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O governador Jaques Wagner visitará o sul da Bahia na próxima semana para assinar a ordem de serviço de recuperação do trecho Itabuna-Ibicaraí da BR-415. O trecho possui 42 quilômetros de extensão e interliga a região com o sudoeste do estado e o estado de Minas Gerais.

A obra facilitará o escoamento da produção dos municípios do entorno de Ibicaraí e Itabuna e aquecerá ainda mais o turismo rodoviário na Costa do Cacau. “A obra, combinada a várias ações de estímulo à economia, impulsionará o desenvolvimento dos municípios às margens da rodovia”, assinala o prefeito Lenildo Santana, lembrando também que, em breve, a região contará com obras de impacto, a exemplo do Porto Sul.

Os 42 quilômetros a serem reconstruídos e a duplicação da rodovia Jorge Amado (Ilhéus-Itabuna), enfatiza Lenildo, demonstram o compromisso do governo baiano com a região cacaueira. O anúncio de reconstrução da rodovia ocorrerá no dia 28, quando Wagner será recebido por autoridades regionais em Itabuna, cidade que completará 101 anos.

Os deputados Sérgio Brito (PSC), e Sérgio Carneiros (PT), estão interessados na vaga de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A vaga será aberta com a aposentadoria do ministro Ubiratan Aguiar.

O curioso é que Sérgio Brito era ex-cunhado do prefeito de Salvador, João Henrique (PP), o mesmo é irmão de Sérgio Carneiro. Quem tiver mais voto na câmara será o indicado para a vaga.

A cadeira de ministro do TCU é uma maravilha. O cidadão recebe salário de R$ 25 mil, tem férias de dois meses por ano, carro oficial, aposentadoria integral, passagens aéreas no valor de R$ 43 mil por ano e nem precisa trabalhar: basta assinar os pareceres preparados por assessoria especializada.

Do “Política Livre”.

Os professores do novo curso de engenharia civil da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Ricardo Alvim e Rosana Alvim, receberam o Prêmio Tafibra durante o Cimad 11 – 1º Congresso Ibero-Latinoamericano da Madeira na Construção, realizado em Coimbra, Portugal.

Eles apresentaram o trabalho Metodologia para Avaliação da Segurança de Estruturas do Tipo Hauff em Coberturas de Grande Porte de Madeira no Brasil. Também foram premiados, pela co-autoria, os professores-doutores Pedro Afonso de Oliveira Almeida, da USP, e Luís Augusto Conte Mendes Veloso, da Universidade Federal do Pará. Participaram do congresso pesquisadores das principais universidades do mundo.

Os três melhores trabalhos receberam prêmios de 750, 500 e 250 euros, respectivamente. Foram classificados trabalhos da França, Brasil e Espanha. O trabalho dos pesquisadores brasileiros, da Uesc, ficou em segundo lugar, sendo escolhido entre os 20 que vão integrar as edições especiais da Revista Portuguesa de Engenharia de Estruturas e da Revista Internacional – Construlink.

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O prefeito de Itapé, Jackson Rezende (PP), vai concluir o seu governo e não realizou nenhuma obra importante durante esse período. Mas o alcaide conseguiu destruir uma das únicas opções de lazer da população.

Nesta semana a prefeitura destruiu a quadra poliesportiva do município. A mesma foi construída há mais de 30 anos e era o local bastante frequentada pela a juventude do município.
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Por Cosme Reis.

PARTE I
Foi publicada em 05 de maio de 2011 e, entrou em vigor 60 (sessenta) dias após sua publicação, a Lei 11.403/2011.

O Delegado e a concessão da fiança

No artigo 322 do Código de Processo Penal revogado, somente era possível o arbitramento de fiança pelo Delegado nos crimes puníveis com detenção. Com a alteração promovida no Código de Processo Penal (Lei 12.403/2011), passa o Delegado arbitrar fiança nos crimes punidos com reclusão.

Assim ficou o Art. 322 – A Autoridade Policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 04 (quatro) anos.

Parágrafo Único – Nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em 48 (quarenta e oito) horas.

O valor da fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites: Art. 325. I – de 01 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 04 (quatro) anos;

II – de 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 04 (quatro) anos.

Analisando o Código Penal, com a nova mudança do Código de Processo Penal, que passou a vigorar desde o dia 04 de julho de 2011, poderá a autoridade policial arbitrar fiança em 65 tipos de crimes.

A Lei sobre drogas, 11.343/06, em seu artigo 33, § 2º, prevê também como crime afiançável a conduta de induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga. No Estatuto do Desarmamento, Leo 10.826/03, agora a autoridade policial que arbitrava fiança na conduta criminosa de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, poderá também arbitrar nos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e disparo de arma de fogo, artigos 14 e 15, respectivamente.

