Os vereadores Luiz Gustavo Lemos Magalhães e Marco Alexandre Souza Líger vem à público emitir NOTA DE ESCLARECIMENTO acerca de Denúncia veiculada na Imprensa sob o título “ Farra das Diárias” conforme abaixo:

De logo, cabe-nos restabelecer a verdade quanto aos fatos narrados na Denúncia, que de modo calunioso tem o intuito de induzir a opinião pública a entendimento equivocado do ocorrido, senão vejamos:
1 – Os valores noticiados de R$ 53.000,00 (cinqüenta e três mil reais), que segundo a matéria destinam-se a custear despesas com diárias dos vereadores Luiz Gustavo Lemos Magalhães e Marco Alexandre Souza Líger, referem-se na verdade ao total de gastos com diárias com todo o Legislativo Municipal do ano de dois mil e dezessete aos dias atuais.
2 – Na realidade, os valores recebidos durante todo o Exercício Financeiro de 2018, que são objeto da denúncia, são os seguintes:
Marco Alexandre Souza Líger R$ 3.000,00
Luiz Gustavo Lemos Magalhães R$ 8.500,00

3 – Informamos que às viagens realizadas jamais tiveram como destino o Gabinete do ex-Deputado Bebeto, até porque, fazemos partes do Grupo Político que faz oposição a atual Prefeita, que é aliada ao ex-deputado, ressaltamos que sequer o conhecemos pessoalmente.
4 – Outro fato que merece destaque, é que as comprovações anexadas às diárias não foram fornecidas por nós vereadores, mas anexadas de modo documental pelo Setor Administrativo da Câmara Municipal de Ubaitaba, para atender ao Tribunal de Contas dos Municípios.

4 – Cabe ainda esclarecer que as diárias são concedidas com o objetivo de suprir despesas de locomoção, estadia e alimentação e estão autorizadas em Lei Municipal, portanto, dentro da legalidade.

5 – Por último é notório o condão da denúncia realizada, que tem como objetivo tirar o foco das irregularidades da Administração Municipal na área da Saúde Pública no montante de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), que já estão sendo apuradas pelo Ministério Público Federal e Policia Federal. Informamos ainda, que tais ilações não nos impedirão de continuar a exercer nosso mandato contra os desmandos da atual administração.

Ubaitaba-BA, 23 de Julho de 2020.

Luiz Gustavo Lemos Magalhães e Marco Alexandre Souza Líger.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou a conclusão, no prazo de dois anos, do processo de demarcação da Terra Indígena dos Tupinambás de Belmonte, localizada no município de Belmonte, na Bahia. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (22) e atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF). O Tribunal, à unanimidade, considerou injustificável a demora da Fundação Nacional do Índio (Funai) em finalizar a demarcação que foi iniciada há 13 anos, de acordo com o voto do relator, o juiz federal convocado Ilan Presser, da 5ª Turma do TRF1. Conflitos fundiários na região se acirraram nos últimos anos e colocam em risco a segurança dos indígenas.

Em primeira instância, a Justiça Federal em Eunápolis (BA) havia decidido não haver mora administrava na demarcação e entendeu razoável a demora na tramitação do processo em face do contingenciamento de recursos dos órgãos federais. A sentença também julgou improcedente a fixação, pela Justiça Federal, de prazo para o processo de demarcação ser encaminhado ao Ministério da Justiça para finalização.

Sobre a duração do processo demarcatório, iniciado no ano de 2007, em sustentação oral, o procurador regional da República Francisco Guilherme Vollstedt Bastos defendeu a falta de razoabilidade por parte do órgãos envolvidos, destacando que o relatório antropológico reconhecendo a tradicionalidade da ocupação e demais estudos acerca da Terra Indígena dos Tupinambás de Belmonte foram finalizados em abril de 2013. Acrescentou ainda, que, conforme atestam notas técnicas apresentadas na ação pela Funai, em 2018, os autos do processo de demarcação teriam sido encaminhados ao Ministro da Justiça e restaria pendente, então, apenas a prática de atos declaratórios.

Para o procurador regional da República Ubiratan Cazetta, a juntada aos autos da nota técnica teria a finalidade de justificar a suposta “tramitação regular” do processo de demarcação. No entanto, transcorridos aproximadamente dois anos desde a informação, não houve notícia de efetivação da remessa ao referido Ministério.

Em seus argumentos, o procurador traz a discussão para o texto constitucional, que estabelece, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (art. 67), o prazo de 5 anos, a partir da promulgação da Constituição de 1988, para a demarcação das terras indígenas. No caso de terras posteriores ao prazo do ADCT, o art. 65 da Lei nº 6.001/1973 também estabelece o limite de 5 anos para a demarcação de terras pelo Poder Executivo. É citado ainda o Estatuto do Índio (Lei n. 6.001/1973) que indica a competência administrativa da demarcação, de exercício obrigatório, e o Decreto nº 1.775/96, que detalha as competências, atribuições e prazos para a prática dos atos administrativos necessários à conclusão de demarcações de terras indígenas.

