Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiramparecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão da prefeituras de Coaraci, Jadson Albano(PP).

Essas contas são relativas ao exercício de 2020 e foram consideradas irregulares em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os três gestores, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

É importante ressaltar que, nos pareceres elaborados pelos conselheiros relatores, para apreciação das contas dos prefeitos municipais, a partir deste ano, são discriminadas as “contas de governo” e “contas de gestão” – que serão julgadas pelas câmaras municipais, com auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

É preciso destacar que, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, o parecer prévio emitido pelos tribunais de contas somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. Isto é o que foi determinado como tese jurídica de repercussão geral pelo STF, quando do julgamento de Recurso Extraordinário sobre a matéria.

Em um dia marcado por fortes emoções, o projeto denominado MEU LAR NOVINHO, realizou a entrega de duas casas totalmente reformadas aos seus moradores. A primeira entrega foi realizada no distrito de Palmira e a contemplada, foi a senhora Marcilene Andrade, já a segunda entrega, foi no centro de Itaju e a contemplada foi a senhora Marilene De Jesus.

O coordenador do projeto Alex, enfatizou a importância da moradia com dignidade e fez um discurso de agradecimento a todos os envolvidos “a luta e a responsabilidade é grande, mas o sorriso no olhar dessas pessoas, não tem preço, nada disso seria possível, sem a participação desses incansáveis guerreiros, que doaram além do seu tempo, doaram seu suor”.

Já o idealizador do projeto Valério Aguiar, fez questão de lembrar, que o projeto é composto apenas de voluntários e colaboradores e que nem um centavo público foi usado “esse projeto pode até existir por ai com dinheiro público, mas com essse voluntariado, sinceramente nunca vi, outras famílias serão contempladas e não iremos deixar de lutar pelos que mais precisam”.

Na manhã desse domingo, (6), ocorreu em Barro Preto, na casa da vice-prefeita Itamaria, um encontro com lideranças políticas e sociais do município, que contou com a presença do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).

Na oportunidade o parlamentar conversou com as pessoas presentes sobre diversas demandas da cidade e reafirmou compromisso com o município.

“Fico feliz em retornar à Barro Preto e encontrar pessoas que querem o bem da cidade. Estou com Itamaria na construção de uma alternativa política, em que tenhamos a participação da sociedade na construção desse projeto”, declarou Rosemberg.

O prefeito da cidade de Maiquinique, no interior da Bahia, Jesulino Porto, juntamente com seus correligionários, vem promovendo nos últimos dias um verdadeiro festival de ataques e ofensas à justiça e aos cidadãos de Maiquiniquenses nas redes sociais, sobretudo após o TRE confirmar a cassação do seu mandato em sessão de julgamento ocorrida no último dia 03 de fevereiro.

Desde a publicação da sentença da Juíza Zonal Eleitoral, Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro, que cassou os mandatos do Prefeito Jesulino Porto e sua Vice Marizene Gusmão, por abuso de poder econômico nas eleições de novembro de 2020, tanto o prefeito cassado e sua Vice quanto os seus correligionários, vem lançando mãos de várias publicações, áudios e postagens nas redes sociais, com frases bíblicas, ofensas e narrativas distorcidas.

O próprio prefeito, ao se manifestar em sua rede social no Facebook sobre a cassação, se refere à decisão da justiça como uma tentativa do “Satanás” em tirar o poder dele e de seus correligionários, conforme imagem abaixo:

A imagem foi curtida e compartilhada por centenas de correligionários do prefeito, que também tem publicado postagens nas redes sociais alimentando essa narrativa imoral e absurda.

Na imagem, o prefeito aparece com o seu filho e os Deputados apoiadores do mesmo na cidade.

Tem ganhado força no “QG” do governo do estado a possibilidade do governador Rui Costa (PT), se afastar do cargo para o vice-governador João Leão (PP), ficar no governo até o final do mandato.

O site apurou que na articulação, Rui Costa sairia do mandato no final de março, mas não tem definição se ele seria candidato. Foi cogitado ele ser candidato ao senado, mas o senador Otto Alencar (PSD), já definiu que pretende ser candidato a reeleição.

