:: ‘Geral’

Do Blog do “Tom”.

Itabuna – Na manhã desta terça-feira (19), dois menores roubaram um celular de uma garota nas mediações do Jardim do Ó (rua do Boteco do Gaúcho). Imediatamente a Polícia Militar foi informada, e realizou uma ronda em busca dos adolescentes.

A dupla foi conduzida até a 6ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). O celular foi recuperado e devolvido à dona.

Os municípios de Araci, Barra, Iguaí, Itaberaba, Itanhém, Medeiros Neto, Paramirim, Santa Rita de Cássia e Valente foram contemplados com a assinatura do contrato para a construção do Frigorífico.

A ação do Governo Wagner em parceria com o Ministério da Agricultura e a Caixa Econômica Federal. A SEAGRI será a executora da obra, cuja unidade terá a capacidade de abater 30 animais/dia.

O ex-prefeito Roni Moitinho (PSD), de Iguaí aparece ao fundo da foto, além do ex-vereador Vital Bento de Nova Canaã. Eles estavam acompanhando o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT).

O vereador canavieirense Nilton Nascimento, mais conhecido como Nilton Mãozinha (PSD), deu um ataque de chilique durante a sessão de terça-feira (19), lançando impropérios contra o prefeito Almir Melo (PMDB).

Tudo por conta da demissão de uma “cabo eleitoral” do edil contratada temporariamente pela prefeitura. A apaziguada do vereador Nilton Mãozinha teve seu contrato rescindido junto com centena de outros servidores, por exigência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Na base do “faça o que mando, mas não o que faço”, o vereador prega, em público, a moralidade em seus discursos na Câmara, mas no particular é: “farinha pouca, meu pirão primeiro”.

Do “Portal a Tarde”.

Um cachorro ficou preso no parachoque de um carro na noite desta terça-feira, 19, no interior da Bahia. O fato aconteceu depois que Júlio Cezar Siqueira Lima seguia de Itapetinga para Vitória da Conquista, no sudoeste baiano.

No caminho, ele percebeu que se chocou com algum objeto, mas não conseguiu identificar o que teria sido. Ao chegar ao seu destino, a Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), ele foi surpreendido com um cão preso na frente do seu veículo.

Integrantes do 7º Grupamento de Bombeiro Militar foram acionados e conseguiram retirar o animal com a ajuda de uma médica veterinária. O cachorro foi levado ferido para uma clínica de Vitória da Conquista.

Em seu último dia como procurador Regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga ajuizou na última segunda-feira (18), uma ação de decretação de perda de cargo por infidelidade partidária, tendo como alvo a vereadora de Ibicuí, Ermínia Pereira (Tata).

Tatá foi eleita pelo PT, mas a pedido da prefeita Gilnay Santana (PTN), ela deixou o partido para se filiar no PROS e fazer parte da bancada do governo na câmara.

Mas ela não se filiou no novo partido dentro do prazo, por esse motivo deverá perder o mandato.

Os documentos encaminhados pela Prefeitura de Ilhéus sobre a licitação para a escolha da empresa que montaria a estrutura para o desfile de 07 de setembro, solicitados pelo vereador Lukas Paiva (PMN), revelam verdadeiros indícios de fraudes em todo o processo licitatório para beneficiar a empresa TMais Serviços Locações e Eventos.

A denúncia foi feita na tarde desta terça-feira, no plenário da Câmara Municipal, pelo vereador Lukas Paiva, que apresentou documentos comprovando que as duas empresas que participaram da licitação funcionam no mesmo endereço e podem, disfarçadamente, pertencer ao mesmo dono.

De acordo com o vereador, a documentação enviada pela Prefeitura, depois de muitas insistências e ofícios, mostraram que tanto a TMais Serviços Locações e Eventos, que ganhou o certame, quanto a AxeMais Entretenimento Eireli, funcionam exatamente no mesmo endereço, na Avenida Lotus, nº 08, Andar 2, Sala 201, no bairro Nelson Costa.

A empresa ainda tentou disfarçar colocando uma letra antes e após o endereço, mas o vereador Lukas Paiva disse que as evidências são grandes de que se trata da mesma firma A Prefeitura não encaminhou toda a documentação solicitada, deixando de apresentar peças importantes como a ata da licitação e documentos tanto da TMais quanto das demais empresas que participaram da licitação, o que levanta ainda mais a suspeita de fraude.

O mais grave, segundo Lukas Paiva, é que a licitação foi feita no dia 06 de setembro, véspera do desfile de 07 de setembro, mas a estrutura começou a ser montada um dia antes, no dia 05, o que dá sinais claros de que a empresa sabia que venceria a licitação e se adiantou para prestar o serviço antecipado para a Prefeitura. A TMais, empresa de Ilhéus que faturou alto durante o governo de Newton Lima, recebeu R$ 37 mil para montar a estrutura para o desfile relâmpago de 07 de setembro.

O Ministério Público estadual denunciou o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima, e os ex-secretários de Obras e Infraestutura, Marconi Queiroz Vasconcelos, e de Educação, Lidiney Maria Campos Ferreira, por deixarem de cumprir ordem judicial, que determinou que o município dotasse as unidades escolares de equipamentos básicos, implantasse e mantivesse creches, e criasse condições efetivas de aumento de matrículas.

Além disso, o Município deveria construir novas unidades escolares, ampliar os colégios da rede municipal, conservar e recuperar as unidades que servem à rede escolar de ensino, tirar meninos de rua através da implementação de programas sociais, promover ações educativas de combate ao uso das drogas, realizar um programa para estudantes especiais e destinar os valores anunciados na Lei Orçamentária de 2007 ao Conselho Tutelar.

De acordo com a promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, autora da denúncia, os acionados tinham ciência da determinação de reforma dos estabelecimentos escolares municipais, “tanto que houve abertura de licitação, vinculada à secretaria comandada por Marconi Vasconcelos”.

A prefeita de Floresta Azul, Sandra Cardoso (DEM) participa do 2º Encontro de Prefeitos, cujo objetivo é debater a Educação e a Tecnologia nos municípios baianos. O evento, realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), teve início segunda-feira (18), e segue até quarta-feira (20/11), em Camaçari.

Na segunda-feira (18), pela manhã, os gestores municipais tiraram dúvidas sobre programas federais nos estandes dos Ministérios da Educação/FNDE Saúde, Cidades, Turismo, Pesca e Agricultura, Cultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Desenvolvimento Agrário, Planejamento, Orçamento e Gestão e Integração Nacional.

“Floresta Azul vem fazendo um grande esforço em relação à educação. Conseguimos dobrar os índices do Ideb em pouco mais de quatro anos”, disse Dra. Sandra.

Na noite desta terça-feira durante a sessão na câmara de vereadores de Buerarema a bancada do governo conseguiu por 6 a 5, arquivar a formação de uma Comissão Especial de Inquérito para investigar (CEI).

A CEI foi a pedido da moradora Greicy Kely, que denunciou o prefeito Guima Barreto (PDT), por comprar 400 latas de tinta, mas não foi realizada nenhuma pintura da cidade. Segundo a denuncia, o valor da compra foi de R$ 22 mil.

Na sessão da Câmara desta terça-feira, quando o projeto foi vetado pelos vereadores, houve muita confusão e bate-boca entre os vereadores. A população ficou revoltada. “Esse arquivamento significa a submissão desta casa de lei ao poder executivo. Eles simplesmente votaram contra e não explicaram para a população”, diz. Dodô (PPS).

Muita confusão casou uma entrevista concedida pelo ex-procurador regional eleitoral da Bahia, Sidney Madruga, na qual o mesmo afirmou, antes de deixar o cargo, que entrara com 59 ações de decretação de perda de cargo por infidelidade partidária, tendo como alvo a prefeita de Apuarema, os vice-prefeitos de Nilo Peçanha, Valença, Caetité e Nova Ibiá, além de 54 vereadores do interior baiano, isto por conta destes terem se desfiliado dos partidos nos quais foram eleitos para os cargos, sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa previstos pelas normas eleitorais.

No entendimento do ex-procurador, “segundo a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº22.610/2007, toda desfiliação sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE-BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma. Nenhum deles sequer solicitou ao TRE-BA o julgamento de justa causa para a desfiliação”.

O entendimento do ex-procurador seria respaldado por parecer emitido pela Procuradoria Geral da República, que, ao se manifestar em Ação proposta pelo PPS quando da criação do PSD (ação esta ainda sem julgamento), defendeu a perda de mandato em caso de mudança de partido.

Entretanto, esqueceu-se o ex-procurador de que, por conta do princípio da irretroatividade da Lei, que nos informa ser impossível a validação de ato que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, isto para que haja segurança jurídica, deve ser obrigatoriamente observada a faculdade existente no §1º do Art. 1º da Resolução TSE 22.610/07, que é norma ainda válida.

Assim, apenas em havendo sucesso na ação proposta pelo PPS, o que ainda não houve, somente a partir dali, não se retroagindo os seus efeitos, é que não mais se poderá trocar de partido quando da criação de uma nova agremiação, mas até lá, vale o contido na Resolução TSE 22.610/07, ou seja: que a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal são situações que possibilitam a mudança para outra agremiação sem a perda do mandato.

Ademais, não há necessidade de se solicitar ao TRE-BA o julgamento de “justa causa” para a desfiliação, quando o motivo é a filiação à uma nova agremiação recém-criada, se este ato ocorrer em até 30 dias após o registro no TSE (Consulta 755-35-DF), pois a criação da nova legenda já é motivo suficiente para respaldar a mudança.

Somente haverá a necessidade de se adentrar com “Ação de Justa Causa” quando houver a necessidade de se provar a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou a grave discriminação pessoal, que necessitam ser muito bem comprovados, inexistindo necessidade de se provar à Justiça Eleitoral que houve a criação de uma nova agremiação, pois esta contou com a chancela daquela.

Entretanto, visando evitar que após filiado à nova agremiação, se alegue que houve dupla filiação, deve o cidadão tomar o cuidado de se desfiliar do antigo partido, comunicando este ato ao antigo partido e à Justiça Eleitoral, pois do contrário poderá ter ambos os registros cancelados.

Assim, como se vê da legislação em vigor, a criação de um novo partido político é uma “janela” que possibilita a troca de legendas, não havendo motivo de preocupação para aqueles que mudaram de partido, ante a criação de novas legendas, se estes obedeceram os prazos legais e realizaram as comunicações de praxe, pois respaldados estão na lei e no entendimento do TSE.

Allah Muniz de Góes é advogado municipalista. Especialista em Direito Eleitoral.