:: ‘Geral’

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O deputado Augusto Castro (PSDB) está tentando evitar que o Centro Médico Pediátrico de Itabuna (Cemepi) – única unidade de saúde com atendimento pediátrico 100% pelo SUS em Itabuna e região Sul – feche as portas por dificuldades financeiras.

Depois de pedir o apoio do secretário de Saúde, Jorge Solla, agora busca o apoio da Bahia Mineração (Bamin), que tem desenvolvido ações sociais no Sul da Bahia por conta do investimento no futuro Porto Sul, em Ilhéus. Uma visita está sendo agendada para que os dirigentes da Bamin conheçam o Cemepi ainda nesta quinzena.

A Bamin é uma empresa que nasceu no Brasil, em 2005, mas desde o ano passado tem 100% das suas ações controladas pelo grupo Eurasian Natural Resources Corporation – ENRC, empresa com ações listadas na bolsa de valores de Londres, sediada no Cazaquistão e 6ª maior exportadora de minério de ferro do mundo.

A empresa será a responsável pelo Porto Sul, que será construído em Aritaguá (Ilhéus), para escoamento de cerca de 19,5 milhões de toneladas/ano de minério de ferro produzidos em Caetité. Augusto Castro disse que está pedindo este apoio à Bamin porque a reconhece como uma empresa com muito compromisso com o desenvolvimento social e o bem estar das comunidades onde trabalha.

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna está finalizando o projeto de ampliação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal do Hospital Manoel Novaes.

Com apenas sete leitos credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a unidade deve passar para 13 leitos credenciados, além de ter sinalizada a ampliação da infraestrutura física, maior demanda identificada hoje no setor. A UTI Neonatal atualmente abriga uma média de 40 recém-nascidos de alto risco e risco intermediário.

De acordo com o diretor clínico do Hospital Manoel Novaes, John Leahy Filho, uma última reunião realizada com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) deixou acordado investimentos na ampliação da UTI Neonatal. “Estamos aguardando o aumento do número de leitos credenciados, que subirão de sete para 13, e a reforma e ampliação da unidade intensiva, hoje saturada”, declarou John Leahy.

Ainda de acordo com o diretor clínico do Hospital, na UTI Neonatal existe uma média de 15 pacientes de alto risco, além dos 25 leitos da unidade intermediária. “Na unidade intermediária, são recém-nascidos que continuam precisando de assistência intensiva, mas já ganharam peso e são relocados”, relatou John Leahy. Apesar de só ter credenciado pelo SUS sete leitos, a Santa Casa de Itabuna custeia os demais internamentos.

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O estreitamento e o fortalecimento das relações municipais da Bahia foi o mote do I Encontro Amurc Propostas & Parcerias realizado na quarta-feira (1º), no Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna. O evento contou com a presença de 20 prefeitos e representantes de mais 10 outros municípios integrados a Associação dos Municípios da Bahia, incluindo a Prefeitura Municipal de Itabuna, da qual o chefe do Executivo, Capitão Azevedo é o atual vice-presidente da entidade, que na oportunidade foi representado pelo secretário de Administração Maurício Athayde.

Durante o encontro, stands de várias empresas locais estiveram a disposição dos munícipes, que por sua vez pôde realizar parcerias, além de solucionar os entraves de projetos pendentes através de oficinas palestradas por representantes da Caixa Econômica Federal – CEF, Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional – Car, bem como outros parceiros conveniados.

Estratégias para o desenvolvimento da gestão pública dos municípios foram traçadas e debatidas no evento, que de acordo com o presidente da instituição Cláudio Dourado vai muito além de uma prestação de contas, mas um chamado aos representantes municipais para integração com a Amurc, de maneira a participar de forma mais efetiva das ações, no sentido de buscar melhorias para as suas localidades.

O encontro foi aberto pelo presidente da instituição, que ressaltou aos presentes sobre a importância da parceria entre a Amurc e as prefeituras. “A nossa proposta número 1 da Amurc é de fortalecimento dos municípios. Por isso, já temos parcerias com as instituições educacionais, de saúde, viabilizando assim um conforto maior para os prefeitos que têm tantas demandas reprimidas, e que estão nesse momento tentando fortalecer a Amurc para que ela possa juntamente com outros órgãos viabilizar as ações dos municípios”, pontuou Cláudio Dourado.

