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O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em votação realizada na sessão desta terça-feira (12.04), pela ilegalidade do Contrato de Parceria Público-Privada (PPP) na Modalidade Concessão Administrativa para reconstrução e exploração do Estádio da Fonte Nova. O resumo lido pelo conselheiro-presidente, Inaldo da Paixão Santos Araújo, indicou a seguinte decisão: o conselheiro Pedro Lino votou pela ilegalidade e nulidade do contrato; a conselheira Carolina Costa e o conselheiro Gildásio Penedo votaram pela ilegalidade, e os conselheiros Antonio Honorato e Marcus Presídio votaram pela legalidade.

Foi aplicada multa máxima de R$ 13.361,36 (valor vigente nos exercícios 2010/2012) aos gestores Raimundo Nonato (ex-superintendente dos Desportos do Estado da Bahia ), Carlos Martins (ex-secretário da Fazenda) e Nilton Vasconcelos (ex-secretário do Trabalho, Emprego e Renda) , sendo que o ex-procurador geral do Estado, Rui Moraes, foi isentado da sanção. O consórcio FNP, formado pela OAS/Odebrecht, tendo como intervenientes anuentes os seus controladores, a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) e a Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. (Desenbahia), tem um prazo de 120 dias para enviar estudo de readequação econômica e financeira ao TCE/BA. As medidas cautelares previstas, de sustação de 50% do repasse mensal, propostas pelo conselheiro Pedro Lino e pela conselheira Carolina Costa (30%), não foram acatadas porque os demais conselheiros votaram contra.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (12), na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Augusto Castro (PSDB) comentou os dados recentemente divulgados pelo governo estadual, acerca dos índices de violência. De acordo com os números oficiais, houve queda de 1,3% no índice de crimes contra a vida (homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte), entre 2014 e 2015. Para o deputado, a informação oficial não corresponde ao que a população sente nos municípios.

“A insegurança está presente em todas as cidades e a população se sente refém”, declarou o deputado. Ele deu exemplo da situação de Itabuna, onde já foram registrados mais de 50 homicídios desde janeiro, sendo que três ocorreram no último final de semana. “É preciso analisar bem esses números do governo, pois não dá para saber se são confiáveis, mas o que sabemos é que a Bahia vem despontando como campeã nacional em número de homicídios e isso nos envergonha e entristece”, lamentou.

O deputado também comentou a situação dos cerca de 800 concursados da Polícia Civil, que fizeram o certame de 2013, já passaram por treinamento prático, mas ainda não foram nomeados pelo governo do Estado. “A Assembleia aprovou a lei que desonerou o limite prudencial e agora existe margem para nomear. O governador só não nomeia os policiais se não quiser”, disse o deputado.

Há três meses, o empresário Bruno Ribeiro passou por uma experiência que mudou a sua vida e a de alguém que não conhece: ele doou medula óssea. Bruno faz parte dos milhares de baianos cadastrados na Fundação de Hematologia e Hemoterapia (Hemoba), que no ano passado recebeu 27 mil novos voluntários. O número, 30% maior em relação ao de 2014, superou a meta nacional para os estados brasileiros, de 20 mil novos doadores.

Nos três primeiros meses de 2016, mais de cinco mil baianos se integraram à rede de doadores. Como a possibilidade de compatibilidade é de uma em cada grupo de 100 mil pessoas, quanto maior o banco de doadores, maior a chance de se encontrar pacientes que necessitam de nova medula e de realização do transplante.

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-Ba) anunciou hoje (13/04) uma boa notícia para a região sul da Bahia, tanto para funcionários e diretoria, como para todos os segmentos envolvidos com a cacauicultura na região: o governo vai formar uma comissão para definir um programa de revitalização da Ceplac-Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira.

Davidson Magalhães esteve em audiência no gabinete da Casa Civil, no Palácio do Planalto, quando confirmou que nos próximos dias sairá publicado no Diário Oficial da União o novo decreto que devolve à Ceplac- o seu status original de órgão decisivo para o desenvolvimento da nossa região.

