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Programado para acontecer na 3ª semana de Novembro o “Seminário Novos Gestores Públicos”, de iniciativa da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc vai debater entre seis temáticas, “Consórcio público como instrumento para o atendimento às demandas municipais”. O evento destinado aos prefeitos eleitos será realizado em Ilhéus entre os dias 22 e 23 com o propósito de orientar os gestores para desenvolver uma administração eficiente.

O consórcio público é uma parceria institucional jurídica entre os entes federados que permite aos municípios, ganho de escala e melhoria da capacidade técnica. É uma modalidade de associação que compõem a administração indireta com objetivo de contribuir para o planejamento, à regulação e à execução de atividades de um modo geral ou prestação de serviços públicos.

No Sul da Bahia, o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul – CDS-LS, composto por 16 municípios foi criado em maio de 2013 e já realiza atividades como fiscalização ambiental compartilhada e tem projetos aprovados como o de regulação fundiária, que já começa funcionar no próximo mês, ambos com apoio financeiro do governo do Estado.

A atividade conta com o apoio da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (Fecbahia), que atualmente é presidida pelo prefeito de Serrinha, Osni Cardoso. De acordo com ele, o consórcio é a novidade para a gestão pública, pois possibilita a otimização e captação de recursos para os municípios. “Sem a adesão a modalidade de consórcio será inviável para os governos municipais prestarem os serviços essenciais e de qualidade para a população”, avaliou o gestor.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, recebeu a visita do seu sucessor, o prefeito eleito Mário Alexandre Sousa. O encontro entre o atual chefe do Poder Executivo e o futuro gestor aconteceu no Gabinete do Centro Administrativo, localizado no Bairro da Conquista, na noite desta quinta-feira, 13 de outubro. A conversa girou em torno de assuntos relevantes sobre a administração municipal.

Na oportunidade, o prefeito Jabes Ribeiro colocou-se à inteira disposição do futuro gestor para a apresentação de dados e informações a respeito da situação do Município, em qualquer área. Ele informou a Mário Alexandre que já instituiu uma comissão interna com a finalidade de sistematizar as informações necessárias ao processo de transição de governo.

A comissão é coordenada pelo secretário de Administração, Ricardo Machado, e tem o prazo de trinta dias para apresentação do diagnóstico. Logo após ter conhecimento do trabalho elaborado, o prefeito de Ilhéus voltará a manter contato com o prefeito eleito no sentido de formalizar a comissão de transição, de acordo com Resolução 1311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Na próxima segunda-feira será feriado em Itabuna por conta do Dia do Comerciário. O feriado foi antecipado de 30 para 17 de outubro, conforme decreto do prefeito Claudevane Leite.

Mas o juiz José Cairo Junior, titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, postou na rede social falando sobre a “inconstitucionalidade do feriado do dia dos comerciários”.

Segundo o juiz, “ A competência constitucional para legislar sobre Direito do Trabalho, ai incluída a criação de feriados, segundo art. 22 da CF/88, é da UNIÃO.

A Lei n. 9.093 delegou aos municípios a fixação de feriados religiosos, em número não superior a quatro, incluído a sexta-feira da paixão. Admitiu ainda que os municípios fixem por lei um único feriado civil, que corresponde aos dias do início e do término do ano do centenário de sua fundação. Conclui-se, assim, que o feriado do dia do comerciário, seja no dia 17.10 ou em qualquer outro fixado pelo Município é INCONSTITUCIONAL/ILEGAL. “

O prefeito eleito de Jussari, Valete (PSD) cumpriu agenda política nesta semana na capital do estado. Valete se reuniu com os deputados Augusto Castro (PSDB) e Lúcio Vieira Lima (PMDB).

A pauta da reunião foi emendas para o município a partir de 2017. O prefeito eleito apresentou a demanda para os dois deputados, que vão se reunir na próxima semana em Brasília.

A equipe de funcionários da 5ª CIRETRAN sob a Comando do Coordenador Edmundo Tavares, se mobilizou na arrecadação de centenas de brinquedos e fizeram a distribuição para crianças carentes em diversos bairros periféricos de Itabuna.

Segundo Edmundo, esse Trabalho de solidariedade é realizado todo ano e que é muito gratificante: “A maior felicidade é vê uma criança feliz e com absoluta certeza, atos como esses farão parte da família DETRAN”.

Edvaldo dos Santos, o popular Caçulo(PR), prefeito eleito do município de Gongogi com 2.224 votos, concedeu entrevista no programa Balanço Geral da TV Cabrália nesta quinta-feira,13, e falou dentre suas prioridades na futura gestão, fazer investimentos nas áreas de educação, segurança, saúde e saneamento.

“Vou trabalhar para fazer o tratamento e abastecimento de água em dois distritos de nosso município, e vamos colocar em prática as propostas do plano de educação, principalmente cumprir uma das 20 metas que é de erradicar o analfabetismo, ainda alto em no município”, afirmou Caçulo(PR), ao agradecer o povo pela vitória expressiva com 59,05% dos votos válidos.

Na oportunidade o novo prefeito visitou a sede na Associação dos Municípios do Sul da Bahia-Amurc, e ressaltou a importância do trabalho em parceria com outros municípios para minimizar as dificuldades internas e consequentemente contribuir para o desenvolvimento regional.

O prefeito eleito de Belmonte, Jânio Natal (PTN) ainda não decidiu se vai renunciar o cargo de deputado estadual para ser empossado como prefeito da cidade.

