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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (05/11), opinou pela rejeição das contas do prefeito de Itapitanga, Joaquim Babo (PP), referentes ao exercício de 2014. A relatoria multou o gestor em R$ 3 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer e em R$ 43.200,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido o percentual dos gastos com pessoal no modo e prazo previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento de R$ 25.641,16 aos cofres municipais, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido de juros e multas.

As contas foram rejeitadas em razão da abertura de créditos adicionais suplementares no montante total de R$615.865,00, sem amparo legal, tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual nº 420, de 30 de dezembro 2013, somente foi publicada em 14 de abril de 2014, data esta que passou a vigorar e, portanto, a produzir seus efeitos.

No 3º quadrimestre de 2012, a prefeitura ultrapassou o limite de 54% previsto na LRF ao ter aplicado 54,79% da receita corrente líquida em despesa com pessoal, sendo advertida a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no 1º quadrimestre de 2014, o que não foi feito. Além de não reduzir o percentual como determinado, os gastos atingiram 75,36% da RCL no 1º quadrimestre de 2014. Ao final do exercício, as despesas alcançaram o montante de R$ 11.987.736,44, que equivale a 63,89% da receita corrente líquida de R$ 18.761.762,06, mantendo a irregularidade.

Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral a rejeição pelo TCM torna Jabes Ribeiro inelegível, independentemente se ela for mantida ou não pela Câmara Municipal de vereadores.

A prefeita de Almadina, Alba Gleide (PSD) convocou todos os vereadores do município para uma reunião nesta sexta-feira. A prefeita pretende evitar que seja instalada uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), solicitado pela população, com intuito de para investigar as inúmeras irregularidades cometidas pela Prefeita.

Segundo informações, a prefeita pretende usar mais de 20 mil motivos para convencer cada vereador a não assinar requerimento para a abertura da CEI. Alba Gleide está com receio de ser afastada do cargo, resta saber qual será a postura da população diante desta “pizza”.

Depois de passar uma semana em Brasília e em visita a capital baiana a fim de tratar de assuntos da saúde e segurança pública do município de Itabuna, o vereador Ruy Machado (PTB) esteve na tarde do dia 04/11 acompanhado com do deputado Augusto Castro (PSDB) em audiência com o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo.

“É importante que tenhamos essa aproximação sempre para lutar por melhorias para nossa população que tem sofrido”, declarou o vereador.

A Secretaria de Ação Social de Ibicuí está mobilizando todas as escolas municipais para o projeto Amigo Livro, mais de 500 alunos foram presenteados com lindas histórias, procurando despertar o interesse pela leitura, formandos novos leitores.

A equipe do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o Cras I e a Assistência Social se uniram mais uma vez num lindo projeto que ficará na memória de cada aluno participante.

O projeto contou com a parceria de várias escolas públicas e particulares, com as contadoras de histórias Lidineusa Dyga e Clarice, com o apoio de Taty e do pessoal da Biblioteca Municipal.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), ao lado do correligionário e deputado federal, Bebeto Galvão, recebeu um grupo de 30 pessoas, entre prefeitos e empresários da região cacaueira, na tarde desta quarta-feira (4), em Brasília.

Parte do grupo recebido pela parlamentar integra o Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica, que integra 11 prefeituras do Sul da Bahia e está associado a outros consórcios, que envolvem mais de 90 municípios.

Entre os assuntos discutidos, a política de importação do cacau e a implantação de um programa de valorização do sistema Cabruca, objetivando a recuperação social e econômica da região cacaueira, integrando cacau e chocolate com o turismo e o atendimento de demandas nas áreas de infraestrutura.

O plano prevê o plantio de 400 mil hectares de cacau sob o sistema da Cabruca. Segundo Durval Libânio, presidente do Instituto Cabruca, que defende Lídice como embaixadora do Cacau, o fruto pode trazer um retorno financeiro de R$ 53 bilhões para a economia do Sul da Bahia, caso sejam feitos os investimentos necessários na infraestrutura.

