A Divisão de Combate à Corrupção (Diccor) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ofereceu duas denúncias contra dois grupos criminosos que contaram com a participação do servidor público da Secretaria do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA) Paulo Roberto de Souza Castro, que se valeu do cargo ocupado para receber vantagens indevidas, na maioria das vezes, favorecendo interesses de particulares que atuam no ramo imobiliário, entre o período de 2011 a maio de 2014.

ENTENDA O CASO –

Por meio de investigações realizadas pelo MPF, pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e interceptações telefônicas deferidas pela Justiça Federal, todas no bojo da Operação Vista Mar, constatou-se que os grupos criminosos recebiam propina para realizar alterações nos cadastros de imóveis com redução de área, visando à diminuição dos valores de taxa de ocupação e de laudêmio; para alterar o fator corretivo que quantifica os valores a serem pagos relativos às taxas de ocupação e de laudêmio; e agilizar procedimentos na SPU, a exemplo de análise de processos e emissões de certidões.

Os empreendimentos imobiliários beneficiados com as fraudes estão localizados em terreno de Marinha, com destaque para imóveis em Maraú/BA, Porto Seguro/BA e na capital.

Lotado no Setor de Engenharia na Coordenação de Identificação e Fiscalização da SPU, Castro, um dos servidores com papel de destaque nas irregularidades, monitorou, por exemplo, o andamento de processos de interesse de empresários do ramo imobiliário e orientou-lhes sobre diversas medidas a serem adotadas no órgão público para acelerar os processos e regularizações de terrenos, como o ocorrente no município de Maraú.

Além disso, o servidor também patrocinou interesses privados ao favorecer seu genro, dando-lhe acesso a informações e facilidades em benefício de dos interesses privados. Segundo a denúncia do MPF, “Castro atuava orientando e interagindo com outros servidores da SPU visando auxiliar os negócios dos aludidos particulares”.