Se realmente Rui Costa se afastar do cargo, ele pode ser o coordenador das campanhas de Wagner e Lula na Bahia, sem necessariamente ser candidato. Ele poderá assumir o ministério de peso em um eventual governo de Lula.

Outra possibilidade seria ele ser candidato deputado federal, seria um grande puxador de votos e ajudaria a aumentar a bancada do PT do estado.
Essa articulação é para manter o apoio do PP de João Leão a candidatura de Wagner.

Dois alunos da Escolinha Municipal de Itajuípe farão testes para as categorias de base do Bahia. Os atletas participarão de testes nas categorias de base da equipe baiana.
Se aprovados, os atletas Glauber Vitor dos Santos Caires, que atua na posição de volante, e Kauan Reis de Araújo, lateral direito, farão parte, respectivamente dos times Sub-14 e Sub-16 do Bahia. Outros atletas da escolinha já foram aprovados em times como o Camaçariense, Camaçari, Fluminense-RJ, Vitória, além do Fortaleza e do próprio Bahia, aumentando assim as expectativas de êxito dos atletas nesta avaliação que se aproxima.

De acordo com o Diretor de Esportes, Rondinelli Oliveira, “o trabalho na escolinha de futebol vem sendo desenvolvido não só para a formação de atletas profissionais, mas também valorizar o esporte como parte fundamental da educação desses jovens como cidadãos. As oportunidades de profissionalização são consequências da dedicação e do esforço destes jovens em buscar um futuro melhor através do esporte e nós continuaremos apoiando cada um deles para alcançar seus objetivos”, declarou.

Autor do Projeto aprovado, Rosemberg comemora segurança jurídica conquistada

O presidente do Legislativo baiano, deputado Adolfo Menezes, promulgou nesta semana a Lei número 14.460/2022, que isenta gestores públicos de punições no âmbito de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), proporcionando segurança jurídica às prefeitas e prefeitos baianos. O Projeto aprovado e, agora, promulgado na forma de Lei, é de autoria do deputado Rosemberg Pinto, e se aplica quando não há comprovação do desvio de recursos em benefício próprio, de familiares, ou quando não há provas de que o gestor agiu com dolo no ordenamento de despesas.

Para Rosemberg, a Lei vai dar segurança ao gestor público e evitar que o exercício da sua função seja um ato inglório. “Aquele que se dispõe a servir ao povo não pode passar anos de sua via respondendo por atos dos quais não agiu com dolo e nem se beneficiou de qualquer ação em detrimento ao erário”, justifica o parlamentar. Ainda segundo ele, há uma “análise fria” do TCM, em relação à intencionalidade, além de desconsiderar a possibilidade de pagamento das despesas pelos municípios.

“Acho uma insensatez com prefeitos e prefeitas, principalmente quando estes deixam o mandato. Não quero aqui fazer nenhuma crítica ao Tribunal, pelo seu entendimento na matéria, porém não acho justo multar os gestores no campo pessoal, quando não é caraterizado dolo”, argumenta o deputado. O Projeto está alinhado com a Lei aprovada no Congresso Nacional, com relação a improbidade administrativa. A presidência do TCM, por sua vez, afirma que as penalidades são imputadas a partir de uma orientação do Ministério Público Federal.

“Eu não vejo coerência nisso porque, ao final do mês, o gestor prioriza o pagamento dos servidores e acaba não sobrando dinheiro para despesas como água, luz, com vencimentos pré-fixados e o município é multado, juros são incididos. Essas multas e juros vão para conta do gestor e ainda para o seu CPF”, exemplifica o deputado e também especialista em gestão pública.

Vale ressaltar que o TCM analisa as contas de governo e de gestão. As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimento dos índices constitucionais de Educação e saúde, orientado pela transparência. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de unidades jurisdicionadas (secretarias, órgãos) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal. Em alguns casos, ambas as contas – governo e gestão – são de responsabilidade dos gestores e/ou ex gestores.

Aconteceu hoje, sexta-feira (04), no Novo Hospital AMEC, em Camacan, uma série de treinamentos: em urgência e emergência, cuidados com pacientes em terapia semi-intensiva, manuseio de respiradores para a utilização da ventilação mecânica, e posicionamento de prona.

