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A empresa MSM Consultoria divulgou nesta quarta-feira (08), em sua página na internet, o resultado e a classificação final do concurso público para preenchimento de cargos na Câmara de Vereadores de Itabuna. A relação pode ser consultada no endereço www.msmconsultoria.com.br.

O concurso da Câmara de Itabuna, o primeiro de sua história, visa preencher 47 vagas. As provas foram aplicadas no dia 7 de junho, registrando-se mais de 8.600 inscritos para diversas áreas de atuação.

De acordo com o presidente do legislativo municipal, Aldenes Meira, a intenção é acelerar os trâmites para efetivar as contratações. “Nossa expectativa é já contar com esses novos servidores até o final de 2015”, afirma.

Com esse concurso público, a Câmara de Itabuna procura reduzir o número de cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração pelo gestor. A medida atende recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Projeto de lei de autoria do deputado estadual Augusto Castro (PSDB) libera idosos e pessoas com deficiência de pagar taxas em estacionamentos, tanto públicos como privados. No caso de vagas exploradas pela iniciativa privada, a proposta estabelece pena de cassação da licença se houver descumprimento.

O parlamentar afirma que o projeto tem respaldo na Constituição Federal, bem como nas leis 7.853/89, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, e 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). O artigo 1º da proposta dispõe que “fica assegurada a gratuidade aos proprietários de veículos particulares, com idade igual ou superior a 60 anos, e a deficientes físicos, em estacionamento regulamentado em logradouros e prédios públicos, fechados ou abertos, ou explorado por terceiros mediante concessão”.

Em sua justificativa, Augusto Castro observa que o projeto demonstra “respeito aos idosos e deficientes físicos que continuam, com garra e paciência, dirigindo seus veículos, a trabalho ou a passeio com seus familiares”.

Além de definir a gratuidade, o deputado propõe que as vagas destinadas aos beneficiários nos estacionamentos fechados sejam distribuídas de modo a facilitar sua utilização. Caso o projeto se transforme em lei, o Executivo terá o prazo de 60 dias para regulamentá-la.

Na sessão desta quarta-feira (01/07), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Ubatã, Dai da Caixa (PTB).

O TCM determinou a restituição aos cofres municipais da quantia de R$ 871.879,92, com recursos pessoais, sendo R$ 866.779,92, em decorrência do cancelamento indevido de conta de responsabilidade, e R$ 5.100,00, em virtude do pagamento a maior de subsídios à titular da Secretária de Saúde.

Em razão da ausência de justificativa por parte do gestor, o relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, considerou irregular a supressão do registro de conta de responsabilidade em nome do ex-prefeito do demonstrativo contábil referente ao mês de janeiro/2008, registro este que constava do demonstrativo contábil do mês de dezembro/2007.

Uma pesquisa interna realizada em Ilhéus assustou os caciques do governo do prefeito Jabes Ribeiro (PP). A pesquisa está trancada a sete chaves e provavelmente não será divulgada.

Mas uma fonte informou que a pesquisa aponta que aprovação de Jabes é menor que os 12%. Já a rejeição é enorme, o que dificulta uma possível candidatura a reeleição.

A Bueno Engenharia e Construção Ltda, foi condenada a indenizar um mecânico obrigado a suspender a blusa e a barra das calças durante revista íntima no ambiente de trabalho. Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a conduta deduzia que o empregado escondia nas roupas bens de propriedade da empresa, configurando o dano moral.

O mecânico foi contratado para prestar serviços à Sinopec International Petroleum Service do Brasil Ltda., obra da Petrobras. Informou na reclamação trabalhista que, diariamente, todos os trabalhadores, homens ou mulheres, tinham de levantar a blusa e a bainha da calça, retirar os calçados, abrir a bolsa e passar por apalpes na saída da empresa.

Em defesa, a Bueno Engenharia alegou que nunca houve revista no âmbito da empresa e que os requisitos necessários para a caracterização do dano moral não estavam presentes no processo. Entretanto, testemunhas confirmaram a versão do trabalhador, o que fez com que as três empresas fossem condenadas subsidiariamente ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil em sentença da 2ª Vara do Trabalho de Itabuna (BA).

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), no entanto, excluiu a condenação com o entendimento de que a revista, por si só, não constitui ato ilícito, e não houve constrangimento ou perseguição, já que o procedimento era realizado em todos.

Mas para o relator do processo, desembargador convocado Alexandre Teixeira Cunha, o caso não tratou apenas de controle visual de pertences, mas de conduta humilhante e ofensiva à dignidade do trabalhador. “A ofensa não decorre tanto do fato do empregado mostrar parte do tronco e da perna, mas da presunção lançada pelo empregador no sentido de que todos os empregados estão sob suspeita de furto”, destacou.

Com a decisão, a Turma reconheceu a caracterização dos danos morais e determinou o retorno do processo ao Regional para a análise do recurso da empresa, que pede a revisão do valor da condenação. A empresa opôs embargos de declaração, ainda não examinados pela Turma.