O deputado disse ainda que nos próximos dias começam os debates desta nova etapa na luta pela revitalização do órgão. Na semana passada, o Ministério da Agricultura tentou a enfraquecer a Ceplac, mas a pressão política exercida por todos os setores, entidades de funcionários e diretoria, estudantes e cacauicultores, conseguiu reverter a decisão: “Agora é o momento de pensar no futuro da Ceplac e no desenvolvimento da região”, disse ele.

O deputado considera que este é o momento de união de todos os segmentos envolvidos com o cacau: “Mãos à obra, vamos agora apresentar a proposta da região sul para a revitalização da Ceplac. Já conquistamos uma grande vitória revogando o decreto que condenava a entidade à extinção e agora vamos ouvir todos os interessados e formatar nossa proposta de revitalização da Ceplac e retomada da produção do cacau e do nosso chocolate”.

Nesta quarta-feira o clima foi tenso durante a sessão na câmara de vereadores de Itabuna. Uma mulher de nome Railda, gritou afirmando que os vereadores queriam “dinheiro” da Dom Parking, empresa que explora a Zona Azul no município.

O presidente da câmara, Aldenes Meira (PC do B), enquadrou a mulher, junto com os vereadores Ruy Machado (PTB) e Ronaldão (PMN).

“quando essa senhora teve essa postura deselegante eu Atuei a mesma e ela saiu pela tangente, mas a câmara deverá acioná-la na justiça. Ela não pode fazer denúncias desse tipo. Terá que responder na justiça”, declarou Aldenes.

Já o vereador Ruy Machado, afirmou que a mulher teria que ser presa:

“essa senhora desacatou os vereadores, ela teria que ser presa em flagrante e responder pelo seus atos. Se teve vereador que pediu dinheiro, ela tem que citar os nomes, e não generalizar”, declarou Ruy.

Em Itapetinga o PT decidiu que a ex-secretária de educação do município, Sibele Nery (PT), será a pré-candidata a prefeita do partido. O atual prefeito José Carlos Moura (PT), foi reeleito em 2012, por isso não poderá ser candidato.

O problema é que a primeira dama do município, Cida Moura (foto), não aprovou o nome de Sibele Nery. Como o alcaide antes de tomar qualquer decisão consulta a sua esposa, a candidatura de Sibele pode ser abortada.

Segundo uma fonte, a primeira dama tem simpatia pela candidatura do advogado e diretor do SAAE, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, Hildérico Nogueira (Tiquinho), ou até mesmo o secretário de saúde Emmanoel Souza Santos, ambos do PDT.

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) está avaliando com cuidado a situação do grupo do prefeito José Carlos Moura. Mas pessoas próximas ao prefeito estão falando que a palavra final será de Cida Moura.

O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas (BA) e a Polícia Federal (PF) deflagraram na manhã desta quarta-feira, 13 de abril, a segunda fase da operação Hera, cumprindo mandados de prisão preventiva de dois ex-secretários de Administração de Medeiros Neto/BA, distante 846km de Salvador. A operação visa a desarticular organização criminosa acusada de desviar verbas públicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o MPF, o esquema criminoso era executado, em sua maioria, por agentes públicos da prefeitura de Medeiros Neto, que inseriam dados falsos, como acréscimos salariais e gratificações ilegais, nos contracheques de servidores públicos municipais, escolhidos aleatoriamente. Após a compensação dos valores, estes servidores eram obrigados a devolver os acréscimos ilegalmente recebidos à Secretaria Municipal de Educação. No curso das investigações, a Polícia Federal e o MPF constataram que os ex-secretários de Administração de Medeiros Neto teriam praticado atos de obstrução de provas e seriam os principais mentores do esquema.

Durante a primeira fase da operação, deflagrada em março, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade de bens e o afastamento dos cargos públicos de seis investigados; a condução coercitiva de quatro agentes públicos e a prisão preventiva de outros dois agentes, dentre eles, a secretária de Educação municipal.