Representando o prefeito de Itabuna e vice-presidente da Amurc, Capitão Azevedo, o secretário Mauricio Athayde ressaltou a união dos representantes municipais como alternativa válida para o crescimento da gestão pública. “Todo o consórcio de município é válido, então quando se junta vários municípios isso se fortalece. Qualquer proposta quando vem em conjunto, com pensamentos iguais gera uma força muito maior do que trabalhos individuais”, observou.

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No dia 1º de junho o DCE da UESC participou de uma audiência publica para tratar da Assistência Estudantil na câmara de vereadores de Itabuna. Na discussão estiveram presentes, a Reitora em exercício Prof.ª Adélia Pinheiro, o Vereador Wenceslau Junior, o Presidente da UEB (União dos Estudantes da Bahia) Vladimir Meira, a Assessora de Assistência Estudantil Márcia Rosely e o presidente do DCE da UESC Thiago Fernandes.

As Secretarias de Educação e da Fazenda foram convidadas mas não deram resposta ao convite. Durante a discussão foi apresentada a real situação das ações de permanência dos estudantes na UESC, sobretudo aqueles das classes mais baixas “Hoje a única política de assistência estudantil que temos é uma medida da Reitoria, que são as bolsas de permanência no valor de R$ 215,00 somando um total de 840 bolsas”, afirma Thiago Fernandes.

A Prof.ª Adélia fez uma apresentação das iniciativas da UESC para garantir a permanência dos estudantes, deixando claro que há uma ausência de investimentos específicos para a assistência estudantil por parte do governo do estado. Para o estudante da UFBA Vladimir Meira, esse é o verdadeiro gargalo das UEBA´s e o mesmo defende uma rubrica especifica orçamentária para a assistência estudantil, além de enfatizar a crise nas estaduais para as quais a UEB defende uma política de reestruturação.

Fechando o debate o vereador Wenceslau Junior alertou que o governo do estado ainda não deixou claro a verdadeira política para as universidades estaduais baianas inclusive demonstra não ter capacidade de sustentar as quatro, tendo como conseqüência o cenário que está hoje de greves de estudantes e professores e ausência de projetos.

O governador Jaques Wagner autorizou, na última quarta-feira (1º), a convocação de mais 3.500 policiais militares aprovados no concurso, realizado em 2008, para soldado da Polícia Militar (PM) da Bahia. A medida integra as ações do programa Pacto pela Vida, que será lançado oficialmente na próxima segunda-feira (6), no Centro de Convenções, em Salvador.

O Pacto Pela Vida é uma nova política pública de Segurança. O programa transversal concentra ações e esforços com o objetivo fundamental de reduzir a violência e a criminalidade, enfatizando a diminuição dos crimes contra a vida. Construído de forma integrada e pactuada com a sociedade, o programa manterá articulação permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Assembleia Legislativa, os municípios, a União, dentre outros. A relação dos convocados sairá na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (3).

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A Secretaria de Desenvolvimento Social de Itajuípe ofereceu capacitação para os funcionários operadores do programa Bolsa Família sobre o novo modelo de cadastramento utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O treinamento aconteceu na última segunda-feira (30) e orientou os servidores sobre como operar o Aplicativo Versão 7.0 do Sistema do Cadastro Único (Cadunico).

A versão atualizada do sistema foi aprimorada para permitir a melhor classificação das famílias beneficiadas. Com ela, podem ser identificadas aquelas em situação de rua, com crianças submetidas ao trabalho infantil, indígenas e quilombolas. O novo aplicativo permite ainda a inserir informações mais detalhadas sobre os domicílios e apontar as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência.

Em Itajuípe, a Secretaria de Desenvolvimento Social realizará mutirões nos bairros e distritos para que os beneficiários do programa Bolsa Família atualizem seus dados e forneçam novas informações. Com isso, poderá ser traçado perfil socioeconômico mais preciso, possibilitando a elaboração de políticas públicas eficientes.

O governador Jaques Wagner participa, nesta quinta-feira (2), do lançamento do Brasil sem Miséria, um dos principais projetos do governo Dilma Rousseff para superação da extrema pobreza. O evento acontece no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

A meta é retirar 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza e que vivem com renda familiar mensal de até R$ 70 por pessoa. Para isso, o plano prevê estruturar a ação governamental em torno de três eixos: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos.

A ideia é promover um pacto com estados, municípios e diferentes setores da sociedade, como empresariado, ONGs, movimentos sociais, instituições religiosas

O deputado federal Geraldo Simões participa neste domingo, dia 5, das comemorações do Dia Internacional do Cacau, que serão realizadas na sede regional da Ceplac. No Congresso Nacional, o parlamentar lembrou que o PAC do Cacau como ficou conhecida a Lei 11775/2008, foi uma iniciativa do Governo Lula, articulada pelo Governo do Estado, na época em que ele era a Secretário da Agricultura e busca colocar ponto final à crise creditícia da lavoura cacaueira.

