate sobre o Aeroporto de Jequié, na cidade, também dentro da programação da Comissão. Já a deputada Jusmari Oliveira (PSD), defendeu a necessidade de visita ao canteiro de obras da Fiol, na região oeste. O calendário das viagens as regiões será definido na próxima reunião do grupo, na terça-feira, dia 20.

Demonstrando que o colegiado retornou com todo vapor às discussões sobre as demandas dos setores, os membros aprovaram também um projeto de lei, do deputado Bobô (PCdoB). Além disso, designou relatores para dois projetos e confirmou também uma visita de cortesia a Coelba para a próxima terça-feira, às 11 h.

A frente da Comissão, Tavares destacou que pretende manter o ritmo intenso de trabalho, com a apresentação e discussão de propostas. “Queremos manter o dinamismo, discutindo e apresentando soluções para os problemas do estado, nessas três áreas. Aproveito para agradecer a presença frequente dos pares, o que tem feito dessa Comissão uma das mais atuantes da Casa”, afirmou.

O prédio da sede do Jornal a Tarde, em Salvador pode ser vendido pela quantia de R$ 40 milhões. No local pode ser instalada uma unidade da loja Leroy Merlin.

O prédio fica em uma excelente localização e sempre foi alvo de vários grupos empresariais. Vale lembrar que o jornal enfrenta uma enorme crise financeira.

Na manhã desta terça-feira (13), a equipe da empreiteira Vidamed, que está sob a batuta do engenheiro civil Felipe Damásio, começou os preparativos para a reforma da Praça Assis Araújo.

O tapume (proteção da obra) começou a ser colocado às sete horas da manhã, sob o olhar atento do engenheiro Felipe, que também coordenou a conferência da medição de toda praça.

Em conversa com o engenheiro responsável da obra o mesmo revelou. “Estamos trabalhando em duas frentes, a primeira frente é a Praça Regis Pacheco, agora iniciamos a segunda frente com a Praça Assis Araújo, estaremos dando atenção de forma igualitária para as duas praças.” Disse Felipe.

O prefeito Brandão vem se mostrando muito animado com o começo das obras, “sinto-me honrado, em está prefeito e poder proporcionar estas coisa para meu povo, estamos nesta empreitada para reformar cinco praças, o calçadão e as avenidas Professor Otávio Monteiro e São Vicente de Paula. Começamos pela Praça Regis Pacheco (da Igreja) e agora estamos com uma segunda frente dando inicio na Praça Assis Araújo, a construtora Vidamed tem norral, o engenheiro Felipe é bastante exigente eu e minha equipe estamos atentos para todos os movimentos para que tudo saia a contento.” Relatou Brandão.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (13/08), votou pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, por irregularidades na contratação e pagamento de serviços de advocacia, no exercício de 2007, tendo como beneficiário o escritório Advocacia Safe Carneiro S/C. Foram gastos com a contratação – no período de março de 2007 a janeiro de 2008 – o montante de R$2.513.277,05 – que terão agora que ser devolvidos pelo ex-prefeito, com recursos próprios, em valores devidamente corrigidos monetariamente.

O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato que caracteriza crime tipificado como improbidade administrativa pelo gestor.

De acordo com a relatoria, o contrato celebrado entre a Prefeitura de Porto Seguro e o escritório Advocacia Safe Carneiro S/C foi irregular, por se tratar de um típico “contrato de risco” – que é proibido por lei aos entes públicos. Os honorários acertados pelo então prefeito Jânio Natal com o escritório de advocacia foram fixados no percentual de 16% sobre o valor acrescido ao FPM do município de Porto Seguro, em razão da atuação profissional do contratado, o que é vedado pela legislação.

“A participação do Poder Público impõe a observância de regras específicas, de tutela do interesse público, de caráter indispensável, que impedem a realização de despesas com a contraprestação dos seus contratantes através de pagamentos indefinidos e futuros”, pontuou o conselheiro Francisco Netto.

Além disso, o gestor promoveu o pagamento dos honorários antes mesmo do trânsito em julgado de sentença favorável ao município de Porto Seguro, ou seja, ‘diante de uma decisão passível de revogação, que foi o que efetivamente ocorreu pouco tempo depois”.

Assim, revogada a liminar e encerrado o processo com trânsito em julgado desfavorável ao município, que foi condenado à restituição das parcelas recebidas “por força de reversão da medida antecipatória dos efeitos da tutela”, constatou-se que, em vez do ganho financeiro pretendido, o município de Porto Seguro foi obrigado a suportar, “por absoluta falta de zelo do gestor à época, um prejuízo de R$2.513.277,05 relacionado ao pagamento do escritório de advocacia que não entregou o que havia prometido, não fazendo jus, portanto, em se tratando de contrato de risco, ao recebimento de quaisquer valores.

Em relação à aplicação de penalidade de multa ao gestor, a relatoria constatou a ocorrência da prescrição quinquenal, em razão do processo ter ficado paralisado por mais de cinco anos sem qualquer movimentação.

