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Um total de 981 pessoas físicas e jurídicas situadas na Bahia devem responder à Justiça Eleitoral por terem realizado doações acima do limite permitido em lei para apoiar campanhas das eleições 2014. Elas são alvo de representações ajuizadas por membros do Ministério Público Eleitoral que atuam frente às zonas baianas, em uma força-tarefa coordenada pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA).

As representações foram ajuizadas até o dia 13 de junho, prazo definido em súmula do Tribunal Superior Eleitoral. Para realizar o trabalho, os promotores eleitorais contaram com o apoio da PRE, que realizou reunião em abril último contemplando estratégias de atuação frente ao tema e emitiu nota técnica específica sobre as doações eleitorais. Os membros do MP Eleitoral obtiveram os dados sobre doadores em excesso por meio da Receita Federal, a partir dos quais solicitaram a quebra de sigilo fiscal para embasar as representações.

Conforme a Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, o limite de doações para candidatos ou partidos políticos corresponde a 10% dos rendimentos brutos auferidos por pessoas físicas no ano anterior à eleição e 2% do faturamento bruto, no caso de pessoas jurídicas.

O governador Rui Costa, por meio de seu perfil no Facebook, se posicionou sobre a denúncia feita pelo jornalista Marivaldo Filho neste domingo (5). “Determinei ao secretário de Segurança, Maurício Barbosa, e ao comandante da PM, coronel Anselmo Brandão, a apuração rigorosa dos acontecimentos noticiados pelo Bocão News, em que o editor de política do referido site, Marivaldo Filho, afirma ter sofrido violência por policiais militares no exercício de seu trabalho”, disse Rui.

Na publicação, Rui também destacou que o governo “atuará sempre para assegurar que a democracia seja vivida de forma plena, garantindo a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, o direito de o jornalista exercer sua profissão mediante qualquer situação. Não permitiremos em nosso estado intimidações, constrangimento e nenhum tipo de violência contra o profissional ou contra o cidadão que denuncie ato ilícito”.

O deputado estadual Augusto Castro participou, neste domingo (5), em Brasília, da convenção nacional do PSDB, na qual o senador Aécio Neves foi reconduzido à presidência da sigla. Acompanhado pelos deputados federais Jutahy Magalhães Jr. e João Gualberto, e pelos estaduais Marco Prisco e Adolfo Viana, Augusto disse que a convenção demonstrou a unidade do partido, que é hoje a principal força de oposição ao governo petista.

“Como afirma nosso lema, fazemos oposição a favor do Brasil”, destacou o tucano. O deputado elogiou o discurso do senador Aécio Neves, “que reafirmou o compromisso do PSDB com a construção de uma nova política, o firme combate à corrupção e a defesa da competência na administração pública”.

“O PSDB é um partido moderno, que tem uma visão ampla sobre os problemas do país e já demonstrou a capacidade de enfrentá-los e resolvê-los, como fez com a organização da economia com a implantação do Plano Real”, afirmou Augusto.

A Prefeitura de Itabuna realizará, por meio da Secretaria de Transporte e Trânsito (SETTRAN), nos dias 6, 7 e 8 de julho, das 18h às 22h, um encontro de capacitação para agentes de trânsito e fiscais de transporte.

O evento acontecerá no auditório da SETTRAN no bairro Lomanto. Durante o encontro, os profissionais serão submetidos a um curso que atualizará os profissionais que operacionalizam, organizam e fiscalizam o trânsito, garantindo a segurança dos pedestres e motoristas e melhorando a fluidez. O curso inclui aulas teóricas e expositivas, com atividades operacionais no trânsito.

Nos dias 6 e 7, o curso será ministro pelo coordenador da 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN), Gilson Pedro Nascimento, com a temática Legislação de trânsito e Ocorrência de Acidentes de Trânsito. No dia 8, o palestrante da noite será o Coordenador de Processamento de Multa de Itabuna, Flamarion Rodrigues, que abordará o tema Processamento e Recursos de Multas.

A Executiva Estadual do PT se reúne nesta segunda-feira (06) para aprovar a continuidade das ações conjuntas com os movimentos sociais, as alianças para as eleições de 2016 e o calendário de encontros nos Territórios de Identidade.

Também será feita avaliação do desempenho dos congressos estadual e nacional do partido, além da participação do PT juntos com os movimentos sociais no cortejo do Dia 2 de Julho.

Na data cívica mais importante da Bahia, o partido e os movimentos mostraram, através de faixas e cartazes, pauta reivindicando Educação, Trabalho e mais Democracia.

O presidente do PT/Bahia, Everaldo anunciação, comemorou o destaque da pauta e disse que “foi muito estimulante a receptividade do povo baiano ao partido.”

Representando o governador Rui Costa, o Secretário Josias Gomes (Relações Institucionais) participou nesta sexta-feira (3), em Teixeira de Freitas – no Extremo-Sul da Bahia -, da entrega de 220 casas para famílias carentes no Conjunto Residencial Castelinho II, no bairro de mesmo nome.