Para o MPF, a inoperância dos órgãos para exercer suas atribuições constitucionais no prazo legal justifica a alternativa de recorrer ao Poder Judiciário a fim de sanar grave omissão lesiva aos direitos fundamentais da etnia Tupinambá e garantir o direito à razoável duração do processo. Para Cazetta, “a omissão constatada do Poder Público extrapola a seara da discricionariedade administrativa por ofender a Constituição da República, a legislação infraconstitucional de regência e os direitos da população indígena diretamente afetada, de modo que o controle judicial pleiteado na presente Ação Civil Pública visa corrigir vício de ilegalidade na atuação da União Federal e Funai”.

O procurador apontou ainda a insegurança, não só jurídica, da comunidade indígena, sujeita a repetidas ordens de reintegração de posse em litígios com proprietários de imóveis que estariam dentro dos limites da terra, dificultando a subsistência dos indígenas, apesar de a área ser reconhecida como de posse tradicional dos Tupinambá de Belmonte.

Além de estabelecido o prazo de dois anos para a conclusão do processo administrativo de demarcação da terra indígena, foi fixada multa no valor de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento da decisão.

Conflitos fundiários – O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apresentou informação ao TRF1 em que esclarece a situação de violência a que está sujeita a comunidade dos Tupinambá de Belmonte, cujas terras são objeto de intensos conflitos fundiários. Nos últimos cinco anos, entre outros fatos significativos, o Conselho apontou a morte do filho e o sumiço do enteado da Cacica Cátia, liderança da região, e o incêndio criminoso no Centro Comunitário e Cultural da Aldeia Mãe do Território, a aldeia Patiburi. Além disso, dadas as inúmeras ameaças contra a vida da Cacica, além de escolta policial, desde 2017, ela está incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Em Itarantim a ex-secretária Michele Martins de filiou ao PT e está sendo cotada para ser vice na chapa encabeçada pelo pecuarista Fábio Gusmão (PSD). Michele é ex-esposa do atual prefeito Paulo Construção (DEM).

O site manteve contato com Michele e ela confirmou sobre a sondagem para ser a vice de Fábio.

Vale lembrar que tem vários nomes cotados para a vice, como Dudu dos Tutas (PL), Kleber do PT, Luciano (Véi), Cláudio da Padaria e Marcos Venicius.

Nesta quinta-feira o prefeito de Camacan, Oziel da Ambulância (PSD) foi submetido a uma cirurgia na capital do estado. A cirurgia estava marcada para março desse ano, mas foi adiada devido a pandemia.

O site manteve contato com a assessoria do prefeito, a cirurgia foi dentro do esperado e ele deverá receber alta sábado.

O senador Jaques Wagner (PT) está avaliando o cenário eleitoral de Itabuna. O senador avalia os candidatos da base do governador e a viabilidade de uma composição para tentar unir.

A situação é delicada na cidade e a base aliada está bastante “espalhada”. No popular, a situação está de “Vaca não conhecer bezerro”.

Uma fonte informou que o governo do estado pretende realizar pesquisas nas 50 maiores cidades para avaliar o tabuleiro e tentar montar o jogo da base.

Em Itabuna a base aliada tem vários pré-candidatos, como Geraldo Simões (PT), Jairo (PC do B), Augusto Castro (PSD), Son Gomes (Republicano) e Isaac Nery (Avante).

O pré-candidato Mangabeira mesmo sendo filiado ao PDT da base aliada,  tem se posicionado como oposição ao governo do estado. Já o Capitão Azevedo se filiou ao PL e tem o apoio do PP, mas até o momento não se posicionou como da base aliada.

A prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria municipal de Educação, deu iniciou terça-feira, dia 14 de julho, a distribuição do segundo lote de kit-alimentação para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. No total serão entregues cerca de 2.500 kits até o final desse mês.

A entrega teve início pelos distritos do Cajueiro (Novo e Velho), Vila Emílio Izabel e Salomeia e segundo a secretária municipal de Educação, Jailma Ferreira, na última terça-feira 21, aconteceu a entrega dos kits no Grupo Escolar Yeda Barradas Carneiro, Creche Raimunda Mota de Oliveira e no Colégio Coraci Magalhães Ally.

Ontem, quarta-feira, dia 22, foi a vez do Grupo Escolar José Tito de Lima. Hoje, quinta-feira, dia 23, foi a vez do Gilberto Amado, no período da manhã e o Natércia Kauark no período da tarde. Para amanhã, sexta-feira, dia 24, a programação é entregar no Lea Galrão e no Colégio Lino Francisco (zona rural).

De acordo com Jailma o prefeito Lula Brandão pediu todo o empenho e rapidez na entrega desse segundo lote. “É bom que se diga que quando a verba chega nós corremos para agilizar os kits que são compostos de: feijão, arroz, macarrão, frango, óleo, açúcar, biscoito e café, além dos produtos da agricultura familiar local, onde usamos 30% do valor do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de feijão, couve, alface e coentro. Para os alunos das creches nós ainda acrescentamos leite, biscoito, vitamilho e farinha”, disse Jailma.