Durante o encontro o prefeito Antônio de Anízio falou da importância do novo acesso, como forma de melhorar o trânsito na cidade, principalmente nos períodos de maior movimento, a exemplo do réveillon e carnaval, quando a cidade recebe milhares de turistas. Com o novo acesso os itacareenses e turistas poderão seguir direto para as praias, sem passar pelo centro da cidade. Na oportunidade, Antônio de Anízio apresentou ao secretário Marcus Cavalcanti o projeto básico da obra e também o licenciamento ambiental.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Buerarema deu o ponta pé inicial nesta segunda- feira, 12 de agosto, para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município- PMSB com a realização da primeira  oficina para a construção do plano. A ação ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores e contou com a participação de representantes do legislativo, executivo e da sociedade civil e organizada.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é o instrumento de planejamento, elaborado com a participação da sociedade, que define as prioridades de investimentos, objetivos e metas, visando atender as necessidades presentes e futuras de infraestrutura sanitária do município.

Sua construção se dará em três etapas: diagnóstico, prognóstico e apresentação dos resultados finais, sendo que em cada uma dessas etapas serão realizadas oficinas por setores. O município foi dividido em seis setores (01- Centro, 02- Santa Helena, 03- Km 02 e Km 03, 04- Assentamento Buíque, 05- Ribeirão do Carmo e Piaçaveira, 06- Vila Operária)  para contemplar todo território e entender a necessidade de todas as localidades.

A engenheira sanitarista do município, Luana Lemos, explica que “o PMSB deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo e, a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição”.

O engenheiro da Embasa, Erick Fernandes que vem acompanhando todo o trabalho nesta fase inicial e dando suporte técnico à gestão, também esteve presente na oficina. A Embasa, através do diagnóstico que tem sido feito na cidade, vem auxiliando nesse levantamento na mobilização social, exercendo um importante papel na construção do plano.

Nesta terça-feira o tribunal de justiça da Bahia julgou o mérito do habeas corpus do vereador afastado de Ilhéus, Lukas Paiva (PSB).

Por unanimidade o pleno decidiu autorizar que Lukas Paiva retorne para o mandado,porém, manteve as medidas cautelares, como não poder deixar o município e sair de casa no final de semana .

A estrutura metálica do teto do Mercado Municipal de Uruçuca está sendo reformada. O reforço na estrutura compreende a troca de parafusos e das tesouras metálicas, nesta primeira fase da obra.

Essa reforma estava sendo muito aguardada pela comunidade e principalmente pelos comerciantes do mercadão.

A Prefeitura está realizando a reforma e reestruturação para que o teto tenha mais durabilidade e mantenha a segurança dos feirantes e consumidores, atendendo a determinação do prefeito Moacyr Leite Júnior.

 Vinte e seis municípios integrantes dos consórcios de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul (CDS-LS) e Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) assinaram, nesta terça-feira (13), protocolos de intenções com o governo do Estado para a formalização dos Termos de Acordo de Cooperação para apoio na elaboração dos Planos Intermunicipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com apoio das Secretarias de Meio Ambiente (Sema), Relações Institucionais (Serin) e Planejamento (Seplan), os planos vão combater os principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. O objetivo é garantir a prática de hábitos de consumo sustentável, aumento da reciclagem, reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.

“É, de fato, um momento histórico, porque enfrentar o problema dos resíduos sólidos não é fácil e necessita de um volume de recursos grande, por isso é tão importante essa interlocução com o estado”, agradeceu o presidente do CDL-LS e prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio.

O presidente do Cima e prefeito de Santa Luzia, Antônio Gulherme, lembrou que “esse é o terceiro encontro formal para tratar do tema e definir o conjunto de ações propostas nos planos”.

Presente no evento, o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), afirmou que o Legislativo baiano está à disposição para votar medidas que ajudem a estabelecer o desenvolvimento dessa tarefa.

“A Assembleia Legislativa está afinada com esse assunto. Já conversei com Targino Machado, o líder da Oposição, entendendo que isso não é uma tareda de governo ou de oposição, mas da sociedade baiana e todos estão dispostos a contribuir”, afirmou o líder governista.

Já o secretário da Sedur, Sérgio Brito, afirmou que o momento é fundamental para o desenvolvimento efetivo dos planos. “Hoje demos um passo importantíssimo para tirarmos essa ação do plano das ideias e colocarmos definitivamente no papel. O objetivo é alcançar todos os municípios baianos, porque trata-se de uma questão de saúde pública”, destacou.

Os 26 municípios baianos que compõe os dois consócios e que participam nesse primeiro momento são Arataca, Camacã, Canavieiras, Itajú do Colônia, Jussari, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, Una e São José da Vitória, que formam o Cima; e Almadina, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itapé, Itapitanga, Maraú, Ubaitaba e Uruçuca, integrantes do CDS-LS.