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Em uma medida de impacto para a administração pública municipal, o prefeito de Jussari, Antônio Valete, sancionou recentemente a lei que institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Jussari. Esta iniciativa visa a regularização de créditos municipais decorrentes de multas e ressarcimentos fixados pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), que afetam diretamente as finanças da cidade.

Entre os maiores devedores do município estão os ex-prefeitos Valnio Muniz, um montante de de Vinte e sete milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e noventa e quatro reais e dezessete centavos (R$ 27.857.794,17), Neone Barbosa, dezoito milhões, setecentos e sessenta e nove mil, trezentos e dois reais e trinta e oito centavos (R$ 18.769.302,38) e Sérgio Magalhães, cento e sessenta e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa centavos (R$ 166.516,90).

O ex-prefeito Valnio Muniz, cuja gestão ficou marcada por uma série de controvérsias e é amplamente considerada desastrosa, ex-prefeita Neone Barbosa também acumula uma dívida considerável, resultado da falta de prestação de contas durante seu mandato, enquanto o ex-prefeito Sérgio Magalhães aparece na lista por questões similares.

O programa permitirá que as dívidas possam ser parceladas em até 60 parcelas mensais, facilitando a quitação dos débitos e contribuindo para o equilíbrio financeiro da cidade. Segundo o prefeito, a regularização dessas dívidas é crucial para o desenvolvimento de Jussari e para a continuidade dos serviços públicos que beneficiam a população.

O prefeito Valete enfatizou que, ao sancionar esta lei, cumpre com sua obrigação legal de zelar pelas finanças públicas e garantir a recuperação desses créditos, sob pena de renúncia de receita, conforme determina a lei de responsabilidade fiscal. “Esta é uma ação que busca não apenas recuperar os valores devidos ao município, mas também promover justiça e responsabilidade fiscal, uma vez que todos devem responder por seus atos de gestão”, destacou o prefeito.

A sanção da lei de regularização fiscal demonstra o compromisso da atual gestão com a transparência e a responsabilidade na condução das finanças municipais, além de reforçar a importância de que os gestores públicos estejam atentos às suas obrigações legais.

O partido Avante, sob a liderança do Presidente Estadual Ronaldo Carletto, consolida-se como uma das maiores forças políticas da Bahia, apresentando mais de 132 candidatos a prefeitos e mais de 110 candidatos a vice-prefeitos nas eleições municipais de 2024. Essa impressionante mobilização é uma prova do compromisso do Avante com o desenvolvimento e a melhoria da gestão pública em todos os cantos do estado.

A quantidade expressiva de candidaturas lançadas em todo o território baiano reflete a confiança dos cidadãos no projeto político do Avante, que tem como pilares a transparência, a eficiência na gestão e a valorização do capital humano.

Ronaldo Carletto, líder estadual do partido, destacou a importância dessa ampla mobilização: “O Avante está preparado para fazer a diferença em cada município da Bahia. Nosso compromisso é com o povo, e estamos lançando candidatos que têm a determinação e a competência necessárias para transformar a realidade de suas comunidades.”

A expectativa é que, com a eleição de tantos prefeitos e vice-prefeitos, o Avante seja protagonista em importantes transformações em todo o estado, sempre com foco no progresso e na justiça social.

Na tarde desta sexta-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou a liminar solicitada por Jackson Miranda em um Mandado de Segurança, que questionava a intervenção sofrida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em Itabuna. A decisão foi tomada após análise da Juíza Relatora, que considerou não haver fundamentação suficiente para conceder o pedido.

Jackson Miranda, que esperava reverter a intervenção do diretório estadual do PT sobre o diretório municipal, alegava em sua ação que o processo de intervenção teria sido irregular e que seus direitos partidários foram violados. No entanto, o tribunal entendeu que as alegações de Miranda não apresentavam indícios suficientes para justificar a concessão da liminar.

De acordo com a decisão, “o direito alegado pelo impetrante não foi detectado”, o que levou a Juíza Relatora a indeferir o pedido de tutela de urgência.

A intervenção no diretório municipal de Itabuna tem sido alvo de polêmica interna no PT, com lideranças locais questionando as razões e a legitimidade da ação do diretório estadual. A negativa do TRE coloca um obstáculo nas tentativas de Jackson Miranda de reverter a situação judicialmente, mas ainda é esperado que o mérito da questão seja analisado em instâncias superiores.

Enquanto isso, o PT de Itabuna segue sob intervenção, com a nova direção assumindo a organização do partido para as próximas eleições. O cenário interno da legenda continua em tensão, e a decisão do TRE pode aumentar ainda mais as disputas internas no partido.

