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Em Barro Preto a oposição está comemorando a rejeição das contas da prefeita Jaqueline Mota (PT) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). As contas referentes ao ano de 2013 foram rejeitadas e a prefeita terá que devolver um valor expressivo aos cofres públicos.

Conforme decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a prefeita terá que devolver exatos R$ 519.353,04 (quinhentos e dezenove mil trezentos e cinquenta e três reais e quatro centavos).

A prefeita já pediu a reconsideração para reverter a rejeição, mas continua aguardando o julgamento do recurso.
Alguns petistas comentam que faltou habilidade política a prefeita, por conta disso ela sofreu essa derrota no TCM.

A Divisão de Combate à Corrupção (Diccor) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ofereceu duas denúncias contra dois grupos criminosos que contaram com a participação do servidor público da Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) Paulo Roberto de Souza Castro, que se valeu do cargo ocupado para receber vantagens indevidas, na maioria das vezes, favorecendo interesses de particulares que atuam no ramo imobiliário, entre o período de 2011 a maio de 2014.

ENTENDA O CASO –

Por meio de investigações realizadas pelo MPF, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e interceptações telefônicas deferidas pela Justiça Federal, todas no bojo da Operação Vista Mar, constatou-se que os grupos criminosos recebiam propina para realizar alterações nos cadastros de imóveis com redução de área, visando à diminuição dos valores de taxa de ocupação e de laudêmio; para alterar o fator corretivo que quantifica os valores a serem pagos relativos às taxas de ocupação e de laudêmio; e agilizar procedimentos na SPU, a exemplo de análise de processos e emissões de certidões.

Os empreendimentos imobiliários beneficiados com as fraudes estão localizados em terreno de Marinha, com destaque para imóveis em Maraú/BA, Porto Seguro/BA e na capital.

Lotado no Setor de Engenharia na Coordenação de Identificação e Fiscalização da SPU, Castro, um dos servidores com papel de destaque nas irregularidades, monitorou, por exemplo, o andamento de processos de interesse de empresários do ramo imobiliário e orientou-lhes sobre diversas medidas a serem adotadas no órgão público para acelerar os processos e regularizações de terrenos, como o ocorrente no município de Maraú.

Além disso, o servidor também patrocinou interesses privados ao favorecer seu genro, dando-lhe acesso a informações e facilidades em benefício de dos interesses privados. Segundo a denúncia do MPF, “Castro atuava orientando e interagindo com outros servidores da SPU visando auxiliar os negócios dos aludidos particulares”.

Os estudantes da zona rural de 97 municípios baianos vão chegar ao colégio com mais conforto e segurança nos 98 novos ônibus que foram entregues na manhã desta segunda-feira (16), pelo governador Rui Costa, através do programa “Caminho da Escola”. A solenidade aconteceu em Feira de Santana, no pátio do Departamento de Infraestrutura e Transportes da Bahia (Derba).

Acompanhado do deputado Rosemberg Pinto (PT), o prefeito de Firmino Alves Lero Cunha (PSB) recebeu o ônibus destinado ao município, viabilizado através de Emenda Parlamentar Impositiva do deputado petista.

O Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul – CDS-LS publicou nesta segunda-feira, 16, o edital 001/2015 para o processo seletivo simplificado que visa a contratação temporária de 4 (quatro) técnicos de nível superior que atuação no desenvolvimento da Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) dos municípios consociados, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente da Bahia – Sema.

De acordo com o presidente do CDS-LS e da Amurc, Lenildo Santana, o concurso vem atender ao convênio (007/2014) firmado com a Sema, através da Gestão Ambiental Compartilhada, no qual, o objetivo principal é “apoiar os municípios na estruturação do seu Sistema de Meio Ambiente”.

De acordo com o edital, as inscrições são gratuitas e podem ser realizadas entre os dias 23 e 27 de março, na sede do CDS-LS, onde também funciona a Amurc, na rua Almirante Tamandaré, nº 405, centro de Itabuna, das 09 às 12hs; das 14 às 16h30. Os candidatos deverão possuir formação nas áreas de Agronomia, Ciências Biológicas, Engenharia Florestal, Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental e, ou Curso Superior com Experiência na Área de Licenciamento Ambiental.

O edital para o processo seletivo, bem como os resultados estarão disponíveis no site e no site transparência oficial Portal da Prefeitura Municipal de Ibicaraí, ora utilizado pelo Consórcio para publicitar o edital e por meio de atos escritos na sede da Amurc e em repartições públicas.

A Executiva do PT Bahia se reuniu no último final de semana com presidentes (as) dos diretórios dos 35 maiores municípios do estado. No encontro o presidente do Diretório Estadual Everaldo Anunciação avaliou a conjuntura política e as estratégias para as eleições de 2016.

Ele explicou que o diretório vai compartilhar e acompanhar as discussões e decisões sobre as candidaturas nestes municípios. A decisão foi aceita pelos representantes municipais.

Segundo uma fonte, a orientação da comissão politica para os 35 maiores municípios é fazer um diagnostico da realidade politica, dialogar com os partidos da base, buscando a unidade e julho decisão das candidaturas.

O transporte de alunos da zona rural de Coaraci ganhou um reforço nesta segunda-feira (16). Por indicação do deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a cidade foi uma selecionadas para receber novos veículos com a finalidade de atender aos estudantes.

A entrega de 98 ônibus pelo governador Rui Costa aconteceu em Feira de Santana, com a presença de parlamentares e gestores municipais. A prefeita de Coaraci, Josefina Castro (PT), participou da solenidade e destacou a importância do novo veículo para o município.