Também estiveram presentes no encontro o presidente do Consórcio Integrado da Mata Atlântica, Antônio Guilherme, os prefeitos Alberto Rocha (Santa Luzia) e Washington Santana (Pau Brasil), além de professores e dirigentes do Ifbaiano, Ifba e integrantes de tribos indígenas e movimentos sociais.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu sentença favorável contra a Barry Callebaut Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. e HPS Prestação de Serviços Ltda.

As empresas terão que pagar R$500 mil de indenização por danos morais coletivos pela prática de assédio moral pelos representantes da Delfi Cacau, atual Barry Callebaut1, contra os empregados terceirizados da HPS. O assédio ocorria através de ameaças, insultos, agressões verbais, críticas em público e coerção dos trabalhadores a pedir demissão. Além disso, foi constatada mais uma irregularidade, a terceirização ilícita, já que os funcionários da HPS realizavam atividades-fim que só poderia ser realizadas por empregados contratados diretamente pela Barry Callebaut.

Após denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Ilhéus, Itabuna e Uruçuca (Sindicacau), o procurador do trabalho e autor da ação, Ilan Fonseca, instaurou inquérito civil para apurar a denúncia e eventuais irregularidades. Foi constatado que a HPS possuía 66 empregados, todos lotados na Delfi Cacau/Barry Callebaut, não possuindo contratos de prestação de serviços com outras empresas. O contrato de prestação de serviços firmado com a HPS tinha como objeto a contratação de trabalhadores para serviços de limpeza e organização da fábrica nas dependências administrativas e fabril da contratante. Entretanto, os terceirizados prestavam serviços na atividade-fim.

Na ação, o MPT provou que os terceirizados trabalhavam no setor de embalagem, onde estão previstas as funções de analista de logística júnior, operadores de empilhadeira, encarregado de depósito. Lá, eles eram enquadrados nas funções de auxiliares gerais ou auxiliares de serviços gerais. O MPT mostrou que os funcionários da Barry Callebaut, contratados através da HPS, realizavam atividades fora do contrato e, portanto, não tinha direito a Cipa, férias e parcelas rescisórias atrasadas, além de receber salários inferiores, o que contribui para a precarização do trabalho e leva consequentemente ao dano moral coletivo.

O MPT já havia conseguido liminar determinando que as empresas acabassem com a terceirização ilícita. Agora, com a condenação, além de pagar a indenização, elas deverão cumprir as obrigações da legislação trabalhista, como deixar de manter ou contratar qualquer pessoa jurídica ou física para intermediar a realização de serviços que configurem sua atividade-fim, tanto da HPS como de qualquer outra empresa prestadora de serviços e anular o contrato de prestação de serviços com a mesma.

Também estão entre as obrigações a cumprir registrar todos os trabalhadores e anotar corretamente em suas CTPSs no prazo de 48 horas, após notificação, e assegurar os direitos e efetuar o pagamento das verbas trabalhistas devidas, tomando por base o piso salarial da categoria representada pelo Sindicacau (aviso prévio, 13º salário, férias vencidas ou proporcionais e multa rescisória) e dos salários atrasados ou não pagos. A multa diária pelo descumprimento das obrigações é de R$1 mil por trabalhador e por obrigação descumprida. O valor da indenização deverá ser revertido a entidades beneficentes de fins não lucrativos.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) realizará, no próximo dia 5 de novembro, a Conferência Municipal do partido em Itabuna, onde serão eleitos os delegados para a Conferência Estadual e o novo diretório municipal.
O evento acontecerá no plenário da Câmara de Vereadores, com abertura dos trabalhos às 15 horas.

A conferência contará com a presença de filiados e lideranças do PCdoB, além de outros partidos, e da sociedade civil. Às 19 horas haverá um ato político com a participação do deputado federal Davidson Magalhães.

Também será feito um balanço das atividades do atual diretório e atualização e registro de novas filiações. A direção do partido tem um mandato de dois anos.
Um dos novos filiados é Galego, vice-presidente da USEMI, o mesmo assinou no último domingo a ficha de filiação no partido, que foi abandonada por Davidson Magalhães.

