Os 11 mil habitantes do município de Itapé serão beneficiados com a integração das polícias Civil e Militar, que passarão a atuar conjuntamente com a entrega pelo governo baiano, neste sábado (2), às 10h30, do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), onde vai funcionar a Delegacia e o Destacamento da Polícia Militar.
O novo Disep – o sétimo a ser implantado pelo governo baiano na atual gestão, através da Secretaria de Segurança Pública (SSP), custou R$ 1,63 milhão e funcionará na Fazenda Carneirão, no bairro Luiz Viana Filho, onde ocorrerá a solenidade de inauguração.
A unidade, que tem por objetivo facilitar as ações desenvolvidas conjuntamente entre as polícias Civil e Militar, além de proporcionar mais comodidade ao cidadão, irá operar sob o comando do sargento Carlos Magno, da Polícia Militar, e do delegado titular da Delegacia de Homicídios de Itabuna, que já responde cumulativamente pela delegacia de Itapé, Marlus Barbosa Lima.
Barragem do Rio Colônia
O governador Rui Costa também visita o canteiro de obras da Barragem do Rio Colônia, localizada no município de Itapé. Ao todo, serão investidos R$ 119,6 milhões, oriundos do governo federal e do Estado. A nova barragem, executada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), vai beneficiar aproximadamente 350 mil habitantes da região sul.
Considerada essencial para regularizar a vazão dos rios Cachoeira e Colônia, a barragem também abastecerá as sedes municipais de Itapé e Itabuna, além da localidade de Ferradas, pertencente a Itabuna, garantindo segurança hídrica para a região.
Além da construção da barragem, com investimento de R$ 35,3 milhões, também estão previstas ações de conservação ambiental, relocação de linha de transmissão de energia, desvio da rodovia BA-120, desapropriações, entre outras.
Com a ordem de serviço assinada em novembro de 2015, nesse período foram desenvolvidos o projeto executivo, as atividades de planejamento e o início da abertura de desvio provisório da BA-120, que liga os municípios de Itapé e Itaju do Colônia.
Em março, tiveram início as ações para a montagem do canteiro de obras, que será composto de duas etapas – canteiro administrativo, onde funcionará toda a estrutura de fiscalização, gerenciamento da obra e controle tecnológico; e o canteiro industrial, onde será montada toda estrutura de produção do concreto, central de britagem e pátio de estoque dos insumos.
A barragem do Rio Colônia ocupará uma área de 1.621 hectares, terá altura de 19 metros e capacidade para armazenar 62 milhões de metros cúbicos de água, o que garantirá uma vazão de 1.259 litros por segundo.
A Justiça estabeleceu prazo de 48 horas para a Prefeitura Municipal de Ilhéus e a empresa Consultec Consultoria Ltda. republicarem edital de concurso público da administração municipal e adequarem o cronograma do certame à Lei Eleitoral.
Com isso, a homologação do processo seletivo deve ocorrer e ser publicada na imprensa oficial até a data de 2 de julho deste ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar ao valor máximo de R$ 200 mil. A determinação atende pedido do Ministério Público estadual, realizado pelo promotor de Justiça Frank Ferrari.
A decisão do juiz Alex Campos Miranda (foto) foi proferida no último dia 30. Segundo o magistrado, “fica clara a manobra da administração em, não obedecendo o calendário eleitoral, ficar impedida de nomear os aprovados, mantendo os contratados sem concurso público”.
Em seu pedido, o promotor Frank Ferrari destacou que o edital previa para o dia 4 de julho a homologação do certame, extrapolando a data de 2 julho de 2016, estabelecida como limite pela Resolução 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a nomeação de servidores aprovados em concurso público. Ferrari chegou a recomendar à Prefeitura a alteração do calendário, para antecipar em dois dias a conclusão e homologação do processo seletivo, mas o Município se negou a fazer as mudanças valendo-se de parecer da Consultec, informou.
No início da noite desta sexta-feira aconteceu um acidente automobilístico próximo a Potiraguá. O motorista do veiculo, conhecido como Junior, foi socorrido com vida, mas quando chegou em Potiraguá não tinha ambulância e ele acabou morrendo.
A população se revoltou com o descaso da prefeitura e decidiu fazer um protesto, interditaram a BA que corta a cidade e manifestaram na porta da prefeitura. Não satisfeitos, foram até a casa do presidente da câmara, Carlinhos (PR).
