O prefeito de Coaraci Jadson Albano apresentou, com a presença dos secretários, para os vereadores e a população coaraciense, as metas que pretende alcançar no seu segundo mandato no município.

Ainda esse ano o prefeito afirmou que pretende entregar a Arena Neto e Aninha, o posto de saúde Gima Rewson e o centro de acolhimento ao idoso Rita Silva Sandes, para beneficiar toda a população. Segundo Jadson “A cidade vem em um crescimento constante e não podemos parar. Mesmo com o duro enfrentamento contra Covid, continuamos avançando com muitas obras e ações”.

Além disso, uma das metas é preservar as vidas dos coaracienses e a estrutura administrativa diante da crise do coronavírus, com ações de infraestruturas de impacto. De acordo com os últimos dados da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB), a cidade de Coaraci bateu o recorde de vacinação contra o coronavírus desde o início da chegada das vacinas no município. No total já são 1.280 pessoas vacinadas, entre profissionais de saúde e idosos. 97% das doses recebidas já foram aplicadas. Houve uma queda significativa de 33,7% no número de contaminação dos moradores da cidade.

Para os anos seguintes a prefeitura da cidade pretende retomar o desenvolvimento, ações de impacto regional e um modelo de cidade inteligente.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, encaminhou projeto de lei, em regime de urgência, com pedido de autorização à Câmara Municipal de Vereadores, para a aquisição de vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O Município aderiu ao protocolo de intenções da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

Na Mensagem nº 009/2021, o prefeito destaca que o aumento dos casos de Covid-19 em todo território nacional tem preocupado prefeitas e prefeitos de todo o país. “A justificativa do envio do presente projeto de lei a esta Casa Legislativa se dá nesse cenário desalentador, que exige atitudes tempestivas, tanto do Executivo quanto dos pares desta Câmara”.

Augusto relata aos vereadores que “há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”.

Na Mensagem, Augusto destaca que o Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído em 1973, explicita que a aquisição de vacinas é competência legal e administrativa do Governo Federal.
Mas, o tema da aquisição de vacinas foi objeto de judicialização nas diversas instâncias do Poder Judiciário brasileiro, também não escapou à jurisdição constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF), em ação ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“ A Suprema Corte referendou a decisão, por unanimidade, em 24 de fevereiro de 2021, que os Municípios brasileiros também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de: i) descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal, e ii) insuficiência de doses para imunização da população brasileira”, relata.

Na mesma linha da decisão proferida pelo STF, motivadora dessa iniciativa, o Congresso Nacional aprovou, em 2 de março, o Projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos Municípios brasileiros. Nesse contexto, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade suprapartidária de representação nacional de Municípios, apoia tecnicamente a instituição de Consórcio Público de abrangência nacional para aquisição de vacinas.

A iniciativa da FNP, que conta com manifestação de interesse de 1.703 Municípios, o que abrange mais de 125 milhões de brasileiros, cerca de 60% do total de habitantes (dados registrados até 12h, de 5 de março de 2021), tem finalidade de contribuir para agilizar a imunização da população e também de atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos que sejam necessários aos serviços públicos municipais de saúde.

Com a missão de, caso seja necessário, adquirir imunizações complementares ao PNI, o Consórcio visa fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que todas as doses serão obrigatoriamente oferecidas à população de forma gratuita.

Assim, representa uma concertação federativa que favorecerá a todos, já que quanto mais doses estiverem disponíveis, mais rapidamente os brasileiros serão vacinados, sem perder direitos assegurados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Solicitação foi encaminhada pelo deputado Rosemberg à Mesa Diretora do Legislativo baiano

Em atendimento à solicitação do prefeito de Almadina, Milton Cerqueira, e encaminhamento do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a Assembleia Legislativa (Alba) aprovou a renovação, até 30 de junho deste ano, do estado de calamidade pública no município do Litoral Sul baiano devido à pandemia da Covid-19.

Além de Almadina, foram aprovadas as renovações de calamidade pública das cidades baianas de Itapebi e Riacho do Santana.

De acordo com Rosemberg, o Poder Legislativo cumpre o seu dever de prestar apoio a Almadina e aos municípios baianos, além de toda a sua população baiana. Devemos enfrentar juntos essa grave crise sanitária”, defendeu o líder do Governo Rui Costa na Alba.

