O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas (BA) e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã desta quarta-feira, 13 de abril, a segunda fase da operação Hera, cumprindo mandados de prisão preventiva de dois ex-secretários de Administração de Medeiros Neto/BA, distante 846km de Salvador. A operação visa a desarticular organização criminosa acusada de desviar verbas públicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o MPF, o esquema criminoso era executado, em sua maioria, por agentes públicos da prefeitura de Medeiros Neto, que inseriam dados falsos, como acréscimos salariais e gratificações ilegais, nos contracheques de servidores públicos municipais, escolhidos aleatoriamente. Após a compensação dos valores, estes servidores eram obrigados a devolver os acréscimos ilegalmente recebidos à Secretaria Municipal de Educação. No curso das investigações, a Polícia Federal e o MPF constataram que os ex-secretários de Administração de Medeiros Neto teriam praticado atos de obstrução de provas e seriam os principais mentores do esquema.
Durante a primeira fase da operação, deflagrada em março, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade de bens e o afastamento dos cargos públicos de seis investigados; a condução coercitiva de quatro agentes públicos e a prisão preventiva de outros dois agentes, dentre eles, a secretária de Educação municipal.
Até pronunciamento final do Poder Judiciário, prevalece em favor dos acusados a presunção de inocência, nos termos da Constituição. Em função disso, os nomes dos réus foram preservados.
A falta de chuvas no sul do estado e a pouca disponibilidade de água na barragem do Iguape e na barragem do rio do Engenho, mananciais que abastecem Ilhéus, levou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a reduzir preventivamente a oferta de água na cidade em cerca de 15%.
Com isso, a distribuição será feita por áreas de abastecimento que, a partir da próxima segunda-feira, dia 18, passarão a receber água em dias alternados. Essa foi a solução encontrada para garantir a continuidade do fornecimento de água diante dos efeitos da estiagem prolongada e atípica que acontece na região.
De acordo com o gerente da Embasa na região, Danilo Gomes, serão afetados com a medida cerca de 24.100 domicílios de um total de 53.200, em Ilhéus, distribuídos em 17 setores de abastecimento. “Como teremos que captar menos água, para não esgotar a disponibilidade dos mananciais, e distribuir para o mesmo número de residências, é preciso que todos mudem seus hábitos, até que volte a chover, consumindo água de forma racional e mais inteligente para que não venha a faltar”, explica Danilo.
Recomendações
Nesse cenário, é importante evitar o uso de água potável para a lavagem de carros, de calçadas ou rega de plantas e jardins. Para esses fins, é recomendável o reuso da água de lavagem de roupas ou da lavagem de hortaliças e legumes (ver mais dicas no hotsite eueconomizoagua.com.br). Também é preciso que a população seja vigilante em relação a vazamentos na rede interna do imóvel onde mora ou de onde frequenta, como shoppings, centros comerciais e repartições públicas e em relação a vazamentos na rua.
Para informar sobre vazamentos na rede pública distribuidora de água, basta ligar 0800 0555 195 para que a Embasa providencie o conserto da tubulação e evite perda de água na distribuição.
O deputado Augusto Castro (PSDB) vê como algo positivo o novo posicionamento manifestado pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, sobre a Ceplac. Após publicar, no início do mês, um decreto que determinava o rebaixamento da Comissão, o Ministério sinaliza que voltou atrás e anuncia que prepara um novo decreto, prevendo a reestruturação do órgão.
Em nota publicada no seu site, o Ministério reconhece que a Ceplac enfrenta um processo de defasagem e, desde 2010, vem sofrendo cortes profundos em seu orçamento. Agora, a promessa oficial é de que haverá uma inversão do que muitos veem como um desmonte.
“Nunca é tarde para consertar um erro e nós elogiamos a ministra por reconhecer o equívoco do governo da presidente Dilma”, afirma Augusto. Mas ele diz esperar “que o compromisso de fortalecer a Ceplac não seja mais uma promessa vazia de um governo que tem pouca ou nenhuma credibilidade”.
O deputado salienta que irá se manter vigilante, inclusive mobilizando parlamentares do bancada de oposição no Congresso, a fim de que os interesses da Bahia não sejam prejudicados. “Já havíamos manifestado todo o nosso repúdio ao rebaixamento da Ceplac, por meio de documento encaminhado à ministra, e vamos permanecer atentos, pois desse governo podemos esperar de tudo”, comenta o deputado.
