Garantir às famílias que viviam como catadores no antigo lixão de Itabuna condições para sobrevivência tem sido uma preocupação constante do prefeito Augusto Castro. Para isto, mais um importante passo foi dado na quarta-feira (16) com a assinatura do Termo de Cooperação entre a empresa CVR Costa do Cacau, operadora da central de tratamento e destinação final de resíduos sólidos do município, e a Associação de Coletores de Resíduos Sólidos Recicláveis de Itabuna – Recicla Itabuna Para Viver Mais. O pagamento do auxílio começa a ser feito nesta quinta-feira (17) para 160 famílias.

Durante o ato de assinatura do termo, a secretária municipal de Planejamento, Sônia Fontes, ressaltou que a regulamentação do pagamento pela CVR do auxílio no valor de R$ 437,50 pelos próximos seis meses de forma individualizada aos catadores de resíduos sólidos, “é um avanço importante nas ações planejadas pelo governo municipal, visando assegurar direitos e meios de sobrevivência aos beneficiários, enquanto a Prefeitura estrutura e implanta o Programa Municipal de Coleta Seletiva”

Sônia Fontes destaca que, para além da concessão deste auxílio, o governo municipal também tem assistido as famílias desde a desativação do antigo lixão, através da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, com a entrega de cestas básicas, pagamento de aluguel social para famílias sem moradia, além de assistência técnica para a implantação da Associação, aluguel e estruturação do galpão e sede da entidade. “Estamos avançando no sentido da implantação da coleta seletiva e na garantia de trabalho com mais dignidade para os coletores de resíduos sólidos do município”, frisou a secretária.

O catador de material reciclável e presidente da Associação Recicla Itabuna Para Viver Mais, Emerson Ferreira Santos, ressaltou que o pagamento do auxílio irá contribuir muito para as famílias que tinham no antigo lixão a única fonte de renda. “Pelos próximos seis meses teremos este benefício que será muito importante enquanto não é implantado o Programa de Coleta Seletiva”, afirmou Emerson. O pagamento do auxílio será feito até o dia 17 de cada mês.

Segundo revelou o diretor da CVR Costa do Cacau, Maurício Ramos Sena, a assinatura do Termo de Cooperação para o pagamento do auxilio faz parte dos compromissos assumidos pela empresa junto à Secretaria Municipal de Planejamento e à Associação de Coletores de Resíduos Sólidos Recicláveis de Itabuna. Ele disse ainda que para implantação em definitivo do Programa de Coleta Seletiva, a CVR irá investir na assistência técnica e qualificação para os gestores da Associação, na aquisição e instalação de 10 ecopontos na cidade, além da estruturação da unidade de reciclagem com equipamentos – prensa, mesa separadora, contêineres e ecobikes.

“Esta foi a maneira que a CVR encontrou para dar sua parcela de contribuição para que os catadores possam realizar uma atividade profissional condizente com a dignidade da pessoa humana, cessando de imediato a presença deles no lixão de Itabuna, onde estavam totalmente vulneráveis às doenças, criminalidade, exploração do trabalho infantil, dentre outros riscos”, argumentou Maurício.

Para a representante da Defensoria Pública do Estado, a advogada Aline Brito Muller a garantia do pagamento do auxílio aos catadores vinha sendo aguardado com muita ansiedade, tendo em vista a urgente necessidade de assegurar um mínimo de recursos possível para a sobrevivência das famílias. Ela disse ainda que desde a desativação do lixão a Defensoria vêm acompanhando e assistindo os catadores na perspectiva de preservar e garantir seus direitos.

Este ano de 2021, devido a pandemia, não haverá o Pedrão, festa que já virou marca registrada no calendário de eventos de Eunápolis, se tornando conhecida nacionalmente.

