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O juiz eleitoral de Uruçuca, Daniel Álvaro Ramos, negou o registro de candidatura do empresário Davi Farias (Avante) ao cargo de prefeito do município. A decisão foi tomada após o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrar com um pedido de impugnação do registro, argumentando que Davi possui uma condenação com trânsito em julgado no estado de São Paulo, o que o torna inelegível conforme a legislação eleitoral vigente.

De acordo com o MPE, a condenação de Davi Farias em São Paulo se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas pela Lei da Ficha Limpa, que impede que candidatos com condenações definitivas por órgãos colegiados possam concorrer a cargos eletivos. O Ministério Público sustentou que a condenação compromete a idoneidade moral exigida para o exercício de cargos públicos, especialmente para o cargo de prefeito.

Defesa e Recurso

Davi Farias, por meio de sua equipe jurídica, já anunciou que pretende recorrer da decisão. A defesa alega que a condenação não deveria impedir sua candidatura e que há argumentos legais suficientes para reverter a decisão de inelegibilidade. Segundo o advogado de Davi, o processo de recurso será protocolado nos próximos dias, e eles buscarão a revisão da decisão no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Impacto na Campanha

A decisão do juiz Daniel Álvaro Ramos gera um impacto significativo na campanha de Davi Farias, que até então se apresentava como um dos principais nomes na disputa pela prefeitura de Uruçuca. Com a negativa do registro, o empresário enfrenta agora um desafio jurídico que pode definir o rumo de sua carreira política e o futuro de sua candidatura.

Enquanto aguarda a decisão sobre o recurso, Davi Farias segue com a campanha, mas com um cenário incerto. A expectativa é que o TRE-BA se pronuncie sobre o caso nas próximas semanas, podendo confirmar a impugnação ou restabelecer a candidatura do empresário.

Nesta terça-feira, durante a inauguração de seu comitê, o candidato a prefeito de Itabuna pelo PDT, Isaac Nery, lançou um desafio direto aos seus concorrentes: “Vamos para as ruas”. Nery criticou duramente seus adversários, afirmando que muitos estão mais focados em eventos festivos e na política de “oba, oba” do que em se conectar verdadeiramente com a população.

Além do desafio, Isaac Nery reafirmou seu compromisso com uma gestão pública transparente e acessível. Ele prometeu, se eleito, manter uma administração próxima dos cidadãos, com as portas abertas para ouvir a comunidade e tomar decisões “lado a lado com os moradores para construir uma Itabuna mais justa e próspera”. Sua postura foi recebida com aplausos dos presentes, que enxergam em Nery uma alternativa focada na aproximação e diálogo com a população.

Presença Controversa no Palanque

Um ponto curioso do evento foi a presença do candidato a vereador Dando Leone (PDT) ao lado de Isaac Nery. Leone, eleito vereador em 2020, foi afastado do cargo em junho de 2023 após ser acusado de envolvimento em um esquema de “rachadinha” na Câmara de Vereadores. Embora tenha tentado retornar ao cargo, permanece afastado. A presença de Leone gerou comentários entre os presentes, dado o histórico recente do vereador afastado, e levantou questionamentos sobre as alianças políticas de Isaac Nery.

Apesar das críticas, a campanha de Isaac Nery parece focada em manter a imagem de um candidato comprometido com a ética e a transparência na gestão pública.

O Mutirão do Diabetes de Itabuna chega à sua 20ª. edição em 2024. Idealizado e coordenado pelo Dr. Rafael Andrade, diretor do Centro Avançado em Retina e Vítreo do Hospital Beira Rio e presidente da ONG Unidos pelo Diabetes, ao longo de 20 anos o mutirão se consolidou como o principal evento de  prevenção, conscientização e rastreamento de complicações provocadas pela doença no Brasil.