“A despeito das medidas de enfrentamento e combate ao coronavírus adotadas pelo Governo do Estado e pelos Prefeitos Municipais, a pandemia ganhou força, entrando em nova fase de recrudescimento, depositando todo o povo brasileiro suas esperanças no processo de vacinação que deve se iniciar em breve, ainda que com atraso em relação a outros países”, diz um trecho da minuta.

A Secretaria de Administração de Firmino Alves, tendo a frente o secretario Sr Isac Barreto e o assessor de administração, Eleonardo Santos, em seu balanço referente aos dois primeiros meses de governo, mostrou um quadro bastante favorável. Foram realizados serviços de patrolamentos e cascalhamentos nas estradas vicinais que ligam a sede do município aos distritos de Ipiranga e Itáia, favorecendo moradores e produtores rurais.

A iluminação pública passou por uma revisão geral ,com reposição de lâmpadas em vias públicas, praças e jardins, podagens de árvores, melhoraram em muito a visibilidade e o aspecto da cidade. Prédios públicos ganharam um novo visual passando por uma rigorosa limpeza e ganharam um colorido especial após serem pintados com as cores da atual administração, o Rio de de Dentro que corta a cidade passou por uma limpeza em suas margens e breve passará por um processo de despoluição, no distrito de Itáia o calçamento está passando por uma reforma, eliminando buracos e desníveis, o que também será feito nos próximos dias na sede do município.

O secretário de administração Isac Barreto disse que tão logo a situação da pandemia se normalizar outras atividades serão colocadas em prática principalmente a retomada de importantes obras abandonadas pela gestão passada., tendo como prioridades a ponte da amizase que liga o centro da cidade a BR 263 e o estádio de futebol obra que encontra parada a quase três anos.

O prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), assinou na manhã dessa terça-feira, dia 9, a Ordem de Serviço para o início das obras de requalificação da Avenida Manoel Chaves, no Bairro São Caetano. Com apenas 60 dias de governo, esta obra é considerada pelo prefeito como o ponto de partida para a modernização da cidade de acordo a proposta consagrada nas urnas.

“A Avenida Manoel Chaves será novo vetor de crescimento e mobilidade que Itabuna tanto precisava. Mesmo vivendo um momento difícil como esse de pandemia, a cidade não pode parar. Nossa cidade precisa crescer, se desenvolver”, destacou o prefeito Augusto Castro.

Orçada em R$ 3 milhões, a obra está sendo executada pela Ebisa Engenharia contratada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). De acordo com o secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Almir Melo Jr., ao todo serão 2,5 km, incluindo asfalto e um trecho em concreto intertravado.

“Seguindo a determinação do prefeito Augusto Castro vamos transformar uma simples obra de asfalto em um grande projeto de urbanização, que inclui substituição do asfalto e meio-fio em toda a extensão da avenida, que terá origem na confluência da Avenida Roberto Santos, no Pedro Jerônimo, seguindo até a BR-101”, informou o secretário.

A Avenida Manoel Chaves ainda terá ciclovia, passeio, sinalização, jardinagem e iluminação LED. A previsão é que a obra seja concluída em até 75 dias, segundo o gerente de obras da Ebisa Engenharia, Roberto Elgaid.

Para o secretário de Esportes e Lazer, vice-prefeito Enderson Guinho, esta será uma das avenidas mais bonitas do interior da Bahia. Uma grande obra, do nível que o povo de Itabuna merece”. Já o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Erasmo Ávila, representando os demais vereadores,
destacou a iniciativa do prefeito Augusto Castro.

A cerimônia simples foi acompanhada pelos secretários Thales Silva, de Transporte e Trânsito; Primeira-Dama Andréa Castro, secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza;, Humberto Matos, coordenador da Agência de Regulação (Arsepi). Ricardo Xavier, da Indústria, Comércio, Emprego e Renda; José Alcântara Pellegrini, de Relações Institucionais; e de Francisco de Sousa Lino Filho, superintendente de Serviços Públicos da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, e de Afonso Dantas, de Comunicação.

O presidente da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), Raymundo Mendes Filho, concedeu entrevista ao programa Difusora em Revista, da Rádio Difusora, ancorado pelo radialista Cacá Ferreira. Dentre os temas abordados, Mendes destacou uma dívida da empresa junto à Receita Federal, que chega a R$ 80 milhões e pode comprometer a operacionalidade da empresa.

