As equipes da Secretaria de Serviços Públicos e da Defesa Civil de Porto Seguro trabalharam de forma intensa nesta segunda-feira, 20, em resposta rápida ao forte vendaval e aos altos volumes de chuva na cidade desde a noite de domingo, 19. Foram registrados mais de 70 mm de chuva e rajadas de vento de até 50 km/h, que causaram transtornos em diferentes pontos do município.

Em sistema de mutirão, as equipes atuaram na retirada de árvores, postes e placas caídos, além da limpeza de vias e apoio às áreas afetadas. O trabalho foi feito com máquinas e homens e se concentrou principalmente na Orla Norte, Centro, Frei Calixto e Arraial d’Ajuda, mas também chegou a outras localidades.

Apesar dos estragos pontuais, não houve registro de feridos nem necessidade de retirada de moradores de áreas de risco, resultado das ações preventivas e do monitoramento constante realizados pela Defesa Civil.

As equipes permanecem em regime de plantão já que o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) mantém aviso de chuvas intensas para os próximos dias, colocando Porto Seguro entre os 50 municípios baianos sob risco de ventos fortes, alagamentos e descargas elétricas.

A Defesa Civil segue monitorando as áreas mais vulneráveis e reforça o pedido para que a população não se exponha a situações de risco e procure abrigo em locais seguros, além de manter atenção aos alertas oficiais.

Em caso de emergência, os canais de atendimento são:

📞 Defesa Civil: (73) 98200-2424

🚑 SAMU: 192

💡 Coelba: 116

🔥 Bombeiros: 193

O deputado federal Neto Carletto, líder do Avante na Câmara dos Deputados, foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, como relator do Projeto de Lei nº 5041/2025, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES). A proposta assegura aos passageiros o direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional.

O texto proíbe que as companhias aéreas cobrem taxas adicionais por bagagens de mão, medida que vinha sendo adotada por algumas empresas do setor, gerando grande insatisfação entre os consumidores. O projeto busca restabelecer um direito historicamente reconhecido e garantir mais transparência e equilíbrio nas relações entre passageiros e companhias.

Para Neto Carletto, a relatoria do PL 5041 representa um compromisso com a defesa do consumidor e com a justiça social.

“Esse é um projeto de grande impacto para o cidadão brasileiro. Nosso papel como relator será assegurar que a lei proteja o passageiro, evite abusos e fortaleça a confiança da população no transporte aéreo. O povo não pode ser penalizado com cobranças injustas”, afirmou o parlamentar.
O deputado destacou ainda que a proposta reforça o papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos do consumidor e na construção de uma aviação mais acessível e justa.

“Vamos dialogar com todos os setores envolvidos para garantir um texto equilibrado, que respeite as regras da ANAC, mas, sobretudo, que coloque o consumidor em primeiro lugar”, completou.
Com a designação de Neto Carletto, o projeto ganha força e deve avançar na pauta da Câmara nas próximas semanas. A expectativa é de que a relatoria apresente um parecer que assegure transporte gratuito de bagagem de mão, proteção aos consumidores e manutenção de regras claras e uniformes para o setor aéreo.

Neste domingo, 19, Dia Mundial de Combate ao Câncer de Mama, Porto Seguro viveu uma manhã marcada por emoção, solidariedade e conscientização. A 6ª edição da Corrida Alusiva ao Outubro Rosa reuniu centenas de mulheres na Orla Norte, promovendo a prevenção e o autocuidado por meio da atividade física e da disseminação de informações sobre saúde feminina.

A largada ocorreu na Rotatória 2, com o suporte de profissionais de educação física, que garantiram segurança e orientação durante todo o percurso. Na chegada, no Complexo de Lazer Toa Toa, equipes da Secretaria Municipal de Saúde disponibilizaram agendamento de mamografias e testes rápidos de HIV, sífilis, hepatite B e C, reforçando o compromisso com a saúde da mulher.
Além da corrida e caminhada, o evento contou com um animado aulão de dança, uma mesa de frutas e um gesto solidário, os alimentos não perecíveis arrecadados durante as inscrições serão destinados a instituições de caridade do município.

Organizada pela Liga das Corredoras, com apoio da Prefeitura de Porto Seguro, por meio das Secretarias Municipais da Mulher, da Saúde e de Esportes e Lazer, a ação integra o calendário oficial do Outubro Rosa, mês dedicado à prevenção e ao combate do câncer de mama.

A iniciativa reforça a importância do diagnóstico precoce e do cuidado contínuo com a saúde feminina, transformando o dia em um movimento coletivo pela vida, pela informação e pela empatia.