Mais de 30 mil pacientes foram atendidos nestes 19 anos e cerca de  3 mil pacientes com retinopatia diabética grave ou edema macular diabético, pacientes com doença ocular mais grave foram submetidos a tratamento gratuito de fotocoagulação a laser da retina, evitando a cegueira de muitos deles

Em 2024, o Mutirão acontece no dia 9 de novembro, com ações clínicas como exame de fundo de olho, rim e pé diabético e cardiológico e telemedicina com uso de inteligência artificial, no Hospital Beira Rio. A adoção de modernas tecnologias permite que todo o processo seja digitalizado, com dados e diagnóstico do paciente em tempo real. Na praça Rio Cachoeira, será promovida a Cidade do Diabetes, será realizada uma Feira de Saúde, com ações de prevenção como teste de glicemia, endocrinologia, saúde bucal e oficinas educativas, com a participação de estudantes da Universidade Estadual de Santa Cruz, Unex e Afya.

No 10, ainda como parte da programação do Mutirão,  acontecem o Aulão Azul da Saúde e a Pedalada Azul, com cerca de  1500  ciclistas.

O Dr. Rafael Andrade destaca que “esse é um ano especial, são duas décadas de um projeto que mobiliza toda a comunidade, com mais de mil voluntários e que se transformou em modelo para o Brasil, sendo replicado em mais de 40 cidades e reconhecido pela Federação Internacional do Diabetes”, que este ano escolheu     “Diabetes e Bem Estar” como tema da campanha.

Na noite de terça-feira e manhã desta quarta-feira (28), a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou as fases V e VI da OPERAÇÃO PATRONOS, que investiga a participação de advogados em negociações de decisões judiciais de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia.

Nesta fase da investigação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em desfavor de advogado investigado.

Foi determinada ainda, por um dos Ministros Relatores, o bloqueio de, aproximadamente, R$ 37 milhões em bens e valores dos investigados, em razão das suspeitas de sua origem ilícita.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de capitais.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um parecer pela impugnação do registro de candidatura de Jânio Natal (PL), atual prefeito de Porto Seguro, que busca a reeleição. A promotora responsável pelo caso argumentou que Jânio estaria, na prática, disputando um terceiro mandato consecutivo para o cargo de chefe do Executivo, o que configura uma violação à Constituição Federal.

“Ou seja, a eleição a um terceiro mandato sucessivo, ainda que em município distinto, implicaria, a priori, em fraude à norma constitucional que prevê apenas uma possibilidade de reeleição para o cargo de chefe do Poder Executivo”, destacou o parecer do MPE.

Entenda o Caso

Jânio Natal foi eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas antes de assumir o cargo, renunciou à posição, permitindo que seu irmão ocupasse o posto. Em 2020, ele foi eleito prefeito de Porto Seguro, onde exerce o mandato atualmente. No entendimento do MPE, a tentativa de reeleição em 2024 caracteriza um terceiro mandato consecutivo, ainda que em cidades diferentes, o que contraria a legislação eleitoral vigente.

A legislação brasileira permite apenas uma reeleição para cargos do Poder Executivo, seja municipal, estadual ou federal. Segundo o MPE, a estratégia de renúncia seguida pela candidatura em outro município, ainda que legalmente possível, contraria o espírito da norma constitucional que busca limitar a perpetuação no poder.

O pedido de impugnação agora segue para a Justiça Eleitoral, que analisará o caso e decidirá sobre a legalidade da candidatura de Jânio Natal. A decisão será crucial não apenas para o futuro político de Jânio, mas também para o cenário eleitoral em Porto Seguro, onde a disputa pela prefeitura promete ser bastante acirrada.

A decisão final deve ser anunciada nas próximas semanas, e poderá estabelecer um precedente importante para outros casos similares no país.

O analista político João Matheus divulgou suas projeções preliminares sobre o desempenho dos partidos nas eleições para vereador em Itabuna.

As estimativas apontam para uma disputa acirrada, com alguns partidos se destacando na corrida pelas cadeiras da Câmara Municipal. Em setembro, João Matheus promete revelar uma projeção mais detalhada, incluindo os nomes dos candidatos mais cotados. A seguir, confira as expectativas atuais para cada partido:

PSD: O partido deve eleger dois vereadores, com chances de chegar a três, dependendo do desempenho dos candidatos mais fortes.

Republicanos: A expectativa é de que o Republicanos eleja um vereador, mantendo uma presença importante na Câmara.

PSDB/Cidadania: A projeção indica que o PSDB/Cidadania deve garantir duas vagas, fortalecendo sua base de apoio.

PT, PC do B, PV: Esta coligação deve eleger dois vereadores, com bons nomes disputando as cadeiras disponíveis.

