EUNÁPOLIS: NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE GREVE DOS PROFESSORES
A Secretaria de Educação de Eunápolis esclarece que a greve deflagrada pelo sindicato dos professores, nesta terça-feira, não tem justificativa legal, já que a gestão municipal sempre dialogou com a categoria, vem cumprindo a lei nas questões de direitos trabalhistas, reconhecendo e valorizando a categoria.
Salientamos que esta greve prejudica o processo de aprendizagem de aproximadamente 20 mil alunos da rede municipal, retardando o ano letivo, logo agora no período de retorno das aulas 100% presenciais, após dois anos de restrições devido à pandemia.
REAJUSTE
O piso nacional dos professores por lei é de R$3.845, enquanto que com o reajuste concedido pela gestão municipal após sucessivas reuniões com representantes dos professores, colocou o piso em Eunápolis no valor de R$4.201 para professor nível 2. O município já encaminhou para a Câmara de Vereadores a proposta salarial acima do piso, sendo um dos maiores salários da Bahia e região.
ESTRUTURA ESCOLAR
Quanto às demais reivindicações, informamos que foram feitos investimentos em readequações das escolas e creches, como reformas e construções, bem como aquisição de mobiliários novos e climatização das salas de aula para proporcionar mais conforto e segurança aos alunos e toda a comunidade escolar. Além disso, a nossa merenda tem acompanhamento de nutricionistas e o cardápio é composto essencialmente por produtos da agricultura familiar, incentivando e investindo no desenvolvimento do meio rural.
Ressaltamos que o transporte escolar também segue o padrão de qualidade adotado pela gestão.
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS
Na questão dos novos profissionais de Educação, foram contratados e ainda serão admitidos para preencher as necessidades de toda rede municipal de ensino por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), conforme determinado por lei.
Por tudo isso, consideramos que a greve deflagrada pelo sindicato dos professores não tem qualquer justificativa legal.
Eunápolis, 19 de abril de 2022
Gabriel Saulo
Secretário Municipal de Educação
PREFEITOS DA AMURC VÃO DEFENDER A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA PAGA AO INSS NA MARCHA À BRASÍLIA

O presidente da Amurc e prefeito de Buerarema, Vinícius Ibrann, juntamente com os prefeitos da região, vão participar da 23ª Marcha à Brasília, que acontece de 25 a 28 de abril. O evento tem o objetivo de debater as principais demandas que assolam os municípios brasileiros, dentre elas, a redução da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS, de 22,5%.
Vinícius integra a comissão de prefeitos que está articulando, desde o início do ano, junto à Câmara dos Deputados, a redução da alíquota patronal paga pelas prefeituras ao INSS de 22,5% para 10%. A iniciativa vem sendo defendida pela UPB como pauta prioritária para melhorar a saúde fiscal dos municípios.
Atualmente a contribuição previdenciária das prefeituras é uma das mais altas aplicadas a empregadores, representando 22,5%. No país, existem várias vantagens para as empresas, a exemplo de times de futebol que pagam 5 % de alíquota patronal, enquanto os municípios têm o encargo bastante elevado na folha para pagamento.
“A luta dos municípios é para que seja reduzida essa alíquota, a depender da situação de cada município, para que os débitos previdenciários dos municípios não fiquem Ad Aeternum e sejam solucionados. Temos o parcelamento, mas a maioria esmagadora dos municípios não tem como pagar parcelamento de débitos de gestões anteriores, e ainda pagar a alíquota patronal no aporte de 22,5 % da folha atualmente”, declarou Vinícius.
Cenário
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, a Marcha à Brasília ocorre em um momento importante no que diz respeito às reformas estruturais que o Congresso Nacional está discutindo e que exercem grande influência nas gestões municipais.“Serão mudanças essenciais como a tributária, a administrativa e a federativa, além de outros projetos em tramitação na Câmara e no Senado com impactos significativos para os entes locais”, sinalizou o gestor.
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