Na Lei dos crimes ambientais, Lei 9.605/98, agora poderá o Delegado, também arbitrar fiança nos crimes de exportação para o exterior de peles e couros de anfíbios, provocação de incêndio em mata ou floresta, o corte ou transformação de madeira de lei em carvão, o desmatamento, a causação de poluição de qualquer natureza, a produção, processamento, embalagem, importação, exportação, a guarda, armazenagem, ou uso de substância tóxica, nociva ou perigosa à saúde humana, a disseminação de doença ou praga que possa causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora, ou aos ecossistemas, a destruição, inutilização ou deterioração de bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, o falso testemunho de funcionário público contra a administração ambiental, respectivamente artigos 30,41,45,50-A,54,56,61,62,63,66, da Lei Ambiental.

Continua não se permitindo fiança nos crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de drogas, terrorismo e os definidos como crimes hediondos na forma da Lei 8.072/90, nos crimes cometidos por grupos armados civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, na prisão civil ou militar ou quando presentes os motivos que autorizam a prisão preventiva.

Cosme Reis é advogado criminalista e professor universitário.

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Do “Bahia Notícias”.

Um militante petista de Madre de Deus, com o apoio do presidente municipal do partido, protocolou na sede da Direção Estadual do PT, em Salvador, nesta segunda-feira (18), o pedido de expulsão do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) da sigla. Segundo argumenta Bruno Alencar, o parlamentar tem cometido infidelidade partidária, ao aliar-se aos adversários históricos da legenda na cidade, quais sejam, DEM, PMDB e PSDB.

O presidente do diretório petista na cidade, Chico de Enade, conforme documento obtido pelo Bahia Notícias com exclusividade , assina embaixo e é favor da desfiliação forçada. O protocolo encaminhado ao presidente do PT na Bahia, Jonas Paulo, considera que Rosemberg utiliza os meios de comunicação para defender os opositores do partido na Câmara de Vereadores de Madre de Deus.

O deputado, que tem grande proximidade com a atual prefeita Eranita Oliveira, do PMDB, é presidente do PT em São Francisco do Conde, e obteve 441 votos em Madre nas últimas eleições.

O prefeito de Arataca, Rozano Sá (PRP), está “namorando” politicamente com o Ministro Mário Negromonte (PP). Se o acordo for fechado o alcaide terá compromisso político com Mário em 2014.

Atualmente Rozano apóia o deputado federal Roberto Brito (PP), mas em função desta negociação o seu deputado em 2014 deverá ser Mário Negromonte pai ou filho.

A Bahia está entre os cinco estados brasileiros que obtiveram saldo recorde na criação de empregos em junho de 2011, com 11.767 postos celetistas criados, o que equivale à elevação de 0,73% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior.

Se levados em conta os últimos 12 meses, verificou-se um crescimento de 6,89% no nível de emprego, que correspondem à geração de 105.949 postos de trabalho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (19) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

“Esse resultado reflete o bom momento da nossa economia e a confiança dos empresários na Bahia. Procuramos fazer com que nosso crescimento seja sustentável, aliando a atração de novos investimentos à melhoria da qualidade de vida da população”, explicou o governador Jaques Wagner.

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O centro de qualificação profissional, cultura e atendimento médico e odontológico do Serviço Social do Transporte (SEST) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), será inaugurado na avenida J. S. Pinheiro, em Itabuna, no próximo dia 28. E para marcar a sua chegada na data de aniversário da cidade, o Sest Senat oferecerá à população, em parceria com a Prefeitura Municipal de Itabuna, um show com a banda Falamansa, na Av. Beira Rio, às 21 horas.

O Sest Senat são entidades sem fins lucrativos voltadas para a valorização dos trabalhadores do setor de transporte, vinculadas à Confederação Nacional do Transporte e à Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do estado da Bahia (Abemtro). A unidade regional de Itabuna vai propiciar ações de saúde, desenvolvimento profissional, esporte, lazer e cultura aos trabalhadores das empresas de transporte e profissionais autônomos, a exemplo de taxistas, caminhoneiros, dentre outros.

Na área de saúde haverá atendimento em fisioterapia, psicologia, oftalmologia e odontologia – com oito gabinetes odontológicos de nova geração. O módulo cultural dispõe de um foyer e um auditório com 150 lugares. Já o módulo de esporte e lazer oferece duas piscinas (adulto e infantil), duas quadras poliesportivas, dois campos para futebol, parque infantil, restaurante, lanchonete, bar, salão de jogos, área de ginástica ao ar livre e sala de TV e vídeo. Na parte de treinamentos serão oferecidos cursos para a qualificação profissional dos trabalhadores de transportes na área de administração informática, mecânica, dentre outros.

A Unidade Sest-Senat de Itabuna tem como diretora Nácia Campos Martins, que sempre atuou em empresas de transporte. Para Paulo Carletto, diretor da Rota Transportes (empresa associada às entidades), o funcionamento desses serviços representará um ganho social muito importante para a região, contribuindo para o aprimoramento profissional e para a melhoria da qualidade de vida dos que laboram no setor.