:: ‘Geral’

As inscrições já estão abertas, com término em 01 de maio (terça-feira), até as 18:00 horas. Os interessados deverão entrar em contato com a MS, através do e-mail: consultoriams@ymail.com, ou pelos telefones: (73) 3231-8301, (73) 8841-3481, (73) 9126-2808, (73) 8825-7370.

O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus (BA) propôs duas ações civis públicas contra a prefeita do município de Coaraci Josefina Maria Castro Alves, e outra contra a prefeita e a empresa Focus Coaraci Locadora de Automóveis, todas por fraudes em licitações e utilização irregular de verbas públicas.

As ações foram resultado de investigação do MPF, que teve como origem relatório da Controladoria Geral da União (CGU), constatando diversas irregularidades praticadas pela prefeitura de Coaraci, localizada a 442 quilômetros de Salvador. Segundo o MPF, houve favorecimento de empresas, irregularidades no pagamento pelo serviço de transportes e fornecimento de combustíveis, com recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de má-fé na realização de diversos pregões presenciais e procedimentos licitatórios na modalidade convite.

Conforme relatório da CGU, em meses com 20 a 24 dias letivos, no ano de 2009, o município gastou, em média, cerca de 50 mil reais em combustível para veículos de transporte escolar. No mês de dezembro do mesmo ano, com apenas cinco dias de aula, foi identificado um gasto de, aproximadamente, 117 mil reais, cerca de 140% a mais que nos outros meses, pagos à empresa de combustíveis Ribeiro Nogueira.

O município não apresentou nenhum documento justificando o pagamento. Além disso, a equipe de fiscalização apontou um despesa de quase sete mil reais entre 02/01/2009 e 28/02/2009, período em que as escolas estavam de férias, sem ter qualquer dia letivo que justificasse o dispêndio de recursos.

A CGU ainda apresentou tabela indicando que o gasto adequado com combustíveis para o ano de 2009 seria de aproximadamente 258 mil reais. No entanto, a prefeitura pagou mais de 900 mil reais, o que representou 253,8% a mais que o valor calculado para uma despesa média ideal.

PROCURADOR PEDE CASSAÇÃO DA PREFEITA.

Propostas pelo procurador da República Eduardo El Hage, as ações requerem a condenação das rés às sanções previstas no artigo 12, da Lei 8.429/92.

Se condenada, além do ressarcimento dos danos causados ao erário, a prefeita poderá perder a função pública e ter seus direitos políticos suspensos por até cinco anos. A empresa Focus está sujeita à proibição de celebrar contratos com o poder público pelo prazo de três anos.

Nesta quarta-feira o ex-vereador de Itabuna, Reginaldo Silva, foi nomeado como Chefe de Gabinete da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado. Antes o mesmo era Assessor Especial do secretário.

Reginaldo Silva foi vereador em Itabuna por dois mandatos e já foi Pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. O mesmo já apresentou programa na TV Cabrália e antes de mudar-se para capital do estado era radialista no município.

Eleger-se não é mais uma questão somente de carisma. Para obter os votos que necessitam e evitar as penalizações por parte da Justiça Eleitoral, os candidatos precisam estar atentos às decisões atuais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Políticos, candidatos e coligados ao Partido Republicano Progressista (PRP) tirarão suas dúvidas com o advogado eleitoral Tiago Ayres. O especialista fará a palestra sobre Gestão de Eleições, no próximo dia 28, no Centro de Convenções, em Salvador, às 10h. O evento é gratuito.

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e especialista em direito eleitoral, Tiago Ayres palestrará para cerca de 600 pessoas, entre membros e simpatizantes do PRP.

Entre os assuntos abordados por Ayres, que também é professor de Direito Eleitoral da Escola Superior de Advogacia (ESAD/BA), constam os últimos casos polêmicos do TSE e as condutas vedadas durante as eleições.

Tiago Ayres também é professor convidado de Direito Administrativo da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB).

Mais informações para a imprensa com a assessora de comunicação Karina Costa
(71- 9151-3059) na Lume Comunicação – tel: 71-3341-8922
karina@lumecomunicacao.com.br
Jornalista responsável: Cristina Barude – Mtb 1284

O prefeito de Itapé, Jackson Rezende (PP),nomeou LANARROSE LOPES DA SILVA, como Coordenadora da Vigilância sanitária da secretaria municipal de saúde.

Lanarrose Lopes foi durante algum tempo gerente-técnica da Adab (Itabuna), Ela é casada com diretor do DETRAN de Itabuna, Sargento Gilson.

O mesmo foi o que conseguiu articular em 2010, o apoio do prefeito ao então candidato a deputado federal Luiz Argolo (PP).

Na noite desta terça-feira foi aprovado na Assembléia Legislativa o Projeto de Lei que reajusta as remunerações da carreira do magistério público estadual do ensino fundamental e médio.

33 deputados votaram pela aprovação, 19 foram contra e dois absteve. Vale lembrar que a deputada Luiza Maia (PT), votou contra o governo, e a comunista Kelly Magalhães, se absteve. Abaixo a lista dos deputados que votaram contra os professores.
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Este blogueiro manteve contato com o ex-ministro Geddel Vieira Lima, e o presidente do PMDB da Bahia, Lúcio Vieira Lima, ambos comentaram sobre a desistência de Leninha Duarte. A mesma era pré-candidata a prefeita de Itabuna pelo PMDB.

Leninha entrou no partido com “prestígio” de lideranças, mas nesta semana o partido sofreu uma reviravolta, Leninha “desistiu”, e o ex-deputado federal Renato Costa, assumiu a candidatura do partido.

Abaixo os comentários de Geddel e Lúcio.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (24/04), julgou procedente o termo de ocorrência contra o prefeito de Ibicuí, Cláudio Dourado(PTB), por irregularidades em processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de transportes, no exercício de 2011.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, recomendou representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multa de R$ 8 mil.

O termo, lavrado pela 19ª Inspetoria Regional, apontou irregularidades no processo licitatório Pregão Presencial nº 019/2011, que teve como vencedora a empresa S. G. da Silva Transportes, originando contrato no valor de R$ 1.246.000,00.

Foram constatadas ausências de processo licitatório dos contratos de locações de veículos e de transporte escolar e da comprovação de habilitação para locação de veículos.

O gestor, devidamente convocado a se manifestar sobre os fatos apontados, não compareceu para apresentar qualquer tipo de justificativa. Ainda cabe recurso da decisão.

Além de participar da Rede Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional, através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Restaurante do Povo e do projeto do Banco de Alimentos, em fase de implementação, Itabuna também estuda através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a instalação de uma Unidade de Apoio e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar (Uadaf) no Mercadão Popular, com um investimento previsto de R$ 450 mil.

Segundo o secretário Antônio Marcelino, o projeto da unidade de distribuição foi discutido em Brasília, durante um encontro nacional de gestores que incluiu a apresentação dos eixos prioritários e ações estratégicas da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan) para implantação e qualificação de Equipamentos e Serviços de Apoio à Produção, Abastecimento e Consumo de Alimentos e de iniciativas municipais ou regionais de estruturação e integração de Sistemas Públicos Agroalimentares.

A Unidade de Apoio e Distribuição de Alimentos vai funcionar junto ao Banco de Alimentos, no Mercadão Popular em Itabuna e já opera da forma improvisada utilizando o espaço da antiga feira do bairro Conceição. São requisitos exigidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para que o município possa participar da Uadaf: pertencer ao Programa Territórios da Cidania, desenvolver o PAA na modalidade de compra e doação simultânea e estar cadastrado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse.