O Ministério Público estadual denunciou o ex-prefeito de Ilhéus, Newton Lima, e os ex-secretários de Obras e Infraestutura, Marconi Queiroz Vasconcelos, e de Educação, Lidiney Maria Campos Ferreira, por deixarem de cumprir ordem judicial, que determinou que o município dotasse as unidades escolares de equipamentos básicos, implantasse e mantivesse creches, e criasse condições efetivas de aumento de matrículas.

Além disso, o Município deveria construir novas unidades escolares, ampliar os colégios da rede municipal, conservar e recuperar as unidades que servem à rede escolar de ensino, tirar meninos de rua através da implementação de programas sociais, promover ações educativas de combate ao uso das drogas, realizar um programa para estudantes especiais e destinar os valores anunciados na Lei Orçamentária de 2007 ao Conselho Tutelar.

De acordo com a promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, autora da denúncia, os acionados tinham ciência da determinação de reforma dos estabelecimentos escolares municipais, “tanto que houve abertura de licitação, vinculada à secretaria comandada por Marconi Vasconcelos”.