Chegando lá apedrejaram o carro do prefeito Luís Soares (PP), que estava na porta da casa do vereador.
O clima é de tensão na cidade, e foi solicitado reforço policial do pelotão de Itapetinga.
O prefeito de Itabuna, Claudevane Leite (PRB), assinou nesta sexta-feira (1), as exonerações do presidente da FICC, Roberto José, e do secretário de planejamento Wenceslau Junior (PC do B).
Os dois exonerados pediram para sair do governo, o primeiro pretende ser candidato na eleição deste ano, já o segundo será professor no curso de direito na UESC.
O prefeito deverá publicar no diário oficial deste final de semana as nomeações dos novos titulares das duas pastas.
O deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-Ba) considera que o Ministério da Agricultura traiu toda a região e a promessa de que haveria debate sobre o tema, ao publicar hoje (1/04), no Diário Oficial da União, decreto (nº 8.701) que rebaixa a Ceplac-Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira ao nível de departamento, vinculando-a a uma das secretarias do órgão, condenando-a à extinção.
Davidson revelou indignação com a decisão do Ministério da Agricultura e disse que já trabalha junto com os representantes do Conselho de Entidades, de funcionários e técnicos da Ceplac e segmentos da lavoura cacaueira “para reverter a situação”.
Ao saber da notícia nesta sexta-feira, imediatamente Davidson já articulou uma reunião na próxima terça-feira, dia 5, em Brasília, da Frente Parlamentar em Defesa da Lavoura Cacaueira, da Ceplac e do Cacau Cabruca, da qual é vice-presidente: “Vamos todos a Brasília, representantes da entidade e de funcionários, produtores, empreendedores e setores universitários, dizer que isto não interessa à região sul da Bahia. Vamos sensibilizar o governo para a necessidade do fortalecimento do órgão e não de seu enfraquecimento”.
Também afirmou que neste sábado terá encontro com o governador e os segmentos ligados à cacauicultura para tratar do tema e “reagir contra a traição do ministério”. Davidson recorda que no dia 2 de março deste ano, em Brasília, teve audiência com a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu que, diante de muitos representantes da diretoria e de funcionários, concordou em debater em profundidade as mudanças na Ceplac.
A ministra prometeu debates antes de qualquer decisão. “Isto nunca ocorreu. E todos fomos pegos de surpresa com o decreto que praticamente acaba com a Ceplac. Isto não vamos permitir”, concluiu o deputado.
Dilma Rousseff está sendo ingrata com os servidores da Ceplac, que na sua quase totalidade querem que ela permaneça na presidência da República. Historicamente, os ceplaqueanos sempre foram admiradores de Lula e Jaques Wagner.
Muitos são filiados e simpatizantes do PT. Mas, na tarde de quinta-feira, dia 31, enquanto os servidores estavam em massa nas ruas de Ilhéus, participando, juntamente com o PT, o PCdoB e a CUT, do ato em defesa de Dilma, a presidente dava carta branca a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, para enfraquecer o órgão do cacau e desestabilizar a economia da região.
A prova de que Dilma e Kátia Abreu não consideram seus aliados é a edição desta sexta-feira, dia 1º, do Diário Oficial. Nele, o decreto n.º 8.701 rebaixa a Ceplac ao nível de Departamento, que ficará vinculado a uma das Secretarias do Ministério da Agricultura.
O desprestígio dos ceplaqueanos junto ao Governo Dilma é tão grande que em janeiro deste ano, o novo diretor da Ceplac, Sérgio Murilo, tomou posse, em Brasília, e até o momento seque foi recebido por Kátia Abreu.
Sérgio Murilo, que é agrônomo e servidores de carreira, chegou a dizer durante a posse do superintendente regional, Carlos Alexandre, que se a Ceplac fosse rebaixada, ele pediria demissão imediatamente.
Em visita às obras da barragem do Rio Colônia, retomadas há alguns dias, o deputado estadual Augusto Castro (PSDB) declarou que o governo não pode mais frustrar as esperanças do povo de Itabuna, permitindo que a construção volte a ser interrompida.
A barragem do Colônia é vista como a solução para a crise de abastecimento de Itabuna. Iniciadas em 2013, as obras foram paralisadas no mesmo ano porque o Estado deixou de pagar à empreiteira que executava o projeto. Depois, houve tentativas frustradas de realizar uma nova licitação, o que somente se concretizou no ano passado.