“Fizemos um amplo diagnóstico e o que mais nos preocupa, no momento, é a dívida com a Receita Federal. O Departamento Jurídico está atuando para negociar e parcelar esse débito, para evitar bloqueio de nossas contas, o que pode inviabilizar as operações cotidianas, inclusive a folha de pessoal”, disse o presidente.

Outro ponto levantado, foi em relação ao abastecimento de água e coleta domiciliar e tratamento de esgoto em Itabuna, já que a Emasa tem que realizar manobras diárias para levar água para toda a cidade e o sistema de esgotamento é deficitário. Raymundo assegurou que uma das prioridades é melhorar o abastecimento de água e ampliar a coleta.

“O prefeito Augusto Castro tem como uma das prioridades a questão do saneamento básico. Há uma perda de mais de 50 por cento da água tratada, com problemas na rede e também com o popular gato” afirmou.

“No próximo mês, vamos iniciar um programa de combate ao desperdício, com a expectativa de gerar um acréscimo de receita perto de R$ 1 milhão, que será aplicado na melhoria do sistema de água e esgoto”, garantiu Raymundo Mendes.

Coelba e Pandemia

O presidente da Emasa também lembrou a reunião realizada com diretores da Coelba, quando as duas empresas buscaram estreitar suas ações para evitar interrupção no fornecimento de energia nas estações e subestações de captação de água.

“A conversa foi muito amistosa e proveitosa. Os diretores da Coelba se comprometeram em intensificar os serviços de manutenção para evitar que ocorra fatos que venham interromper o fornecimento de energia e comprometer o abastecimento de água”, lembrou Mendes Filho.

Ele também destacou o papel da Emasa no enfrentamento a pandemia do novo coronavírus. A empresa, em conjunto com a Superintendência de Serviços Público da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, vem realizando a sanitização das calçadas, praças e outros logradouros da cidade e ampliando o atendimento virtual ao público.

“Em parceria com a Prefeitura, estamos desinfetando e sanitizando as vias públicas onde há maior circulação de pessoas no centro e nos bairros. Além disso, reforçamos o atendimento virtual, para que nosso cliente possa resolver suas pendências sem a necessidade de se deslocar ao Setor de Atendimento ao Público”, ressaltou o presidente Raymundo Mendes Filho.

A Prefeitura de Itacaré iniciou nesta semana as obras de reurbanização de todo o entorno da Feira Livre, com a proposta de deixar o local muito mais bonito e com mais comodidade para os consumidores, moradores e turistas. As obras estão sendo realizadas com recursos próprios e nessa etapa foi feito o nivelamento e o alargamento da rua e a colocação dos meios fios, para em seguida iniciar o calçamento não somente do entorno, mas também das ruas transversais.

O prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, adiantou que além do calçamento e iluminação, no local também serão feitos estacionamentos para garantir a organização do trânsito para os feirantes e consumidores. Ele também informou que todas as providências já estão sendo tomadas para garantir a retomada das obras para a conclusão da nova feira livre de Itacaré, num espaço mais amplo, organizado e muito mais bonito. O objetivo, segundo explicou o prefeito, é transformar toda a feira de Itacaré num espaço comercial e turístico, organizado e agradável para atrair muito mais consumidores e visitantes.

A feira livre terá boxes e espaços específicos para os mais variados tipos de comércio, tudo seguindo o padrão de higiene, organização e segurança. E com esse novo espaço será possível organizar todo o comércio das ruas, redirecionando as barracas das calçadas e disponibilizando um local próprio para o comércio de frutas, verduras e as mais diversas mercadorias. “Mesmo com todas as dificuldades, temos trabalhado muito para organizar a cidade, realizar obras e promover o desenvolvimento que Itacaré precisa. E com o apoio e a compreensão de todos vamos avançar cada vez mais”, complementou o prefeito.

Instalada numa área na Rodovia Jorge Amado (Ilhéus-Itabuna), a CVR Costa do Cacau, é uma Central de Tratamento de Resíduos que entrou em operação em 2021, e atua com foco em modernas tecnologias de meio ambiente e sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos, além de promover a geração de empregos para a região.

