O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (24/09), opinou pela rejeição das contas da Prefeitura de Itabela, na gestão de Caribe (PMDB), relativas ao exercício de 2012, principalmente, em razão do descumprimento a diversos índices constitucionais.
Diante das graves irregularidades remanescentes no parecer, o relator, Conselheiro Raimundo Moreira, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para à adoção das medidas cabíveis e imputou multa máxima no valor de R$ 38.065,00 e outra de R$ 30.600,00, correspondendo a 30% dos subsídios anuais, devido a não redução da despesa com pessoal nos prazos previstos na Lei Complementar nº 101/00.
A relatoria determinou ainda o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais do gestor, da quantia de R$ 1.605.829,20, devido a saídas de numerários da conta específica do Fundeb, sem apresentação de documento que dê suporte (R$ 767.457,54), ausência de contabilização de receitas (R$ 233.516,73), saída de recurso registrada no balanço financeiro sem justificativa (R$ 141.541,86), notas fiscais em cópias (R$ 108.704,95), ausências de prestações de contas de recursos repassados às entidades civis (R$ 97.506,02), pagamento de subsídio a maior (R$ 86.400,00), nota fiscal com prazo de validade expirado (R$ 73.000,00), não encaminhamento de processos de pagamentos (R$ 59.857,22), ausências de notas fiscais (R$ 28.344,88), despesas sem comprovação de publicidade (R$ 7.500,00) e despesas com publicidade autopromocional (R$ 2.000,00).
O relatório registrou também a reincidência na extrapolação do limite para gastos com pessoal, vez que ao final do exercício de 2012, a referida despesa alcançou o montante de R$ 28.697.169,69, correspondente a 65,71% da Receita Corrente Líquida de R$ 43.674.816,62, mantendo o descumprimento do limite máximo de 54%, definido no art. 20, inciso III, alínea ‘b’, da Lei Complementar nº 101/00 – LRF.
“Jamais vamos impor nada a Wagner, assim como tenho certeza que ele jamais irá impor nada ao PT”, afirmou o deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA), em entrevista a rádio Tudo FM, no programa do jornalista Samuel Celestino nesta quarta (25). O parlamentar reforçou que a disputa pelo comando do PT municipal não está condicionada as eleições para presidência do PT estadual, lembrando que esta também é uma posição do senador Walter Pinheiro.
Como vem afirmando em diversas entrevistas, Pelegrino defende que o candidato a governador deve aliar três características: viabilidade eleitoral, unificar as tendências do partido e unificar os partidos da base. “Esses três elementos são indispensáveis para dar musculatura necessária que a campanha exige. Também reconheço a liderança do governador Jaques Wagner e é natural que ele conduza a sucessão dele, ouvindo o partido, a base aliada”, destacou Pelegrino.
O deputado disse que, desde o primeiro momento, é a favor do diálogo e do entendimento nos diretórios estadual e municipal, sendo nesta eleição natural reeleger a companheira Marta Rodrigues, que é a atual presidente do partido em Salvador.
O deputado relembrou o exemplo dado pelo PC do B ao escolher a ex-vereadora Olívia Santana para presidente municipal, não só por sua atuação política, mas reconhecendo o gesto de abrir mão do mandato para defender a coligação nas eleições de 2012.
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (25/09), rejeitou as contas da Câmara de Itapebi, na gestão do ex-presidente Cleide Moreira (PTB), relativas ao exercício de 2012, sendo imputada multa no valor de R$ 2.000,00 e o ressarcimento ao tesouro municipal do montante de R$ 77.180,00, referente à ausências de comprovação das despesas com diária na quantia de R$ 15.980,00 e de execução dos serviços no valor de R$ 61.200,00.
O Legislativo recebeu, a título de duodécimos, o montante de R$ 1.172.786,13 e a despesa orçamentária realizada alcançou a quantia de R$ 1.149.647,10, respeitando o limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal.
Esteve sob a responsabilidade da 26ª IRCE – Inspetoria Regional de Controle Externo, sediada em Eunápolis, o acompanhamento da execução orçamentária destas contas, oportunidade em que a mesma, no exercício de suas atribuições regimentais, promoveu, mensalmente, o registro de algumas falhas técnico-contábeis e impropriedades, as quais foram esclarecidas em parte, remanescendo questionamentos em relação a gastos exorbitantes com assessorias; ausências de comprovação de diárias e comprovação da execução de serviços; e irregularidades formais em processos licitatórios.
No exercício em exame, a Câmara realizou despesas com diárias no valor de R$ 21.315,00, correspondendo a 2,09% da despesa com pessoal de R$ 1.018.271,96.