No início da tarde desta sexta-feira (23), a justiça decidiu suspender o processo da Câmara de Vereadores de Eunápolis que estava em curso contra o ex-prefeito Neto Guerrieri. A decisão, além de interromper os efeitos do Decreto Legislativo nº 12, de 2018, também garantiu que Guerrieri esteja apto a concorrer nas eleições municipais de 2024.

A decisão judicial foi vista como uma vitória para o ex-prefeito, que sempre manteve sua postura de inocência e afirmou não ter cometido nenhum ato de irresponsabilidade administrativa. Segundo Guerrieri, a movimentação da Câmara Municipal fazia parte de uma tentativa da oposição de enfraquecer sua campanha política para as próximas eleições.

O caso em questão envolve a rejeição, pela Câmara de Vereadores, da prestação de contas do exercício financeiro de 2015, período em que Neto Guerrieri foi prefeito de Eunápolis. Entretanto, a justiça considerou que não havia impedimento legal para que ele se candidatasse novamente ao cargo. Em sua decisão, o juiz responsável pelo caso afirmou:

“Diante do exposto, o pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 12, de 20 de setembro de 2018 da Câmara Municipal de Eunápolis-BA, que rejeitou a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015 de responsabilidade do ex-prefeito, é deferido.”

A suspensão do processo na Câmara abre caminho para Neto Guerrieri, que agora pode focar totalmente em sua pré-candidatura para o pleito de 2024, se posicionando como um dos principais nomes para a disputa eleitoral.

A decisão trouxe alívio para Guerrieri e seus apoiadores, que consideram a decisão judicial como uma confirmação de sua postura ilibada frente à administração pública. Agora, com o respaldo da justiça, o ex-prefeito deve intensificar sua pré-campanha, mirando novamente o comando do executivo municipal de Eunápolis.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (SIURB), avança na urbanização de vias de barro. Desta vez, a Rua Aurora, no Conceição, está sendo pavimentada em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em atendimento aos  moradores e à diretoria da Associação do Bairro que apresentou o pedido durante audiência pública na sede social do Sindicato dos Comerciários.

Com pouco mais de 350 metros lineares, a via é importante por ligar a parte baixa do Conceição e a Avenida Félix Mendonça e a rua São Francisco à parte alta e à Avenida Hercília Teixeira de Almeida, o que facilita o trânsito de pessoas e de veículos em direção aos bairros São Pedro, Zizo, Pedro Jerônimo e Daniel Gomes. “Estamos criando um novo vetor de crescimento”, afirma a secretária Sônia Fontes.

A titular da SIURB, acompanhada de urbanistas e engenheiros, vistoriou a fase inicial da pavimentação, que acontece depois de a EMASA ter revisado as redes de esgotamento sanitário e de distribuição de água. Ela informou que estão sendo investidos recursos da ordem de R$ 345.501,37 provenientes de emenda parlamentar do deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA).

As obras e serviços estão sendo executados pela construtora Buloke Construções e Serviços Ltda., vencedora do processo licitatório. “A urbanização da cidade com a pavimentação asfáltica de ruas de barro estão avançando de acordo com o planejado pela gestão municipal. Estamos devolvendo à sociedade o que lhe pertence de direito, ou seja uma vida digna sem os percalços de lama, barro e poeira”, concluiu.

O ex-prefeito de Canavieiras, Zairo Loureiro (União Brasil), teve sua candidatura à prefeitura nas eleições deste ano contestada com um pedido de impugnação. A ação foi baseada em duas condenações atribuídas ao ex-gestor pelo Tribunal de Contas da União (TCU), referentes ao período em que Zairo governou a cidade, entre 2003 e 2012.

Zairo, que não disputa uma eleição desde 2008, ainda é considerado uma das maiores lideranças políticas em Canavieiras. Durante seus mandatos, ele angariou forte apoio popular, consolidando sua influência na região. Contudo, as condenações no TCU podem comprometer seu retorno à vida pública, tornando incerta sua participação nas urnas.

O pedido de impugnação foi recebido com preocupação por seus aliados, que enxergam na candidatura de Zairo uma chance de retomar a gestão do município. O processo de impugnação agora segue para análise da Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a viabilidade de sua candidatura.

A candidatura de Zairo era vista como uma das mais competitivas no pleito deste ano, reacendendo debates sobre sua gestão e o futuro político de Canavieiras. Caso a impugnação seja confirmada, o cenário eleitoral na cidade poderá sofrer mudanças significativas, abrindo espaço para novos nomes na disputa pelo comando do município.