A Prefeitura Municipal de Poções, por meio da Secretaria de Saúde, informa que através do Decreto 234/2020 fica estabelecido toque de recolher em todo território do município, das 19h às 05h.

A medida tem por objetivo conter o avanço do coronavírus em Poções.

A Bahia registrou uma taxa de desocupação de 14,9% no mês de junho de 2020, com 904 mil pessoas com 14 anos ou mais de idade desocupadas. Houve um aumento em relação ao mês de maio deste ano, quando a taxa de desocupação era de 14,2%.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Covid, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foram analisados pelo Observatório do Trabalho da Bahia, projeto fruto da parceria entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

A pesquisa mostra ainda que menos da metade das pessoas com 14 anos ou mais de idade do estado estava ocupada no mês de junho, com um nível de ocupação de 42,9% no período. A informalidade era expressiva no total dos ocupados, com uma taxa de 48%.

A principal posição na ocupação foi a de Conta própria, com 33,5% do total de ocupados na Bahia. Setorialmente, o destaque ficou para a Administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, com 20,6% dos ocupados.

Impactos da Covid-19 – Com a retomada de algumas atividades econômicas, o número de ocupados em junho, que não estão afastados do trabalho por conta da pandemia, foi de 3.968 mil pessoas, um acréscimo de 198 mil pessoas em relação ao mês de maio.

Entretanto, as medidas de distanciamento social foram responsáveis pelo afastamento do trabalho de 984 mil pessoas ocupadas na Bahia. Outras 302 mil pessoas estavam trabalhando de forma remota no estado.

A Prefeitura Municipal de Itabuna, através do Departamento de Indústria e Comércio, que é vinculado a Secretaria Municipal de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, faz um balanço positivo destes primeiros 15 dias de funcionamento do comércio da cidade, validado pelo Decreto de nº 13.738. De acordo com o diretor de Indústria e Comércio, Edvaldo Alves, nesta segunda etapa de retomada da economia, foram multadas 18 lojas na área central da cidade.

Para o Diretor, o trabalho, que conta com o apoio da Guarda Civil Municipal, tem uma balanço positivo. “Esta semana apenas uma loja de utilidades domésticas foi multada, por estar aberta após às 15 horas. A cada dia que as pessoas estão mais conscientes”, comemora. Edvaldo Alves reforça a importância de os comerciantes cumprirem rigorosamente a medida, que determina o funcionamento das lojas no horário das 9 horas às 15 horas.

Na primeira segunda-feira após a abertura, 13 de julho, os fiscais chegaram a multar 10 estabelecimentos. A maioria do ramo de confecções. No entanto, esse número vem reduzindo a cada dia. “Estamos na rua até às 18 horas, mas todos estão cumprindo o que determina o decreto”, frisa. Vale ressaltar que as fiscalizações permanecem acontecendo também aos domingos nas feiras livres da cidade. “Ficamos até às 13 horas para orientar feirantes e consumidores a usarem a máscara e evitarem aglomeração”, informa Edvaldo Alves.

Óticas

Os fiscais fizeram vistorias em 12 óticas de Itabuna na manhã de hoje. O objetivo foi orientar esses estabelecimentos a fecharem as portas às 15 horas, porque muitos estavam seguindo o primeiro Decreto, em que permitia apenas o funcionamento de serviços essenciais e alguns estabelecimentos comerciais, como por exemplo, as óticas. Desta forma, eles estavam estendendo o horário de funcionamento. “As óticas permaneceram abertas desde o início da pandemia, mas agora eles precisam se adequar ao Decreto 13.738”, finaliza o diretor de Indústria e Comércio.

A prefeitura municipal de Itapé, por meio da secretaria de saúde, segue intensificando às ações de combate ao coronavírus no município para prestar total assistência à população.

Nesta semana, o governo municipal realizou a compra de 10 totens-higienizadores de álcool em gel para serem instalados nas repartições públicas.

Os equipamentos serão instalados nos espaços públicos, como secretaria de saúde, policlínica, Cras, dentre outros setores.
A aquisição dos totens com dispenser de álcool em gel, com pedal, tem o objetivo de ajudar na higiene das mãos e no enfrentamento ao coronavírus.

COMPRA DE TESTES RÁPIDOS

Outra aquisição para atender a demanda no município é a compra de mais 500 testes rápidos.

Para atender a eficácia dos resultados, os profissionais de saúde informam que os testes rápidos só podem ser aplicados apenas quando o paciente manifestar o 10º dia de sintomas.

“Os equipamentos vão auxiliar na higienização da população que busca atendimento no serviço público, garantindo a segurança do cidadão e dos servidores públicos, reduzindo a possibilidade de contaminação e transmissão do coronavírus. Já os testes rápidos chegam para reforçar as ações de testagem da nossa comunidade. Vamos seguir intensificando todos os esforços para preservar a saúde de nossa população” destaca o prefeito Naeliton Rosa Pinto.