A Prefeitura Municipal de Itabuna prossegue com o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis) com o objetivo de recuperar parte da receita do município através do incentivo ao pagamento das dívidas dos contribuintes. A expectativa, de acordo com o Secretário da Fazenda, Moacir Dantas Messias, é de que a cada semana seja ampliada a adesão ao programa. “A diminuição dos repasses federais e estaduais têm comprometido a capacidade dos municípios em honrar com suas obrigações, além de inviabilizar a realização de investimentos na cidade, daí a importância dos contribuintes aproveitarem a oportunidade de renegociação”, comentou o Secretário.

O contribuinte que optar pelo pagamento integral e à vista estará isento de juros, multa de mora e multa de infração, ou seja, 100% de descontos. Outra facilidade é o parcelamento da dívida em até 60 parcelas, sendo que nesta opção  está sendo concedido 80% de descontos sobre o valor devido. Vale ressaltar que a proposta leva em conta a elevada dívida ativa que engloba débitos de contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – com Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Taxa de Fiscalização e Funcionamento, entre outros tributos.

“Apesar de uma perda relativa decorrente da anistia de juros, da multa de mora e de infrações, tudo isso é compensado com o recolhimento das dívidas em atraso, sem qualquer ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal e ampliando as receitas municipais”. Qualquer dúvida pode ser esclarecida no Departamento de Tributos, no prédio anexo ao Centro Administrativo Firmino Alves, no bairro São Caetano.

Na sessão desta quarta-feira os membros do TCM aprovaram as contas referentes ao de 2017 da Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), que administra o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.

A aprovação foi bastante comemorada pelo “QG” do governo do prefeito Fernando Gomes, sem partido, já que a oposição protocolou um pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI), para investigar supostas irregularidades no hospital.

Os secretários municipais de Administração e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Itacaré, Júnior Andrade e Ademar Sá, respectivamente, se reuniram nesta terça-feira com o presidente da Fundação Nacional de Saúde, Rodrigo Sérgio Dias, em Brasília, para tratar da conclusão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e convalidação do convênio entre Prefeitura e Funasa. No encontro a Prefeitura de Itacaré solicitou não somente a prorrogação do prazo para a conclusão do PMSB, como também o apoio técnico e financeiro da Funasa para a finalização do plano. A audiência contou ainda com a presença do deputado federal Márcio Marinho (PRB).

No ofício protocolado na Funasa os representantes da Prefeitura de Itacaré destacaram a importância do município concluir seu PMSB como instrumento fundamental para seu desenvolvimento sustentável e ressaltaram os reflexos positivos que a implementação do plano trará para a saúde pública do município. Também confirmaram o compromisso do prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, de concluir e ampliar o PMSB para garantir muito mais saúde para os itacareenses e turistas.

O Plano municipal está sendo elaborado pelas prefeituras de todos os municípios do país e aprovado pelo Governo Federal para que eles possam receber recursos para obras de saneamento. Além disso, o PMSB abrange quatro áreas: serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas. O Plano municipal deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.

A Prefeitura de Barro Preto – BA, informa aos moradores do município, que a unidade de Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) móvel, estará realizando atendimentos gratuitos no próximos dia 26 de agosto.

Os atendimentos serão realizados na Praça da Escola Domingos Chaves, em frente à prefeitura da cidade, a partir das 8h. Serão oferecidos serviços de emissão de carteira de identidade, recadastramento de pensionistas do estado, CPF Cadastramento de pessoa física, antecedentes criminais e ouvidoria.

Para a emissão da 1ª via da do RG é necessário levar a certidão de nascimento, original ou cópia autenticada por tabelião. Para a 2ª via, mudança de estado civil ou correção ortográfica, quem for solteiro deve levar certidão de nascimento original ou cópia autenticada por tabelião. Já quem for casado, é preciso levar a certidão de casamento original ou cópia autenticada por Tabelião.

Quem for viúvo, deve levar a certidão de casamento e certidão de óbito originais ou cópias autenticadas por tabelião. Para separados ou divorciados é necessário a certidão de casamento averbada com sentença do juiz. Não serão aceitas certidões contendo rasuras, manchas, borrões, emendas ou perfurações.