“Esse é o primeiro ano que participo, e faço isso com muita honra e alegria. Ver tantas mulheres unidas, se cuidando e se apoiando, é um lembrete de que saúde é sobre afeto, atenção e coragem.

Sabemos que esse mês é apenas uma oportunidade de conscientização, mas cuidar da saúde é um compromisso que deve durar o ano inteiro. Se toquem, se previnam e, ao menor sinal, procurem ajuda. O diagnóstico precoce salva vidas, e quando há cuidado, há esperança”, declarou Cristiane Chiachio, secretária municipal de Políticas para Mulheres e Bem-Estar.

A Prefeitura de Eunápolis segue a todo vapor com a construção do novo Centro de Lazer do bairro Santa Isabel, um espaço moderno que está sendo preparado para oferecer lazer, esporte e convivência a toda a comunidade. As equipes já atuam na instalação da iluminação em LED e no nivelamento da área, que receberá quadras esportivas, academia ao ar livre, parquinho infantil e espaço pet.

O projeto transforma uma área antes subutilizada em um ambiente seguro, acessível e acolhedor, pensado para o bem-estar das famílias eunapolitanas. A iniciativa faz parte da política de revitalização urbana da gestão municipal, com investimento e projetos moderno de praças, vias e espaços públicos de lazer que serão construídas também em outros bairros da cidade.

O prefeito Robério Oliveira destacou que a obra reflete uma visão de cidade mais humana e conectada com as pessoas. “Mais do que construir praças e quadras, estamos criando pontos de encontro, de convivência e de orgulho para a população. Cada novo espaço como esse é um convite para as famílias se reunirem, praticarem esportes e viverem melhor. É isso que move o nosso trabalho”, afirmou.

Com o avanço das obras, o Centro de Lazer do Santa Isabel se consolida como um marco de transformação para o bairro — um projeto que une infraestrutura, cidadania e pertencimento, simbolizando uma Eunápolis cada vez mais viva, moderna e voltada para as pessoas.

A Prefeitura de Itaju do Colônia promoveu um verdadeiro espetáculo de diversão e emoção com o Dia da Alegria, evento que marcou a comemoração do Dia das Crianças no município.

A festa reuniu centenas de famílias em um dia repleto de atividades, com brinquedos gigantes, distribuição de presentes, sorteios de bicicletas e premiações para os vencedores da Corrida Kids, proporcionando momentos de muita alegria e integração entre pais e filhos.

O evento foi organizado pela Secretaria de Assistência Social, com o apoio das secretarias de Esportes, Saúde e demais setores da administração municipal, mostrando a força do trabalho em equipe em prol das crianças de Itaju.

O prefeito Elder Fontes comemorou o sucesso do evento e destacou o empenho de todos os envolvidos:
“Foi uma grande festa, preparada com muito carinho para nossas crianças. Agradeço a toda equipe que se dedicou para tornar este o maior e mais bonito Dia das Crianças da história de Itaju do Colônia.”

O Dia da Alegria reforça o compromisso da gestão municipal com o bem-estar das famílias e com a valorização da infância, promovendo momentos inesquecíveis para toda a comunidade.

A Praça de Eventos de Coaraci foi palco, neste domingo (19), de uma das maiores e mais animadas celebrações do Dia das Crianças já realizadas no município. O Coaraci Kids 2025 superou todas as expectativas e proporcionou uma tarde inesquecível de lazer, alegria e emoção para centenas de famílias.

Com uma estrutura completa, o evento contou com mais de 30 brinquedos, atividades recreativas, brincadeiras aquáticas, pipoca, algodão-doce, picolé e lanches variados, além de apresentações culturais e música ao vivo. A energia tomou conta do espaço, transformando o dia em um verdadeiro festival de sorrisos.

A realização foi da Prefeitura de Coaraci, por meio da Secretaria de Assistência Social, sob a coordenação da secretária Leidianne Leonardo, que destacou o empenho de todas as secretarias envolvidas.

“Preparamos tudo com muito carinho para garantir que cada criança tivesse um momento especial. É gratificante ver o brilho nos olhos delas e o clima de união entre as famílias”, afirmou Leidianne.

O prefeito Miltinho também esteve presente e fez questão de agradecer a todos os servidores e secretarias que contribuíram para o sucesso da festa:

“Foi uma tarde linda! O Coaraci Kids mostrou que quando trabalhamos juntos, com amor e dedicação, conseguimos transformar sonhos em realidade. Ver a felicidade das nossas crianças é o maior presente que poderíamos receber.”

O evento se consolida como um marco na programação municipal e reforça o compromisso da gestão com o bem-estar das famílias e a valorização da infância.

