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A juíza federal da 2ª Vara da Subseção Itabuna, em ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo MPF, condenou o prefeito de Ibicaraí Lenildo Santana (PT), assim como os membros da comissão de licitação e seu assessor jurídico: Diones Souza Guimarães, Igor Matheus Assis Santiago, Anderson Fonseca Pereira, Roberto Régis Pimentel e João Alves Filho.

Todos os réus perderão as funções públicas, ficarão proibidos de contratar com o poder público por três anos, terão suspensos os direitos políticos pelo mesmo prazo, e deverão pagar, cada um, multa de R$ 10 mil reais.

Foram comprovadas irregularidades em licitações como: certidões extraídas em data e horário incompatível com sua apresentação, ausência do orçamento de bens e produtos a serem adquiridos, documentos sem assinatura de autoridade competente, entre outros fatos que indicam tentativa de forjar situações que não ocorreram em convites e pregões realizados.

A sentença considerou irregularidades na aquisição de material de higiene e limpeza, de expediente, gêneros alimentícios, medicamentos, prestação de serviços na coleta, transporte, tratamento e definição final de resíduos de serviços de saúde e contratação de fornecimento de material gráfico e papelaria para o Município.

A julgadora atestou que o ente público não conferiu a regularidade das empresas interessadas em participar de certames nem permitiu que a escolha recaísse sobre a proposta mais vantajosa transparecendo a simulação dos processos licitatórios. Houve propostas incompletas e se não cumpriam os requisitos do edital publicado, deveriam ter sido rejeitadas. Esse não proceder, atesta que esta fase do pregão foi simulada e, por conseguinte, que o procedimento licitatório está eivado de ilegalidades, o que demonstra a má-fé e desonestidade dos réus em fraudar a licitação para beneficiar particulares.

As irregularidades apuradas e comprovadas configuram ato de improbidade, na medida em que violam, sem sombra de dúvidas, princípios da administração pública basilares, sobretudo os princípios da moralidade e legalidade.

A magistrada não considerou comprovado pelo MPF o dano ao erário: “em momento algum foi quantificado pelo órgão ministerial a quem competia instruir o feito com os elementos de prova pertinentes às suas alegações, deixando escoar todos os momentos ofertados para requerer as diligências necessárias a tal desiderato. Restando a este juízo a total impossibilidade de extrair dos Fólios o efetivo dano”.

Também não acolheu o pleito de indenização por danos morais, “eis que não demonstrada efetiva existência de dano moral à coletividade, não bastando supor que o procedimento licitatório irregular tem como consequência um dano à coletividade, que em hipóteses tais, sequer tem conhecimento da existência da licitação para aquisição de material de uso interno e restrito do órgão público”.

A sentença ressalta que foi demonstrada má-fé dos requeridos ao participar de licitação fraudulenta, sendo nítida a afronta aos princípios da Administração Pública devendo ser responsabilizados pela conduta que tanto mal faz à sociedade.

No último domingo o pré-candidato a prefeito de Ibicaraí, Carlos Coelho (PSD), se reuniu com o senador Otto Alencar (PSD). Na oportunidade ficou definido que o senador participará de um evento no município para lançar a pré-candidatura do médico.

Carlos Coelho foi procurado por vários políticos para se filiar, mas priorizou o convite de Otto Alencar, que além de colega de profissão, os dois mantém uma relação de amizade desde a década de 90.

A Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou, no último dia 20 de abril, o ranking dos dez maiores devedores na Justiça do Trabalho em todo o país, com base em levantamento feito em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Na Bahia, a Petrobras Petróleo Brasileiro S.A., com 3.328 ações; o Estado da Bahia, com 2.152; e o Bompreço Bahia S.A., com 1.289 processos; lideram o topo dos três maiores litigantes, com base no total de processos que cada devedor registrou no ano de 2015. Outras sete empresas – a maioria da iniciativa privada – também integram a lista (veja tabela acima), e juntas, totalizam 13.486 demandas em andamento na Justiça do Trabalho baiana.

Já na relação de devedores perante o TST, a União Federal ocupa o primeiro lugar na lista de maiores litigantes, com quase 16 mil processos. Em seguida estão a Caixa Econômica Federal (CEF), o Banco do Brasil S. A., a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Em sexto e sétimo lugares, o ranking traz dois bancos privados, o Itaú Unibanco S. A. e Banco Santander S. A., seguida de dois fundões de pensão: a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).

O levantamento faz parte de uma das metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2015-2020, destinada a identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. A divulgação visa reduzir o quantitativo de processos acumulados das pessoas jurídicas ou físicas que detêm a maior concentração de ações nos TRTs e no TST. Bancos, varejo, telefonia, produtoras de petróleo, siderúrgicas, construtoras, empresas públicas, mineradoras e produtoras de alimentos figuram entre as maiores litigantes em âmbito nacional, com base nos dados fornecidos pelo TST e pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Um grande empresário de Itabuna encomendou junto a um instituto de grande credibilidade uma pesquisa sobre a sucessão municipal de Itabuna. A pesquisa deverá ser registrada e divulgada nos principais meios de comunicação da região.

Segundo uma fonte, a pesquisa deverá ser divulgada no mês de maio, e o resultado é esperado com grande expectativa. Vale lembrar que mensalmente é realizada pesquisa em Itabuna, mas todas de consumo interno e sem registro.

Neste domingo aconteceu uma prova para o cargo de motorista do concurso realizado pela prefeitura de Jussari. Uma questão da prova chamou atenção, pois o enunciado da questão foi a política local.

A questão fez referência a uma composição política entre o vereador Paulo Soares (PP), e o prefeito Walnio Muniz (PT). O edil deixou a oposição para ir para base do governo municipal, mas continuou no partido da oposição.