Nesta semana circulou o comentário em Itabuna que o vice-prefeito Wenceslau Junior (PC do B), deixou a secretaria de planejamento para ser candidato a vereador na eleição deste ano.
Em contato com Wenceslau, ele negou que será candidato a vereador, relatou que saiu do governo pelo fato de priorizar a sua carreira de professor no colegiado do curso de direito da UESC:
“ não existe possibilidade de ser candidato a vereador, isso surgiu de pessoas que querem desestabilizar a nossa chapa proporcional. Reafirmo que nas eleições deste ano não serei candidato a nada. Até pelo fato de firmei esse compromisso com o departamento de ciências jurídicas da UESC”, afirmou Wenceslau.
Nesta semana o subtenente Gilson Nascimento, conseguiu viabilizar um encontro entre o ex-prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (PTB), e o seu ex-secretário Josias Miguel. Quem também participou do encontro foi a secretária municipal de Governo, Cleide Oliveira.
Questionado sobre o encontro, Gilson Nascimento afirmou que foi um encontro casual, e que nada foi marcado.
Gilson Nascimento é o coordenador da pré-candidatura do Capitão Azevedo, o mesmo tem buscado viabilizar apoios para o seu pré-candidato. Segundo uma fonte, a saída de Azevedo do DEM pode fazer Josias Miguel voltar a fazer campanha para o mesmo.
Vale lembrar que Josias Miguel é o atual marqueteiro do pré-candidato Carlos Lee (PSB), mas como o projeto não deslanchou, ele poderá mudar de candidato.
A Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (Ceplac) passará a ter ligação direta ao gabinete da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, ganhando maiores investimentos em pesquisa e inovação, defesa agropecuária e abertura de mercados internacionais. O objetivo é fortalecer e modernizar a companhia, que está defasada devido a sucessivas perdas de orçamento e a falta de renovação do quadro de servidores.
Com a medida, que será oficializada por meio de um decreto presidencial ainda esta semana, a Ceplac passará a ter atenção especial do Ministério da Agricultura. A pasta trabalha em um projeto de reestruturação focado em pesquisa sustentável do cacau.
Há 29 anos, a comissão não realiza concurso público e, nos últimos anos, vem enfrentando cortes significativos de orçamento. De 2010 a 2016, os recursos da Ceplac, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), caíram de R$ 32,4 milhões para R$ 19,8 milhões, redução de 63%.
“É fundamental investir em pesquisa, inovação e tecnologia. Precisamos investir no quadro de pessoal. Nosso país tem todo potencial de voltar a ser um grande exportador de cacau, produto que está ligado à identidade nacional brasileira, juntamente com o café”, diz a ministra.
Em 2015, o Brasil aumentou em 10% as exportações de cacau e seus produtos, alcançando US$ 374 milhões em 89,7 mil toneladas. “Mas é só o começo. O produto entrou na pauta do Mapa e das negociações internacionais”.
Para aumentar o valor agregado do produto e estimular toda a cadeia produtiva, o Mapa está realizando um estudo detalhado sobre o potencial exportador não apenas do cacau, mas também de chocolates. Tem se preocupado ainda em garantir a Defesa Fitossanitária do cacau. Aumentou de R$ 3 milhões em 2015 para R$ 5 milhões em 2016 os recursos destinados a ações de defesa na lavoura cacaueira.
Visando debater e pautar a situação da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) e da crise hídrica que afeta os territórios de identidade do sul e médio sudoeste baiano, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) participou, na manhã desta terça-feira (12/04), da Comissão de Agricultura e Política Rural, na Assembleia Legislativa da Bahia.
Durante a Comissão, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) postou uma nota sobre a Ceplac informando que a mesma passará a ter ligação direta ao gabinete do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, ganhando maiores investimentos em pesquisa e inovação, defesa agropecuária e abertura de mercados internacionais. Segundo a nota, o objetivo é fortalecer e modernizar a companhia, que está defasada devido a sucessivas perdas de orçamento e a falta de renovação do quadro de servidores.
Líder do PT na Assembleia, Rosemberg exaltou que o ato do MAPA é fruto de uma articulação política e conclamou as lideranças da região para unirem-se em prol da Ceplac. “Estamos avançando com a comissão de técnicos da Ceplac para discutir esse encaminhamento e conforme diz a ministra, em sua nota, vai suspender o decreto e devemos interferir neste primeiro momento insistindo na escuta dos técnicos e das principais lideranças da região. Pois as coisas se resolvem na política que, com certeza, foi o que influenciou na alteração do decreto”, defendeu o parlamentar que esteve em Brasília duas vezes com o Ministro Jaques Wagner para solicitar ajuda para resolver a questão.