O deputado estadual Marcone Amaral (PSD) anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil para reforçar a área da Saúde do município de Almadina.

Segundo o parlamentar, ele já entrou em contato com o prefeito Maciel Pinheiro e o vice-prefeito Jarley Lopes para alinhar os detalhes do repasse dos recursos.

Marcone destacou o carinho que tem pela cidade e reafirmou seu compromisso com a região:

“Estou aproveitando ao máximo essa oportunidade como deputado estadual para ajudar os prefeitos e lideranças que me procuram em busca de melhorias para seus municípios. Vêm muitas coisas boas para nossa região”, afirmou.

Na semana passada, o deputado já havia anunciado outra emenda, de R$ 300 mil para a Saúde de Coaraci, fortalecendo seu trabalho voltado ao desenvolvimento dos municípios do Sul da Bahia.

A Secretaria Municipal de Saúde de Buerarema realizou nesta quinta, sexta-feira e sábado (16,17 e 18) o Mutirão Oftalmológico, uma iniciativa do Programa Saúde em Ação, em parceria com o Projeto Ver Mais. Durante os três dias, foram disponibilizados 600 procedimentos oftalmológicos, incluindo exames como fundoscopia, retinoscopia, ceratometria, teste do olhinho, aferição de pressão ocular e avaliação do fundo de olho.

Na quinta-feira (16), o atendimento foi realizado no Distrito da Vila Operária, beneficiando os moradores da comunidade local e das áreas rurais circunvizinhas. Já na sexta-feira  e no sábado, a ação aconteceu na Unidade de Saúde Eurico Suzart, no Centro da cidade, atendendo a população assistida por todas as demais unidades de saúde do município.

O prefeito Gel da Farmácia acompanhou o mutirão, conversou com a população e reforçou o compromisso da gestão em oferecer mais acesso, cuidado e qualidade de vida à população de Buerarema, aproximando os serviços de saúde de quem mais precisa.

 “Fico muito feliz em ver a saúde avançando e chegando de forma prática às pessoas. Nosso objetivo é continuar ampliando o acesso e levando mais resolutividade para a rede municipal de saúde”, destacou o prefeito.

A secretária de Saúde, Adriana Peixoto, destacou que a iniciativa foi fundamental para reduzir a demanda reprimida da regulação por atendimentos oftalmológicos. “A fila por atendimentos é muito grande em todo o estado, e em Buerarema não é diferente. Esse mutirão representa um avanço importante, pois permite atender com agilidade quem aguardava há meses por uma consulta oftalmológica”, afirmou.

Adriana também explicou que o Projeto Saúde em Ação é uma iniciativa itinerante da Secretaria Municipal de Saúde, criada para aproximar os serviços de saúde da população. “O Saúde em Ação leva atendimentos diversos às comunidades, como consultas médicas, procedimentos, exames, atendimentos odontológicos e ações preventivas. É um projeto que tem dado muito certo, pois facilita o acesso das pessoas aos serviços e fortalece a atenção básica no município”, ressaltou a secretária.

O Governo do Estado da Bahia realiza, nesta sexta-feira (17), uma ação conjunta entre o Centro de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) para emissão de laudos médicos que comprovam a síndrome congênita associada ao vírus Zika. A ação desta sexta-feira, que registrou 30 laudos emitidos através de junta médica, visa complementar o processo de atendimento e preparação iniciado pela gestão estadual nesta última semana.

O documento é requisito essencial para que famílias de crianças com deficiência permanente provocada pela infecção durante a gestação possam solicitar a pensão vitalícia e a indenização previstas na nova regulamentação federal do Ministério da Previdência Social e do INSS.

O direito é concedido às famílias de crianças diagnosticadas com deficiência permanente associada ao vírus Zika.

Na Bahia, 557 casos foram confirmados desde 2015, entre mais de 2,3 mil notificações. A ação desta sexta-feira tem o objetivo de facilitar o acesso das famílias ao benefício e garantir que todas as crianças elegíveis obtenham o laudo necessário. Os atendimentos estão sendo realizados em Salvador, mediante agendamento prévio, com prioridade para crianças acompanhadas pela rede estadual de saúde.

O Cepred está realizando o agendamento para consulta e emissão do laudo médico por meio dos números (71) 3103-6213 e (71) 99982-1811 (WhatsApp).

Para a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a iniciativa representa um gesto de reparação e cuidado. “A Bahia foi um dos estados mais atingidos pela epidemia de Zika e, até hoje, acompanhamos centenas de crianças que dependem de atenção contínua. O apoio financeiro não apaga a dor, mas reconhece a luta dessas famílias e garante condições mais dignas de vida. Cabe ao SUS manter uma rede ativa e acolhedora, que assegure reabilitação, inclusão e futuro para essas crianças”, afirmou.