Aprovado pela Câmara de Vereadores de Ilhéus, projeto de lei apresentado pelo Executivo para autorização de abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal vigente, no valor de R$ 900 mil, pode ter tramitação suspensa. Isso é o que solicita o Ministério Público estadual à Justiça em ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada segunda-feira, dia 23.
Segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, o projeto foi aprovado pela Comissão de Justiça e Finanças da Câmara de Vereadores para pagamento de despesas do exercício anterior, sem que tenha sido feita prova da sua inclusão em restos a pagar. Além disso, destaca ela, o projeto foi submetido à apreciação do Plenário sem que diligência solicitada por um dos membros da comissão fosse cumprida.
Na ação, Karina Cherubini (foto) registra ainda que também não foi esclarecida a fonte da receita. O que é de domínio público, continua ela, é o fato de que dois vereadores têm ligação com as duas prestadoras de serviços que serão beneficiadas com o pagamento da dívida contraída no exercício anterior.
“Pela alardeada carência de recursos financeiros do Município de Ilhéus, constantemente enfatizada pelo seu gestor, seja para realização do Carnaval, para justificar a impossibilidade de concessão de reajustes salariais aos servidores ou pedir auxílio ao Governo do Estado, pretender crédito adicional para pagar despesa de exercícios anteriores, contraída pelo seu antecessor, é, no mínimo, paradoxal”, ressaltou a promotora de Justiça.
Ela frisa ainda que os ajustes orçamentários seriam para “quitar despesas de exercício pretérito, sem previsão na Lei do Orçamento, feita no próprio mandato de quem contraiu a dívida, portanto, seu conhecedor, sem critério de cronologia e sem verificação do impacto do aumento dessa despesa aos cofres públicos”.
A promotora de Justiça solicita ainda que, liminarmente, seja vedado o encaminhamento do projeto, aprovado ou não, ao Poder Executivo Municipal pelo prazo de noventa dias; que, caso o projeto já tenha sido encaminhado ao Poder Executivo, seja suspensa a sanção e sua publicação e, se efetuadas, seus efeitos, pelo prazo de noventa dias; e seja determinada a suspensão dos efeitos da sessão legislativa realizada no dia 17 de setembro, no que tange a votações, indicações, emendas e qualquer outra situação de tramitação regimental relacionada ao projeto.
Em Itabuna o comentário no “meio social” é o fim do casamento entre um empresário de família tradicional e uma “emergente”. A separação terminou com um boletim de ocorrência na delegacia.
Nesta quarta-feira a mulher que se tornou “socialite” depois do casamento, esteve no Departamento de Policia Técnica para realizar exame de corpo delito.
O comentário é que a “socialite” esbanjava fotos e vídeos em helicóptero, mas como ficou sem marido rico e com a crise do Marketing multinível, vai esbanjar como?
Os cantores André Valadão e Rose Nascimento são as atrações nacionais confirmadas para o Vem Louvar, em Itagibá. O evento vai celebrar o dia do evangélico com duas noites de festa, nesta sexta-feira e sábado (27 e 28). Os shows gospel ainda contarão com bandas e ministérios de louvor locais, sempre a partir das 19 horas na Praça Tote Lomanto. A iniciativa é organizada pela Associação de Pastores e Líderes Evangélicos de Itagibá (Aplei), com apoio da Prefeitura de Itagibá e Câmara de Vereadores.
A estrutura do Vem Louvar começou a ser montada na terça-feira (24). De acordo com o secretário municipal de Governo, João Aragão, é esperado um público de mais de 10 mil pessoas. Na sexta-feira, o cantor mineiro duas vezes indicado ao Grammy Latino, André Valadão, sobe ao palco para entoar sucessos como “Milagre” e “Pela Fé”. E, no sábado, será a vez da carioca Rose Nascimento conduzir louvores como “O Tempo de Deus” e “Simplesmente Sobrenatural”.
Para garantir a organização do evento, o setor de Tributos está cadastrando vendedores de comidas e bebidas que trabalharão no circuito do Vem Louvar. A Prefeitura garantiu também o apoio da Guarda Municipal para a segurança dos participantes da festa. “É uma festa tranquila, voltada para famílias de diferentes denominações cristãs. E queremos garantir que tudo dê certo, dando o suporte necessário”, afirmou o prefeito Marcos Barreto, o Marquinhos.
Na tarde desta quarta-feira os produtores rurais de Buerarema interditaram a BR 101. Os manifestantes estão cobrando uma posição do Ministério da Justiça para liberar a BR.
Os produtores estão solicitando a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no local do conflito. Até o momento (20:37), a BR está interditada causando um grande engarrafamento.
O secretário do ministério manteve contato com os manifestantes, e existe a possibilidade de um representante do Ministério visite a cidade no próximo mês.
26/set/2013 . 14:23
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