Crise hídrica
O parlamentar ainda chamou a atenção dos seus pares sobre a crise hídrica, em virtude das alterações climáticas, que afeta a agricultura nos territórios de identidade do médio sudoeste baiano e sul. “Quero pautar um tema que tem relação com a agricultura na região do sul e sudoeste da Bahia, uma vez que nós estamos com problemas gerados com a implicação das mudanças climáticas. É algo inusitado falar em seca nessas regiões”, alertou. “Devemos realizar um debate com o Governo do Estado principalmente com a Secretaria de Agricultura e a de Infraestrutura Hídrica com a discussão técnica e jurídica na Assembleia da ampliação do combate a seca”, disse.
O petista justificou que algumas ações de combate a seca do governo Federal são tomadas a partir do desenho do semiárido nordestino e baiano. “Não podemos admitir que locais como Itororó, Iguaí, Firmino Alves, Santa Cruz da Vitória, dentre outros estejam fora do impacto dessas alterações climáticas”, ressaltou.
Na semana passada (06/04), o parlamentar esteve na Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) e conseguiu a perfuração de seis poços artesianos na cidade de Ibicuí nos distritos de Buri de Cima, Roças Comunitárias, Buri de Baixo, Engrunado, Riachão do Lopes e Ibitupã, além de um na cidade de Itororó no distrito do Rio do Meio. Contudo, Rosemberg observa que paliativos não vão resolver o problema, e deseja ampliar o debate para que as ações também sejam ampliadas. “Nós não podemos tomar uma medida apenas pontual, devemos pensar de uma forma mais ampla para aquela região não passar por uma situação mais difícil do que já está”, concluiu o parlamentar.
Depois de muitas reuniões e pedidos encaminhados, o deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB-Ba) conseguiu confirmar hoje (12/04) com o presidente da Funasa- Fundação Nacional de Saúde, Márcio Endles Lima Vale, a liberação de R$ 254.569,00 para prosseguir com as obras de saneamento básico e infraestrutura sanitária no município de Coaraci, Bahia.
O convênio com o Ministério da Saúde estava paralisado desde o ano passado mas foi reativado graças ao empenho do deputado Davidson Magalhães. “As obras serão retomadas e são fundamentais para que as famílias de Coaraci tenham saneamento e melhores condições de vida e saúde para criar os seus filhos”, afirmou o deputado logo após a reunião, onde também compareceram assessores da prefeita Josefina Castro, que não pode comparecer.
Até o final da execução do Plano Municipal de Saneamento de Coaraci será liberado para o município o total de mais de R$ 5 milhões. “Esse é o nosso trabalho, levar recursos federais e estaduais para que os municípios da Bahia possam melhorar a qualidade de vida e saúde das pessoas por intermédio de ações de saneamento e saúde ambiental”, resumiu Davidson Magalhães.
Em meio ao processo de debate a respeito da votação no âmbito da comissão do Impeachment, eis que surgiu uma série de avaliações interpretativas a respeito da minha decisão de declinar da representação no colegiado por discordar do comando nacional do partido, que considerou ser a indicação a aquele colegiado uma decisão partidária, exigindo dos deputados o voto favorável ao impeachment.
Nós somos contra o impeachment, tanto pelas minhas convicções quanto pela decisão coletiva das minhas bases, mas o partido exigiu pelo voto pró-impeachment. Como discordo, resolvi declinar, ou seja, abdicar da representação política no colegiado para dar espaço ao suplente, como exigido pelo PSB, pois não estava disposto nem a contrariar minhas convicções, mas também não confrontar a resolução da Executiva Nacional do PSB. Um erro conceitual no termo usado em um texto anteriormente, induziu alguns leitores a interpretarem que houve uma abstenção da nossa parte na hora do voto, o que é um equívoco, pois abster-se do voto tem um conceito diferente de declinar-se da representação por não concordar com a determinação pró-impeachment, conforme pode ser verificado na nota a seguir:
O complexo debate em torno do impedimento da presidente da República tem comportado distintas teses jurídicas e cada uma vai serperteando o tema, gerando emoções, disputas políticas e acima de tudo, no meu entendimento, falta de conclusão sobre a certeza jurídica.