A iniciativa integra a política estadual de atenção às pessoas com deficiência e reafirma o compromisso do Governo do Estado com o cuidado permanente e humanizado às famílias afetadas pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.

Laudo médico

O laudo médico deve ser emitido por uma junta composta por dois profissionais habilitados e conter identificação, diagnóstico, histórico clínico e confirmação da deficiência permanente associada ao Zika, além das assinaturas e carimbos dos médicos responsáveis. O documento pode ser obtido tanto na rede pública quanto na privada, mas o Cepred e o HGRS são as unidades de referência indicadas pela Secretaria da Saúde do Estado.

A solicitação do benefício pode ser feita de forma remota, pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, sem necessidade de comparecimento presencial. No pedido, é preciso selecionar a opção “Parcela única e pensão especial – síndrome congênita do vírus Zika”.

Devem ser anexados documentos de identificação e CPF da pessoa com deficiência e do representante legal, além do laudo médico. Os arquivos devem ser coloridos e enviados em formato PDF ou imagem, com até 5 MB por arquivo (máximo de 50 MB no total). Famílias que já recebem o benefício previsto na Lei nº 13.985/2020 não precisam apresentar novo laudo.

Crianças nascidas entre 2015 e 2019 que apresentem microcefalia ou paralisia cerebral com manifestações clínicas compatíveis com a Síndrome Congênita do Zika (SCZ) e ainda não possuam o laudo passarão por avaliação criteriosa antes da confirmação do diagnóstico. A ação da Sesab está sendo realizada em parceria com associações que acompanham a causa.

De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, o processo deve considerar não apenas os sinais clínicos, mas também a exclusão de outras causas capazes de provocar malformações cerebrais semelhantes às associadas ao vírus Zika. A medida visa garantir precisão nos laudos e assegurar que o diagnóstico siga padrões técnicos e científicos rigorosos.

O que a Bahia tem feito

A ação desta sexta-feira faz parte de um conjunto de medidas realizadas pelo Governo do Estado desde o anúncio feito pelo Ministério da Previdência Social. Todo o processo vem sendo realizado conjuntamente com representantes de associações que reúnem mães, pais e responsáveis por crianças nascidas com síndrome congênita associada ao vírus Zika, com o objetivo de garantir o acesso ao benefício e assegurar que todas as crianças elegíveis sejam assistidas.

O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia também já promoveu dois mutirões de cirurgias de quadril em crianças com sequelas neurológicas decorrentes da Síndrome Congênita pelo Zika Vírus. A unidade estadual já realizou 62 consultas e 33 cirurgias em pacientes pediátricos acompanhados pelo hospital.

Fotos: Marcio Rocha/Saúde GovBA

“A marca é o que resta quando o produto falha e o cliente permanece.”

A marca como promessa de confiança

Toda marca é, antes de tudo, uma promessa. Uma assinatura que atravessa produtos, contratos e gerações, simbolizando o elo invisível entre a empresa e a sociedade. Em um ambiente de negócios cada vez mais competitivo, polarizado e digitalizado, a marca deixou de ser apenas um elemento de marketing: tornou-se o principal ativo de confiança e legitimidade empresarial.

O empresário contemporâneo precisa compreender que o valor da marca não reside apenas em sua visibilidade, mas em sua consistência jurídica e reputacional. A marca é o ponto de convergência entre o que a empresa é, o que ela oferece e o que o público acredita que ela representa. E é justamente nessa interseção — entre o jurídico, o simbólico e o econômico — que o verdadeiro valor empresarial se revela.

Como afirmou Luís Roberto Barroso, a empresa, enquanto ente constitucionalmente relevante, desempenha uma função social que ultrapassa o lucro: ela participa da construção da confiança pública, do desenvolvimento econômico e da coesão social. Nesse contexto, proteger juridicamente a marca é proteger a credibilidade das relações de mercado — um ato de cidadania econômica.

O valor jurídico: proteção, exclusividade e patrimônio imaterial

O primeiro valor da marca é o jurídico. A marca é um bem tutelado pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), que assegura ao titular o direito exclusivo de uso em todo o território nacional. Esse registro é o fundamento da segurança jurídica da identidade empresarial.

Uma marca sem registro é uma promessa sem escritura: vulnerável a usurpações, litígios e concorrência desleal. O registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é o ato que transforma a criatividade em propriedade, e a reputação em direito.