Para proporcionar melhores condições de atendimento à população e desenvolver suas atividades de maneira mais satisfatória, a Secretaria de Assistência Social de Itabuna vai suspender o expediente ao público nos dias 4, 5, 6 e 9 deste mês, somente retomando suas atividades externas na próxima terça-feira, dia 10, às 8 horas da manhã.

A interrupção é necessária para a mudança da sua estrutura da Avenida Inácio Tosta Filho, no Centro, para a Rua Piauí, na antiga Escola Aquarela, no bairro Jardim Vitória. Por isso é necessário um pouco de paciência dos usuários dos serviços da Secretaria da Assistência Social e beneficiários dos programas sociais desenvolvidos conjuntamente com o Governo Federal.

No novo endereço, no Jardim Vitória, estarão concentrados os departamentos de Proteção Especial, Proteção Social Básica, módulos I e II; Gestão Suas e de Combate à Pobreza, além do atendimento aos beneficiários dos programas Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Infoleite e Habitação. Os serviços do Plantão Social e Passe Livre, que funcionam no Centro Administrativo Firmino, continuam com o expediente aberto ao público.

Desde o recebimento, no fim do mês de setembro, da proposta referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, a Câmara de Vereadores de Itabuna tem realizado audiência e discussões para avaliar os recursos minuciosamente junto à Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos. Na manhã desta quarta-feira, 4, novos esclarecimentos foram feitos pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Tecnologia (Seplantec), durante uma Sessão realizada no Plenário Raymundo Lima.

O Orçamento prevê o valor total de R$527.531.520, sendo que 63,56% dos recursos devem ser destinados para saúde e educação. Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, o vereador Chico Reis (PRP), a Sessão foi promovida para retirar algumas dúvidas dos parlamentares, já que, na Audiência Pública realizada na última semana, os técnicos da Seplantec não estavam presentes. Ainda conforme o parlamentar, a proposta orçamentária está sendo avaliada conforme o prazo previsto. “Estamos seguindo o calendário estabelecido
corretamente, sem atrasos”, certificou Chico Reis.

De acordo com o diretor de Planejamento Econômico da Seplantec, Rosivaldo Pinheiro, o Orçamento 2016 foi estruturado conforme os princípios de transparência, probidade, eficiência na aplicação e em conformidade com o atual cenário de transferência de recursos. “É preciso que tenhamos mais vezes condições de debates como esse, para que a gente possa melhor qualificar a população e todos os envolvidos, pois a base inicial de uma lei precisa ser amplamente discutida em conjunto com aqueles que serão beneficiados e impactados por ela”, reforçou.

Com o compromisso de apresentar em 30 dias o planejamento da atuação da Secretaria Municipal de Saúde para o exercício de 2016, o médico Paulo Bicalho assume nesta sexta-feira, dia 6, o cargo de secretário. Conhecido pelo excelente trabalho que desenvolve na Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna (FASI), mantenedora do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhaes, o médico promete inovar nas ações que incluem o redimensionamento da diretoria-executiva.

Além, disso o novo secretário de Saúde promete intensificar a descentralização das ações da atenção básica, com a implantação de um novo modelo administrativo, que trará autonomia e mais dinamismo aos serviços oferecidos nas unidades básicas de saúde e de saúde da família, além de uma atenção especial aos serviços da média e alta complexidades.

Na média complexidade Paulo Bicalho se compromete a realinhar os contratos de prestação serviço junto aos hospitais, clínicas e prestadores de serviço, analisando a oferta e os custos dos procedimentos. “A iniciativa da nossa gestão, sem dúvidas, é realizar muito mais com muito menos. Vamos nos empenhar na busca de mais recursos para a alta complexidade”, afirma.

Segundo Paulo Bicalho, os recursos destinados aos hospitais da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna terão uma atenção especial por oferecer atendimentos para a região e não apenas para Itabuna. “Naturalmente essa delicada questão será rediscutida com outras esferas do governo”, explicou o médico, que falou ainda sobre a posse da nova presidência da FASI.