Na próxima segunda-feira será feriado em Itabuna por conta do Dia do Comerciário. O feriado foi antecipado de 30 para 17 de outubro, conforme decreto do prefeito Claudevane Leite.
Mas o juiz José Cairo Junior, titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, postou na rede social falando sobre a “inconstitucionalidade do feriado do dia dos comerciários”.
Segundo o juiz, “ A competência constitucional para legislar sobre Direito do Trabalho, ai incluída a criação de feriados, segundo art. 22 da CF/88, é da UNIÃO.
A Lei n. 9.093 delegou aos municípios a fixação de feriados religiosos, em número não superior a quatro, incluído a sexta-feira da paixão. Admitiu ainda que os municípios fixem por lei um único feriado civil, que corresponde aos dias do início e do término do ano do centenário de sua fundação. Conclui-se, assim, que o feriado do dia do comerciário, seja no dia 17.10 ou em qualquer outro fixado pelo Município é INCONSTITUCIONAL/ILEGAL. “
COMO ESTA EXPOSTO ACIMA É ILEGAL, ENTÃO PORQUE A PREFEITURA E AS INSTITUIÇÕES EMPRESARIAIS ACATAM? ESTAS INSTITUIÇÕES AO QUE PARECE SÃO DIRIGIDAS POR INCOMPETENTES POIS SABEM DA IRREGULARIDADE E NÃO CONTESTAM, SUGIRO QUE USEM A DICA DO SR. JUIZ E SOLICITEM A ANULAÇÃO DESTA LEI
Eu gostaria de saber o objetivo dessa postagem. Sou comerciário e várias pessoas da minha família também são.Nossa atividade é a que sustenta essa cidade, trabalhamos duro e na maioria das vezes nem recebemos horas extras. E com certeza, somos o principal público do seu blog. Não merecemos um dia de confraternização e descanso junto aos nossos? Não sabia que você era um legalista.
O objetivo do feriado nesta data é justamente fazer o que o governo federal implantou há alguns anos, ou seja, evitar feriados em meio de semana.
Aliás, o município nãoa está criando feriado, Sr. Magistrado, apenas remanejando para uma data propícia.
14/out/2016 . 21:34
Publicado em 
Esperoespero que no próximo ano o prefeito tenha a coragem de não assinar este acordo fajuta de feriado do dia do comerciário.
COMO ESTA EXPOSTO ACIMA É ILEGAL, ENTÃO PORQUE A PREFEITURA E AS INSTITUIÇÕES EMPRESARIAIS ACATAM? ESTAS INSTITUIÇÕES AO QUE PARECE SÃO DIRIGIDAS POR INCOMPETENTES POIS SABEM DA IRREGULARIDADE E NÃO CONTESTAM, SUGIRO QUE USEM A DICA DO SR. JUIZ E SOLICITEM A ANULAÇÃO DESTA LEI
Eu gostaria de saber o objetivo dessa postagem. Sou comerciário e várias pessoas da minha família também são.Nossa atividade é a que sustenta essa cidade, trabalhamos duro e na maioria das vezes nem recebemos horas extras. E com certeza, somos o principal público do seu blog. Não merecemos um dia de confraternização e descanso junto aos nossos? Não sabia que você era um legalista.
Idiotice,
O objetivo do feriado nesta data é justamente fazer o que o governo federal implantou há alguns anos, ou seja, evitar feriados em meio de semana.
Aliás, o município nãoa está criando feriado, Sr. Magistrado, apenas remanejando para uma data propícia.
Nessa crise econômica que o nosso Brasil está passando estou avafor do juiz . Vamos trabalhar meu povo.