Ainda para a emissão do RG, devem ser apresentadas duas fotos 3×4 iguais, coloridas com fundo branco ou cinza. Para a emissão da 2ª, 3ª via e mudança de estado civil, retificação de assentamento, será cobrada uma tarifa de R$ 35,25. Para a 1ª via, será isento.

Os que tiverem interesse em emitir o certificado de antecedentes criminais, devem apresentar a carteira de identidade. Para a emissão do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), é necessário o recadastramento e orientações sobre benefícios para pensão, carteira de identidade e CPF (xerox e original), comprovante de residência (xerox e original), último contracheque do pensionista (xerox e original) e extrato da conta corrente.

O Prefeito Marcone Amaral, em reunião nesta segunda-feira (13), formalizou a criação da Escolinha Municipal de Futebol 100% Itajuípe. O projeto 100% Itajuípe, que abrange a seleção amadora de futebol do município, contemplará também a promoção da socialização e a formação do jovem e do adolescente através do esporte, atingindo mais de 400 crianças que integram a rede municipal de ensino. Participaram da formalização deste projeto a Controladoria e a Procuradoria do município, o presidente da Câmara, Gean Silva, o Vice Prefeito Léo da Capoeira, a Secretária de Desenvolvimento Social, Lucimara Hage, a Secretária de Educação, Profª Maria de Lourdes Santana, além do Presidente da Liga Itajuipense de Desportos Terrestres, João Ramos Midlej.

O Projeto da Escolinha Municipal de Futebol será supervisionado pelas secretarias de Educação e Desenvolvimento Social, que fiscalizarão as atividades realizadas, sendo coordenado pela  Diretoria de Esportes, através do Diretor Rondinelli Oliveira. O projeto terá como coordenadores técnicos Denilson e Ibi, e os colaboradores Cláudio e Zildo, profissionais reconhecidos pelo trabalho realizado com jovens em escolinhas de futebol no município de Itajuípe.

Os jovens que poderão participar da Escolinha Municipal de Futebol terão idade entre 9 e 17 anos, sendo um dos objetivos do projeto, além da educação do jovem através do esporte, a formação de atletas que poderão atuar futuramente na seleção amadora de futebol de itajuipe, proporcionando também a possibilidade de formar atletas para o futebol profissional, oportunidade que o próprio Marcone teve no passado.

Para o prefeito Marcone Amaral  “este é um sonho antigo que agora realizo junto aos nossos secretários e colaboradores. Eu me sinto muito feliz e emocionado com a realização deste projeto, pois há 20 anos também iniciei no futebol numa escolinha de futebol municipal. Quero proporcionar a mesma oportunidade que tive aos jovens de minha cidade e ver o futuro desta juventude melhorar através da educação e do esporte”, declarou.

A ex-prefeita de Itajuípe, Gilka Badaró (PSB), já definiu seus candidatos para a eleição deste ano. Ela vai apoiar o candidato a deputado estadual Geraldo Simões e o deputado federal Josias Gomes, ambos do PT.

Gilka Badaró comentou que a escolha foi por conta dos serviços prestados dos dois políticos:

“ No meu último mandato tive o apoio de Geraldo Simões, ele foi nosso deputado federal na oportunidade e conseguiu muitas obras, como colocou várias emendas para a cidade e conseguiu fazer o trevo da BR 101 para a nossa cidade”, declarou a ex-prefeita.

Na manhã desta quarta-feira um oficial de justiça esteve na câmara de vereadores de Itabuna com o objetivo de notificar os manifestantes que estão ocupando o plenário da casa. O juiz da 1ª Vara da Fazenda pública, juiz Ulisses Maynard Salgado, concedeu uma liminar dando prazo de 12 horas para a desocupação voluntária.

Caso contrário, cada ocupante será multado em mil reais por dia, ao limite de R$ 30 mil, e a polícia militar será acionada para desocupar o prédio público.

Um advogado ligado a um sindicado municipal, enviou uma mensagem orientando aos manifestantes a cumprir a decisão judicial, mas continuar protestando, neste caso, a via pública.

O certo é que após o prazo das 12 horas, o clima poderá ficar tenso na câmara de vereadores de Itabuna.

