:: ‘Geral’

Nesta quinta-feira foi realizada uma reunião com o presidente do PRP de Itabuna, Cosme reis, o ex-deputado Capitão Fábio e o pré-candidato a vereador Chico Reis (PRP).

Na reunião Chico Reis declarou que não pretende indicar nenhum nome para o seu lugar na Coordenação de Habilitação do Detran de Itabuna. Com isso o cargo ficará a disposição do grupo do deputado Geraldo Simões (PT).

O ex-prefeito de Una, Zé Pretinho (PDT), conseguiu uma vitória na justiça e poderá ser candidato a prefeito nesta eleição. O advogado Álvaro Ferreira, conseguiu uma liminar na justiça de Canavieiras suspendendo o Decreto Legislativo que rejeitou as contas do ex-prefeito.

Com essa liminar, Zé Pretinho está liberado para disputar a eleição deste ano. A sua defesa alegou que o mesmo não foi notificado e não teve direito a ampla defesa e ao contraditório.

Em Itabuna o advogado do vereador Wenceslau Júnior (PC do B), o conceituado Bruno Adry, além do agravo de instrumento, protocolou um pedido de suspensão de liminar que está concluso ao Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Mário Alberto Simões Hirs.

Segundo Bruno Adry, “a suspensão de liminar tem lugar, além do agravo, porque a decisão que importou no afastamento de seis dos treze integrantes do Legislativo, constitui indevida interferência do Poder Judiciário e acarreta uma lesão às finanças da Casa, que deverá arcar com o pagamento do vencimento a 19 vereadores”

PIROTECNIA E CRÍTICAS À MANOBRA DO PROMOTOR INOCÊNCIO DE CARVALHO

No recurso de Wenceslau, o advogado não poupou críticas à manobra do promotor Inocêncio de Carvalho Santana.
Veja abaixo, o trecho de seu recurso:

“Impossível, em face dos expressos termos constitucionais, colocar em segundo plano a importância da outorga do mandato pelas urnas. Ainda que não se trate de um valor absoluto, a sua inobservância somente pode derivar de circunstâncias especialíssimas, nos estritos termos estabelecidos em lei. Por isso mesmo, não se satisfaz a lei com a mera proposição de ação de improbidade para que o agente político seja afastado, sendo preciso mais. No caso, ressalte-se, que sequer uma ação de improbidade foi proposta contra o agravante, sendo que o que existe é uma manjada ação cautelar preparatória, com nítido viés de pirotecnia, data maxima venia.

Prova dessa pirotecnia levada a efeito pelo promotor foi a sua “bombástica” entrevista na Rádio Difusora Sul da Bahia, na data de 20 de abril, alardeando para os quatro cantos da cidade acerca do ajuizamento de uma ação cautelar proposta pelo Parquet com vistas ao afastamento de diversos vereadores desta comuna.

Referida entrevista, a par de inusitada, foi anunciada por diversas vezes como uma notícia bombástica, tendo repercussão em vários programas das rádios Difusora, Nacional e Jornal, bem como no noticiário da TV Santa Cruz e no Alerta Total da TV Cabrália, além de vários blogs e da capa do Jornal Agora, conforme demonstram os documentos anexos”.

O clima é bastante corrido do Tribunal de Justiça da Bahia, onde os advogados dos vereadores afastados de Itabuna estão em uma verdadeira peregrinação junto ao Desembargador José Olegário Monção Caldas, que foi o sorteado para apreciar todos os recursos contra a decisão da Juíza Substituta da 1ª Vara de Fazenda Pública proferida no último dia 26 de abril.

O recurso de Solon Pinheiro(DEM), é assinado pelo criminalista Sérgio Habib. O de Ricardo Bacelar(PSC), é assinado Luis Bezerra. O de Clóvis Loiola é defendido por Allah Góes, e o de Wenceslau Júnior (PC do B),
pelo advogado Bruno Adry.

Todos os processos já estão nas mãos do Desembargador Olegário Monção Caldas, que deverá emitir decisão entre hoje e amanhã, na expectativa dos defensores.