Mais de 1.000 pessoas – e todos os moradores beneficiados – participaram da solenidade de entrega das chaves, que contou com a participação do prefeito do município, João Bosco. As moradias foram construídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do governo federal, financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Uma das agraciadas pelo projeto foi a senhora Helena Silva Araújo, de 63 anos, que conseguiu comprar seu primeiro imóvel em toda sua vida. “Estou muito feliz. Antes eu pagava R$ 270,00 de aluguel por uma casa aqui mesmo no bairro de Castelinho”, disse ela ao receber as chaves das mãos do Secretário Josias Gomes.

A situação difícil da região Sul da Bahia foi denunciada durante entrevista do deputado federal Bebeto Galvão (PSB) ao programa Palavra Aberta, da TV Câmara. Na entrevista, o parlamentar enfatizou sobre a importância econômica e social da região cacaueira baiana, que nos tempos áureos chegou a gerar U$ 1 bilhão de receita para o estado, um valor que representou mais de 70% de toda exportação da Bahia.

O deputado falou sobre a paralisação das obras da tão sonhada Ferrovia Oeste Leste, que está com os sete lotes praticante paralisados, além da falta de definição sobre o Porto Sul e a necessidade de fortalecimento da CEPLAC, considerado um órgão estratégico, mas que passou a ser abandonado pelo governo federal. Bebeto aproveitou a entrevista para fazer duras críticas ao descaso do poder público com a região, que amarga um duro período de crise.

“Eu costumo dizer que o descaso do poder público consegue ser pior do que a própria vassoura de bruxa, porque o Estado brasileiro é um ente abstrato na vida da nossa região. Ele não se faz presente na nossa região, que é importante para o estado e para o Brasil”, criticou. Confiram o vídeo da entrevista, que será reprisado pela TV Câmara na segunda-feira (6) em três horários: 8h, 21h e 23h45.

O inquérito policial referente à ação da Polícia Militar realizada no bairro do Cabula, em Salvador, no dia 6 de fevereiro deste ano, concluiu que os policiais militares agiram em legítima defesa. Na operação, ocorrida na localidade de Vila Moisés, 12 suspeitos de envolvimento com organizações criminosas foram mortos, sendo dois deles atingidos pelos próprios comparsas. O resultado do inquérito foi apresentado à imprensa na tarde desta sexta-feira (3), na sede da Secretaria da Segurança Pública.

De acordo com inquérito, produzido pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), os laudos cadavéricos não atestaram lesões típicas de tiro de encosto ou disparo à curta distância, o que não caracteriza lesões típicas de execução.

Outro aspecto que reforça a conclusão de que não houve execução é a ação de socorro realizada pelos policiais militares aos feridos, que foram conduzidos para o Hospital Roberto Santos, a unidade de saúde mais próxima do local.

A perícia realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) constatou ainda que os policias utilizaram 16% da munição que dispunham, 143 disparos das 870 munições disponíveis. Também ficou constatado que foram efetuados 57 tiros das armas apreendidas em poder dos suspeitos.

Ao longo do processo de investigação, foram produzidos 59 laudos periciais e mais de 80 pessoas foram ouvidas, incluindo moradoras da localidade. Ao final, a Polícia Civil chegou à conclusão de que a ocorrência foi, de fato, um confronto, sem qualquer evidência de ação abusiva da PM.

O ex-vereador Wellington Rodrigues, “Leléu”, assumiu hoje a Secretaria Municipal de Administração em substituição à psicóloga Maria Alcântara que se licenciou do cargo.

A solenidade simples, acompanhada pelos vereadores Nadson Monteiro e César Brandão e pelo secretário-geral do PPS Gilmar França, aconteceu no Gabinete do Prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, que destacou o trabalho realizado pela ex-secretária desde o início da atual administração e o apoio do partido às demandas e projetos em favor da população apresentados pelo governo à Câmara Municipal.

Vane declarou a importância do trabalho desenvolvido por Mariana Alcântara para a administração municipal, principalmente quanto à organização da Secretaria da Administração. Além disso, agradeceu a participação do PPS, que integra a coalização partidária que dá sustentação ao governo. “Somos gratos ao trabalho dos dois vereadores. Na Câmara, Nadson e César Brandão têm sido essenciais no encaminhamento e votação de nossos projetos no Legislativo”, afirmou o prefeito.

A Câmara de Vereadores de Itabuna funcionará em horário diferenciado durante o período de recesso parlamentar, iniciado nesta quarta-feira, 1º.

Ao longo de todo o mês de julho, o expediente na casa será das 8 às 14 horas, conforme decisão da Mesa Diretora. O horário vale para o atendimento ao público e para os serviços internos.

A Câmara retoma seu funcionamento normal no dia 3 de agosto.