Se uma conversa é mantida em grupo privado de aplicativo, é “óbvio e claro” que seus participantes têm expectativa de que ela não seja divulgada. Com esse entendimento, o juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª Vara Cível de Curitiba, condenou um ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club a pagar indenização por danos morais a ex-colegas por ter divulgado conversas que mantiveram num grupo no WhatsApp.

Ele terá de pagar R$ 5 mil a cada um dos oito integrantes do grupo. A ação foi movida por um dos diretores do Coritiba, representado pelo advogado Luiz Fernando Pereira, do Vernalha, Guimarães e Pereira Advogados.

O ex-diretor foi adicionado ao grupo, formado por outros diretores e executivos do clube, quando assumiu o cargo. No grupo, eles faziam piadas e comentavam a política interna do Coritiba — e falavam mal de outros integrantes do clube.

Quando deixou o cargo, o ex-diretor do time saiu do grupo e divulgou as conversas, inclusive a veículos de comunicação. O caso teve grande repercussão na comunidade esportiva, especialmente no Paraná.

“O abuso do direito de informar se deu pela forma como foram divulgadas as notícias, atingindo a imagem pessoal e profissional dos autores. Ora, considerando que as mensagens foram trocas em aplicativo de celular em grupo privado, resta patente que não poderiam ser divulgadas, ressaltando-se, notadamente, que caso quisessem que as mensagens trocadas fossem publicas teriam as partes o feito dessa forma”, disse o juiz.

Por Conjr

Autoridades locais, dirigentes do Sebrae, empreendedores e a sociedade civil participaram do lançamento do Plano de Desenvolvimento Regional denominado Sul da Bahia Global, na noite de segunda-feira (13), no Teatro Municipal de Ilhéus. A cidade foi escolhida para a apresentação do projeto, de iniciativa do Sebrae, que envolve também os municípios de Itabuna, Itacaré, Una, Canavieiras e Uruçuca.

A gerente acrescentou que então surgiu a proposta de construção de um plano de desenvolvimento regional, “e hoje convidamos os atores da sociedade civil organizada, poder público municipal e iniciativa privada para se juntarem a esse movimento e pensar quais são as estratégias, diretrizes e um plano de ação do que a gente quer que seja fomentado pelo governo federal, pelo governo estadual, e pelos municípios envolvidos.”

O evento contou com a participação dos diretores do Sebrae, André Ligório e Cecília Miranda. O prefeito Mário Alexandre foi representado pelo secretário de Governo, Gil Gomes. Também estavam presentes, o vice-prefeito José Nazal Soub, secretário de Indústria e Comércio, Paulo Sérgio, diretor de Trânsito, Gilson Nascimento, diretor de Fomento ao Turismo da Setur, Gerson Marques, vereadores Makrisi Sá e Ivo Evangelista, entre outros. A apresentação do plano e do vídeo foi feita pelo professor Cristiano Vilela, além de Inocêncio Magela e Augusto Portugal.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, reuniu-se com o presidente da Valec, Handerson Cabral Ribeiro, empresa pública responsável pela construção da Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto (antiga Fiol), nesta terça-feira (14), em Brasília-DF. Acompanhado pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Alisson Mendonça, e a superintendente municipal de Meio Ambiente, Joélia Sampaio, o prefeito apresentou os projetos de compensação ambiental pela instalação do empreendimento e solicitou celeridade para garantir a construção da obra ainda neste semestre.

Na oportunidade, o prefeito entregou à superintendente de Meio Ambiente da Valec, Paula Durante Tagliari, os projetos de Revisão do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Boa Esperança e do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Encantada e Rio Almada. Segundo ele, o município de Ilhéus foi elogiado pelo adiantamento dos termos. “A superintendente Paula Tagliari disse que seremos a primeira cidade a receber o recurso”, adiantou o prefeito Mário Alexandre.

Por outro lado, o governador da Bahia, Rui Costa, recebeu, na segunda-feira, 13, os presidentes e vice-presidente das quatro empresas chinesas que integram o consórcio com a Bahia Mineração para a exploração de minério de ferro de Caetité, construção do Porto Sul e da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol). Na reunião, foram abordados aspectos técnicos e o potencial de cada um dos empreendimentos, além de medidas para acelerar o processo de aprovação dos projetos tanto no Brasil quanto na China. O governador Rui Costa destacou a contribuição desses investimentos para o desenvolvimento econômico e social da Bahia.