A Prefeitura de Eunápolis, entendendo a grandeza do evento, realizará uma LIVE com grandes atrações. Para isso, uma força tarefa foi criada para trabalhar na organização do evento, que acontecerá no Parque Ecológico Dr. Gravatá. Neste ano de 2021, devido a pandemia, não haverá o Pedrão (com público), mas através de LIVE com uma super estrutura montada para que todos acompanhem do conforto e segurança de suas casas.

O Parque Dr Gravatá está passando por limpeza total em toda a sua área, inclusive, no imóvel que há no local.
Na manhã de segunda-feira, dia 14 de junho, o secretário municipal da Casa Civil, Paulo Dapé, se reuniu com todos os envolvidos na organização do evento, visando a celeridade nos serviços de melhorias do Parque.

Para a realização da LIVE, uma empresa especializada nesse tipo de eventos foi contratada pela Prefeitura. A pedido da prefeita, Cordélia Torres, a organização está se empenhando para realizar uma transmissão que marcará a história dos Pedrões, com o modelo adotado neste ano de pandemia, através de LIVE.

O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, anunciou nesta quinta-feira (17), que fará uma proposta de revisão dos critérios de distribuição da vacina contra a Covid-19, de modo a tornar os parâmetros mais equilibrados. O tema será debatido na tarde de hoje, durante a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é a instância deliberativa do SUS e reúne representantes dos 417 municípios e o estado.

De acordo com Vilas-Boas, “o Ministério da Saúde já reconheceu que ao adotar a última campanha da Influenza como base para distribuição da vacina contra a Covid-19 para os municípios, criou assimetrias, onde há localidades com mais de 80% da população vacinada, enquanto outras, tem pouco mais de 30%. Diante disso, farei a proposta para que a distribuição seja proporcional ao número de habitantes de cada município em relação ao estado e que a imunização seja exclusivamente por idade ao invés de grupos prioritários”, afirma o secretário.

O número de pessoas acima de 18 anos na Bahia está estimado em 11.148.781 de habitantes. Com 4.243.404 vacinados com a primeira dose, o estado já atingiu mais de 38% da população projetada. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza o contato diário com as equipes de cada município a fim de aferir o quantitativo de doses aplicadas e disponibiliza as informações detalhadas no painel https://bi.saude.ba.gov.br/vacinacao/.

A Prefeitura de Uruçuca, por meio da Secretaria de Assistência Social visitou a Casa de Apoio ao Idoso Marinalva Brandão e promoveu uma manhã de atividades dinâmicas e reflexivas em alusão ao dia 15 de Junho, dia da Luta Contra a Violência ao Idoso.

Em todos os seus mandatos, a preocupação com os idosos sempre foi uma marca do Prefeito Moacyr Leite Júnior. Ele considera que os idosos representam a experiência e os princípios de família, gratidão e amor e por isso, merecem todo respeito. “Eles são símbolos de lutas e vivências próprias que são muito bem representadas pelos seus cabelos brancos.”, disse.

O líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Rosemberg Pinto (PT), destacou os benefícios da aprovação, nesta quarta-feira (16), da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 163/21 que modifica as regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis do Estado da Bahia. Policiais civis e professores não estão incluídos.

“A PEC vai se adequar para cumprir o prazo de 180 dias para conclusão do processo de aposentadoria dos servidores, além de utilizar como referência para contagem as verbas variáveis dos últimos 10 anos do servidor, que amplia o valor da aposentadoria”, explicou o líder governista.

O Legislativo baiano também aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 24.196/21 que altera a Lei nº 11.357/09 e permite a duplicidade de vinculação previdenciária de dependentes, até 24 anos de idade, e que estejam matriculado no ensino superior.

“O PL vai possibilitar aos dependentes que tem pai e mãe como servidores recebam a pensão dos dois”, informou.

As duas propostas enviadas pelo Executivo já tinham sido apreciadas e aprovadas, com os votos favoráveis dos parlamentares das bases do Governo e Oposição na Casa, na manhã de hoje, durante reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos e da de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Alba.