Já dizia Otávio Mangabeira, “Pense num absurdo, na Bahia tem precedente”.

No último domingo o senador Otto Alencar (PSD), esteve em Itapetinga participando de um evento do PSD. Na oportunidade ele foi questionado pelo radialista sobre quem seria o candidato do prefeito em Ibicuí.

O PSD Ibicuí tem dois pré-candidatos, ex-prefeito Claudio Dourado e o empresário Marcos Galvão, por conta disso existe uma indefinição sobre quem será o candidato.

Otto Alencar tratou logo de estabelecer critérios, que são: última votação dada aos deputados do partido no período da eleição de 2014, pesquisa eleitoral, considerando a intenção de voto e rejeição, e reforçar a necessidade de candidatos com “as mãos limpas no partido”.

Já no seu discurso no evento do PSD, o senador reiterou o desejo pela unidade do Partido em Ibicuí, ele acredita no sucesso do partido nas eleições.

O secretário de infraestrutura, trânsito e transporte de Ilhéus, Isaac Albagli, assumiu a presidência do PR no município. Na semana passada durante uma entrevista em uma rádio, ele declarou que caso o prefeito Jabes Ribeiro (PP), desista de ser candidato a reeleição, ele poderá colocar seu nome como pré-candidato.

Já em contato com este blog, Isaac Albagli declarou que “Jabes é o melhor nome e o mais preparado”, disse o secretário, mas caso resolva não ser candidato possa ser a sua vez.

Jabes Ribeiro até o momento não comunicou se vai topar ser candidato a reeleição, como é normal na sua carreira política, ele vai anunciar isso na reta final, para criar expectativa.

Isaac Albagli é considerado um dos homens de confiança de Jabes, perdendo apenas para John Ribeiro, que é irmão do prefeito.

Pela lei eleitoral, Isaac Albagli poderá deixar o governo em junho para ser candidato a prefeito.

O Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna é o principal prestador de serviços de Hemoterapia do Sul e Baixo Sul da Bahia. Atende adequadamente a mais de 10 instituições de saúde. Cidades como Camacan, Gandú, Iguaí, Ipiaú, tem suas unidades hospitalares abastecidas por bolsas de sangue enviadas pelo Hemonúcleo da Santa Casa. Das instituições externas, o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães recebe o maior volume de componentes sanguíneos, com uma média de 400 bolsas/mês.

Considerando apenas os Hospitais da Santa Casa de Itabuna (Calixto Midlej Filho, São Lucas e Manoel Novaes), no mês de março/2016, por exemplo, 959 hemocomponentes foram expedidos, com destaque para os atendimentos hemoterápicos direcionados aos pacientes oncohematológicos e cirúrgicos. “Do total de hemocomponentes expedidos/distribuídos pelo Banco de Sangue, em média, 85% destinam-se aos usuários do SUS, e somente 15% aos demais usuários”, declarou o administrador do Banco de Sangue da Santa Casa de Itabuna, Jerônimo Polon.

Apesar de o sangue ser doado e, pela Legislação, não poder haver nenhuma relação monetária ou mesmo troca de vantagens para compensar o ato da doação, o Ciclo
Produtivo do Sangue coletado envolve procedimentos de média complexidade e requer a utilização de recursos tecnológicos, o que implica num alto custo de produção. “Apesar de o sangue ser doado voluntariamente, ele precisa ser processado e submetido a diversos exames. Disponibilizá-lo de forma segura ao paciente, ou seja, qualificá-lo dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pela Legislação, exige um custo operacional. No caso dos usuários do Sistema Único, esse custo é assumido pelo SUS. Em relação aos usuários de planos de saúde, esse custo é repassado às respectivas operadoras”, registrou Jerônimo.

Isso ajuda a desmistificar algumas ideias que pairam em torno dos Serviços de Hemoterapia, chegando a afugentar potenciais doadores carentes dessas informações. “Há mitos como o de pessoas que não doam, pois não recebem nada em troca. Outros não doam, por acreditar que o sangue é vendido. É preciso entender que esse ressarcimento, proveniente do SUS ou dos planos de saúde, cobre os custos com processamento e qualificação, etapas que tornam o componente sanguíneo seguro à transfusão e não, do sangue em si”, acrescentou o administrador.

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) realiza no próximo dia 1º de maio, a tradicional “Festa do Trabalhador”, que esse ano tem como tema: “Em defesa dos direitos dos trabalhadores e da democracia”.

A festa começa a partir das 13:00hs no Recanto dos Comerciários, próximo ao posto de saúde do bairro Conceição e contará com a animação da Banda Via de Acesso e Targino Gondim, o maior forrozeiro do Brasil.

Os interessados em participar do evento devem entrar em contato com os sindicatos filiados à CTB. A entrada será o convite mais 1 quilo de alimento não perecível. Os alimentos arrecadados serão doados ao Albergue Bezerra de Menezes e Núcleo Cuidar.

Informações pelo telefone (73) 3043-8536

No último sábado a vice-prefeita de Almadina, Zelma Lopes (PP), se reuniu com o secretário de agricultura da Bahia, Vitor Bonfim. O encontro aconteceu em Ibicaraí, quando o secretário estava cumprindo uma agenda oficial.

Na oportunidade Zelma Lopes reivindicou a secretário apoio para os agricultores e pecuaristas da cidade, que estão passando dificuldade por conta do longo período de seca que a região está enfrentando.

“ reivindiquei do secretário a melhoria da captação hídrica e revitalização das nascentes do rio Almada, além de perfuração de poços artesianos e maior incentivo do governo para os pequenos produtores”, declarou Zelma.