“Três anos depois, o povo de Itabuna continua a esperar por essa barragem, com o agravante de enfrentar hoje a pior estiagem de toda a história de nossa cidade. Nosso povo está sofrendo com a falta de água e com a triste situação de ter que consumir água salgada”, disse Augusto.
A construção da barragem tem prazo de conclusão estimado em um ano e meio. Para o deputado, não há mais como esperar, porque Itabuna já vive um estado de calamidade pública. “Essa visita que fiz hoje às obras é para deixar claro que estamos atentos e vamos cobrar a execução desse projeto dentro do prazo, pois isso é o mínimo que o povo de Itabuna merece”, afirmou.
Na manhã desta sexta-feira o presidente do PR da Bahia, deputado José Carlos Araújo, empossou o médico Almir Gonçalves, como novo presidente do partido em Itabuna. Na oportunidade o presidente da FICC, Roberto José se filiou ao PR.
O empresário João Lourenço Botti, sócio proprietário da Rádio Difusora de Itabuna, prestigiou a solenidade e também se filiou ao partido.
Cerca de duas mil pessoas, segundo os organizadores, foram às ruas de Ilhéus na tarde desta quinta-feira, num grade ato público contra o golpe e em defesa do estado democrático de direito. Liderado por movimentos sociais, centrais sindicais, profissionais liberais e pessoas de diferentes classes sociais, partidos políticos e faixa etária, o ato foi considerado com uma resposta do povo ilheense contra o golpe e contra o impeachement da presidenta Dilma Rousseff.
A concentração foi na Praça da Catedral, onde uma multidão e artistas entoavam musicas e palavras de ordem em defesa da democracia. Em seguida o grupo passou pelas ruas do centro comercial, encerrando na praça J.J.Seabra, com um grande ato público. Por onde passava os manifestantes faziam questão de colocar que a luta é contra o golpe no Brasil, contra a privatização da Petrobrás, em defesa do pré-sal, contra a criminalização dos movimentos sociais, não ao ajuste fiscal, à lei anti-terrorismo e não aos cortes em investimentos sociais, em defesa do emprego e do direito dos trabalhadores e trabalhadores e pela saída do deputado federal Eduardo Cunha.
A presidente do Partido dos Trabalhadores em Ilhéus, Professora Carmelita, falou dos avanços sociais dos governos Lula e Dilma e do interesse dos golpistas em querer criminalizar justamente as pessoas que não aprecem em qualquer lista de propina.Ela também deixou claro que o ato não foi em defesa do governo, mas sim a favor da democracia, já que o povo elegeu a presidente Dilma Rousseff por quatro anos, acreditando no projeto popular que está sendo desenvolvido no Brasil.
Com relação ao impeachment, os manifestantes explicam que é um processo de afastamento de um presidente por cometimento de crime. “Dilma sequer é indiciada em algum processo criminal, Esse processo está sendo organizado por Eduardo Cunha que tem milhões não declarados no exterior e ao começar a ser investigado, revidou”. Os organizadores do evento explicam ainda que o ato desta quinta-feira em Ilhéus não pertence a nenhum partido, mas sim a todos os cidadãos e cidadãs que lutam pelos seus direitos e defendem a democracia.
Não teve jeito. Conforme antecipado em fevereiro, o Ministério da Agricultura rebaixou a Ceplac ao nível de departamento, que ficará vinculado a uma das secretarias do órgão federal. A mudança foi sacramentada pelo decreto nº 8.701, que aprova a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão e funções de confiança do Ministério.
Em seu artigo 8º, o decreto determina: “a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) passa a ser denominada Departamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira”.
A alteração de status preocupa os ceplaqueanos. Acredita-se que o aumento da distância entre a Ceplac e a cúpula do Ministério da Agricultura implique no enfraquecimento da instituição. Em fevereiro, o presidente do PT da Bahia, Everaldo Anunciação, e o secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, assinaram artigo no qual classificam a medida como “golpe”. No artigo, os dois afirmam que a alteração resultaria em “prejuízos significativos nas partes orçamentária, administrativa e financeira”.
Curiosamente, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, esteve na região há poucos dias. Ela escolheu Ilhéus, onde fica a sede da Superintendência Regional da Ceplac, para passar o feriado da Semana Santa.
2/abr/2016 . 9:22
Publicado em 