Na manhã de hoje (22/08), a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca, apreensão e internação provisória do adolescente A.S.A., acusado de ser o autor do homicídio da jovem cigana Hyara Flor, de 14 anos, ocorrido em 6 de julho de 2023, na cidade de Guaratinga. A ordem judicial foi emitida pela Comarca de Guaratinga e, após investigações, a polícia civil localizou o adolescente escondido no bairro Quintas do Sul, em Itapetinga.

As operações em Itapetinga contaram com o apoio de policiais civis da DIRPIN Sudoeste/Sul, da 21ª Coorpin-Itapetinga e do CATTI Sudoeste. O adolescente será transferido pelo CATTI Descobrimento, em cumprimento à decisão judicial.

O cenário político de Pau Brasil acaba de ganhar novos contornos. O filho da prefeita Babi, Gabriel Souza, declarou publicamente apoio à candidatura de Robson e Man, gerando grande repercussão no município. A foto que circulou nas redes sociais hoje, com Amadeu Souza, primo da prefeita e ex-vereador, ao lado de Robson, e Gabriel ao centro, confirmou o envolvimento do jovem na campanha.

Gabriel, conhecido por sua ativa presença nas redes sociais, rapidamente se tornou uma figura central na campanha de Robson e Man. Ele já está participando ativamente da articulação eleitoral e planeja estar presente em toda a programação de campanha, o que aumenta ainda mais o peso de sua adesão.

Esse movimento causa burburinho entre os apoiadores de Rodrigo Tesoureiro, o candidato que conta com o apoio da prefeita Babi. A adesão de Gabriel, filho da chefe do Executivo municipal, a um grupo político adversário, cria uma situação delicada e pode influenciar de maneira significativa os rumos da eleição.

Com o tabuleiro político de Pau Brasil cada vez mais movimentado, a expectativa é de que esse desdobramento traga novas dinâmicas para a disputa eleitoral. A presença de Gabriel nas atividades de Robson e Man promete acirrar ainda mais a disputa pelo comando do município.

A população agora aguarda os próximos passos dessa complexa disputa, com a certeza de que essa campanha ainda reserva grandes surpresas.

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (22), mandado de busca e apreensão para apurar uma série de crimes relacionados a discriminação de raça, origem e opção sexual, na região de Ilhéus/BA.

A partir de um trabalho investigativo, a Polícia Federal identificou um dos responsáveis pelo envio de e mensagens pela internet contendo “conteúdo de ódio”, resultando na descoberta de espaços virtuais de troca de mensagens criminosas entre integrantes desse grupo.

A investigação também contou com quebras de sigilos telemáticos e com auxílio do Google para chegar aos autores dos crimes virtuais. No cumprimento do mandado de busca e apreensão, foram apreendidos computadores e celulares que serão periciados para identificar outros autores dos referidos crimes.

Os investigados responderão pelos crimes de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, além de fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime.

Segundo o site parceiro “Bahia Noticias“, o prefeito de Itapebi, Juarez da Silva Oliveira, o “Peba” (PP), atingiu uma boa aprovação em sua gestão e emplaca o candidato a sucessão, Isan Botelho (Avante), como favorito na corrida eleitoral no município. É o que indica o levantamento contratado pelo Bahia Notícias junto à empresa Séculus Análise e Pesquisa.

Ainda com relação ao mandato de Peba, 11,00% dos cidadãos entrevistados definiram como “ótimo”, 32,20% como “bom” e 35,60% como “regular”. Outros 6,80% classificaram como “ruim” e 14,00% como “péssimo”. 0,40% não souberam ou não opinaram.

A pesquisa ouviu 500 eleitores entre os dias 09 a 10 de agosto de 2024 e tem margem de erro de 4,3% para mais ou para menos e 95% de intervalo de confiança. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n° BA-01336/2024.

CENÁRIOS ELEITORAIS

Em entrevista estimulada, quando são apresentados os nomes dos candidatos, Isan Botelho (Avante) desponta em 54,80% das intenções de voto, contra 26,60% de Norma Queiroz (MDB), principal candidata da oposição. 2,80% dos entrevistados não votaria em nenhum e 15,80% não souberam ou não responderam.

Com relação aos índices de rejeição, quando perguntados sobre “em quem eles não votariam de jeito nenhum”, 38,00% dos entrevistados citaram Norma e 25,40% Isan. 5,80% responderam “nenhum” e 30,80% não responderam.