PP: Com uma chapa competitiva, o PP pode conquistar duas vagas, consolidando-se como uma força relevante.

Avante: A expectativa é que o Avante eleja dois vereadores, refletindo uma boa estratégia de campanha.

DC: Projeção de uma vaga para o DC, que segue em busca de fortalecimento no cenário político local.

PSB: O PSB deve eleger um vereador, podendo chegar a dois, dependendo da evolução da campanha até o dia da eleição.

União Brasil: O partido projeta a eleição de um vereador, mantendo-se presente na disputa eleitoral.

PRD: Com boas chances, o PRD deve eleger um representante, reforçando sua posição na Câmara.

Solidariedade (SDD): A projeção é de uma a duas vagas, com possibilidade de crescimento conforme o desenvolvimento da campanha.

PDT: Deve conquistar uma vaga, assegurando sua participação na composição do Legislativo.

Mobiliza: Tem a expectativa de eleger um vereador, buscando fortalecer sua base.

Podemos: Com chances de eleger um vereador, o Podemos ainda precisa confirmar seu espaço na Câmara.

MDB: O partido deve conquistar uma vaga, mantendo-se ativo no cenário político local.

PL: A performance do PL dependerá do desempenho do candidato Chico França, cuja presença será decisiva para as chances do partido.

Essas projeções refletem um cenário dinâmico, que pode mudar conforme as campanhas avancem e novas estratégias sejam implementadas. A divulgação da lista dos candidatos mais cotados em setembro trará uma visão mais clara do panorama político para as eleições em Itabuna.

Segundo o site parceiro “Bahia Noticias” prefeito de Salvador e candidato à reeleição, Bruno Reis (União) recebeu a primeira doação para a campanha deste ano. De acordo com dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), R$ 10 milhões foram repassados pela direção nacional do União Brasil, partido com terceiro maior fundo eleitoral para 2024. Com R$ 536 milhões, a sigla fica atrás apenas do PL (R$ 886 mi) e do PT (R$ 619 mi).

Bruno também foi o primeiro candidato a prefeito da capital baiana a receber e registrar verbas. Ao todo, Salvador terá sete nomes na disputa: além de Bruno Reis, concorrem Kléber Rosa (PSOL), Geraldo Jr. (MDB), Victor Marinho (PSTU), Eslane Paixão (UP), Giovani Damico (PCB) e Silvano Alves (PCO).

O Ministério Público estadual, por meio do Núcleo Eleitoral (Nuel) e dos Centros de Apoio Operacional Cível e Eleitoral (Caocife) e de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realizou na manhã de hoje, dia 27, um seminário interno sobre a atuação prática dos promotores e promotoras de Justiça durante o período eleitoral. Voltado aos membros e servidores que atuarão nas eleições municipais de 2024, o seminário é a continuidade de um trabalho de capacitação continuada desenvolvido pelo Nuel. “É importante que estabeleçamos uma cultura de fortalecimento do MP eleitoral, não apenas durante as eleições, mas de forma permanente”, afirmou o promotor de Justiça Millen Castro, coordenador do Nuel, salientando o protagonismo que o MP tem nas eleições.

O desafio das eleições municipais para o MP foi destacado na fala de abertura do procurador-geral de Justiça Pedro Maia. O PGJ salientou a importância do trabalho conjunto com o Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho e apontou medidas adotadas para que o MP enfrente as principais questões postas na atual eleição. “Fizemos para este pleito uma pactuação com o MPF e o MPT para combatermos o assédio eleitoral, ilícito que vem crescendo e precisa ser combatido para que asseguremos o voto livre durante as eleições”, sublinhou Pedro Maia. Outro ponto ressaltado pelo procurador-geral foi o combate à

desinformação no processo eleitoral, um desafio crescente com a disseminação do uso das redes sociais e aplicativos de mensagens como ferramentas de campanha. “Temos debatido esse tema nacionalmente, buscando formas de enfrentar a questão”, afirmou o PGJ, que preside o Grupo Nacional de Comunicação, Transparência e Publicidade (GNCOM) do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça (CNPG).