A CVR possibilita às empresas, instituições e prefeituras municipais a destinação adequada e segura de seus resíduos sólidos, suprindo de imediato a necessidade urgente de promover a gestão dos resíduos como preconiza a nossa Política Nacional de Resíduos Sólidos.

LOCALIZAÇÃO ESTRATÉGICA

A unidade, devidamente licenciada, é a única credenciada, num raio de 200 quilômetros, para atender não só dos dois principais municípios do Sul da Bahia, Ilhéus e Itabuna, mas de toda região da Costa do Cacau. A empresa tem localização estratégica entre as duas cidades sulbaianas que mais geram resíduos e que conseguirão realizar sua destinação adequada, sem a necessidade de implantação imediata de transbordos.

RESPEITO AO MEIO AMBIENTE

A CTR Ilhéus tem participação do grupo capixaba Marca Ambiental, com 25 anos de experiência na construção e operação de centrais de tratamento de resíduos. A Marca Ambiental é uma empresa pioneira e a maior do Espírito Santo, atuando desde 1995 em soluções completas para resíduos, com forte impacto para a preservação ambiental e foi fundamental para que o estado atingisse a meta de lixão zero.

O foco de atuação é gerenciamento integrado de resíduos para os setores de saneamento urbano, industrial, saúde, mineração, construção civil, portos, aeroportos, alimentos, petróleo e gás, etc. O empreendimento implantado no Sul da Bahia será referência em inovação, tecnologia, qualidade e respeito ao meio ambiente.

Na última Sexta-feira (05), os moradores de Santa Cruz da Vitória começaram a relatar que a água, fornecida pela Embasa, apresentava forte sabor “azedo”, não espumava com sabão e que causava sensação de água salgada no contato com a pele. Diversas pessoas também deram entrada na unidade de saúde dizendo não estar se sentindo bem após ter consumido a água.
as pessoas afetadas.

A prefeitura municipal se manifestou, cobrando esclarecimentos à empresa e orientando a população sobre como cobrar seus direitos. Também emitiu nota orientando os cidadãos a ligarem para os canais de atendimento da Embasa e apresentar reclamação.

A Embasa publicou notas orientando a população a descartar toda água de seus reservatórios, mas não deu maiores informações sobre o ocorrido nem a quem já havia consumido a água que a empresa assumiu ser imprópria para uso. Também não esclareceu nada sobre o ressarcimento para fato ocorre. A embasa atinge o ápice de irresponsabilidade, não só em abastecer a todos com água de péssima qualidade , mas também com a ineficiência e a demora em intervir para evitar o consumo em larga escala. Tomaremos todas as providências cabíveis junto aos órgãos competentes. ” afirmou o prefeito Maurício Lopes.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade suspendeu hoje (08), os efeitos da liminar concedida pelo Juiz de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da comarca de Luís Eduardo Magalhães, que permitia o funcionamento do comércio local e outras atividades consideradas essenciais, contrariando assim as determinações do decreto estadual n. 20.260/2021, que estabelece o toque de recolher em todo o estado, e que tem validade até 1º de abril.

O pedido foi impetrado pela Associação Comercial e Industrial de Luís Eduardo Magalhães (ACELEM). Em defesa do Estado, a Procuradoria Geral alegou que “a decisão potencializa e estimula a exposição das pessoas aos vírus em horários nos quais os critérios técnicos considerados pela Administração do Estado, e a própria razão comum das coisas, recomendam que elas estejam recolhidas. Dessa forma, a decisão provoca danos não somente aos que dela se queiram favorecer, mas, também, às incontáveis pessoas que, direta ou reflexamente, estarão submetidos aos efeitos do contágio, e ainda mais ao sistema geral de saúde pública, cujo colapso será iminente, caso não sejam sustentadas as providências de enfrentamento”, esclareceu.

Em seu despacho o desembargador deixa explícito que “torna-se inteligível, portanto, que, na espécie nodal, o município de Luís Eduardo Magalhães, ao flexibilizar as medidas restritivas estaduais, atuou, contrariamente às medidas restritivas de circulação, prefiguradas pelo Estado da Bahia, justamente, neste cenário lúgubre e sombrio da pandemia do Covid-19, em o qual se espera uma atuação coordenada e harmônica, entre os gestores públicos, observando-se o federalismo cooperativo e a prevalência das medidas mais protetivas aos direitos fundamentais”, pontuou.