O treinamento foi realizado por profissionais da equipe central da Fundação Terra Mãe. “Recebemos aqui hoje profissionais capacitados para um dia de muito aprendizado e troca de experiências. Agradecemos muito aos envolvidos, bem como também aos Gerentes da Unidade de Camacan, Gláucia, Fabrício, Marcos e Saiuri, que foram imprescindíveis na logística desta ação”, sinalizou Jorge Nano, Diretor Geral da Unidade, ao tempo em que explicou que a parte técnica foi pensada e desenvolvida por Dr. Paulo Dr. Paulo Baptista de Queiroz Júnior, que é Médico Cardiologista e Intensivista, e Diretor Médico da Fundação Terra Mãe, com vasta experiência em Salvador, onde assina a Direção das UTIs do Hospital Geral Roberto Santos.

Para o mesmo, a ação foi um reforço ao atendimento dos pacientes de Camacan e região, na luta contra a COVID e as gripes que assolam o mundo. “Nós temos em Camacan uma unidade muito bem aparelhada, com estrutura preparada para o primeiro atendimento. A sala vermelha possui quatro leitos equipados com respirador e kits via aérea, para qualquer possível dificuldade, monitores multiparamétricos etc, além de camas preparadas e medicações adequadas para uma urgência. Então, a decisão pela educação continuada das equipes, tanto de médicos quanto de enfermeiros e fisioterapeutas, é um reforço incontestável de ganho para a qualidade no atendimento daqueles pacientes, e assim para a região”.

A médica Adélia Pinheiro será a nova secretária da Saúde do Estado. Ela substitui Tereza Paim, neonatologista que ocupava o cargo, interinamente, desde agosto de 2021. O anúncio foi feito na noite desta sexta-feira (4), pelo governador Rui Costa, que agradeceu a Tereza Paim pela dedicação e pelos relevantes serviços prestados ao Estado. A nomeação será publicada na edição de sábado (5) do Diário Oficial.

Adélia Pinheiro tem mestrado em Saúde Coletiva pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e doutorado em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP). Ela já foi reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), da qual é professora concursada, e estava à frente da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti).

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps) fará neste sábado, dia 5, no Grapiúna Tênis Clube, a partir das 8h30min, a entrega de cartões do “Auxílio Recomeço” para os beneficiários que já convocados nas sete listas publicadas em Edital, mas que ainda não fizeram a retirada.

Os nomes dos beneficiários estão sendo publicados nas edições eletrônicas do Diário Oficial do Município (DOM) desde o dia 26 de janeiro. Até agora, já foram convocadas 1.648 famílias, com base nos critérios definidos pelo Decreto nº 14.780/2021, que regulamenta a Lei n° 2.576, de 30 de dezembro de 2021.

De acordo com as normas, o primeiro grupo convocado foi aquele cujas pessoas tiveram a moradia destruída completamente e encontrava-se em abrigos de acolhimento provisórios, coordenados e providos pelo Poder Público.

Em seguida, o Grupo II que, de acordo com o Decreto, é integrado por famílias residentes em imóveis localizados em áreas atingidas pelas chuvas e inundações que não sejam abrangidos nos Grupo I, conforme levantamento da Defesa Civil, priorizando aqueles de menor renda.

NOVA CONVOCAÇÃO

Na edição desta sexta-feira do Diário Oficial eletrônico, foi publicada no nova lista com mais 200 famílias que estão aptas a receberem o benefício. A entrega do cartão será na segunda-feira, dia 7, das 8 às 14 horas, no Grapiúna Tênis Clube. As listas dos beneficiários podem ser consultadas no site oficial da Prefeitura de Itabuna, nas redes sociais oficiais, na sede da Semps e na porta do Grapiúna Tênis Clube.

Ao todo serão 3,500 famílias beneficiadas com o “Auxílio Recomeço” para aquisição de móveis, eletrodomésticos e material de construção perdidos nas enchentes. Foi a forma encontrada pela administração do prefeito Augusto Castro (PSD), para que as famílias possam recomeçar a vida com mais dignidade. O Auxílio Recomeço é o maior programa desenvolvido no país pelo alcance social e liberação de R$ 3 mil a cada família de uma só vez.