Jânio Natal foi eleito prefeito pela terceira vez da cidade, e colocou como vice o seu irmão Janival (PTN). Uma fonte próxima a família, comentou que o objetivo de Jânio foi vencer a eleição para entregar a prefeitura ao irmão.

O comentário nos bastidores é que Jânio quando foi prefeito de Porto Seguro (2005 a 2008), era considerado um prefeito ausente e ficava mais em Salvador: “ imagine ele trocar Salvador por Belmonte, duvido”, declarou uma pessoa próxima ao deputado.

Do “Diário Bahia”.

“A expectativa do PDT é que Fernando Gomes seja mantido indeferido, porque é ficha-suja, e que Doutor Mangabeira seja proclamado eleito, para ser diplomado prefeito de Itabuna”. A declaração é do advogado Luiz Viana ao Diário Bahia. Ele representa o referido partido e pediu habilitação como terceiro interessado no processo em que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) irá julgar se o ex-gestor continua ou não inelegível.

Para Dr. Viana, não há fundamento legal para uma nova eleição na cidade, já que o candidato mais votado – Fernando Gomes (DEM) –, sem registro, concorreu “por sua conta e risco”. “Ele não foi considerado eleito; está inelegível pela rejeição no Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União; houve um ato doloso de improbidade administrativa mais do que comprovada. Nossa expectativa decorre de pareceres do Procurador Regional Eleitoral, do promotor eleitoral de Itabuna”, reforçou.

Perguntado sobre quais seriam os passos da defesa, caso o indeferimento seja mantido no Tribunal Regional, diante do recurso de Fernando Gomes ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o advogado foi enfático: “É pouco provável que ele consiga o registro no TRE. Mas estamos tranquilos”.

Com relação ao pedido de habilitação no processo, por ter “interesse jurídico no indeferimento”, dr. Viana disse que não há informação prévia sobre quando entra na pauta. Haverá sessões no TRE na segunda e terça-feira próximas. As defesas de Mangabeira e de Fernando Gomes esperam, aliás, que o julgamento do recurso ocorra até lá.

Nos próximos dias a câmara de Itabuna deverá colocar em votação o projeto de lei que aumenta os salários dos próprios vereadores, do prefeito e do vice-prefeito do município.

Atualmente o salário do vereador de Itabuna é de R$ 10.021,17, e foi reajustado pela última vez em 2012.

O salário do vereador é definido de acordo com Emenda Constitucional que estabelece, no caso de Itabuna, que o vencimento do edil pode ser de até 50% do que recebe mensalmente o deputado estadual.

Na Bahia, os deputados recebem R$ 25.322,25. O valor de R$ 12.661,25 é o teto para novos vencimentos na Câmara de Itabuna em 2017.

Se aprovado, projeto segue para a prefeitura do município. Se aprovada, a lei tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

O Governo do Estado já deixou de receber este ano R$ 509,3 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e tem enfrentado dificuldades também na arrecadação própria, que vem crescendo abaixo da inflação, mas tem preservado o equilíbrio fiscal e mantido os compromissos em dia com servidores e fornecedores, além de ter melhorado o perfil da sua dívida e ampliado o investimento público em infraestrutura e na área social. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (13) pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, em audiência pública na Assembleia Legislativa.

De acordo com o secretário, o resultado do segundo quadrimestre de 2016 relativo ao FPE aprofunda as perdas com o fundo, que foram de R$ 1,05 bilhão entre 2013 e 2015, e contribui para manter a apreensão quanto ao desempenho das finanças estaduais no curto prazo.

“O governador Rui Costa vem alertando para as dificuldades crescentes que decorrem sobretudo das perdas substantivas do Estado com as transferências da União”, observou Vitório. Ele lembrou que a Bahia tem sido uma das principais vozes do movimento de estados de fora do eixo Sul-Sudeste que pleiteiam junto ao governo federal a reparação pelas perdas recorrentes nas transferências obrigatórias como o FPE.

Um exemplo dos reflexos que já se fazem sentir é o fato de que os gastos com pessoal do Executivo estadual se mantiveram, no segundo quadrimestre de 2016, no mesmo status do primeiro quadrimestre: acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 46,17% da Receita Corrente Líquida (RCL), mas abaixo do limite máximo, fixado em 48,60%. Em agosto, as despesas com pessoal fecharam em 48,52% da RCL.

De acordo com Manoel Vitório, o Estado ultrapassou o limite prudencial por duas razões: de um lado, as limitações ao crescimento das receitas, e do outro o déficit previdenciário, ou seja, o aporte feito pelo Tesouro Estadual para complementar o pagamento da folha de inativos, que deve ultrapassar os R$ 2 bilhões em 2016 e vem impactando fortemente as despesas de pessoal.

Outro fator que afeta as despesas de pessoal, ressaltou o secretário, é o chamado crescimento vegetativo da folha, ou seja, o aumento do total desembolsado com o funcionalismo por conta de ajustes de rotina previstos pela legislação, a exemplo dos anuênios, que prevêm acréscimos anuais de 1% nos salários dos servidores.

Embora venha mantendo o equilíbrio fiscal e honrando seus compromissos, a Bahia não descarta a possibilidade de enfrentar problemas no final do ano com o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, alertou Vitório. Ele lembrou que cada vez menos estados vêm conseguindo pagar os servidores sem atraso. A maioria já vem pagando até o dia 10 do mês seguinte, ou parcelando os salários.