Fábio Ulhoa Coelho ensina que a marca é o signo que sintetiza o valor econômico e reputacional de uma empresa. Ela é parte integrante do capital social e pode, inclusive, ser objeto de avaliação, cessão, licenciamento e garantia. Em outras palavras, a marca é um bem incorpóreo dotado de valor patrimonial, um ativo que compõe o balanço intangível e que pode determinar a continuidade ou a falência de uma organização.

A proteção jurídica da marca não é apenas uma defesa — é um investimento. Em tempos de fusões, aquisições e sucessões empresariais, a ausência de um portfólio de marcas registrado e estruturado juridicamente reduz o valor de mercado e fragiliza a negociação.

O valor simbólico: reputação, capital social e coerência pública

O segundo valor da marca é o simbólico. Ele nasce da relação entre a conduta empresarial e a percepção social. A marca é, ao mesmo tempo, uma palavra e uma biografia — ela carrega as escolhas éticas, estéticas e institucionais de quem a sustenta.

O sociólogo Pierre Bourdieu denominou “capital simbólico” esse tipo de valor que se acumula na forma de prestígio, confiança e reconhecimento público. No universo empresarial, a marca é justamente esse capital simbólico juridicamente protegido.

Não basta, portanto, que a empresa tenha um logotipo reconhecível: é preciso que o comportamento institucional corresponda ao significado que ela comunica. A coerência entre discurso e prática é o cimento da reputação. Em tempos de redes sociais e escrutínio constante, a contradição entre o que a empresa diz e o que ela faz se transforma em risco jurídico, econômico e político.

A marca é, portanto, um símbolo de coerência pública. E coerência, hoje, é uma vantagem competitiva.

O valor econômico: a marca como vetor de perpetuação empresarial

O terceiro valor da marca é o econômico. Marcas sólidas reduzem o custo do capital, aumentam a fidelidade do consumidor e elevam o valor da empresa em operações de crédito, franquia ou sucessão.

No campo contábil e financeiro, a marca compõe o goodwill, isto é, a diferença entre o valor de mercado e o valor contábil de uma empresa. Essa diferença representa, na prática, a confiança acumulada.

Empresas como Natura, Havaianas e Ambev demonstram que o sucesso não nasce apenas da inovação de produtos, mas da gestão jurídica e simbólica de suas marcas. São organizações que entenderam que, ao proteger juridicamente sua identidade, consolidaram sua legitimidade perante o mercado e a sociedade.

No plano sucessório, a marca pode ser integrada a estruturas de holdings familiares ou fundos exclusivos, garantindo sua perpetuidade e evitando fragmentações patrimoniais. Isso transforma o nome empresarial em herança institucional — algo que transcende o indivíduo e se converte em legado.

O papel do advogado e do gestor na era da reputação

Vivemos a era da reputação. O valor das empresas não se mede apenas em balanços financeiros, mas na credibilidade que inspiram. Nesse cenário, o advogado e o gestor assumem um papel novo: são curadores da marca, guardiões da confiança institucional.

Cabe ao advogado traduzir o discurso da marca em instrumentos jurídicos eficazes — registros, contratos, cláusulas de confidencialidade, compliance e governança. Cabe ao gestor manter coerência entre valores declarados e práticas executadas.

A marca, afinal, é a face jurídica da confiança social. Ela é o espelho pelo qual a sociedade julga o caráter das empresas e, por extensão, das pessoas que as lideram.

Consolidar uma marca é, portanto, um ato de liderança. E liderar, hoje, é inspirar confiança — com técnica, com ética e com propósito.

Sendo assim, o empresário que compreende o valor jurídico da marca não protege apenas um nome — protege um destino.

Em um tempo em que reputação é patrimônio, e confiança é moeda, investir na marca é investir na própria perenidade.

A marca é a alma jurídica da empresa. E o advogado, o seu guardião silencioso.

Janaína Alves de Araújo

Advogada de Família e Eleitoral no escritório Lima e Araújo Advogados.

Mestra em Direito;

Pedagoga; Grafóloga;

Servidora Pública de carreira há mais de 20 anos;

Membra do Tribunal de Ética e Disciplina OAB/BA;

Membra do Instituto Brasileiro de Direito de Família;

Membra do Instituto de Práticas Colaborativas;

Coach Integral Sistêmico e Coach Business;

Analista de Perfil Comportamental para Empresas;

Especialista em Direito de Família e Sucessões; Direito Eleitoral;

Docência do Ensino Superior;

Práticas Jurídicas Cível, Trabalhista e Previdenciária;

MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria;

Formação em Justiça Restaurativa;

Líder do Grupo Mulheres do Brasil Núcleo Itabuna