O enfrentamento dessa questão foi abordado como fundamental pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Ceará, procurador de Justiça Emmanuel Girão. O palestrante convidado afirmou que é preciso disciplinar melhor a propaganda eleitoral na internet. “Como as coisas mudam muito rápido no meio virtual, a forma mais eficaz de combater irregularidades é aliarmos a análise da propaganda com o combate aos ilícitos eleitorais que estão sendo cometidos usando a rede mundial de computadores como meio, a exemplo de discurso de ódio, abuso de poder econômico e outros, que demandam sanções de natureza eleitoral”, pontuou o procurador, que fez uma apresentação voltada para a prática, com foco em atender todos os grupos, desde os membros mais experientes aos novos promotores e promotoras de Justiça. “A legislação eleitoral muda muito e é preciso estar sempre atualizado”, sublinhou, mencionando a relevância de seminários como o realizado pelo MP baiano.

O diálogo dessas questões com a Procuradoria Regional Eleitoral foi o tema abordado por Samir Cabus, procurador Regional Eleitoral na Bahia. Ele salientou a importância da manifestação dos membros do MP estadual nos processos eleitorais. Destacou a importância de verificar todas as eventuais irregularidades desde o registro de candidatura até a impugnação de campanhas. “Muitas vezes, o que fazemos na segunda instância toma por base o quanto apontado nas manifestações dos promotores de Justiça”, afirmou, reforçando que as ações priorizadas na atuação do MP devem estar nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). “As Aijes tratam das questões de abuso de poder que realmente impactam nas eleições e nas quais devemos centrar nossas forças”, frisou. O seminário contou ainda com a participação da coordenadora do Caocife, promotora de Justiça Aurivana Braga; do coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Márcio Fahel; e da procuradora-geral de Justiça Adjunta, Norma Cavalcanti. O evento foi acompanhado presencialmente por 30 participantes e telepresencialmente por mais de 120 integrantes do MP, entre membros e servidores.

O vereador de Ubaitaba, Messias Aguiar (MDB), anunciou nesta terça-feira (27), durante a sessão da Câmara de Vereadores que está deixando a base do governo do atual prefeito Bêba Almeida. O edil que está em seu segundo mandato declarou oficialmente seu apoio à candidatura de Gracinha Viana e Beto da Padaria.

Messias relatou que foi contra a diversas ações realizadas pelo atual gestor, a exemplo da demolição do estádio municipal da cidade, que há dois foi derrubado com a promessa de uma construção de um novo centro esportivo no prazo de um ano, e passado dois anos a obra ainda não saiu do papel, descumprindo mais uma de suas promessas.

Com uma atuação destacada no legislativo, Messias traz sua experiência para fortalecer a campanha de Gracinha, unindo-se a tantas outras lideranças que compartilham o compromisso de transformar Ubaitaba em um lugar melhor para todos.

O juiz Tiago Lima Selau, da 078ª Zona Eleitoral de Maraú, negou o registro de candidatura do médico Ravan (PSD) ao cargo de prefeito do município. A decisão foi tomada após o partido Avante entrar com um pedido de impugnação do registro, alegando que Ravan possui uma condenação no Tribunal de Contas da União (TCU), o que o tornaria inelegível.

Na sentença, o juiz Tiago Selau destacou que, embora tenha havido a concessão de efeito suspensivo ao recurso de revisão pelo ministro Aroldo Cedraz, seus efeitos foram posteriormente cassados por decisão do ministro Alexandre de Moraes, nos autos da Medida Cautelar em Mandado de Segurança 39.837.

“A despeito da concessão de efeito suspensivo ao recurso de revisão pelo Rel. Min. Aroldo Cedraz, seus efeitos foram cassados por decisão proferida pelo Min. Alexandre de Moraes, nos autos da Medida Cautelar em Mandado de Segurança 39.837. Portanto, ausente efeito suspensivo, tendo sido desaprovadas as contas pelo Tribunal de Contas da União por acórdão com trânsito em julgado, o indeferimento do registro de candidatura é medida que se impõe”, declarou o juiz.

Com a decisão, o médico Ravan, que era considerado um dos principais candidatos na disputa pela prefeitura de Maraú, está impedido de concorrer nas eleições municipais deste ano. A defesa de Ravan ainda pode recorrer da decisão, mas o cenário eleitoral no município já sofre impacto significativo com o indeferimento do registro.