“A PEC apenas regulamenta o período que contabilizará as verbas transitórias, como hora extra, por exemplo. Antigamente era a média de todo o tempo que o servidor trabalhou. Agora será a média dos últimos 10 anos, que é exatamente o período que o servidor tem as melhores gratificações, o melhor salário. Então, há um ganho e não um prejuízo para os servidores”, reforçou Rosemberg.

O site manteve contato com o renomado advogado João Daniel Jacobina, responsável pela defesa do casal Cláudia Oliveira e Robério Oliveira. Ele comentou sobre a prisão dos dois ex-prefeitos:

“ A liminar restabelece o direito de liberdade de Cláudia e Robério, absurdamente violado. A decisão da prisão foi absurda e que trouxe fatos superados e que jamais deveriam justificar uma prisão. Prisão é uma medida drástica e excepcional, mas infelizmente vivemos em um momento de banalizações das prisões.

A regra é que a pessoa seja acusada, se defenda, se condenada recorra e quando não tiver mais recurso cumpra a pena. Mas hoje infelizmente a pessoa é presa para depois seja acusada e se defender. Mas felizmente o TRF interveio de forma enérgica e suspendeu uma decisão ilegal. Para ter uma ideia, o Ministério Público que é o autor da ação, em duas ocasiões pediu para prisão fosse domiciliar, mas o juiz não atendeu o pedido”, declarou o renomado advogado.

Nesta quarta-feira desembargador federal Ney de Barros Bello determinou a soltura do casal Robério Oliveira e Cláudia Oliveira. Os dois tiveram a prisão decretada pela justiça federal de Eunápolis.

Na decisão o desembargador estabeleceu uma fiança de R$ 100 mil para cada um e determinou algumas medidas restritivas ao casal, como não ter contato com meio de comunicação.

O advogado Joao Daniel Jacobina foi responsável pela defesa do casal.

A Prefeitura de Ilhéus prorrogou por mais uma semana as medidas de enfrentamento da Covid-19 no município. O novo decreto entra em vigor nesta quarta-feira (16), com validade até o dia 22 de junho de 2021. A norma mantém o toque de recolher das 23h às 5h, com o objetivo de conter o avanço da doença. O prefeito Mário Alexandre destaca que as ações são definidas de acordo com o cenário epidemiológico do município. “Essas medidas são necessárias para manter a taxa de contaminação baixa e prestar uma assistência adequada às pessoas que necessitam de atendimento. Mas precisamos do apoio da população. O uso de máscara, a higienização das mãos e o distanciamento social são obrigatórios”.

De acordo com o texto, os estabelecimentos comerciais e de serviços, incluindo bares, restaurantes e similares, deverão encerrar as suas atividades com até 30 minutos de antecedência. Também fica permitida a comercialização de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) e no final de semana (sábado e domingo), das 5h até as 23h, durante o período de vigência do decreto. Os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer, desde que, sejam atendidos os protocolos sanitários estabelecidos, com distanciamento social adequado, o uso de máscaras e limitação da ocupação ao máximo de 30% da capacidade do local.

Segundo o documento, continua suspensa a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas e amadoras, que promovam contato físico, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Seguem vedados eventos recreativos em logradouros públicos ou privados cerimônias de casamento, circos, parques, solenidades de formatura, passeatas e afins no período de vigência do decreto. O último boletim epidemiológico divulgado na terça-feira (15) contabiliza 18.149 pessoas curadas e 120 pacientes infectados pela Covid-19. Dos 81 leitos de UTI habilitados no município, 32 abrigam pacientes de Ilhéus e 36 estão ocupados com pacientes oriundos de outras cidades baianas. Os dados são informados diariamente pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Na manhã desta quarta-feira o ex-vice-prefeito de Porto Seguro, Beto do Axe Moi (PP), se entregou na polícia federal em Porto Seguro.

Ele passou por audiência de custodia e sua prisão preventiva foi convertida para prisão domiciliar.

Beto do Axe Moi foi vice-prefeito de Cláudia Oliveira (PSD), que está presa.