Como julgador, membro da comissão processante, não nos compete analisar o conjunto da obra, os contornos políticos como baixa popularidade e itens desta natureza. Nos compete sim a análise do processo legal, reclamado pela constituição e pela legislação que trata o tema.
Na esteira desta discussão, o PSB evoluiu sua posição sendo favorável ao impedimento, passando a considerar a posição da comissão como uma decisão partidária, sem admitir variação na decisão do voto, naquela comissão, embora na sua mesma manifestação não fecha questão para deliberação para a votação futura em plenário.
Durante o processo mantive-me silente até a última sexta-feira (08), quando expressei na comissão o contexto jurídico em torno do tema e examinei as circunstâncias políticas, e ao término da fala considerei não haver tipificação de crime, o que é exigido pela constituição para assegurar o afastamento.
Neste período realizei reuniões com prefeitos, pré-candidatos, presidentes de Câmaras municipais, vereadores, lideranças sindicais, do movimento negro, e outras organizações, buscando o posicionamento desses sobre o processo em curso e dessa forma encontrar a decisão a ser adotada, o que se concluiu em reunião em Salvador na última sexta-feira para que o voto fosse para inadmitir o parecer do relator Jovair Arantes, na comissão, e posteriormente votar contra a admissibilidade no plenário, cuja decisão dessas lideranças manifesto respeito, apreço e as incorporo.
Diante das circunstâncias apresentadas pela denúncia, dos argumentos levantados pela defesa e do conteúdo do parecer apresentado pelo relator, não encontro elementos que possam comprovar, de maneira cabal, o crime de responsabilidade praticado, tal qual preceitua a legislação vigente que dispõe sobre o processo de impedimento.
Mas a decisão do partido, em reunião nesta segunda-feira (11), impondo a seus membros votarem na comissão de forma única, favorável ao impeachment, gerou uma objeção de consciência, pondo-me em condição distinta à decisão partidária para encaminhamento do voto favorável.
Com isso, restou-me como única decisão em face da medida partidária, declinar da representação por imposição do partido, abrindo caminho para que o deputado suplente possa votar em substituição. Ancorado na minha biografia e nas minhas convicções políticas, avalio que este cenário me deixa impossibilitado de votar, pois o meu voto, inevitavelmente, ou confrontaria o comando do partido, ou contrariaria a minha essência democrática.
Entendo que não superaremos a crise com a retirada ou manutenção da presidente e sim com amplo entendimento nacional sobre a agenda que deseja a sociedade que é a superação da crise econômica , garantindo retorno de investimento, geração de emprego e renda, sem contudo abdicar do intenso processo, no âmbito do judiciário, como leito próprio das investigações relativas à Lava Jato.
Agradeço a todas as manifestações de apoio de amigos e companheiros de luta, de militância, assegurando que em plenário praticarei a minha independência do voto como parte do compromisso de trajetória e da minha consciência democrática.”
Na tarde desta terça-feira a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SETTRAN), realizou uma blitz próximo ao shopping de Itabuna. Mas a operação deixou a desejar, já por falta de planejamento, o que deveria servir como uma ferramenta de educação se transformou em um verdadeiro transtorno para os motoristas.
Foi criado um grande engarrafamento no local, e por conta disso aconteceu um engavetamento (foto), o que gerou mais dificuldade para os motoristas. Já que os agentes do SETTRAN foram até o acidente.
“ isso é um absurdo, fazer blitz em horário de pico é falta de planejamento, o prefeito tem que tomar uma atitude em relação a isso”, declarou Fernando Santos.
O blog questionou o secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Abraão Ribeiro, sobre qual o critério para definir o local e horário das blitzes:
“Com relação à blitz, tanto esta quanto as outras, devo informar-lhe que a secretaria vem sendo bem avaliada pelo conjunto da sociedade. Conseguimos de janeiro a março deste ano reduzir os acidentes em torno de 25%, se comparado a igual período do ano passado, ressaltamos que desde 25 de dezembro de 2015, graças a Deus, não temos registrado na nossa querida Itabuna nenhum acidente fatal, o que prá nós representa uma grande vitória.
Temos, em parceria com a PM e com a GCM envidado todo esforço para continuar melhorando a segurança no trânsito da nossa cidade. Quanto à sua pergunta inicial, o horário local aonde as mesmas se realizarão será sempre variado por questões obvias. Desde já, meu fraterno abraço. Sempre ao seu dispor para qualquer informação”, declarou o secretário.
13/abr/2016 . 18:04
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