:: ‘Geral’

Do “Tribuna da Bahia”.

Pode virar lei a renegociação das dívidas dos cacauicultores baianos junto ao governo federal. É que já está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de Lei do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT), que transforma em lei a renegociação das dívidas dos produtores contraídas até 31 de dezembro de 2011.

O projeto, que já está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, abrange também as dívidas já renegociadas, alcançadas ou não por descontos concedidos sobre o saldo devedor.

Defesa

Na defesa do projeto, o deputado do PDT argumenta que “a partir da segunda metade dos anos 80, uma conjunção de fatores reduziu drasticamente a renda dos cacauicultores. De um lado, a elevada oferta verificada em países concorrentes, como a Costa do Marfim, a Indonésia e a Malásia, fez com que as cotações do produto declinassem significativamente.

De outro, a Vassoura de Bruxa, enfermidade antes restrita à região amazônica, disseminou-se nas demais regiões produtoras, reduzindo drasticamente a produtividade das lavouras”.

Neste domingo a defesa do vereador de Itabuna, Wenceslau (PC do B), também entrou com um “agravo de instrumento” no plantão do tribunal de Justiça. Mas assim como o “agravo” do também vereador Solon Pinheiro (DEM), a Desembargadora Márcia Borges Farias, não apreciou e liberou para a distribuição.

A Desembargadora plantonista entendeu que não tem necessidade de urgência, por isso o “agravo de instrumento” do comunista não deveria ser apreciado no plantão, mas sim distribuído normalmente.

Neste domingo o advogado Sérgio Habib, entrou com um “Agravo de Instrumento” no plantão do Tribunal de Justiça da Bahia. O advogado defende o vereador afastado de Itabuna, Solon Pinheiro (DEM).

Mas a Desembargadora Márcia Borges Farias, entendeu que o “Agravo de Instrumento” de Solon não era caso de “plantão”, já que não tinha urgência, e mandou distribuir normalmente.

Com isso o Agravo de Instrumento terá que respeitar todos os trâmites do Tribunal de Justiça. Algo parecido aconteceu no inicio do ano com os vereadores Loyola e Ricardo Bacelar, e ambos ficaram os 90 dias fora do cargo, sem uma decisão favorável da justiça.

Naquela ocasião apenas o edil Roberto de Souza (PR), conseguiu uma liminar no “Plantão” do Tribunal de Justiça.

Em função desta decisão a expectativa é que Solon deverá ficar os 90 dias afastados da câmara de vereadores.

Em Itabuna o promotor de justiça, Inocêncio Carvalho, declarou para a imprensa que solicitou o afastamento dos seis vereadores por conta de uma falsa queixa crime no ano de 2010.

Na oportunidade os diretores Alysson Cerqueira e Kleber Ferreira, foram exonerados pelo presidente Loyola (PSDC), mas eles foram até a polícia civil e fizeram um BO, alegando que a câmara tinha sido arrombada, em seguida voltaram para a câmara com chaveiros junto com os vereadores que foram afastados.

Segundo o promotor, a “falsa queixa crime” foi com o objetivo de terem acesso a câmara para sumir com provas.

Mas quem teve o papel fundamental neste afastamento foi o ex-diretor Eduardo Freire, como este blog publicou no dia 29 de fevereiro, o mesmo decidiu fazer a “delação premiada” e entregou ao MP documentos e a filmagem do dia do suposto “arrombamento”, na imagem aparece os vereadores e outros funcionários da casa. (relembre aqui).

Em Itarantim o ex-prefeito Ricardo Souto (PHS), tem sido “cobiçado” pelos os três pré-candidatos da cidade: ( Pauto Construção, Paulo Fernandes e Kleber do PT).

O mesmo não poderá ser candidato nesta eleição, e o seu apoio é considerado decisivo na sucessão municipal. E Ricardo deverá indicar a sua esposa ou outra pessoa como vice.

Ricardo Souto declarou que vai encomendar uma pesquisa na cidade, e o resultado será decisivo para manifestar o seu apoio. A pesquisa deverá ser realizada em maio ou no inicio de junho.

Em Itabuna será realizada uma mudança no cargo de vice-diretor do Presídio da cidade. Logo após a posse do Capitão Fábio como diretor, Lúcia foi exonerada do cargo de vice-diretora. A mesma é mãe do pré-candidato a vereador Gegel Filho.