A lei tem como objetivo a regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nºs 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto- Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

“A persistência da crise, apesar dos sintomas de recuperação regional através de novos investimentos, crescimento do emprego e a perspectiva da implantação do Complexo Intermodal, torna muito importante a solução definitiva da inadimplência dos produtores rurais da região através dos mecanismos de renegociação da Lei 11775/2008”, disse Geraldo Simões.

A Lei, 11.775, com o objetivo de atender ao maior número de produtores, teve várias prorrogações, sendo a última através da Medida Provisória nº 500 de 2010, a qual foi relatada pelo Deputado e sancionada pela Presidenta Dilma Roussef em janeiro de 2011 e transformada na Lei nº 12.380, de 10 de janeiro de 2011.

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Em Itarantim o presidente da câmara de vereadores, Dudu dos Tutas (PMDB), ficou em uma situação bastante delicada. Sete, dos nove vereadores assinaram um requerimento pedindo para ser instaurada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para investigar o presidente.

Apenas o vereador Noteruba (PR), e evidentemente o presidente não assinaram o documento. Falta apenas protocolar na secretaria parlamentar para a CEI ser instaurada.

Dudu tem apenas 23 anos e foi eleito presidente da câmara após aderir a bancada do prefeito Gideão Matos (PP). Mas isso causou insatisfação tanto na bancada de oposição e situação, e a sua falta de habilidade política acabou causando esse problema em apenas seis meses na presidência.

O Poder Público não é concebido para aniquilar o indivíduo. Pelo contrário, é justamente nele que toda sociedade deposita suas esperanças de ter uma vida mais digna e harmonizada, com a diminuição das desigualdades regionais e, finalmente, com a proteção do Estado.

Visando democratizar o Poder, o Preâmbulo da Carta Magna institui um: “…Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social…”

É justamente nesse dogma que as sociedades modernas se embasam para distribuir justiça e paz social para toda a comunidade.

Esse exemplo trazido com muita lucidez pelo filósofo Recasens Siches, demonstra que, desde os tempos mais longínquos, o homem vem se atormentando com a força descomunal de quem ostenta o poder, e de outro lado a preocupação com o súdito, que só possui deveres, sendo que os seus direitos são exercidos quando o soberano permite.

Apesar da constante evolução tecnológica e social dos povos, quando o tema é direito público, as dores de um passado recente, responsáveis por chagas de injustiças, se inquietam na alma dos que sofreram este grave dissabor.

Portanto, nos preocupamos, em discorrer sobre alguns abusos de poder do Ministério Público quando instado a defender a sociedade, mesmo sem indícios de ilícitos, instaurando procedimentos penais e administrativos contra quem não deveria ser investigado. Para o homem de bem, a simples inclusão de seu nome em procedimentos investigatórios, sem um justo motivo, é suficiente para desestabilizar a vida da sua família e a sua própria, pois não existe vergonha maior para quem não cometeu um ato ilícito do que conviver com a dor de ser confundido com um infrator.

São frequentes estes casos, pois em algumas situações, mesmo inexistindo ilícito penal ou administrativo, alguns Promotores entendem que estão obrigados a promover uma devassa na vida do cidadão, com inversão do princípio da presunção de inocência, para apurarem se há ou não ilícito contra o investigado. E, para piorar a situação, mesmo não existindo o menor traço de ilicitude ou de falta funcional do agente público, ele responde a natimortos procedimentos, com o custo grave da sua saúde física e mental, para no curso dos anos ser absolvido, exatamente por falta de prova ou pela negativa de autoria, dentre outros fundamentos.

Essa dor, causada pelo denuncismo ilegal e abusivo, vem se tornando frequente em nosso meio jurídico, com a mutilação de várias pessoas, que não suportam a carga negativa dessa terrível injustiça e, a posteriori, mesmo sendo inocentadas, carregam sequelas psicológicas por uma eternidade.

O escopo do processo penal, como deixou explicitado Manzini, é o de verificar o fundamento da pretensão punitiva e não o de torna-la realizável a todo custo. Nessa vertente, o magistral mestre italiano adverte que não existem normas que asseguram os meios de verificação da culpabilidade, outros dispõem de medidas tendentes a evitar ou abolir o erro e o abuso do direito de acusar.

João de Deus – Bel em Direito.