Roberto Minas Aço se reuniu na noite desta quarta-feira (02), com lideranças comunitárias itabunense e moradores dos bairros Pedro Jerônimo, Ferradas e Nova Ferradas. Na reunião que aconteceu na sede local do Partido Progressista-PP, o empresário ouviu reivindicações dos participantes, dentre eles desportistas, comerciantes, donas de casas e jovens em busca de colocação no mercado de trabalho.

“A nossa bandeira da geração de emprego e renda, e esse é o principal problema da nossa cidade. Por isso, o PP está elaborando um estudo profundo para que possamos atrair indústrias para Itabuna e começarmos a resolver os problemas sociais do nosso município”, disse Roberto Minas Aço.

Segundo o empresário, “Itabuna tem dezesseis anos que se instalou a sua última indústria. O emprego, assim como a falta de segurança pública, está preocupando nossos jovens e nossas mães de família. Se nós perguntarmos ao povo itabunense se prefere asfalto na porta ou emprego, ele vai preferir o emprego”.

O médico Teobaldo Magalhães disse: “os problemas que Itabuna está passando, dentro da política não se trata de competência profissional, de realce social nem de situação financeira, mas uma ausência de caráter e de consciência administrativa. Estamos sofrendo muito porque a geração do ‘rouba, mas faz’ ainda está enraizada na consciência dos políticos”. Para o diretor do Sindicato dos Médicos da Bahia, “a nossa grande esperança é que pessoas dignas, de caráter possam assumi a política regional”.

Também presente na reunião, Diógenes Monteiro Viana, o popular “Didiu”, presidente da Associação dos Moradores do Pedro Jerônimo, lamentou a falta de transporte coletivo regular no bairro, falou sobre o problema da segurança pública e mostrou-se preocupado com a possível perda do campo de futebol daquela localidade.

“Desde 2003, a Associação vem ano lutando pela construção do nosso campo, mas hoje a gente corre o risco de perdê-lo, por culpa do deputado Geraldo Simões, que não honrou o compromisso assumido com Dona Célia Moura, proprietária do terreno”, afirmou.

O Tribunal de Contas dos Municípios, em sua sessão desta quarta-feira (02/05), julgou parcialmente procedente a denúncia formulada por Marialva Moreira Ribeiro, ex- presidente do Conselho Municipal do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié IPREJ – contra o prefeito de Jequié, Luiz Carlos Souza Amaral, por irregularidades cometidas no exercício de 2011.

Analisando a matéria, a relatoria constatou à falta do repasse ao IPREJ dos valores retidos em folha de pagamento dos servidores do Município, no prazo legal, a não criação do Departamento de Perícia Médica, conforme estabelecido em lei municipal e a não elaboração da Política de Investimentos do IPREJ, segundo determinado em resolução.

Em função dessas falhas, o gestor foi multado em R$ 5 mil, além do TCM promover advertência à direção da descentralizada para o devido respeito às normas e princípios regentes da administração pública, sob pena de incorrer em sanções legais mais rigorosas.

Nesta segunda-feira o Consultor da MS CONSULTORIA MARKETING E PESQUISA, Magno Santos, esteve em Teolândia com o Prefeito Antonio Junior (PMDB).

O prefeito ficou de arregimentar os pretensos candidatos a Prefeito do Baixo Sul para participarem da Palestra sobre Planejamento Estratégico de Campanha.

O evento será realizada no próximo sábado, a partir das 10:00 hs, no Auditório do Palace Hotel, em Itabuna.

O evento contará com a presença dos palestrantes: Magno Santos, consultor político, Dr. Leonardo Medauar, advogado e Dr. André Carneiro, ex – assessor jurídico do TRE/BA e procurador do município de Salvador.

As inscrições já estão abertas, com término em 01 de maio (terça-feira), até as 18:00 horas. Os interessados deverão entrar em contato com a MS, através do e-mail: consultoriams@ymail.com, ou pelos telefones: (73) 3231-8301, (73) 8841-3481, (73) 9126-2808, (73) 8825-7370.

O Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente, por maioria, a Ação Cível Originária (ACO) 312, que discutiu a anulação de títulos de propriedade de terras localizadas dentro da área da Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, no sul da Bahia. A ação foi ajuizada pela Funai.

O último a votar, ministro Ayres Britto, presidente da Corte, seguiu o voto do relator, ministro Eros Grau (aposentado), proferido no início do julgamento, em 2008. Ao final, foram 7 votos a 1 pela nulidade dos títulos de propriedade de terras concedidas a fazendeiros e agricultores na reserva, ficando vencido o ministro Marco Aurélio.

Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli estavam impedidos, e o ministro Ricardo Lewandowski não participou em razão de viagem para cumprir agenda oficial. O ministro Luiz Fux também não participou da votação por suceder o ministro Eros Grau.

DIVERGÊNCIA

O ministro Marco Aurélio foi o único a divergir sobre o pedido formulado na Ação Cível Originária (ACO) 312. O ministro votou pela improcedência da ação e pela validade dos títulos de propriedade concedidos na área pelo governo da Bahia. Com isso, contrariou os votos anteriormente proferidos no julgamento, todos eles pela procedência da ação e pela improcedência das reconvenções formuladas no processo pelos não índios ocupantes de áreas situadas dentro da reserva indígena, demarcada em 1938 pelo então Serviço de Proteção aos Índios (SPI, desde 1967 sucedido pela Funai), mas não homologada como tal.

O ministro Marco Aurélio disse que a ACO, protocolada no STF em 30 de novembro de 1982, foi ajuizada sob vigência da Constituição Federal de 1967, na redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional 1/79. E, de acordo com ele, o pedido contido na ação não preenche o pressuposto básico contido no artigo 186 da Carta de 1967, que é o de ela ser habitada por indígenas. Dispunha aquele artigo que “é assegurada aos silvícolas a posse permanente das terras que habitam e reconhecido o seu direito ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de todas as utilidades nelas existentes”.

Assim, conforme o relato citado pelo ministro Marco Aurélio, na época do ajuizamento da ação, a área reclamada pela Funai era ocupada pelo que o relatório denominou de “forasteiros”, isto é, não índios. “Não se trata, aqui, do resgate, considerando a violência contra os indígenas, porque é impossível o retorno ao status quo ante (à situação anterior), quando eles ocupavam exclusivamente o território do Brasil”, afirmou o ministro Marco Aurélio. Para ele, trata-se de interpretar a CF de 1967.

Na retomada do julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 312, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha votou pela nulidade dos títulos de propriedade de terras concedidas a fazendeiros e agricultores na Reserva Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, localizada no sul da Bahia. (Camacan, Pau Brasil e Itaju do Colônia).

A ministra especificou que somente considera nulos os títulos de áreas que estão dentro da reserva, que tem 54 mil hectares.

Segundo ela, a ação (ACO 312) da Funai (Fundação Nacional do Índio) também pedia a anulação de títulos de propriedade que, segundo estudo pericial realizado após o ajuizamento do processo, estão localizados fora da área da reserva. “Quanto a esses (títulos) fora da área que não é objeto do litígio e que a autora nem teria interesse para ajuizar a ação, estou extinguindo o processo”, explicou a ministra.

Ela acompanhou o voto proferido em 2008 pelo relator do caso, ministro Eros Grau (aposentado), pela procedência da ação quanto às terras localizadas dentro da reserva. No mesmo sentido já se manifestaram, na sessão de hoje, os ministros Rosa Weber, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. O ministro Marco Aurélio votou pela improcedência da ACO 312.

Na sequência do julgamento, apresentam seus votos os ministros Celso de Mello e Ayres Britto.

Neste final de semana prolongado a pré-candidata a prefeita de Itabuna, Juçara Feitosa (PT), visitou o berçário do hospital Manoel Novaes. A pré-candidata estava com o radialista e pré-candidato a vereador Frankvaldo Lima (PT).

Juçara fez questão de conversar com todas as mães que estavam no hospital, o objetivo era prabenizar pelo o ato sublime da maternidade e trocar idéias sobre um futuro projeto nessa aréa no munícipio.