No lugar dela o PT está indicando o advogado Roney Franco, a nomeação do mesmo devera ser publicada nesta semana. A sua indicação partiu de Thiago Feitosa. ( filho de Geraldo Simões).

Em Itabuna a oposição está acreditando que o prefeito Capitão Azevedo (DEM), não poderá ser candidato a reeleição, já que entre 2005 e 2008 ele assumiu o cargo de prefeito. Na ocasião ele era vice do prefeito Fernando Gomes (PMDB).

Mas os advogados Allah Góes e José Reis Aboboreira, acreditam que não existe nenhum empecilho judicial para Azevedo ser candidato a reeleição. Segundo Allah Góes, está acontecendo um equivoco na interpretação da lei.

“ O pessoal esta confundindo substituição com sucessão, bem como Decisão do TSE e dos tribunais eleitorais, que servem para formar a jurisprudência e se aplicam aos casos, com Consulta, que de forma alguma vincula ou obriga os Juízes a decidir por aquele caminho.

Ademais, as consultas formuladas dizem respeito a caso de sucessão, onde por força de decisão judicial o vice assumiu, o que não se aplica ao caso de Itabuna nem de Itapé, onde os prefeitos atuais não exerceram o cargo de prefeito, nos seis meses antes das eleições, o que os deixa em condições de disputar o pleito”, declara o conceituado advogado.

Já José Reis Aboboreira, pensa da mesma maneira de Allah Góes, em declaração ao jornal “Itabuna Noticias”, ele afirmou que não existe qualquer impedimento do ponto de vista da justiça eleitoral para a candidatura do prefeito de Itabuna.

“”Nesse caso da consulta, o vice assumiu o mandato em caráter definitivo, pois o titular foi cassado”, observa Aboboreira. Segundo ele, em situações desse tipo o vice que assumir o mandato poderá candidatar-se somente a mais um mandato consecutivo.

O advogado afirma que não é o caso do prefeito de Itabuna, que somente estaria hoje inelegível se houvesse assumido a vaga do ex-prefeito Fernando Gomes em uma dessas três situações: cassação, renúncia ou morte do titular.

Segundo Aboboreira, a dúvida em torno do tema surgiu a partir de uma ementa mal redigida, na resposta à consulta de número 1699-37.

“A diferença é básica: se o vice assumir em caráter provisório, não se configura mandato de prefeito; é mera substituição”, explica o advogado.

A seca tem causado grandes problemas em Vitória da Conquista, prova disso é que barragens de Água Fria I e II estão com apenas com 30% da sua capacidade.

A previsão é que com essa quantidade só dará para abastecer o município por mais 70 dias

A MS Consultoria, Marketing e Pesquisa é uma empresa que há 16 anos atua na consultoria de articulações políticas e nas composições de coligações partidárias, viabilizando candidaturas ao pleito eleitoral. Nesse período, a MS participou de diversas campanhas vitoriosas, a última de Carmen Gandarella (PT) em Madre de Deus, com a percentagem de 65,64% do eleitorado.

O planejamento das campanhas está fundamentado na articulação de três áreas: Técnica, que objetiva a formulação do Fórum de Debates, com o intuito de discutir com a população os principais problemas do município, servindo de base para a elaboração do programa de Governo, além de criar ações políticas de alto impacto e baixo custo.

O Marketing atua no planejamento da comunicação, produzindo todos os suportes necessários para a identidade audiovisual da campanha. A Pesquisa monitora o acompanhamento quantitativo e qualitativo da candidatura.

Baseado nessa realidade, a MS Consultoria, Marketing e Pesquisa realizará uma palestra sobre Planejamento Estratégico de Campanha e Legislação Eleitoral, dia 05 de maio no Auditório do Palace Hotel, em Itabuna, a partir das 09:30h.

O evento contará com a presença dos palestrantes: Magno Santos, consultor político, Dr. Leonardo Medauar, advogado e Dr. André Carneiro, ex – assessor jurídico do TRE/BA e procurador do município de Salvador.

As inscrições já estão abertas, com término em 01 de maio (terça-feira), até as 18:00 horas. Os interessados deverão entrar em contato com a MS, através do e-mail: consultoriams@ymail.com, ou pelos telefones: (73) 3231-8301, (73) 8841-3481, (73) 9126-2808, (73) 8825-7370.