Até pronunciamento final do Poder Judiciário, prevalece em favor dos acusados a presunção de inocência, nos termos da Constituição. Em função disso, os nomes dos réus foram preservados.

A falta de chuvas no sul do estado e a pouca disponibilidade de água na barragem do Iguape e na barragem do rio do Engenho, mananciais que abastecem Ilhéus, levou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a reduzir preventivamente a oferta de água na cidade em cerca de 15%.

Com isso, a distribuição será feita por áreas de abastecimento que, a partir da próxima segunda-feira, dia 18, passarão a receber água em dias alternados. Essa foi a solução encontrada para garantir a continuidade do fornecimento de água diante dos efeitos da estiagem prolongada e atípica que acontece na região.

De acordo com o gerente da Embasa na região, Danilo Gomes, serão afetados com a medida cerca de 24.100 domicílios de um total de 53.200, em Ilhéus, distribuídos em 17 setores de abastecimento. “Como teremos que captar menos água, para não esgotar a disponibilidade dos mananciais, e distribuir para o mesmo número de residências, é preciso que todos mudem seus hábitos, até que volte a chover, consumindo água de forma racional e mais inteligente para que não venha a faltar”, explica Danilo.

Recomendações

Nesse cenário, é importante evitar o uso de água potável para a lavagem de carros, de calçadas ou rega de plantas e jardins. Para esses fins, é recomendável o reuso da água de lavagem de roupas ou da lavagem de hortaliças e legumes (ver mais dicas no hotsite eueconomizoagua.com.br). Também é preciso que a população seja vigilante em relação a vazamentos na rede interna do imóvel onde mora ou de onde frequenta, como shoppings, centros comerciais e repartições públicas e em relação a vazamentos na rua.

Para informar sobre vazamentos na rede pública distribuidora de água, basta ligar 0800 0555 195 para que a Embasa providencie o conserto da tubulação e evite perda de água na distribuição.

O deputado Augusto Castro (PSDB) vê como algo positivo o novo posicionamento manifestado pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, sobre a Ceplac. Após publicar, no início do mês, um decreto que determinava o rebaixamento da Comissão, o Ministério sinaliza que voltou atrás e anuncia que prepara um novo decreto, prevendo a reestruturação do órgão.

Em nota publicada no seu site, o Ministério reconhece que a Ceplac enfrenta um processo de defasagem e, desde 2010, vem sofrendo cortes profundos em seu orçamento. Agora, a promessa oficial é de que haverá uma inversão do que muitos veem como um desmonte.

“Nunca é tarde para consertar um erro e nós elogiamos a ministra por reconhecer o equívoco do governo da presidente Dilma”, afirma Augusto. Mas ele diz esperar “que o compromisso de fortalecer a Ceplac não seja mais uma promessa vazia de um governo que tem pouca ou nenhuma credibilidade”.

O deputado salienta que irá se manter vigilante, inclusive mobilizando parlamentares do bancada de oposição no Congresso, a fim de que os interesses da Bahia não sejam prejudicados. “Já havíamos manifestado todo o nosso repúdio ao rebaixamento da Ceplac, por meio de documento encaminhado à ministra, e vamos permanecer atentos, pois desse governo podemos esperar de tudo”, comenta o deputado.

Nesta semana circulou o comentário em Itabuna que o vice-prefeito Wenceslau Junior (PC do B), deixou a secretaria de planejamento para ser candidato a vereador na eleição deste ano.

Em contato com Wenceslau, ele negou que será candidato a vereador, relatou que saiu do governo pelo fato de priorizar a sua carreira de professor no colegiado do curso de direito da UESC:

“ não existe possibilidade de ser candidato a vereador, isso surgiu de pessoas que querem desestabilizar a nossa chapa proporcional. Reafirmo que nas eleições deste ano não serei candidato a nada. Até pelo fato de firmei esse compromisso com o departamento de ciências jurídicas da UESC”, afirmou Wenceslau.