A defesa do mecânico foi feita pelos advogados Leandro Franco e Rodrigo Barra.

Morreu nesta terça-feira o vereador de Arataca, Valmir de Duzinho (PRP), de 55 anos. O mesmo estava enfrentando já algum tempo um câncer. Valmir já estava no quarto mandato e era considerado um vereador polêmico.

Em 2010, após uma sessão na câmara ele se envolveu em uma confusão com o então prefeito Agenor (PMDB). Na oportunidade Valmir foi detido pela Policia, foi acusado de deflagrar um tiro em direção ao alcaide.

Com a morte de Valmir quem assume a vaga na câmara é o suplente Pixita (PP).

Em Potiraguá a instalação de uma unidade industrial da empresa catarinense Renata Mello, para fabricação de calçados femininos tem empregado desde a inauguração, 56 pessoas, dentre homens e mulheres. E mais 48 pessoas já foram selecionadas para trabalhar no setor de montagem. O objetivo é chegar a 450 empregados.

Todo o processo de corte, costura e montagem é feito na fábrica, são produzidos por dia cerca de 3.000 peças nessa unidade.

Segundo assessoria da prefeitura, a fábrica vem dando uma aquecida no comércio da cidade – lojas, supermercados, bares e restaurantes, todos estão sendo beneficiados.

O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) apresentou um requerimento solicitando que seja retirada da gaveta a PEC 534/2002, que amplia as funções das guardas municipais. Pela proposta, as guardas poderão atuar também na proteção dos habitantes. Atualmente, a instituição pode agir somente na proteção de bens, serviços e instalações municipais.

No protocolo, o deputado Bebeto pede que a PEC seja colocada na Ordem do Dia para que possa ser enfim votada pelo plenário. “Essa é uma pauta que está emperrada há mais de dez anos na Câmara dos Deputados e precisa sair da gaveta”.

O parlamentar avalia que na medida que amplia a atuação das guardas, os profissionais poderiam trabalhar em parceria com a polícia para proteger a população, o que já acontece rotineiramente nas cidade. “Então seria uma forma de regularizar algo que já ocorre no cotidiano. Eu sou total a favor do fortalecimento da Guarda Municipal, e isso não quer dizer que eles irão substituir os policiais, mas certamente poderiam contribuir para que o efetivo da PM, por exemplo, fosse melhor aproveitado”, argumenta.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, reuniu-se, nesta terça-feira, 7 de julho, no Palácio Paranaguá, sede da administração municipal, com o diretor-geral e o chefe do Departamento de Designer da indústria de aeronaves ucraniana Antonov, Vasil Belinskiy e Sergey Fedorov, que visitaram a cidade para uma visita de reconhecimento ao local onde planejam instalar uma unidade de produção e o centro de pesquisa da empresa.

O encontro contou com a participação do diretor da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ilhéus, Otávio Pimentel, do superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia, Paulo Guimarães, o empresário Arimar Leijoto, sócio da Antonov no Brasil, e o vice-prefeito Carlos Machado (Cacá).

Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, a visita dos empresários torna clara a intenção da indústria ucraniana em se instalar na Bahia, especificamente em Ilhéus.

“Essas conversas foram iniciadas há cerca de quatro meses e hoje tivemos aqui mais uma demonstração da vontade de se investir em nossa cidade”. Ribeiro destacou o pacote de obras estruturantes que o município deve receber nos próximos anos, a exemplo do Porto Sul, Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), novo aeroporto e da existência da Zona de Processamento de Exportações, que é mais um atrativo à empresa.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur conclui hoje a recuperação asfáltica da Rua José Coelho, no bairro Santo Antônio. Na via foi substituída antiga pavimentação a solo-cimento que foi bastante danificada com a execução das obras de implantação de redes de água e esgoto em um condomínio fechado, cuja empresa assumiu os custos de todos os serviços realizados no principal acesso ao Abrigo São Francisco de Assis.

Operários e equipamentos da Sedur fizeram a aplicação de 64 toneladas de asfalto usinado a quente na recuperação de cerca de 1.300 metros quadrados da rua. Moradores reclamavam dos estragos causados na pavimentação, principalmente depois das consequências das chuvas que castigaram a cidade desde o início do mês até o fim da semana passada. “Fizemos a recuperação de toda a Rua José Coelho, inclusive em algumas travessas também com pavimentação em solo cimento”, disse Simon Danler.

Segundo o encarregado da Sedur, a recomendação do secretário Marcos Monteiro é para que as equipes estabeleçam uma rotina que facilite a manutenção das avenidas e ruas da cidade, inclusive atuando aos sábados, domingos e feriados. “Este foi o caso dessa rua do Santo Antônio onde todo um esforço foi empreendido. Começados no sábado para que tudo andasse bem rápido e os moradores fossem atendidos”, afirmou.