Para a prefeita, o transporte de qualidade é “mais um estímulo para aumentar a frequência escolar e fazer com que a educação de Coaraci continue avançando no Ideb, como tem ocorrido nos últimos anos”. Josefina também enfatizou a relação do deputado Rosemberg Pinto com o município.

“Nós ficamos muito contentes com o atendimento a este pleito de Coaraci, que mais uma vez pode contar com o apoio expressivo do deputado Rosemberg Pinto”, declarou a prefeita.

A distribuição de ônibus para o transporte escolar nos municípios é uma ação do Governo Federal, que teve início em 2009. O Estado participa com a compra e distribuição dos veículos para os municípios.

Na manhã desta segunda-feira, 16/03, Itabuna recebeu das mãos do Deputado Augusto Castro um ônibus escolar, com capacidade para 42 alunos, GPS, elevador para cadeirante e cadeira de rodas. A entrega foi oriunda da emenda parlamentar do deputado Estadual.

“O principio básico para a educação é dar condições para que os alunos da rede municipal possam ir para a escola sem se preocupar com transporte e com possíveis desvios no caminho até a escola. A emenda parlamentar garante não só um ônibus escolar moderno, mas também, um avanço para a educação do nosso município”, comentou Augusto Castro.

Estiveram presentes no evento os vereadores Zé Silva, Ailson Sousa, Chico Reis da cidade de Itabuna que vieram do município para prestigiar a emenda do Parlamentar.

O médico Ricardo Rosas, rebateu o vice-prefeito de Itabuna, Wenceslau (PC do b), que durante uma entrevista de rádio o chamou de “insano”. Rosa declarou que tem uma história de vida diferente do comunista:

“Eu tenho histórico de vida completamente diferente do seu (Wenceslau), então prefiro ser insano! Vice faça um retrospecto da sua vida, eu saio na rua de cabeça erguida”.

Segundo Ricardo, a sua insanidade chama-se sensatez honradez e 6 anos de universidade, mais 5 de residência médica, pôs graduação e principalmente em mamografia.

Tenho credibilidade neste assunto, quanto maracutaia eu quis dizer que a partir do momento que vocês trazem um caminhão para Itabuna para realizar exames dizendo que tem demanda retraída, isso é que não concordo,(mentira?)pois se você fizer um levantamento das clínicas nos últimos dez meses, não fizemos 4000 mamas. Ok?”

O médico finaliza cobrando respeito do governo com a classe médica:

“Não existe demanda retraída o que existe é algo muito errado. Eu só quero respeito à classe médica, pois é o maior carro chefe desta cidade, Itabuna é melhor cidade ainda no atendimento do sus.”

O concurso da Câmara de Vereadores de Itabuna terá suas inscrições abertas na próxima segunda-feira, 23, a partir das 8 horas da manhã, encerrando-se o prazo às 18 horas do dia 5 de abril. Os interessados em participar deverão preencher o formulário eletrônico exclusivamente no site www.msmconsultoria.com.br, onde já se encontra publicado o edital completo do certame.

Esse será o primeiro concurso da história da Câmara de Itabuna, realizado após entendimentos com o Ministério Público e o Tribunal de Contas. “Havia a necessidade de ordenar o quadro de pessoal do legislativo, que sempre foi em sua maioria composto por servidores comissionados, que não gozam de estabilidade”, explica o presidente da Câmara, vereador Aldenes Meira (PCdoB)..

A oferta é de 47 vagas, sendo uma para pessoa com necessidades especiais. A relação de cargos contempla todos os níveis de escolaridade e a faixa salarial varia de R$ 1.100,00 a R$ 4.600,00. De acordo com o edital, as provas deverão ser aplicadas no dia 7 de junho, em local a ser posteriormente informado aos candidatos.

As taxas de inscrição para o certame variam de acordo com o grau de escolaridade exigido. Para cargos de nível fundamental, a inscrição custará R$ 50,00; os de nível médio terão uma taxa de R$ 75,00; já para as funções que exigem formação superior, o valor será de R$ 100,00.

Em obediência ao decreto 6.593 de 2008, os candidatos que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal poderão requerer isenção da taxa de inscrição do concurso. As solicitações deverão ser apresentadas impreterivelmente nos dias 23 e 24 de março.

Ainda neste mês de março, o Governo da Bahia iniciará a aplicação da Lei nº 12.949/2014, conhecida como Lei Anticalote, que estabelece os mecanismos de controle sobre os contratos, dispondo sobre os encargos trabalhistas e previdenciários dos empregados terceirizados do Estado.

A medida reforça a preservação de direitos essenciais, ao determinar que sejam retidos em conta vinculada benefícios legais trabalhistas. “Esta iniciativa visa blindar os direitos trabalhistas dos terceirizados do Estado, evitando situações em que empresas decretam falência e deixam de cumprir com as obrigações trabalhistas”, afirma o secretário da Administração, Edelvino Góes.

A Lei Anticalote garantirá os direitos trabalhistas dos 40 mil funcionários terceirizados de empresas que prestam serviços ao Estado. Ela institui o provisionamento dos recursos relativos às férias, abono de férias, 13º salário, multa do FGTS por dispensa sem justa causa, bem como a incidência dos encargos previdenciários, sociais e FGTS sobre férias, abono de férias e 13º salário. Em todo caso, haverá dedução das faturas e retenção, por meio de depósito em banco público oficial, desses valores.